Exonerado do cargo, após vir à tona a contratação, por R$ 18 milhões, de uma empresa cujo dono é um ex-assessor do prefeito Eduardo Braide, quando este exercia o mandato de deputado estadual, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Viegas Neto, encaminhou nota à imprensa, por meio do seu advogado, Layonan de Paula Miranda (OAB/MA nº 10.699), em que assegura ter adotado boas práticas no desempenho da função pública.
Evocando o respeito aos princípios da transparência e do democrático acesso à informação, Washington Viegas Neto compartilhou com a imprensa ludovicense uma breve nota pessoal redigida por ele próprio a respeito da sua exoneração e das manifestações apresentadas pelo mesmo nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal. O ex-presidente da CPL prestou alguns esclarecimentos iniciais, atendendo a um convite dos vereadores que iniciam os trabalhos da CPI instaurada na casa legislativa do município de São Luís.
A referida nota segue abaixo.
Eu, Washington Ribeiro Viégas Netto, advogado tributarista e contador, com vinte e oito anos de exercício profissional na iniciativa privada, venho a público esclarecer os acontecimentos recentes relativos à minha exoneração do cargo de presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) do município de São Luís, ocorrida no início deste mês de maio.
Importante enfatizar que, durante minha carreira, sempre pautei minha conduta pela dedicação e retidão, o que me permitiu conquistar a confiança de amigos e clientes. Na esfera pública, ao longo de três anos e quatro meses na presidência da CPL, nunca tive meu nome associado a quaisquer irregularidades. A integridade do trabalho desenvolvido também se deve ao empenho de todos os servidores da CPL, independentemente de suas correntes políticas ou filiações partidárias.
Em nossa gestão, buscamos estabelecer padrões e procedimentos uniformes nas análises dos processos de contratação, em conformidade com a lei. Esse esforço resultou na criação de um Manual de Contratações Públicas para o município de São Luís, distribuído a todos os órgãos da administração pública municipal. Tal iniciativa contribuiu significativamente para o aumento do controle, previsibilidade, agilidade e transparência das contratações. Vale ressaltar que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, São Luís possui conceito A no quesito transparência.
Nesta quarta-feira, 29 de maio, após uma série de notícias amplamente veiculadas na imprensa local, respeitosamente atendendo a um convite dos vereadores de São Luís, compareci a uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Câmara Municipal para investigar os contratos da atual gestão. Nessa ocasião, busquei de maneira serena, didática e bem fundamentada, contribuir com alguns esclarecimentos que colocam os fatos em sua real ordem e posição, promovendo o estabelecimento da verdade sobre minha conduta e o respeito no trato da coisa pública.
Aproveito para reafirmar meu compromisso com a ética e a transparência, agradeço a todos os profissionais da imprensa pela atenção e sigo à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários.
Atenciosa e cordialmente,
Washington Ribeiro Viégas Netto
Advogado (OAB/MA-9.254) e Contador (CRC/MA-7.109)
