Na manhã de hoje, 27, a Escola Pública Rural dos Lopes foi palco da convenção do pré-candidato a prefeito de Primeira Cruz, Guilherme Carneiro. Em meio a um discurso inflamado, Carneiro falou sobre “libertação” e renovação política, mesmo tendo suas contas da última candidatura desaprovadas pela justiça eleitoral.
Desaprovação das Contas
Apesar do tom otimista, a convenção não passou sem controvérsias. As contas de campanha de Guilherme Carneiro para as eleições de 2020 foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral (clique aqui e confira)Segundo a sentença da 32ª Zona Eleitoral de Humberto de Campos, as contas apresentaram várias irregularidades, incluindo o recebimento de recursos de origem não identificada e a omissão de receitas e despesas. Trecho da decisão abaixo:
Irregularidades Apontadas
- Recebimento de Recursos de Origem Não Identificada: Guilherme Carneiro recebeu R$ 3.000,00 de um prestador de serviços autônomo para a produção de programas de mídia, sem a devida comprovação da origem desses recursos.
- Omissão de Receitas e Despesas: Foram identificadas despesas realizadas junto a fornecedores que estavam inscritos em programas sociais, levantando suspeitas sobre a capacidade operacional desses fornecedores para prestar os serviços contratados.
- Movimentação Financeira: Divergências entre as informações das contas bancárias registradas na prestação de contas e os extratos bancários encaminhados à Justiça Eleitoral foram apontadas como inconsistências formais.
- Emissão de Cheques Não Cruzados: A emissão de cheques não cruzados para pagamento de despesas eleitorais foi identificada, contrariando as normas estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.607/2019.
- Dívidas de Campanha: Guilherme Carneiro declarou dívidas de campanha no valor de R$ 7.526,00 que não foram quitadas nem assumidas pelo partido, comprometendo a lisura das contas.
Discurso de Libertação
Durante seu discurso, Guilherme Carneiro enfatizou a necessidade de uma nova era política para Primeira Cruz, ressaltando temas como transparência, justiça e renovação. Ele afirmou que sua candidatura representa uma libertação das práticas antigas e um passo em direção a um futuro mais justo para todos os cidadãos do município. A desaprovação das contas de sua última candidatura levantou questionamentos sobre sua capacidade de gestão financeira e transparência.
Legislação Eleitoral
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a aprovação das contas de campanha é um requisito crucial para a elegibilidade dos candidatos. A Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelece normas rigorosas para a prestação de contas, visando garantir a transparência e a regularidade das campanhas eleitorais. Irregularidades graves, como as identificadas nas contas de Guilherme Carneiro, podem resultar em sanções severas, incluindo a inelegibilidade.