A Promotoria de Justiça de Cantanhede realizou uma reunião, em 22 de março, para tratar da realização de eventos que poderiam configurar campanha eleitoral antecipada no município de Pirapemas (termo judiciário da comarca). Na ocasião, foram assinados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e emitida uma Recomendação, acatada por todos os presentes.
Em ambos os documentos, os supostos pré-candidatos nas eleições de 2024 se comprometeram a não realizar, promover ou patrocinar, direta ou indiretamente, eventos festivos e shows, pagos ou gratuitos, até 31 de dezembro de 2024, independentemente do prazo de propaganda eleitoral. O TAC prevê multa de R$ 10 mil para casos de descumprimento do acordado.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por Luís Fernando Abreu Cutrim (prefeito de Pirapemas), Wesllen Pedro de Araújo da Silva (presidente da Câmara Municipal), Colins Alan Novaes de Andrade (vereador), Raimundo Nonato Frazão Sobrinho, James Galvão da Silva e Matheus Soares Mendes.
Além disso, a Recomendação prevê que após os registros de candidatura e consequente início do prazo para propaganda eleitoral, o Ministério Público realizará nova audiência, para que sejam observados os parâmetros previstos na legislação eleitoral.
“A realização de shows gratuitos à população, por pretensos candidatos a cargos eleitorais, antes ou depois da campanha, indica o objetivo de atrair votos. No entanto, quanto à realização destes eventos, deve-se observar a possibilidade de ser caracterizada campanha eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou político. As regras estabelecidas deverão ser seguidas por todos, inclusive pela gestão municipal. Acreditamos na transparência e que a atuação de todos deve ser no sentido de garantir a correta observação de todos os procedimentos e normas eleitorais”, observou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
HISTÓRICO
De acordo com o membro do Ministério Público do Maranhão, informações sobre a realização de eventos com possível teor político têm chegado à Promotoria de Justiça desde dezembro de 2023. Alguns desses eventos, inclusive, foram causa de embates entre grupos políticos rivais.
Neste ano, o Ministério Público já realizou várias reuniões para discutir a realização de eventos em Pirapemas, com especial atenção àqueles com possível conotação política. Uma audiência pública para deliberar sobre o funcionamento de bares e realização de eventos festivos no município também foi realizada, em 15 de março.
