Justiça afasta presidente da FUNAC do cargo

Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril,  do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017. 

As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital. 

A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.

REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO

Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade. 

A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.

Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais. 

No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.

REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES

Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. 

A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, tiutlar da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

Socorristas são espancados e ambulância é apedrejada em atendimento a homem embriagado em Paço do Lumiar

Uma equipe de socorristas da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar foi violentamente agredida por populares ao atender uma chamada em que o suposto paciente era um homem com sintomas visíveis de embriaguez alcoólica. A ambulância que seria usada para a remoção foi apedrejada e ficou totalmente danificada.

Segundo nota de repúdio divulgada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, o crime aconteceu na noite da última quarta-feira (24), na comunidade conhecida como Vila Gaspar. As vítimas foram um motorista, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem, que integravam a equipe designada para atender a chamada. O acusados de cometer a agressão são o proprietário do Comercial Rêzo e outras duas pessoas que teriam sido insufladas pelo comerciante.

O motorista, a enfermeira e a técnica de enfermagem foram espancados após questionarem a remoção de uma pessoa embriagada, sob o argumento de que “as ambulâncias são equipamentos de extrema necessidade para a população, com o intuito de transportar doentes e feridos”.

Nao satisfeitos em cometer as agressões físicas, os autores cometeram um grave ato de depredação do patrimônio público, apedrejando a ambulância, que ficou completamente destruída.

A Prefeitura de Paço do Lumiar se solidarizou às vítimas e anunciou que dará início a todos os trâmites legais e adotará as devidas providências para a responsabilização dos culpados.

Sequestro de promotor foi mais um alerta para avanço, audácia e diversificação crescentes do crime organizado no Maranhão

O sequestro do promotor de justiça aposentado e empresário Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, teve um desfecho feliz, com o resgate do refém com vida e com a sua integridade física preservada. Mas, sem dúvida, foi mais um alerta à população e às forças de segurança pública sobre o avanço, a audácia e a diversificação crescentes dos crime organizado no Maranhão.

É importante destacar o trabalho eficiente da polícia no caso. O crime foi elucidado em 60 horas, graças à mobilização de diferentes unidades da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio do Ministério Público, e trabalho de inteligência muito bem-sucedido. Não fosse esse esforço concentrado, o resultado poderia ter sido diferente.

Elogios à parte, a solução do sequestro, com a localização do cativeiro, na zona rural de São Luís, e liberação do refém, são e salvo e sem pagamento do resgate R$ 200 mil exigido, não garante o fim desse tipo de investida do crime organizado contra a sociedade. Pelo contrário, é um claro sinal de que a polícia deve redobrar a atenção e as estratégias preventivas e de combate à violência. Quanto aos cidadãos, é recomendável adotar medidas ao alcance para se proteger, dentro do que é possível.

O sequestro é uma modalidade de crime pouco recorrente no Maranhão, mas este último registro mostra que a violência, além de aumentar a cada dia, está se diversificando no estado. E, em meio a esse fenômeno, todos estão vulneráveis, desde os cidadãos mais humildes até autoridades e pessoas de posses.

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, Equatorial Maranhão intensifica ações para evitar acidentes com a energia elétrica

A região Nordeste lidera o ranking nacional de acidentes por choques elétricos, com 291 acidentes, que causaram 218 mortes, em 2023, segundo Abracopel

Dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e também o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Por isso, a Equatorial Maranhão intensifica ações e alerta para a importância dos cuidados para evitar acidentes com energia elétrica.

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024 – Ano Base 2023, divulgado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), a região Nordeste lidera o ranking nacional de acidentes por choques elétricos, com 291 ocorrências, o que representa 29,5% dos incidentes registrados no país, e causaram 218 mortes na região, em 2023. Quando falamos especificamente da região Nordeste, o Maranhão aparece em 7° lugar na quantidade de acidentes por choques elétricos, com 24 ocorrências registradas, que representam 8,2% dos acidentes da região e causaram 17 mortes.

Ainda de acordo com o anuário, muitos desses acidentes ocorrem em obras de construção civil e os mais afetados são pedreiros, pintores e assistentes, que muitas vezes trabalham próximos às redes elétricas e, ao manipular ferragens, acabam por tocar em cabos energizados. Motoristas de caminhões com caçamba elevatória também aparecem entre as vítimas, pois ao elevar a caçamba, sem observar a proximidade da fiação, causam a energização do veículo e recebem descargas elétricas.

A Equatorial Maranhão promove frequentemente ações e campanhas de conscientização sobre a segurança no trabalho e alerta que, muitos desses acidentes, poderiam ser evitados adotando medidas de proteção para trabalhos diretos ou indiretos envolvendo eletricidade, principalmente durante o período chuvoso, quando são registradas mais ocorrências e mortes por choques elétricos.

Pensando nisso, a Equatorial Maranhão realiza o movimento “Você Mais Seguro”, que tem o objetivo de disseminar informação e assim evitar acidentes com a eletricidade, promovendo o diálogo sobre segurança em TVs, rádios e sites, para alcançar toda população. Também estão sendo feitas palestras educativas em escolas, além de ações nas comunidades e em canteiros de obras, em todo o Maranhão.

Seguem dicas para evitar acidentes de trabalho com eletricidade:

A Distribuidora destaca medidas essenciais para prevenir acidentes relacionados à energia elétrica durante obras e construções.

• Procure profissionais habilitados: o manuseio das instalações elétricas deve ser realizado por profissionais qualificados e devidamente habilitados. Atividades desse tipo devem sempre ser supervisionadas por um especialista na área, a fim de garantir a segurança de todos os envolvidos.

• Jamais dê “um jeitinho”: a utilização de gambiarras ou improvisos é altamente perigoso, uma vez que essas soluções apresentam riscos significativos, como cabos descascados, fios mal isolados e vazamentos de corrente elétrica.

• Assegure a segurança de todos: é imprescindível o uso de tapumes ou andaimes com anteparo, permitindo isolar a área de trabalho e respeitando sempre as distâncias de segurança em relação aos cabos energizados. No caso de pedreiros e pintores, cuidado ao manusear ferramentas perto da rede, para evitar a aproximação ou o contato desses equipamentos com a rede elétrica, prevenindo possíveis acidentes. Lembre-se também de ter cuidado redobrado com veículos de grande porte (caminhões, guindastes, escavadeiras ou betoneiras) para que não se aproxime da rede elétrica.

• Não economize nos EPIs: o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório por lei e fundamental para a realização segura do trabalho. Esses equipamentos são as medidas de controle eficazes para proteger os profissionais dos riscos das atividades desenvolvidas, reduzindo os riscos de acidentes.

O Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, recomenda que em caso de vítimas de choque elétrico, é crucial não tocar na pessoa afetada. “A melhor forma de prestar socorro é desligar o disjuntor ou a chave geral das instalações e contatar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e o Samu (192). Se o acidente ocorrer em via pública e for provocado pela rede elétrica, é importante também acionar a Equatorial Maranhão, pelo telefone 116, para que o desligamento da energia seja realizado no local por profissionais habilitados e autorizados a intervir no sistema”, pontua.

Projeto Ler é Viver encerra neste sábado (27) as atividades deste mês de abril

O Projeto Ler é Viver encerra as atividades deste mês de abril, neste sábado (27), das 8h às 12h, na UEB Amaral Raposo, na comunidade de Pedrinhas. A programação é em homenagem ao Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral (23 de abril). A ação celebra a literatura Infantil, valorizando o trabalho de escritores e ilustradores.

Nesta edição, as atividades de incentivo à leitura terão como mediadoras a socióloga Edna Matos, a atriz Silvana Cartágenes e as bibliotecárias Walmiria Moraes e Alci Maria, que integram a equipe do projeto.

A programação destacará diversas atividades, como Contação de história e oficinas, com direito à participação do Carro Biblioteca, com acervo expressivo de obras de autores reconhecidos.

“No projeto, as crianças das comunidades têm acesso a atividades que buscam trabalhar a criatividade e reforçar o conhecimento, a partir do livro e da leitura”, afirmou Edna Matos.

O projeto Ler é Viver beneficia as comunidades de Pedrinhas, Vila Maruaí e Coqueiro, na zona rural de São Luís, e conta com apoio do Instituto Alcoa e parceria da Secretaria de Educação de São Luís (Semed).