A Prefeitura de Caxias (MA), após ter sido notificada oficialmente pela justiça, de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, que pede a suspensão do concurso público, decidiu acatar a decisão, mas também recorreu, para que o concurso público para mais de 804 vagas possa ser realizado. A Procuradoria do Município informa que a decisão judicial é provisória, e que por não ter sido ouvida antes, a Prefeitura vai pedir ao juiz que reconsidere a decisão tomada e autorize o Concurso Público, já que para o município não há qualquer irregularidade. A gestão municipal também está recorrendo em outras instâncias.

“O município não foi ouvido antes, e por isso estamos tomando as medidas necessárias para que a gente consiga reverter a decisão, inclusive pedindo ao magistrado a reconsideração da decisão, porque não há irregularidade na contratação no processo de contratação do Instituto e nem na realização do concurso. Nós vamos trabalhar de duas formas. Em um primeiro momento vamos acatar a decisão, vamos pedir a reconsideração para mostrar que houve um equívoco na decisão judicial, e também junto com o Instituto recorrer aos órgãos superiores”, explica Adenilson Dias, procurador do Município.
O procurador também tranquiliza as pessoas inscritas no concurso, e pede que todos aguardem os trâmites legais, pois a gestão municipal fará de tudo para que o cronograma seja seguido, sem qualquer alteração. Confirme o edital do Concurso, a realização da prova escrita objetiva está prevista para 24 de novembro de 2024.

“Eu digo as pessoas que tenham paciência e possam aguardar porque estamos fazendo todos os esforços para que o concurso seja realizado. A gente levando a posição do município, que não foi ouvido antes, pode ser que ele reconsidere a decisão, e aguardar que vamos anunciando o que vai acontecendo ao longo desse período. Esperamos que dê tudo certo e o calendário seja obedecido. Dependendo do andamento, se o juiz reconsiderar, solicitando que o município apresente alguma documentação, pode ser que se mantenha a data prevista no cronograma. Ou pode ser, caso haja entendimento que o calendário seja prorrogado, mas que o concurso seja realizado. Então, quero tranquilizar as pessoas que se inscreveram, que vamos atualizando a situação para todos“, disse Adenilson Dias, procurador do Município.

Abaixo, a nota emitida pela Prefeitura de Caxias: