O Governo do Maranhão mantém margem segura de gastos com pessoal, atendendo plenamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o que informa o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 1º quadrimestre de 2024, publicado no último dia 4 pelo Tesouro Nacional. O documento aponta, ainda, que o Maranhão foi a unidade da federação que mais conseguiu reduzir a Dívida Consolidada Líquida (DCL) nos primeiros quatro meses deste ano.
O relatório apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, no primeiro quadrimestre do ano.
De acordo com o levantamento do Tesouro Nacional, no Maranhão, o Poder Executivo estadual gastou com pessoal, no primeiro quadrimestre de 2024, aproximadamente 32,57% da sua receita corrente líquida, percentual que equivale a R$ 8,63 bilhões. O relatório traz, ainda, o total das despesas com folha salarial dos poderes Judiciário e Legislativo estaduais e do Ministério Público, que foram, respectivamente, R$ 1,24 bilhão (4,69% da RCL); R$ 730 milhões (2,76%) e R$ 500 milhões (1,87%).
Os estados do Rio Grande do Norte (56,86%) e Minas Gerais (50,37%) ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2024, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,73%) e em Roraima (3,18%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.
Dívida menor
O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado. No 1º quadrimestre de 2024, todos os estados conseguiram reduzir suas dívidas menos o estado do Alagoas. Os estados que tiveram as maiores reduções foram Maranhão(-20 pp) e Pernambuco(-14 pp).
RGF em foco
O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Com a divulgação do relatório, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.
