Foi dada a largada para as novas filiações dos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores pelo Mobiliza 33 no Maranhão. O presidente do partido, reuniu os filiados para apresentar as metas e as articulações que vão ser feitas nos próximas 30 dias em razão da janela partidária, que permite os vereadores mudarem de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Na reunião estiveram presentes os pré-candidatos a prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo; de Bacabeira, Naila Gonçalo; de Morros, Silvana Malheiros; de Sucupira do Norte, Leilton Sá; de Olinda Nova do Maranhão, Valdemir; Marcony e Danielzinho de Viana; Neném Barradas de Itapecuru-Mirim; Manim de Araioses e muitos outros.

Ainda estiveram presentes pré-candidatos a vice-prefeito e vereador de Itinga, Axixá, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Bacabal, Santa Rita, Bacabeira, Anajatuba, Santa Quitéria, Água Doce do Maranhão, Caxias, entre outros.

São Luís e Imperatriz também entraram na pauta, porém Hilton Gonçalo aguarda uma reunião com o presidente nacional do Mobiliza 33, Antonio Massarollo, para definir como será a montagem do partidos nas cidades consideradas estratégicas para os planos partidários futuros.

De acordo com Hilton Gonçalo “fizemos um evento na sede do Mobiliza 33, cujo objetivo é expandir o nosso partido e eleger vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 6 de outubro. Vamos em frente”.

No encontro estiveram presentes, o secretário-geral do partido no Maranhão, Claudio do PMN; o deputado estadual Ariston; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos; o vice-prefeito de Santa Rita, Berré Carvalho; o presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo e muitas outras lideranças.

SÃO LUÍS – O cantor pernambucano Arthur Diniz se apresenta na capital maranhense neste sábado (9). O jovem artista vai agitar a boate Glam House, na lateral do Rio Poty Hotel & Resort, na Ponta d’Areia. A programação começa às 22h.

Arthur Diniz prepara um repertório com muito piseiro para a balada especial ‘Rolê do Piloto’, festa em alusão à música ‘Piloto”, que ganhou várias versões nas redes sociais.

Desde o ano passado, o cantor está realizando diversos shows por cidades do Nordeste e São Luís também vai dançar e aplaudir o artista.

No palco, além dele, se apresentará o cantor Allyson Tavares. Já o DJ Razuk tocará nos intervalos das apresentações principais.

No sábado passado, a nova boate de São Luís recebeu muitos elogios pela balada bastante prestigiada e que teve como atração principal o cantor e compositor Aldair Playboy. O paraibano agitou a galera com muito bregafunk nordestino.

A Glam House, segundo a direção da casa, vai investir em diferentes gêneros musicais para atrair públicos variados, mas o forró sempre terá um espaço especial na programação. Algumas festas estão guardadas a sete chaves e somente serão anunciadas na semana dos eventos.

Egresso da primeira turma do curso de Medicina Campus Imperatriz, Matheus Pereira Brito agora faz parte da Clínica Médica no Centro Zentrum Wiesengrund em Winterthur, na Suíça, uma prova do compromisso da Universidade Ceuma com a formação de profissionais médicos de alta competência. Oferecendo conhecimento de qualidade e também preparando seus alunos para desafios globais.

Para a Coordenadora do curso, Bethânia Dias de Lucena, o ex-aluno é um exemplo inspirador que ainda durante sua formação acadêmica se destacou com seu compromisso com os estudos e também por buscar oportunidades para aprimorar sua prática médica.

“Essa conquista não apenas demonstra a qualidade da formação oferecida pela Universidade CEUMA – Campus Imperatriz, mas também destaca a importância da residência médica para o desenvolvimento dos médicos. Este é um testemunho do potencial dos profissionais formados em instituições do interior do Maranhão. Que essa realização inspire outros estudantes e profissionais a almejarem voos mais altos, buscando oportunidades de aprendizado em escala global” destacou.

Matheus Brito conta que a Universidade CEUMA contribuiu muito para sua aprovação, principalmente pelo comprometimento e dedicação dos docentes que desde o início planejaram e adaptaram o curso para atender às necessidades e desafios da primeira turma de medicina no campus.

“Durante toda a graduação fomos estimulados a buscar desafios maiores e sempre dispúnhamos do o auxílio e a orientação dos professores. ⁠A mudança de país está sendo desafiadora. O idioma é muito distante do português; a cultura é totalmente diferente e a distância e a saudade da família apertam. Sei que os primeiros meses sempre são difíceis, mas valerão a pena pois essa aprovação simboliza a conquista de uma etapa importante que foi sonhada e planejada por mim e muitas pessoas que estavam ao meu lado. Foram anos de dedicação e pretendo continuar nesta trilha. Ano que vem espero iniciar uma nova especialização! Aconselho aos meus colegas de profissão que aproveitem todas as oportunidades que esses anos de curso nos dão, tratando cada aula e cada estágio como uma oportunidade de melhorar e aprender e permaneçam sempre estar abertos para novas experiências, conselhos, e o principalmente, que não tenham medo de ter objetivos grandes” disse Matheus.

Unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firma na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetivo dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.

Descentralização

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.

Durante a semana, a Distribuidora estará em parceria com o PROCON para facilitar as negociações com os clientes

Em parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão participa da Campanha Dívida Zero, que acontece no Golden Shopping, em São Luís, entre os dias 08 a 17 de março. As equipes da Distribuidora estarão à disposição dos clientes residenciais, das 10h às 19h, para auxiliá-los na regularização de suas dívidas. O objetivo principal da parceria é oferecer soluções exclusivas para quitar dívidas, proporcionando condições especiais de parcelamento e pagamento, garantindo que todos possam desfrutar de energia de qualidade em suas casas.

O Gerente Jurídico da Equatorial Maranhão, Walney Medeiros, reforça a importância da participação da Equatorial Maranhão nesta campanha. “A iniciativa possibilita que consumidores renegociem suas dívidas de consumo de energia elétrica com condições e prazo de pagamento diferenciados, o que contribui para o não comprometimento de seu orçamento e garante o regular fornecimento de energia para sua Unidade Consumidora”, explica.

Negociações facilitadas também estão disponíveis o ano todo

Além da parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br .

O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.

A Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar foi obrigada a devolver a uma consumidora o valor de R$ 27,99, pago na compra de chocolates, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, devido à contaminação do alimento por larvas.

A decisão, do juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Cível e Criminal de Santa Inês, foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o STJ, pouco importa que o corpo estranho encontrado no alimento não seja ingerido pelo consumidor ou que não lhe tenha causado algum dano como, por exemplo, intoxicação alimentar. “A exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança se dá com a simples comercialização do produto com corpo estranho e gera direito à indenização por dano moral”.

ALIMENTO NÃO INDICADO PARA CONSUMO

A consumidora informou que em 2/10/2023 comprou uma caixa de chocolates embalada corretamente e dentro do prazo de validade. No entanto, quando comeu a segunda unidade, encontrou larvas em movimento, sendo o alimento impróprio para consumo.

Em razão disso, começou ter náuseas e a vomitar, sendo necessário procurar atendimento no hospital municipal da cidade. Na ação, a mulher pediu o pagamento de indenização por danos materiais, de R$ 57,90 e por danos morais, no valor de R$ 10 mil.

A empresa alegou que o ciclo de vida da larva, de 80 dias, indicaria que a contaminação do produto ocorreu no armazenamento fora da fábrica, razão pela qual a responsabilidade deveria ser da empresa que realizou a venda, porque o produto foi consumido 122 após a fabricação. E, se a falha tivesse ocorrido na fabricação, o inseto deveria estar na fase adulta, vivo ou morto.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

Para o juiz, a empresa precisaria demonstrar que o defeito do produto foi causado por terceiro, pois o chocolate é lacrado assim que é encerrado o processo de fabricação e não poderia ter sido contaminado porque foi ingerido no mesmo dia da compra.

Ainda de acordo com o entendimento do juiz, mesmo que a contaminação ocorresse fora da fábrica, por falha na conservação do produto, a responsabilidade da
empresa deve ser mantida por ter colocado no mercado produtos com embalagem vulnerável à invasão de insetos.

O juiz concluiu que o perecimento do produto decorreu de alguma falha nos processos de produção ou comercialização (fabricação, transporte ou armazenagem). “Certo que não sendo possível estabelecer, no presente feito, em que momento o produto foi contaminado (durante a produção, transporte ou armazenagem), impõe-se a responsabilização solidária do fabricante e do comerciante”, declarou.

Uma jornada de integração e descoberta une Sebrae, Embratur e empresários do MA, PI e CE em prol do turismo na Rota das Emoções

A Feira BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa – é conhecida por ser um palco internacional para os grandes nomes do turismo e este ano contou com uma participação especial do Brasil. O Sebrae, em ação conjunta com a Embratur, promoveu a Rota das Emoções na Feira. A rota é um projeto que une atrativos naturais e culturais dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, destacando o potencial turístico do Nordeste brasileiro. A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)  2024, em sua  33ª edição, aconteceu de 28 de fevereiro a 03 de março na cidade de Lisboa, em Portugal.  

Empresários dos três estados embarcaram na missão com o objetivo de apresentar a riqueza de suas regiões, compartilhar experiências sustentáveis e buscar parcerias internacionais. A expectativa é que a participação gere não apenas visibilidade, mas também oportunidades de negócios, fomentando o turismo e o desenvolvimento local.

“A Rota das Emoções é uma experiência única que transcende o turismo tradicional. na BTL apresentamos como nossas comunidades estão envolvidas na criação de uma experiência turística autêntica e sustentável”, contou Patrick Araújo, empresário de Tutóia e presidente da IGR Lençóis e Delta no Maranhão

“Esta feira é uma oportunidade incrível para mostrarmos ao mundo a força do turismo no Nordeste brasileiro. Para o público europeu, a Rota das Emoções é um produto novo, então temos muita coisa para explorar. É um mercado de oportunidades e um exemplo do potencial que temos para oferecer em termos de beleza, cultura e aventura”, enfatizou Bruno Caminha, empresário do estado do Ceará. 

O sucesso da participação brasileira na BTL Lisboa é um marco para a Rota das Emoções, consolidando-a como um destino imperdível no mapa mundial do turismo. Empresários e organizadores estão otimistas com os resultados esperados, que prometem fortalecer as relações internacionais e impulsionar negócios e o turismo na região.

“A Rota das Emoções é uma vitrine do que há de mais autêntico e vibrante no turismo brasileiro. A participação do Sebrae é fundamental para ampliar a visibilidade deste projeto, destacando a diversidade e a riqueza cultural e natural do Ceará, Piauí e Maranhão. Ao envolvermos empresários locais, promovemos não apenas o turismo, mas também o desenvolvimento sustentável das regiões. É essencial que continuemos a investir na divulgação da Rota, fortalecendo-a e posicionando o Brasil e o Maranhão como destinos únicos no cenário global”, enfatizou o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho.

Próxima Missão – A próxima parada para apresentação da Rota das Emoções será na ITB Berlin, uma das maiores e mais renomadas feiras de turismo do mundo, no período de 05 a 07/03/2024. O termo “ITB” significa “Internationale Tourismus-Börse” em alemão, que se traduz como “Feira Internacional de Turismo”. Acontece anualmente na cidade de Berlim, na Alemanha, e é um evento crucial para profissionais da indústria do turismo.

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta segunda-feira (4), uma comissão de representantes dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos concursos públicos realizados no período de 2018 a 2022. A comissão representa os 92 aprovados no último certame.

Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos.

“De acordo com candidatos, no período de 2018 a 2022 alguns concursos foram realizados para o provimento do cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Tais candidatos obtiveram aprovação nos certames e aguardam pela nomeação, razão pela qual encaminho os fatos ao Governo do Estado para a adoção das medidas necessárias”, disse Wellington.

Ministro Flávio Dino considerou que as regras estaduais são mais restritivas que as previstas no modelo federal

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA). O relator deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Princípio da simetria

Os autores das ações questionam a validade de normas da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de conselheiros do TCE-MA. Entre os argumentos, o partido e a PGR alegam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas (TCU), o que desrespeitaria o princípio da simetria, que estabelece a reprodução obrigatória desse modelo no âmbito dos estados.

Mais restritivas

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados. Ele considerou que os dispositivos estaduais são mais restritivos, pois estabelecem que a indicação de candidato à vaga de conselheiro deverá possuir o apoio de um terço dos parlamentares estaduais e proíbem que um mesmo parlamentar possa apoiar mais de uma indicação. A seu ver, essa situação constitui uma barreira desproporcional à obtenção do apoio necessário, uma vez que o modelo adotado para a indicação de ministros do TCU prestigia a participação das minorias políticas, facultando a habilitação de candidato indicado pelas lideranças do Congresso Nacional.

O ministro também observou que a Constituição do Maranhão apresenta a idade de 65 anos como requisito de nomeação ao cargo de conselheiro, porém a Constituição Federal estabelece idade limite de 70 anos para membro do TCU.

Votação

Outro ponto destacado pelo relator é que a legislação maranhense estabelece forma de votação diversa da prevista para escolha dos membros do TCU. Enquanto a Constituição Federal dispõe que a votação será secreta, após arguição pública, a norma estadual prevê processo de votação nominal. O ministro lembrou que a jurisprudência do STF entende pela inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.

Urgência

O relator verificou que a urgência para a concessão da liminar está configurada, uma vez que processo de escolha do nome para o preenchimento do cargo de conselheiro do TCE-MA já foi deflagrado pela Assembleia Legislativa, por meio de edital publicado no Diário Oficial do dia 27/2/2024, e o período de inscrição está perto de ser finalizado.

A liminar, a ser referendada pelo Plenário, suspende o processo de escolha para o TCE-MA até o julgamento do mérito das ADIs. Em sua decisão, o ministro também requereu da Assembleia Legislativa o envio de cópia do processo integral da atual escolha para a vaga, devendo informar eventuais mudança de normas estaduais que amparam o edital.

Leia a íntegra da decisão na ADI 7603 e na ADI 7605.

Em fase de expansão regional, o Grupo Potiguar acaba de abrir sua nona loja, em Santa Inês (MA)

A nova unidade simboliza mais um passo significativo na expansão da empresa, que é sinônimo de respeito ao cliente e excelência no atendimento em todas as suas operações nas cidades de São Luís, Imperatriz e Bacabal.

Sob a liderança do empresário e Presidente do Grupo, Marcelo Júlio Vieira Brasil, a Potiguar tem se destacado por oferecer um mix completo de produtos como materiais de construção e utensílios e produtos para o lar em geral. A empresa é reconhecida por manter os melhores preços e a alta qualidade no amplo mix de produtos, além de marcas registradas que a diferenciam no mercado.

Nessa que é a nona loja Potiguar, os clientes de Santa Inês já contam com mais de 11 mil itens e o mais completo mix de produtos; distribuídos em uma área de 2.300 metros quadrados, no moderno showroom localizado na Av. Castelo Branco, N. 4.634 no bairro São Cristóvão; com fácil acesso e estacionamento gratuito.

A abertura contou com o mascote da marca, o boneco Potiboy, além do fundador do Grupo, empresário Vieira Brasil acompanhado da esposa Raimundinha. Em um discurso emocionado, o Presidente da Potiguar Marcelo Brasil agradeceu a boa receptividade da cidade, reforçou os valores da empresa que tem na satisfação e respeito ao cliente e colaboradores suas marcas registradas. O primeiro cliente oficial da nova unidade foi Herles Monteiro, que ganhou brindes e agradeceu a chegada da loja à cidade: “Estamos muito felizes em ter a Potiguar agora em Santa Inês, estava ansioso por essa abertura” disse.