Proposição objetiva a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos. 

A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.

Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF. 

No evento da noite da última terça-feira (2), ficou evidente a influência política que o jovem vem angariando na cidade, consolidando-se como o único candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão em Caxias.

Com desenvoltura e consistência em seu discurso, Gentil Neto demonstrou o por que foi escolhido para liderar o grupo Gentil. Ao lado de seus aliados, ele provou ser um candidato com projetos políticos sólidos e comprometidos com a união do povo caxiense.

A presença dos espectadores na assinatura de Gentil Neto ao Partido Progressista foi marcada pela satisfação ao ver o prefeito de Caxias admirando o discurso do jovem líder para seus correligionários.

Aqueles que antes duvidavam da capacidade do pré-candidato agora o aplaudem de pé por suas ações rumo às eleições de 2024.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (3), para fazer referência à indicação, de sua autoria, protocolada nesta tarde, em que solicita a reposição do número de candidatos ausentes na nomeação de 600 novos policiais militares. O parlamentar solicitou que os ausentes sejam supridos pelos candidatos subjudice e, também, Oficiais da Saúde.

Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu a necessidade de reforço ao efetivo e citou que muitos candidatos que foram convocados não se apresentaram.

“Desde a última terça-feira, os 600 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar foram convocados para apresentação. No entanto, um número significativo faltou. Por isso, encaminhei indicação ao Governo do Estado solicitando que esse número de faltosos seja suprido pelos candidatos subjudice de 2012 e 2017 e, também, pelos Oficiais da Saúde. Precisamos garantir que haja um reforço efetivo à tropa da PMMA”, disse Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, propondo que a Comissão de Segurança Pública da Casa possa ouvir o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), sobre o ocorrido, no último dia 28 de março, onde motos, apreendidas em blitz por situação irregular, foram liberadas por suposto tráfico de influência.

O deputado levou a grave questão à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (02).
Ele falou sobre a circulação de um vídeo, na internet, em que Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter livrado dezenas de motos de serem multadas e apreendidas após ter entrado em contato com o secretário de Governo, Marcio Machado, citado como primo, que teria acionado o governador Carlos Brandão.

Othelino Neto protocolou também ofícios, encaminhados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran-MA, Diego Rolim, solicitando ainda uma série de informações sobre a blitz, realizada em Araioses no último dia 28 de março. Entre elas, quantas multas, quais as placas dos veículos apreendidos, entre outros questionamentos.

“As providências são para que sejam esclarecidas as questões relacionadas a essa confissão gravada em vídeo e que, supostamente, caracterizaria tráfico de influência, pois, se houve, os responsáveis precisam responder por isso”, disse o deputado por meio de suas redes sociais.

Na tribuna, o deputado usou o pequeno expediente e o expediente final para tratar do episódio e cobrar providências das autoridades competentes. “Eu queria saber de quem partiu aquela ordem? Imagino, que não tenha sido do secretário de Segurança. Imagino que não tenha sido do comandante da Polícia. A senhora que que faz um vídeo festejando uma ilegalidade, ela faz referência ao secretário de Governo, que eu também custo crer que ele tenha feito aquilo, mas alguém deu aquela ordem”, comentou Othelino Neto.

Othelino comparou o episódio com as sátiras mostradas na novela global “O Bem Amado” e considerou absurdas as cenas em que a senhora alardeia a ilegalidade com empolgação e recebe aplausos. “Não dá para dizer que não aconteceu, porque as imagens são claras. Meus amigos, aquilo lembra uma novela antiga: O Bem-Amado. Parece uma coisa do personagem Odorico Paraguaçu. Sabe? É um negócio sui generis. É uma coisa impressionante, porque, para a gente não ficar tão indignado, às vezes, é preciso lembrar desses episódios engraçados que, aliás, estão começando a se tornar corriqueiros, no Maranhão”, disse Othelino Neto em pronunciamento .

Um momento que ficará gravado não apenas na memória de Caxias, mas também nos corações dos caxienses. No Assunção Eventos, na noite de hoje (02), o jovem Gentil Neto demonstrou sua força política e sua preparação para as eleições de 2024.

A solenidade contou com a presença ilustre do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressista (PP), do Ministro dos Esportes André Fufuca, da deputada federal Amanda Gentil, da deputada estadual Daniella, da Dra. Cleide Coutinho, da deputada Iracema do Vale, além de diversos outros deputados do Maranhão e Piauí e lideranças de toda a cidade, destacando a influência e coesão do grupo Gentil.

“É um privilégio estar aqui hoje e sentir o apoio de cada pessoa presente, o que coroa nosso trabalho dedicado ao povo”, afirmou o prefeito Fábio Gentil.

O evento foi marcado por discursos inspiradores e calorosos, que emocionaram os presentes e geraram uma atmosfera de entusiasmo em torno de Gentil Neto.

Enquanto a oposição tenta se organizar e definir um candidato, o grupo liderado pelo prefeito demonstrou coesão e força para a próxima campanha eleitoral.

“Quero expressar minha gratidão a todos os presentes e àqueles que caminham conosco. Hoje, mostramos a força do nosso grupo e é essa uniãow e espírito de coletividade que nos guiarão adiante”, declarou o pré-candidato a prefeito, Gentil Neto, visivelmente emocionado.

O faturamento do turismo no Brasil cresceu no mês de janeiro deste ano. No Maranhão, a alta do setor foi de 1,1%. Fazendo um comparativo regional, o vizinho estado do Piauí registrou crescimento de 4,4% no mesmo período. No somatório das 27 unidades da federação, a atividade turística atingiu R$ 17,3 bilhões, resultado 2,4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Os números são do levantamento mensal do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, o Maranhão faturou R$ 88,6 milhões com o turismo no primeiro mês de 2024. Mesmo com menor volume de recursos gerados (R$ 53,7 milhões), o Piauí exibe crescimento quatro vezes maior da receita obtida pela indústria turística naquele mês.

Inflação

Segundo a FecomercioSP, um dos fatores que mais contribuiu para esse crescimento foi a inflação, que atingiu 9,4%, mais que o dobro do aumento geral de preços no Brasil, o que resultou no encarecimento, principalmente, do transporte aéreo e dos serviços de hospedagem. Dos oito segmentos analisados na pesquisa, seis apontaram saldo positivo, com destaque para o grupo de locação de meios de transportes — que reúne, em especial, as agências de veículos sem motorista —, ao crescer 16,5% em relação ao mesmo período em 2023, somando um faturamento de R$ 2,2 bilhões.

TURISMO REGIONAL

Na análise por região, 20 das 27 unidades federativas registraram crescimento do faturamento em janeiro, na comparação anual. Dentre elas, as que apresentaram as maiores variações do mês foram Acre (22,7%), Rondônia (8,9%), Amazonas (8,7%) e Distrito Federal (7,2%). Já as que que mais faturaram foram São Paulo (R$ 4,41 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1,25 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,17 bilhão) e Santa Catarina (R$ 868 milhões).

Apesar de o Estado de São Paulo liderar a lista dos maiores faturamentos, vem registrando variação negativa desde julho de 2023, impulsionado pela queda na demanda no transporte rodoviário. Também apontaram resultados negativos: Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e Rio Grande do Sul.

Confira a tabela abaixo:

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão prestigiou o evento, realizado no Ceprama, ao lado do governador Carlos Brandão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.

Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.

Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.

“Esse é um momento especial para nós, da área de saúde, reforçamos o nosso compromisso em garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais tão essenciais”, afirmou Iracema Vale.

De acordo com Carlos Brandão, os equipamentos, insumos e kits de saúde bucal reforçarão as atividades de 259 equipes de saúde da família e 113 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. 

“O programa ‘Cuidar de Todos’ é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores. Queremos reforçar, também, o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que podem contar conosco”, declarou.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Solange Almeida (PL); do deputado federal Duarte Júnior (PSB), além de gestores estaduais e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS).

As famílias de baixa renda de Joselândia, Marajá do Sena, Presidente Dutra e São Luís, nos dias 03, 04, 05 e 06 de abril, poderão se cadastrar na Tarifa Social, trocar de forma gratuita, até 5 lâmpadas fluorescentes e incandescentes, em funcionamento, por novas de LED, que são mais econômicas, negociar débitos e muito mais.

Os serviços serão realizados das 9h às 12h na quarta-feira (03), em Joselândia e na quinta-feira (04), em Marajá do Sena. Já na sexta-feira (05), a ação acontecerá no Povoado Calumbi, em Presidente Dutra e no sábado (06), em São Luís, no bairro Maracanã, onde os serviços serão realizados das 08h às 12h. A ação faz parte do Programa de Responsabilidade Social da Distribuidora e do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL).

Para participar, o cliente precisa morar na cidade e ter em mãos a última conta de energia, número do NIS, RG e CPF. Confira abaixo os locais onde as ações vão ocorrer:

• Joselândia (quarta-feira, dia 03 de abril, das 09h às 12h) – Posto de Atendimento Credenciado: Comercial São Francisco 2, AV. Brasil, S/N, Centro;
• Marajá do Sena (quinta-feira, dia 04 de abril, das 09h às 12h) – Posto de Atendimento Credenciado: Loja JC Variedades, Rua Sérgio Dutra, Nº 38, Centro;
• Presidente Dutra (sexta-feira, dia 05 de abril, das 08 às 12h) – Escola Jaime Ferreira – Povoado Calumbi;
• São Luís (sábado, dia 06 de abril, das 8h às 12h) – Instituto Vitória Régia, localizado na rua 10, S/N, Residencial Morada do Sol, bairro Maracanã.

Vale destacar que o benefício da Tarifa Social Baixa Renda é um programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem chegar a até 65%.

A Universidade Ceuma investiu recursos para a implantação da tecnologia de leitura facial para acesso ao Campus Renascença. O procedimento é mais uma ferramenta para garantir ainda mais segurança nas instalações físicas da instituição de ensino superior.

A instituição convoca os alunos para o cadastro de uma foto para inclusão no sistema.

Abaixo, as informações para realização do procedimento:

O que: cadastro de foto para acesso por leitura facial ao Campus Renascença, da Universidade Ceuma

Quando: nesta terça-feira, 2 de abril

Onde: Posso Ajudar -;Praça de Alimentação

Horário: 8h às 19h

A Promotoria de Justiça de Cantanhede realizou uma reunião, em 22 de março, para tratar da realização de eventos que poderiam configurar campanha eleitoral antecipada no município de Pirapemas (termo judiciário da comarca). Na ocasião, foram assinados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e emitida uma Recomendação, acatada por todos os presentes.

Em ambos os documentos, os supostos pré-candidatos nas eleições de 2024 se comprometeram a não realizar, promover ou patrocinar, direta ou indiretamente, eventos festivos e shows, pagos ou gratuitos, até 31 de dezembro de 2024, independentemente do prazo de propaganda eleitoral. O TAC prevê multa de R$ 10 mil para casos de descumprimento do acordado.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por Luís Fernando Abreu Cutrim (prefeito de Pirapemas), Wesllen Pedro de Araújo da Silva (presidente da Câmara Municipal), Colins Alan Novaes de Andrade (vereador), Raimundo Nonato Frazão Sobrinho, James Galvão da Silva e Matheus Soares Mendes.

Além disso, a Recomendação prevê que após os registros de candidatura e consequente início do prazo para propaganda eleitoral, o Ministério Público realizará nova audiência, para que sejam observados os parâmetros previstos na legislação eleitoral.

“A realização de shows gratuitos à população, por pretensos candidatos a cargos eleitorais, antes ou depois da campanha, indica o objetivo de atrair votos. No entanto, quanto à realização destes eventos, deve-se observar a possibilidade de ser caracterizada campanha eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou político. As regras estabelecidas deverão ser seguidas por todos, inclusive pela gestão municipal. Acreditamos na transparência e que a atuação de todos deve ser no sentido de garantir a correta observação de todos os procedimentos e normas eleitorais”, observou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

HISTÓRICO

De acordo com o membro do Ministério Público do Maranhão, informações sobre a realização de eventos com possível teor político têm chegado à Promotoria de Justiça desde dezembro de 2023. Alguns desses eventos, inclusive, foram causa de embates entre grupos políticos rivais.

Neste ano, o Ministério Público já realizou várias reuniões para discutir a realização de eventos em Pirapemas, com especial atenção àqueles com possível conotação política. Uma audiência pública para deliberar sobre o funcionamento de bares e realização de eventos festivos no município também foi realizada, em 15 de março.