Os estados e municípios participantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terão acesso a um valor adicional de R$ 579,7 milhões, referente ao ajuste de contas de 2023. Para o Maranhão, serão repassados R$ 115.494.656,68 (cento e quinze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
O valor foi divulgado nesta sexta-feira, 26 de abril, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024, que estabelece as diretrizes para distribuição do adicional dos recursos do Fundeb de 2023.
A portaria é responsável por regular como o dinheiro será repassado aos estados e municípios para apoiar a educação básica, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local.
A distribuição dos recursos do Fundeb é realizada em três modalidades principais:
1. Vaaf (Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.
Exemplo: uma escola utiliza R$ 3 mil por aluno do Fundeb para cobrir despesas básicas, como salários de professores, materiais didáticos e manutenção de instalações.
2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica.
Exemplo: uma escola recebe, além dos recursos do Fundeb, fundos adicionais que totalizam R$ 4,5 mil por aluno, destinados a reforço escolar, atividades extracurriculares e melhorias na infraestrutura.
3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais.
Exemplo: escolas que atingem ou superam metas educacionais recebem um bônus de R$ 500 por aluno, que pode ser utilizado para bonificar professores ou investir em tecnologia educacional.
Oi boa tarde, eu gostaria que houvesse interesse por parte das prefeituras em receber este recurso e também repassar pra quem é de direto, pois estamos vendo os predatórios federais e estaduais tendo uma certa agilidade, e qual é a dificuldade dos municípios receberem se que não rece eram, a gente está sem nenhuma informação, divulgação, então a gente fica inseguro porque é uma conquista nossa, precisamos desse recurso, então a gente faz um apelo para quem é competente na área
Espero que nós do município de Matoes do Norte possamos receber nossa bênção e São Mateus do Maranhão tbm.
Atualmente trabalho na área do Terceiro Setor, tais valores para serem repassados para as entidades é de tamanha morosidade e burocracia, muitas não recebem o valor correto, e as Secretarias de Educação Municipal, juntamente com os demais órgãos municipais fazem de tudo para não repassarem o recurso corretamente. O que é muito errado, sempre acompanho as entidades administrativamente e quando é necessário ingresso no Poder Judiciário para garantir os direitos delas.