O Maranhão tem 116 municípios incluídos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) passa a contar com 103 novos municípios, nesta terça-feira (25.06), chegando a um total de 1.081 municípios no sistema. Desde 2023, quando teve início a atual gestão do Governo Federal, foram adicionadas 545 cidades, número que supera o total acumulado entre 2013 e 2022, que era de 536. Somente em 2024, foram contabilizadas 459 adesões.
O Paraná é o estado com maior número de municípios aderidos (289), seguido pelo Maranhão (116) e Pará (84). Com a adesão de Palmas, o Sisan passa a contar com 19 das 26 capitais brasileiras, além do Distrito Federal e está presente em todas as regiões do país. O crescimento também foi significativo em estados que até 2024, não tinham nenhum município no sistema, tais como: Alagoas; Amapá; Mato Grosso do Sul; Rondônia e; Roraima.
“O Sisan é uma ferramenta para avançarmos no diagnóstico e na identificação das pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil. Por meio dele, podemos integrar as ações do Governo Federal e alcançar os públicos e territórios que precisam ser priorizados nas ações de segurança alimentar”, destacou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A secretária ressalta, ainda, que o sistema visa garantir a articulação e a integração das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como a participação social e um monitoramento efetivo para direcionar essas políticas aos públicos prioritárias. “A retomada do Sisan foi uma das primeiras medidas do presidente Lula, o que demonstra o compromisso do governo com a luta contra a fome e pela promoção da segurança alimentar no país”.
Em defesa da população, o deputado estadual Wellington (NOVO) voltou a se manifestar contra a Medida Provisória nº 447/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela complementar federal n° 194, de 23 de junho de 2022. De acordo com Wellington, a MP pode vir a aumentar a insegurança jurídica e causar um aumento na tarifa das contas de energia elétrica da população.
Sobre a Medida Provisória, Wellington solicitou a sensibilidade e coerência do Governo do Estado para reanalisar a questão e entender o peso que a proposta terá na vida das pessoas.
“Infelizmente, preparem o bolso! Chegou à Assembleia Legislativa uma Medida Provisória que altera a legislação que trata da exclusão da base de cálculo do ICMS os serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica. Ao revogar esse dispositivo, as contas de energia elétrica poderão aumentar de 5% a 15%, um aumento significativo na vida das pessoas. Por isso, volto a me manifestar contrário a essa medida e deixo aqui um apelo ao Governo do Estado para que reveja essa proposta. O entendimento do STF sobre o assunto ainda não foi firmado, não tem repercussão geral e, ao que parece, com essa medida o Maranhão vai entrar em um cenário de grande insegurança jurídica”, disse Wellington.
Programa de capacitação em programação e inteligência artificial é promovido pelo EQT Lab (Laboratório de Inovação da Equatorial)
Nesta terça-feira (25), às 9h, ocorre no auditório da Reitoria do IFMA (Av. Colares Moreira, Nº 477, no bairro Renascença II) a aula inaugural do Programa de Capacitação em Programação e Inteligência Artificial, o CAPACITECH, promovido pela Equatorial Maranhão, através do programa E+ Profissional e EQT Lab (laboratório de Inovação do Grupo Equatorial).
Sobre o curso – A capacitação é promovida pelo Grupo Equatorial, através do seu programa E+Profisional e EQT Lab (laboratório de Inovação do Grupo), com 08 meses de duração 100% on-line, com o intuito de formação nas principais linguagens de programação para maiores de 18 anos. O público é formado por alunos do IFMA, IEMA e jovens baixa renda. O conteúdo técnico é formulado por profissionais da ORACLE em conjunto com a ALURA, fortemente atuante no setor de tecnologia, para que o aluno formado esteja melhor preparado para os desafios de vida e do mercado de trabalho.
A aula inaugural contará com a presença dos alunos inscritos, equipes da Equatorial, professores, representantes da ORACLE e empresas parceiras. Será um momento marcante de uma jornada transformadora, onde 178 jovens participantes terão a oportunidade de adquirir habilidades técnicas valiosas e se preparar para um futuro promissor na área da tecnologia.
Certificação Internacional – A certificação ORACLE dentro do mercado, ocasiona diferenciação profissional, destacando habilidades técnicas reconhecidas na área de inovação e tecnologia. Por tratar-se de uma certificação reconhecida internacionalmente, aumenta a credibilidade do aluno aos olhos dos empregadores, além de alavancar oportunidades de carreira. Os alunos ficam mais conectados à tecnologia, tendo acesso a recursos e comunidades, o que pode ser valioso para networking e aprendizado contínuo.
Wellington do Curso com o presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, e o presidente de honra do partido no estado, Lahesio Bonfim
A direção do Partido Novo ingressou com uma representação, nesta segunda-feira (24), contra o instituto intitulado “100% Cidades Participações ltda / 100 cidades. O objeto de impugnação faz referência ao registro da pesquisa MA 03336/2024, que é autofinanciada e apresenta Demonstrativo do Resultado do Exercício referente ao ano de 2023 zerado, o que demonstra a ausência de capacidade financeira, contrariando disposição emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com dados, há uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado.
Em virtude dos indícios supracitados, o Partido do Novo ingressou com uma representação requerendo a suspensão da divulgação dos resultados até que a empresa comprove situação financeira que a permita autofinanciar uma pesquisa eleitoral.
Nomeada como coordenadora mora em Pernambuco e gestor seria conivente
Prefeito de Rosário, Calvet Filho, é acusado de favorecer enriquecimento ilícito de filha de aliado político
Devido a dano ao erário e enriquecimento ilícito, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas.
Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação.
A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.
O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.
TELETRABALHO
Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.
Segundo a titular da pasta, Débora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. Não havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A única forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.
Funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Além disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao município de Rosário.
SEM CONTATOS
Os endereços indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda são de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em função da gravidez.
Do processo administrativo para concessão de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que não permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para “montagem” do processo após pedido de informações pelo MPMA. O laboratório que emitiu o exame é situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu à luz também.
“Tais fatos sugerem que há anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para beneficiá-la em detrimento do erário público. Também não se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o início que nunca haveria a contraprestação correspondente ao serviço para o qual houve a nomeação”, explica a promotora de justiça.
CONDUTAS
“O ingresso de Alany no serviço público atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condição de filha de ex-deputado, em troca de apoio político ao gestor José Nilton Pinheiro Calvet Filho”, resume a integrante do MPMA.
Para o Ministério Público, além de contrária aos princípios da Administração Pública, a nomeação caracteriza o enriquecimento ilícito de Alany, já que não há serviço prestado. Tudo isso só é possível com a conivência do prefeito Calvet Filho, aliado do pai dela.
“O prefeito agiu não só de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao erário, pois nomeou Alany sem aprovação em concurso público para um cargo cujos atributos e requisitos não estão descritos em lei, sem exigência de trabalho, facilitando o enriquecimento ilícito desta”, acrescenta Maria Cristina Murillo.
Desde maio de 2024, o gestor também é alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.
PEDIDOS
O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.
Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.
O goleiro Felipe não vestirá mais a camisa do Sampaio Corrêa, pois recebeu proposta do futebol europeu
O presidente Sergio Frota comunicou, na manhã desta segunda-feira, 24, a saída do goleiro Felipe, que disputou todos os jogos da temporada com a camisa do Sampaio Corrêa.
Frota ressaltou que a saída do jogador foi motivada por uma proposta do futebol europeu: “Agradeço o goleiro Felipe, pelo profissionalismo e empenho que sempre teve com a camisa do Sampaio. Gostaríamos de seguir contando com ele até o fim da temporada, mas uma proposta de dois anos do futebol do exterior encaminhou a sua saída. Vamos seguir em frente e resta desejar sorte no decorrer de sua carreira”, pontuou o presidente boliviano.
Com a camisa do Sampaio, Felipe disputou 31 jogos, conquistou o título estadual de 2024 e ajudou a equipe Tricolor a chegar na terceira fase da Copa do Brasil.
Veículo que deveria ser usado exclusivamente para transporte escolar vem servindo à pré-campanha política do grupo que está no poder
Balsas, 21 de junho – A última sexta-feira foi marcada por um movimento anômalo de ônibus na cidade de Balsas, Maranhão. O que parecia um dia comum revelou-se uma operação da máquina pública municipal, onde ônibus escolares foram utilizados para fins políticos.
Diversos ônibus circulavam pela cidade, transportando moradores para um evento de lançamento da campanha de Celso Henrique, atual vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura. Os veículos exibiam placas com nomes de povoados e numerações para identificar as localidades de origem dos eleitores transportados.
Áudios vazados em grupos de comunicação local indicam que aulas da tarde foram adiadas para permitir a utilização dos ônibus escolares para este propósito, também circulavam vídeos dos ônibus em ação e imagens das rotas percorridas pelos veículos. Sobre os abusos, cabe ao Ministério Público Eleitoral investigar e buscar a responsabilização, ante as manobras do prefeito Erik e de seu vice Celso Henrique, que utilizam do poder para alavancar suas campanhas políticas.
A situação levanta questões sobre a transparência e a probidade na administração pública de Balsas, colocando em evidência a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e legal, e que as eleições não sofram interferências ilegais.
Por certo, todos aguardam ações do Ministério Público para coibir ações abusivas em prol do poder a qualquer custo.
O jornalista teve atuação marcada pela competência e dedicação à profissão
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente a morte do jornalista Djalma Rodrigues, aos 66 anos, ocorrida neste sábado (22), em São Luís.
Com uma trajetória iniciada em 1979 e marcada pela competência e dedicação à profissão, Djalma Rodrigues deixou sua marca como redator e repórter em diversos meios de comunicação de São Luís, tendo atuado em jornais como O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno, Atos e Fatos e Jornal de Hoje, entre outros. Foi também consultor de Comunicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e assessor e diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís, além de ter prestado relevantes serviços à comunicação da Alema.
Nesse momento de profunda tristeza, nos unimos em oração pedindo a Deus que conforte os corações de seus familiares e amigos.
Jacqueline Heluy Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão
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