A diretora de Comunicação da Alema disse que esses debates oportunizam entender melhor a importância do jornalismo para a sociedade, as suas novas ferramentas e desafios

A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy, participou, na tarde desta quarta-feira (10), de um bate-papo com alunos do curso de jornalismo da Universidade Ceuma, no Renascença. A iniciativa alusiva ao Dia do Jornalista, comemorado no 7 de abril, abordou o tema ‘Assessoria de Imprensa e Gestão da Comunicação: desafios e perspectivas’.

Jacqueline Heluy é jornalista da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos. Ao longo de sua carreira atuou em diversas Redações de jornais impressos e em assessorias de comunicação.

Na ocasião, ela destacou a importância da troca de experiências com as novas gerações de jornalistas e falou sobre sua experiência em gestão pública.

“É sempre muito gratificante poder participar desses debates e poder entender a importância do jornalismo para a sociedade. Que possamos discutir sobre as suas novas ferramentas e entender os seus desafios”, disse Heluy.

De acordo o professor do curso de jornalismo do Ceuma, Miguel Abdala, o evento é realizado anualmente com o objetivo de estender as atividades de sala de aula para além da teoria. “Buscamos realizar esse bate-papo para que nossos alunos possam trocar conhecimento com profissionais atuantes, que trazem suas experiências e vivências”, explicou.

Iniciativa

Também participou da roda de conversa, a jornalista e diretora da WComunica, Wal Oliveira, que parabenizou a iniciativa dos professores em criar um ambiente para que alunos possam refletir sobre a profissão.

A universitária Iasmin Santos, que já atua no jornalismo, afirmou que o momento foi enriquecedor para sua vida acadêmica, bem como para sua trajetória profissional. “É uma honra poder ouvir essas jornalistas com vasta bagagem na área. Essas pessoas nos inspiram a ser profissionais mais comprometidos com a informação, mais éticos e responsáveis com tudo o que iremos noticiar”, declarou. 

“Eu e Jacqueline, mesmo com tantos anos na profissão, ainda aprendemos muito todos os dias. Esse momento aqui, alusivo ao Dia do Jornalista, é para que possamos refletir sobre a área da comunicação que, hoje, está mais dinâmica, exigente e imediatista. Precisamos estar preparados para esse cenário “, disse Wal Oliveira.

Lista inclui apenas propostas que cumpriram regras do edital e estão aptas a seguir no processo seletivo

Já está disponível para consulta o resultado provisório de habilitação do Programa Rouanet nas Favelas, que vai apoiar, via mecanismo de incentivo fiscal pela Lei Rouanet, projetos nos territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas. Na capital maranhense, foram contemplados projetos concebidos em bairros como Madre Deus, Coroadinho, Desterro, Vila Palmeira e na Área Itaqui-Bacanga.

Alguns dos projetos habilitados em São Luís foram “Acervo Musical da Madre Deus”, “Oficinas Culturais do Centro Educacional e Profissional do Coroadinho – CEPC”, “Orquestra Afro-Maranhense: Ao Som da Quebrada do Coroadinho”, “O Festival Favela do Coroadinho”, “Cores do Desterro: Resistência e Identidade Ludovicense”, “Favela Criativa: Quilombo da Liberdade”, “Oficinas Culturais do Centro Comunitário da Vila Palmeira”, “I Festival Multicultural do Itaqui-Bacanga”, dentre outros.

Nessa primeira lista estão todas as 330 propostas inscritas, com a indicação das que cumpriram ou não as exigências do edital, sem análise de conteúdo por enquanto. Os proponentes inabilitados nesta fase têm até o dia 12 de abril para apresentar recursos.

Na fase de habilitação, a Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do Ministério da Cultura identificou se os candidatos cumpriram o prazo de inscrição, se a proposta está de acordo com a área e o segmento cultural citados, se a sede ou residência do proponente está nos territórios de favela previstos no edital e se o valor proposto segue o limite da seleção. Além disso, todas as propostas precisam se enquadrar no artigo 18 da Lei Rouanet, que elenca os segmentos culturais atendidos.

Os recursos apresentados ao resultado provisório serão analisados até dia 3 de maio, quando será publicada a lista final da fase de habilitação. A partir daí começa a fase de celebração do chamamento público, com a análise da Comissão de Seleção.

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Parlamentar referiu-se a pronunciamentos relacionados ao sistema estadual de saúde

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União), rebateu, na sessão plenária desta quarta-feira (10), críticas feitas pelo deputado Othelino Neto (PCdoB) em relação aos serviços de saúde prestados pelo Governo do Estado.

Inicialmente, sobre a situação do Hospital Presidente Vargas, o parlamentar lembrou que o diretor que respondia pela unidade de saúde, até poucos dias, foi indicado pelo deputado Othelino Neto.

“Então, até ontem (9), não havia problemas no Hospital Presidente Vargas e passou a ter, coincidentemente, a partir da troca de direção? Não há atraso no pagamento dos salários dos médicos, conforme afirmou o deputado Othelino Neto. O mês de janeiro foi pago, já os valores referentes aos meses de fevereiro e março, devido a um atraso na apresentação de documentos por parte da empresa gestora, ainda não foram repassados. Atraso na entrega da documentação exigida para o pagamento é um problema corriqueiro que sempre aconteceu, inclusive em governos anteriores”.

Em relação à caixa d’água do hospital, Neto Evangelista disse que se trata de um problema estrutural, pois é uma unidade de saúde muito antiga. Ele esclareceu que essa problemática não foi resolvida em governos anteriores e que a caixa d´água precisa ser reformada urgentemente. 

Sobre as supostas deficiências referentes ao funcionamento dos hospitais de Caxias e Balsas, o deputado explicou o que, de fato, está acontecendo. “O Hospital de Caxias só recebe pacientes via regulação porque é um hospital de porta fechada, não atendendo casos de urgência e emergência. É assim que funciona o sistema de regulação, e não porque está sem condições de atender”, disse.

A respeito do hospital de Balsas, o líder do governo explicou que houve um problema no projeto de implantação. “Inclusive, a Secretaria de Saúde, à época, foi diligente em notificar a empresa para que ela corrigisse o erro, o que não foi feito. O fato é que uma parte do hospital precisou ser desativada sob pena de acontecer um problema grave no sistema de gás”, completou Neto.

Quanto às denúncias de não funcionamento dos serviços do Hospital Macrorregional de Pinheiro, o parlamentar comprovou que também não procedem.

“Segundo a diretora administrativa, Andréia Renata Pinheiro Melo, os serviços de Urologia e Ortopedia estão em pleno funcionamento. Inclusive, em dezembro/janeiro, foram realizados mutirões de cirurgia nas especialidades. Ela informou, ainda, que o tomógrafo está funcionando e que, somente no final de março, devido a serviços de manutenção, deixou de funcionar. Logo, está comprovado que as críticas feitas nesta tribuna são infundadas”, esclareceu.

Evangelista esclareceu, também, que não houve quebra de contrato com a Procárdio por parte do Estado e que os exames cardiológicos estão sendo realizados normalmente. “Por isso, não se sustenta a denúncia de que exames cardiológicos não estão sendo realizados por quebra de contrato do Estado com essa empresa. O contrato desfeito foi o firmado entre a Prefeitura de São Luís e a Procárdio”, frisou.

Apartes

Os deputados Rafael (PSB), Jota Pinto (PP), Rildo Amaral (PP) e Florêncio Neto (PSB) fizeram apartes ao pronunciamento do líder do Governo, corroborando com os esclarecimentos prestados e destacando os entraves históricos da política pública de saúde estadual.

“A questão do subfinanciamento da saúde do Maranhão tem sido um grande entrave para todos os governos. O Maranhão tem a pior renda per capta do Brasil. Nossa rede de saúde tem um custeio mensal de R$ 300 milhões e só recebe R$ 46 milhões de contrapartida do Governo Federal. Temos que nos unir para, junto ao Governo Lula, corrigir essa injustiça do subfinanciamento de nossa saúde”, afirmou Rafael.

Florêncio Neto lembrou que a gestão da política pública de saúde no Maranhão, historicamente, é feita com “cobertor curto”, ou seja, os recursos aplicados nunca são suficientes para atender a todas as demandas. 

“Carlos Brandão acabou por herdar um período pós-pandêmico que trouxe para a saúde do nosso estado um enorme problema, pois outras demandas deixaram de ser atendidas devido à urgência das ações de combate à Covid-19. Mas o governador tem se empenhado e encontrado soluções para as deficiências que sempre existiram. Aos poucos, os problemas têm sido corrigidos. Problemas sempre existirão, principalmente na rede pública de saúde”, ressaltou.

Avanços

Neto Evangelista afirmou que não dá para o governador Brandão resolver todos os problemas estruturais em dois anos de governo. Conforme ele, são problemas que existem há anos na rede pública estadual de saúde. 

“O governador Brandão vem fazendo o dever de casa em comum acordo com o governo do presidente Lula. O custeio mensal do sistema de saúde é de R$ 300 milhões, e o repasse do governo federal com o governador Brandão subiu de R$ 30 milhões para R$ 46 milhões. O que acontece é que existe um subfinanciamento e, por isso, é preciso se fazer um malabarismo muito grande para não deixar o serviço parar”, ressaltou.

Ele disse, ainda, que houve investimentos no hospital de Açailândia; na maternidade de São Mateus; no HTO de Caxias; na Policlínica de Caxias; na Hemomar de Bacabal; entrega de novas alas no hospital da Ilha; a Casa TEA 12+, onde o estado cumpre sua obrigação sozinho porque o município não faz; a reforma da outra Casa TEA, no Olho d’Água; o hospital de Presidente Médici, e, ainda, que será inaugurada a policlínica de São José de Ribamar.

Por fim, Neto frisou que os problemas de saúde sempre existiram e não serão resolvidos a curto prazo e sem a colaboração e parceria de outras instâncias de governo, principalmente do Governo Federal. “Continuaremos trabalhando para todos na busca de soluções permanentes para aprimorar a prestação dos serviços de saúde da rede pública estadual”, finalizou.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (10), para fazer referência ao julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por possível fraude à conta de gênero contra o PSC. No julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por 5 a 2, a pela cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que atinge o mandato de Wellington.

Sobre o resultado do julgamento, Wellington disse que irá recorrer para garantir que o direito seja assegurado e a justiça seja feita.

“Não cometemos crime eleitoral. Eu confio em Deus e na justiça para reverter essa decisão do TRE. As provas do processo confirmam que não houve fraude, confirmam que não houve crime. O próprio Ministério Público já se manifestou dizendo que não há indícios de crime. Portanto, irei recorrer para que o Tribunal reveja essa decisão e garanta que o direito seja assegurado. Continuarei firme, honrando os votos limpos, honestos e conscientes que tive”, disse Wellington.

O Boi da Maioba, maior e mais popular batalhão de bumba meu boi do Maranhão, realiza mais um mega ensaio neste sábado (13), dessa vez, no Mangueirão, no Bacuritiua, em Paço do Lumiar, próximo ao Maiobão. A expectativa é que o grupo volte a reunir uma multidão, como é tradicional desde as prévias juninas até a temporada oficial de apresentações.

O mega ensaio show terá início às 22h segundo a programação divulgada pela Diretoria. O presidente José Inaldo Ferreira convida todos os maiobeiros a levar suas matracas e pandeirões para participar do ensaio, repetindo a animação que costuma marcar todos os encontros do batalhão pesado, que em 2024 comemora 127 anos de fundação.

O Boi da Maioba conta com o apoio, nesta temporada, do Governo do Estado, do deputado federal Duarte Júnior, da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do secretário de Estado extraordinário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão.

Camisas

A Diretoria do Boi da Maioba informa que a camisa oficial da temporada 2024 contínua à venda nos ensaios, ao preço de R$ 45 (quarenta e cinco reais). O público também pode adquirir o manto sagrado via Instagram do grupo. Clique aqui para mais detalhes.

Assista ao vídeo aqui.

O programa “Fala, Marcial Lima!”, apresentado nas redes sociais, vai entrevistar ao vivo, nesta quinta-feira, 11 de abril, a partir das 20h30, o vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O programa apresentado pelo Radialista, Jornalista e Vereador de São Luís, Marcial Lima, é transmitido pelo Instagram e YouTube/marciallima.

No programa desta quinta-feira, Marcial Lima vai tratar com Felipe Camarão sobre: assuntos da rede estadual de educação e sobre o trabalho do Governo do Estado em 2024, em todo o Maranhão.

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Maranhão – FICCO/MA, composta por integrantes da Polícia Federal, Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Maranhão, em apoio à FICCO do Piauí, cumpriu, nesta terça-feira (9/4), mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de homicídio e de integrar organização criminosa naquele estado.

Ele foi preso em São Luís/MA e a ordem de prisão foi expedida pela Vara Única da Comarca de Luís Correia – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O Governo do Estado classificou, desde o início deste ano, uma construtora, com proposta de quase R$ 236 milhões, para executar a obra do novo prolongamento da Avenida Litorânea, cujo projeto de engenharia prevê a extensão da via do bairro Olho d’Água, em São Luís, até o Araçagi, em São José de Ribamar. Trata-se da Lucena Infraestrutura LTDA., empresa maranhense, com sede na capital. O aviso de classificação foi expedo em 26 de janeiro.

Conforme Aviso de Classificação expedido pela Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), o processo administrativo tem como finalidade a “contratação de empresa especializada para realização de obras de mobilidade urbana referente ao prolongamento da Avenida Litorânea, trecho do Olho d’Água ao Araçagy, com 4,95 KM de extensão, nos municípios de São Luís e São José de Ribamar-MA”.

Ainda de acordo com o documento, a Lucena Infraestrutura LTDA. foi classificada após análise técnica e análise de proposta de preços.

A nova extensão da Avenida Litorânea será a primeira para além dos limites da capital.

Audiência pública

O prazo de 45 dias para solicitação de audiência pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiente (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes ao pedido de licenciamento ambiental da obra do novo prolongamento da Avenida Litorânea, da Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, até a Avenida Atlântica, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar, foi encerrado no último dia 6, sábado.

O prazo começou a contar em 21 de fevereiro deste ano, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado o Edital de Audiência Pública referente à intervenção, que estabeleceu o período para o debate público do projeto. O procedimento é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Abaixo, o aviso de classificação da construtora:

O deputado estadual Wellington do Curso manifestou repúdio ao que chamou de injustiça após decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nessa terça-feira (9), que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) por suposta fraude à conta de gênero na eleição de 2022. Wellington e o também deputado estadual Fernando Braide se elegeram no último pleito pela sigla penalizada no julgamento da ação de investigação criminal e podem perder os mandatos, caso o TRE-MA rejeite os recursos que serão interpostos na própria corte contra a sentença e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a sentença condenatória.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, apresentado pelo radialista Rogério Silva e pelos jornalistas Gláucio Ericeira, na Rádio 92 FM, horas depois do julgamento, Wellington afirmou que a decisão não foi nenhuma novidade. Inconformado com o resultado, o deputado destacou que o relator do processo, desembargador José Gonçalo Filho, não identificou nenhum tipo de fraude ou de máfia, o que consta nos autos. Ressaltou, ainda, que, da mesma forma, o Ministério Público Eleitoral, ao qual cabe investigar possíveis ilícitos, de modo a emitir parecer, também não indicou qualquer irregularidade.

Sobre as duas candidatas apontadas pelos acusadores como laranjas, uma do município de Estreito, que obteve 10 vota, e outra de São Luís, com quadro votos, Wellington afirmou que a primeira não teve condições de dar continuidade à campanha e dedicou-se à eleição majoritária e que a segunda afastou-se da disputa em razão de doença grave na família e posterior óbito de ente querido, fato que a abalou profundamente. “Nenhuma das duas recebeu fundo partidário para que fossem usadas como laranjas e não houve tempo hábil para divisão de recursos”, assinalou.

Correção

Wellington do Curso reiterou que o PSC não cometeu qualquer tipo de fraude, muito menos ele e o colega Fernando Braide, que não participaram de montagem de chapa. “Eu cheguei ao partido na véspera do fechamento da nominata, no último dia de filiação, pois eu eu estava acompanhando o candidato majoritário, Lahesio Bonfim. Eu inclusive, estava avaliando a possibilidade de me filiar ao Agir e, de última hora, decidi ingressar no PSC, onde encontrei o apoio jurídico necessário”, recapitulou, ressaltando que foi o primeiro político do Maranhão a ter as contas da eleição de 2022 aprovadas sem ressalva, tendo em vista a minha preocupação com essa questão.

O deputado garantiu que não teve nenhuma ingerência na montagem da chapa do PSC e que não convidou nenhuma mulher para ser laranja ou para ser usada em qualquer outro tipo de regularidade.

Wellington reforçou seu inconformismo com a injustiça da qual diz estar sendo vítima, mas demonstrou ânimo com a possibilidade de recurso. “Nós não precisamos nos afastar do mandato, só depois do julgamento no TSE. E ainda cabe recurso no TRE-MA. Vamos apresentar os argumentos necessários para reverter a decisão na própria corte”, adiantou.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no dia 5, para obrigar o Município de Pinheiro, no prazo de cinco dias, a dar início às aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais, garantindo que os alunos usufruam dos 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser assumida diretamente pelo prefeito Luciano Genésio, até o limite de R$ 100 mil.

Na zona urbana, a maioria das escolas visitadas pela Promotoria de Pinheiro na semana passada deram início às atividades. Apenas duas delas não começaram as aulas.

Na zona rural, a situação é mais grave. Das sete unidades educacionais visitadas, apenas a Escola Municipal Terezinha Leite, no Povoado Pirinã, havia iniciado o ano letivo.

Autora da ação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, declarou que o Município de Pinheiro não está ofertando o número de dias letivos mínimos exigidos por lei. “Começou o mês de abril e não há previsibilidade de ter aulas em várias escolas municipais, o que ofende direitos constitucionalmente garantidos a todos os discentes da municipalidade, razão pela qual o interesse coletivo em questão abrange crianças e adolescentes, atraindo a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude”, acrescentou.

Antes do ajuizamento da ação, a promotora de justiça se reuniu, no dia 20 de março de 2024, com o procurador-geral do Município, Tibério Mariano Martins e com o secretário municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues. Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados ao calendário letivo de 2024 e transporte escolar. Os representantes do Município se comprometeram a prestar informações sobre as escolas onde o ano letivo ainda não havia iniciado e indicar as datas previstas para a regularização.

Antes, em 7 de março de 2024, o Ministério Público já havia expedido ofício ao Secretário Municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues, solicitando informações e documentos acerca do calendário escolar 2024, no entanto a referida Secretaria nunca encaminhou as informações.

DILIGÊNCIAS

Nas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Pinheiro, com o intuito de comprovar as informações prestadas pelo Conselho Tutelar, foi constatado que duas escolas da sede do Município ainda não iniciaram o período letivo.

Na zona rural, conforme relatório do órgão ministerial, algumas escolas estão completamente abandonadas, a exemplo da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Santa Vitória. No local, o mato já invadiu a parte interna da escola.

Na escola Alexandre Gomes, no povoado Santa Sofia a situação não é diferente. Apesar de recente reforma, o telhado está dominado por buracos, ocasionando muitas goteiras.

“Predominantemente, as escolas da zona rural não possuem climatização adequada. Com exceção de uma escola visitada, que possuía duas salas com ar-condicionado, todas as demais contam com ventiladores, muitos quebrados, deixando os alunos e professores à mercê do calor da nossa região”, informa o relatório das diligências.