Presidente da MOB garantiu que motoristas de aplicativo não serão mais multados no entorno da rodoviária da capital
O vereador Marlon Botão (PSB) se reuniu nesta quarta-feira (10) com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, para discutir a aplicação da lei de sua autoria (nº 7.453/2023) que beneficia motoristas de aplicativo e do transporte alternativo da capital.
A lei do vereador Marlon Botão cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para esses trabalhadores próximos aos locais de grande circulação de pessoas, como hospitais, shopping centers, bancos, escolas, supermercados, terminais rodoviários e aeroporto.
Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, sancionada pelo Poder Executivo e publicada na edição do dia 28 de abril de 2023 do Diário Oficial do município, a lei 7.453 até hoje não está sendo aplicada pela prefeitura de São Luís – desrespeitando o artigo 3º do dispositivo, que determina que “esta lei entrará em vigor 120 dias após a data de sua publicação”.
Na reunião com o presidente da MOB, o vereador garantiu a aplicação da lei no entorno da rodoviária de São Luís, trecho que é de responsabilidade da agência.
“Como falei na semana passada na tribuna da Câmara Municipal, nós não vamos descansar enquanto não garantirmos o cumprimento dessa lei, para que os trabalhadores e as trabalhadoras do transporte alternativo da nossa capital possam exercer a sua função sem o risco de multas e de apreensões, como vem acontecendo até hoje”, disse.
“Esse foi o principal assunto abordado na nossa audiência com o presidente da MOB, Adriano Sarney, que nos garantiu que, no que depender da agência, a lei será respeitada e os motoristas de aplicativo, os carrinhos, não serão mais multados no entorno da rodoviária de São Luís a partir de hoje. Também avançamos a conversa sobre a criação de ponto de embarque e desembarque específicos para esses trabalhadores na rodoviária. Então, saio dessa reunião satisfeito, porque finalmente estamos conseguindo avançar nessa pauta tão importante para o desenvolvimento da nossa cidade e da nossa gente”.
Luta continua
Marlon Botão firmou que, apesar do avanço com a reunião na MOB, a luta continua para garantir a aplicação da lei em toda a capital.
“A vitória de hoje deve ser celebrada. Trabalhadores do transporte alternativo não serão mais multados ou sofrerão com o risco de apreensões na rodoviária unicamente por fazer o seu trabalho, e isso é algo histórico, que só possível graças à confiança da categoria no nosso trabalho. Mas a luta continua. Ainda há muito o que fazer para assegurar que a lei seja respeitada e aplicada nos quatro cantos da cidade”, disse.
“Agora, vamos seguir trabalhando pela aplicação em shoppings, no aeroporto e em outros pontos de embarque e desembarque de passageiros. Os motoristas do transporte alternativo são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e não podem mais continuar sendo punidos pelo poder público unicamente por fazerem o seu trabalho. Então, a luta continua. A vitória de hoje foi importantíssima, mas não vamos parar até que a nossa lei seja aplicada, garantindo que os profissionais do transporte alternativo possam trabalhar com tranquilidade em todos os pontos da cidade”, finalizou Marlon Botão.
