O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2024, aos tribunais regionais federais. A soma atinge o valor de R$ 2.780.604.691,63 e caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros para 230.098 beneficiários (185.891 processos). O Maranhão está incluído no rateio de mais de R$ 1 bilhão destinado às unidades da federação que integram a 1ª Região da Justiça Federal.
Do total geral, R$ 2.356.582.390,54 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 108.273 processos, com 141.296 beneficiários.
Informações sobre a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque devem ser acessadas por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.049.890.548,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 242.568.595,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 429.499.901,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 578.912.460,86
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.829.375,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 43.903.810,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
