Tribunal está fiscalizando serviços de asfaltamento contratados pela empresa estatal e quer saber como a participação cidadã pode colaborar nas auditorias do órgão

O Tribunal de Contas da União está realizando auditoria (processo TC Processo 009.611/2023-1), de relatoria do ministro Jorge Oliveira, para fiscalizar a contratação de serviços de pavimentação de vias urbanas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), empresa pública que atua junto ao Governo Federal, em mais de 3 mil municípios do país. Contratos firmados pela empresa pública no Maranhão, na modalidade registro de preços, serão submetidos ao procedimento.

Com a fiscalização, o TCU espera ampliar a participação cidadã para avaliar o alcance e a atuação da sociedade em contribuições para as fiscalizações do órgão pelo país. Por isso, o tribunal elaborou algumas questões que podem ser respondidas pela população baseadas nas observações das cidades ou dos municípios dos estados onde a Codevasf tem atuação: Amapá, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

Confira as questões:

• No seu município as ruas com pavimento são as mais movimentadas?
• As ruas pavimentadas têm material de boa qualidade?
• Há quanto tempo você não vê uma obra de pavimentação na sua cidade?
• Mais ruas pavimentadas no seu município faz você se sentir valorizado enquanto cidadão?
• Você tem alguma mensagem aos auditores do TCU responsáveis pela fiscalização destas obras de pavimentação?

As respostas ou relatos do cidadão podem ser enviados ao TCU por meio da Ouvidoria, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300 (escolher a opção 1).

A fiscalização nas obras da Codevasf

A auditoria tem foco em contratos assinados após maio de 2022 e realizados por meio de Sistema de Registro de Preços. A questão principal é saber se a metodologia de contratação está adequada às melhores práticas de gestão, de maneira que possa promover a efetividade, eficiência e eficácia na política pública de melhoria nas vias públicas urbanas.

Desprezo às boas práticas de engenharia

Desde 2018, tem sido investido, por meio da Codevasf, um grande volume de recursos públicos federais para pavimentação urbana. Contudo, atividades de controle do TCU e da CGU concluíram que as contratações não vêm observando boas práticas de engenharia, notadamente no que diz respeito a deficiências nos critérios de seleção das vias a serem pavimentadas e na fiscalização, o que resultou em determinações e recomendações do TCU com objetivo de incrementar a qualidade das obras.

Após quatro anos das primeiras fiscalizações, o TCU vê com urgência a necessidade de avaliação da efetividade do programa, comparando-o com outras metodologias que vinham sendo adotadas anteriormente e que dizem respeito à gestão de obras dessa natureza.