Presidente da Assembleia assinalou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.

“É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.

“Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.

Canal de denúncia

Na entrevista, Iracema Vale também enfatizou sobre a Lei 11.990/2023, também de sua autoria, que viabiliza formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão. O objetivo é obter mais um canal de denúncia e proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Todos os meios que nos ajudem a combater a qualquer forma de violência é importante para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas. Nossa bancada feminina é muito atuante nesse sentido e preocupada com essa pauta. Juntas, estamos sempre pensando em ações que possam combater esse problema”, acrescentou.

Neste ano, a presidente do Parlamento Estadual enfatizou que as deputadas estão focadas em trazer mais mulheres para a política. “Queremos representatividade e mais mulheres ocupando espaços de poder. Estamos trabalhando juntas em uma campanha para incentivar a participação feminina na política nestas próximas eleições”, concluiu.

A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões dde dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para cada usuário brasileiro cadastrado na plataforma até junho de 2021. O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da atualização da Política de Dados que incluiu a possibilidade de captura de dados biométricos de seus usuários, em junho de 2021.

De acordo com a sentença, a empresa deverá evitar coletar e compartilhar dados biométricos do usuário sem o necessário consentimento; explicar ao usuário de que forma o consentimento é obtido, com exposição das janelas, condições, línguas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos deste consentimento; implementar ferramenta operacional para obter o consentimento do usuário da plataforma, com oportunidade do usuário autorizar ou não a coleta de dados;  e excluir os dados biométricos coletados ilegalmente sem consentimento.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (Tik Tok), nos autos da Ação Civil Coletiva de Consumo, por prática abusiva, com pedido de “Tutela de Urgência Antecipada”.

Segundo informações do IBEDEC na ação, a empresa, em meados de 2021,  promoveu atualização em sua política de privacidade para incluir  a possibilidade de coleta automática de dados da face e de voz dos seus usuários, sem o consentimento deles. Para o IBEDEC, ao armazenar e compartilhar os dados sem o consentimento prévio dos usuários, configura “práticas ilícitas e abusivas”, tendo em vista o vazamento de dados pessoais de consumidores, “contrariando flagrantemente os deveres de informação e transparência”.

O instituto informou ter recebido diversas reclamações dos usuários tendo em vista que a empresa implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que
automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários. Soma-se a isso a superficialidade dos seus “termos de uso” e “política de privacidade”.

A empresa alegou, em sua defesa, ausência de violações à boa-fé, informação, lealdade e transparência, afirmando que não há na plataforma do aplicativo Tik Tok qualquer dispositivo que proceda com a coleta dos dados dos usuários a partir da biometria facial. Disse, ainda, que a plataforma não permite o compartilhamento de dados com terceiros.

MARCO CIVIL DA INTERNET

Dentre outros argumentos da decisão, o juiz mencionou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; Emenda Constitucional nº 115/2022 e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil.

Na Lei do Marco Civil, o artigo 3º, inciso II, determina a proteção da privacidade, enquanto o inciso III assegura a proteção dos dados pessoais, na forma da lei. Além disso, o artigo 7º da referida lei garante ao usuário direitos como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo do fluxo de comunicações pela internet e o não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais sem consentimento livre, expresso e informado”, relatou o juiz.

O juiz apontou, ainda ao artigo 11 da mesma lei, segundo o qual em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

Por fim, o juiz reconheceu que “a coleta e armazenamento de dados biométricos foi ilegal, porque não houve consentimento livre, expresso e informado nesse sentido” e condenou a empresa responsável pelo Tik Tok ao pagamento de danos morais coletivos e individuais.

Mulheres simples, humildes e seguidoras da autêntica música nordestina serão homenageadas nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Restaurante Picui Tábua de Carne, na Cohama, em São Luís(MA).

Serão homenageadas Inácia Porto (Inacinha);
Givanilde de Matos (D. Maria); Francisca Freitasv(Francisquinha); Maria da Conceição da Silva; Raimunda Carvalho (D. Miroca) e Aparecida Rocha (D. Cida).

Todas serão reconhecidas com o Troféu “Mulheres Forrozeiras,” neste 8 de março, no Picui. Parabéns!

Clique aqui e assista ao vídeo.

O Maranhão foi a segunda unidade da federação que mais cumpriu o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (36,74%), atrás apenas do Distrito Federal (34,80%). Para os estados, o teto para essa despesa é de 49% da Receita Corrente Líquida. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 3º quadrimestre de 2023, publicado na última quarta-feira (6) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com o levantamento, o Poder Executivo estadual maranhense gastou R$ 8,46 bilhões com a folha de pagamento de servidores até o terceiro quadrimestre de 2023. Já o governo do Distrito Federal, que registrou a menor despesa com salários do funcionalismo no mesmo período, destinou R$ 11,51 bilhões a essa finalidade.

Apesar de a quantia no DF ter sido maior do que o montante despendido pelo Governo do Maranhão para pagar a folha de pessoal, em termos proporcionais, foi menor, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida de ambas as unidades federativas.

Maranhão reduziu dívida

O Maranhão também foi o segundo estado que mais reduziu a Dívida Consolidada Líquida em 2023, com recuo de 24 pontos percentuais em relação a 2022. A unidade da federação que mais diminuiu esse indicador foi o Amapá (-27 pp). O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado.

O RGF em Foco dos Estados + DF apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa.

Os dados estão no gráfico abaixo:

O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, nesta sexta-feira (8), que, no Dia Internacional da Mulher, a sua homenagem será seguir trabalhando, cada vez mais, em prol das mulheres ludovicenses. O parlamentar é um dos mais ativos nas pautas em defesa das mulheres da capital, já tendo apresentado, desde o primeiro ano de mantado, diversos projetos de lei e requerimentos que as beneficiam – a exemplo do projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres e do Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violências doméstica. (Veja mais abaixo no texto).
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“Eu tive a sorte de sempre ter sido cercado por mulheres muito fortes na minha vida. Começando pela minha avó, Maria Lúcia, uma mulher extremamente humilde e batalhadora, filha de um estivador e uma dona de casa, que se casou aos 16 anos, num contexto de muita dificuldades na década de 1960, e que mais tarde teve o grande desafio de criar dois filhos sozinha, numa comunidade pobre do bairro da Liberdade, tendo que se virar em três para conseguir garantir a educação e o alimento dos filhos. A minha mãe, Luana, que é referência de toda uma vida de ativismo social, de lutas pelas causas femininas e pelos direitos das mulheres”, disse.
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“Cresci também vendo a luta da minha tia-avó Mariazinha, que até hoje, aos 98 anos, ainda mora na Liberdade. Então, essa minha formação fez com que, desde muito antes de eu pensar em ser vereador, eu já me engajasse nas pautas em defesa das mulheres. Hoje, já como vereador de São Luís, a minha homenagem é seguir trabalhando cada vez mais em prol das mulheres ludovicenses. A homenagem do nosso gabinete vai ser seguir lutando pelo empoderamento feminino, pela garantia dos direitos das mulheres, pela construção de uma cidade mais justa e igualitária para todas elas”.
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Desafios
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Marlon Botão afirmou que, muito mais do que homenagear, o dia internacional das mulheres deve servir para que as pessoas reflitam sobre os desafios que ainda devem ser enfrentados para garantir o empoderamento e a proteção das mulheres.
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“Que essa data, tão significativa, sirva para que possamos refletir sobre o que temos feito enquanto sociedade para garantir que as mulheres tenham seus direitos garantidos, que tenham o direito de viver, de trabalhar, de ser e fazer o que quiserem. E temos um grande desafio pela frente. Além da discriminação de gênero, da falta de oportunidades, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda mostram um número recorde de feminicídios no Brasil em 2023, com 1463 casos, número que pode ser ainda maior por causa da subnotificação”, disse.
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“Casos de feminicídio, infelizmente, também têm sido comuns no Maranhão e em São Luís. E é por causa dessa realidade, dos grandes desafios que temos pela frente, que insisto que não existe melhor forma de homenagear as mulheres do que seguir trabalhando para que possamos construir uma sociedade mais justa para elas. É isso que temos buscado na Câmara Municipal, nas visitas que faço diariamente às comunidades, em especial na área Itaqui-Bacanga e Zona Rural”.
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Desigualdade social
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Para o vereador, a defesa das mulheres também tem papel fundamental na luta contra a desigualdade social. “A gente sabe que muitas famílias são comandadas por mulheres, que existem milhares de famílias em que a mulher, muitas vezes desempregada, tem que se virar para conseguir o sustento dos filhos. Essa foi a realidade do meu pai, e ainda hoje é a realidade de muita gente. Eu sei disso porque ando pelos bairros de São Luís todos dias, porque conheço o dia a dia dessas famílias. Nesse sentido, criar mecanismos para o empoderamento das mulheres de São Luís também será uma forma muito efetiva de combater as desigualdades sociais”, disse.
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“Esse é o objetivo central, por exemplo, do meu projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres. O poder público deve criar políticas públicas para que as mulheres tenham emprego, que possam botar comida na mesa, que possam botar os seus filhos na escola. Fazendo isso, a gente permite que a nova geração tenha oportunidades de um futuro melhor e, assim, também combate esse ciclo de desigualdade social que ainda afeta tanta gente em São Luís”.
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Programação especial
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Marlon Botão disse, ainda, que, como parte das ações do Dia Internacional das Mulheres, vai realizar um “aulão rosa”, neste sábado (9), às 16h, no Sesc Deodoro, com uma programação inteiramente voltada para as mulheres.
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“A programação do dia 9 faz parte do nosso projeto social ‘Gente que inspira’, que está presente em mais de 20 bairros de São Luís e reúne semanalmente centenas de mulheres em ações sociais, aulas de zumba etc. Para o Dia Internacional das Mulheres, a gente resolveu expandir esse movimento, trazendo uma programação especial para elas no Sesc Deodoro. A nossa expectativa é reunir mais de 400 mulheres, de diferentes comunidades de São Luís, para reforçar a importância da defesa e do empoderamento das mulheres da nossa capital”, disse.

Veja, abaixo, alguns dos projetos do vereador voltado para as mulheres
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SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES
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Em 2021, no primeiro ano de mandato, o vereador Marlon Botão apresentou o projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres, com o objetivo de promover a proteção e o empoderamento das mulheres da capital, além de criar programas de incentivo à geração de emprego e renda, o que é essencial para que as mulheres conquistem a sua independência financeira e não fiquem reféns do ciclo de violência doméstica.
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AUXÍLIO-ALUGUEL
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Em 2024 a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 033/2023, de autoria do vereador Marlon Botão, que garante o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em São Luís.
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“Esse é um projeto que considero um marco na minha trajetória como vereador. Porque ele vai impactar diretamente na vida de muitas mulheres que hoje estão inseridas numa realidade de violência doméstica e que, por causa de dependência financeira, acabam reféns de seus agressores. Com o auxílio-aluguel, essas mulheres vão poder deixar essa realidade de abuso e ter uma oportunidade de uma nova vida”, disse o vereador.
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PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO
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Marlon Botão também é autor do Projeto de Lei, aprovado em 2024 na Câmara, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
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“Eu costumo dizer que o meu jeito de fazer política não é dentro de gabinete, eu faço política é na rua, gastando sola de sapato, andando pelos nossos bairros, conversando com a nossa gente. É assim que nascem muitos dos nossos projetos. E foi assim que nasceu o projeto do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, disse.
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“O que eu percebi, especialmente nas regiões mais pobres da nossa cidade, é que as nossas jovens, meninas, adolescentes, acabam esquecidas pelo poder público. Em alguns bairros ainda existem escolinhas de futebol voltadas para os garotos, mas praticamente não existem programas para envolver essas meninas, e assim elas acabam presas numa realidade de pobreza, de desigualdade social. Não enxergam jeito de se tornarem independentes, de terem um futuro melhor. Um projeto como esse, voltado exclusivamente para as mulheres da nossa capital, é muito importante para fortalecer e empoderar todas elas”.
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LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS
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Marlon Botão também é autor do projeto que inclui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do município de São Luís. “Ninguém nasce violento. Então, se investirmos na educação de base, na conscientização das crianças desde cedo, a gente vai conseguir formar cidadãos mais conscientes e construir juntos uma São Luís mais justa, humana e igualitária para as mulheres”, disse.
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COMBATE AO CÂNCER DE MAMA
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O vereador Marlon Botão também foi o autor da Audiência Pública que discutiu o combate ao câncer de mama na Câmara Municipal. “A conscientização do enfrentamento ao câncer de mama, a necessidade do autoexame, é muito importante para preservar a vida das mulheres. A nossa audiência foi muito produtiva e jogou luz sobre um tema muito sensível e que todos os anos afetas milhares de mulheres na nossa capital”, frisou.
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GRATUIDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS
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O Projeto de Lei 242/2021, de autoria do vereador Marlon Botão, garante inscrição gratuita em concursos públicos de São Luís para mulheres doadoras de leite materno.
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“O projeto foi pensado como mais uma forma de dar oportunidades às mulheres da nossa capital. A gente sabe que, num contexto de desigualdade social a que muitas estão inseridas, muitas vezes essas mulheres não podem arcar com os custos de inscrição de concurso. Garantindo essa isenção, a gente cria oportunidades para que muitas mulheres mudem de vida e conquistem um futuro melhor”, pontuou.
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PROJETOS SOCIAIS
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Marlon Botão também mantém diversos projetos sociais que beneficiam as mulheres em diversas comunidades de São Luís.
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“Além do trabalho na Câmara, apresentando projetos e requerimentos para beneficiar as mulheres da nossa capital, eu fiz questão de levar projetos sociais para dentro dos bairros, para mais perto dessas mulheres, para garantir que elas tenham acesso a serviços e direitos básicos”, disse.
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“Com o Inspirar Saúde a gente oferta milhares de atendimentos médicos totalmente gratuitos às mulheres de baixa renda, doamos óculos de grau e toda a assistência que precisam. Com o Gente que inspira, a gente envolve mais de mil mulheres semanalmente em atividades de integração, o que tem sido muito importante para fortalecer a autoestima e a qualidade de vida dessas mulheres. São iniciativas que muito me orgulham e que, com fé em Deus, serão ampliadas. É assim, com muito trabalho e responsabilidade, que vamos construir uma São Luís mais justa para as mulheres”, finalizou.

No Dia Internacional da Mulher, supervisoras do terminal falam como realizaram sonho de trabalhar onde a presença feminina começou a crescer nos últimos anos

O universo da aviação por muito tempo foi associado ao universo masculino, mas, mesmo de forma tímida, as mulheres vêm marcando presença nestes espaços. No aeroporto de São Luís, administrado pela CCR Aeroportos, as mulheres “voam alto”. No terminal, cerca de 40% da equipe que trabalha de forma direta é formada por mulheres.

 Elas são 23 de 59 funcionários da concessionária no Aeroporto de São Luís. E ocupam cargos como supervisora de aeroporto, analista de operações, fiscais de pátio e agente de segurança, prevenção e emergência do terminal.

Exemplos da presença feminina no aeroporto

Nascida em Crato (CE), a turismóloga por formação Ana Paula Rodrigues dos Santos, de 44 anos, supervisiona todas as atividades que ocorrem no Aeroporto de São Luís. O trabalho dela é o de garantir que as operações dos voos ocorram de forma tranquila e segura.

“Dizem que na aviação ou você ama ou você odeia, e eu amei desde o início!!”, declara Ana Paula, que continua: “Amo o que faço e me sinto realizada nessa profissão. Comecei muito jovem como estagiária e aos poucos fui galgando o meu espaço e me profissionalizando. A maior parte da minha experiência profissional vem de companhia aérea e há dois anos resolvi me desafiar em uma nova área que é a administração aeroportuária e esse novo destino me encantou desde o início. Sou desafiada todos os dias, mas as experiências só me fortalecem. O cargo requer um aprimoramento contínuo, ele nos dá a base para trilhar o nosso caminho e buscar novas oportunidades dentro da empresa”, contou a supervisora de aeroporto.

Ana Paula, que é casada e tem uma filha de 10 anos, tem uma personalidade de quem está sempre se desafiando a ir além. “Ser mulher e líder no mundo corporativo é um desafio a mais, precisamos estar sempre nos aperfeiçoando e isso requer trabalhar muito e estudar bastante para estarmos sempre prontas para agarrar as oportunidades.  E muitas vezes é exaustivo, porém no final compensa todo o esforço”, finalizou Ana, que, no tempo livre, gosta de ler um bom livro ou assistir a uma série.

Flávia Samyra Gonçalves Rodrigues Sampaio, 37, também é turismóloga e supervisora do Aeroporto de São Luís. Ela começou na aviação em 2011, em uma companhia aérea, onde trabalhou por dez anos. “Tenho uma rotina que consiste em supervisor as operações tanto do lado terra (área comum onde todos podem circular) e lado ar (área destinada a movimentação das aeronaves). Sempre que possível, procuro estar presente nas atividades desempenhadas pela minha equipe, e quando necessário coloco a ‘mão na massa’, seja balizando uma aeronave, operando o ambulift, ou desacoplando um finger. Preciso estar atenta para que o aeroporto funcione perfeitamente”, relata Flávia, ao destacar o dinamismo na área da aviação civil.

 A supervisora de aeroporto também exerce o papel de dona de casa, mãe e esposa. “Sou casada, tenho dois filhos o José Otávio e João Gustavo, cristã e meu maior prazer é estar com a minha família. Em relação ao trabalho sei que há o preconceito da sociedade em relação as mulheres em cargos de liderança, mas dou graças a Deus que a CCR é numa empresa que valoriza a força de trabalho da mulher em um ambiente que historicamente havia predominância masculina”, declara Flávia Samyra.

 Já Natamy Cristine Silva Melo, 30, é tecnóloga em Recursos Humanos. No aeroporto, ela é supervisora da área de segurança, prevenção e emergência, que está ligada às atividades de bombeiros de aeródromos, segurança Avsec e segurança patrimonial. “Tenho uma década de experiência com aviação, na área de segurança, sendo que como supervisora há um ano e meio. O aprendizado é constante. Comecei como Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac)”, conta Natamy. A supervisora de segurança, prevenção e emergência é casada e tem três cachorros. No tempo livre, costuma revigorar as energias em praia ou momentos com a família.

Deputada avaliou que a luta histórica das mulheres pela garantia dos seus direitos tem avançado

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), concedeu entrevista, nesta quarta-feira (06), ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante, e fez uma retrospectiva da luta das mulheres maranhenses em defesa dos seus direitos e da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8 de março).

A deputada avaliou que a luta histórica das mulheres pela garantia dos seus direitos tem avançado. “Hoje, a luta das mulheres avançou não só mais por igualdade salarial, mas em outros campos como contra a violência e o machismo. Então, houve muitos avanços quando se trata, principalmente, de espaço e de vez. Hoje, vemos muito mais mulheres ocupando espaços que, antes, eram ocupados, tradicionalmente por homens”, reconheceu.

Daniella citou o exemplo do Maranhão para mostrar como as mulheres maranhenses têm conseguido avanços na ocupação de espaços de poder. “Em 188 anos de Assembleia, temos, pela primeira vez, uma mulher no comando e, ainda, a segunda maior bancada feminina do país e a maior da história do Parlamento Estadual, composta por 12 parlamentares, além da primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)”, exemplificou.

Esses casos, segundo ela, merecem ser celebrados, mas, também, provocam uma reflexão. “Comemorar a equidade de gênero é sempre muito bom. Temos muitas mulheres competentes e capazes de ocupar espaços de poder em todas as esferas da vida pública. Infelizmente, até então não tínhamos espaço, mas já avançamos muito”, ressaltou.

Luta continua

Segunda Daniella, as mulheres que lutaram ontem permitiram as conquistas de hoje e a luta delas atualmente vai garantir mais avanços para as próximas gerações. “Com certeza, nossa luta de hoje vai garantir direitos para as mulheres no futuro. E, assim, seguimos na luta de todo dia pela garantia dos nossos direitos”, acentuou.

Atuação da Procuradoria

A deputada fez um balanço do trabalho que vem realizando à frente da Procuradoria da Mulher na Assembleia, destacando as principais ações e o apoio da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

“Estamos muito satisfeitas com a ampliação do trabalho da Procuradoria, que tem chegado aos municípios. Instalamos Procuradorias da Mulher em dezenas de municípios. Saímos de 17 para 80 Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais.  Realizamos, ano passado, um evento de caráter nacional, em parceria com a União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale), que foi o Primeiro Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras. Tudo isso só foi possível devido ao apoio irrestrito da presidente da Assembleia”, frisou.

Produção legislativa

Em breve retrospecto, a procuradora revelou que, em 30 anos, a Assembleia Legislativa produziu apenas 17 leis que propunham garantia de direitos às mulheres. “Em oito anos, com o aumento da bancada feminina, hoje, já ultrapassamos a marca de 100 leis voltadas para as mulheres do Maranhão. Isto mostra que a presença das mulheres nos parlamentos contribui para o avanço da luta, sem, claro, afastar o mérito dos homens. Então, a presença feminina faz diferença e muda todo o cenário”, analisou.

Na oportunidade, Daniella comentou sobre a Lei 12.118/2023, denominada “Mariana Costa”, de sua autoria, que trata da preservação do nome e da imagem das mulheres vítimas não só de feminicídio, mas de quaisquer tipos de violência. “Graças a Deus, a lei tem sortido efeito. Hoje, o criminoso não pode sair usando o nome da vítima como se ele fosse a culpada. Esta lei, inclusive, foi adotada pelo Governo federal e em outros estados”, acentuou.

Mais Renda

A procuradora também mencionou o programa “Mais Renda”, desenvolvido pelo Governo do Estado, e o aluguel social, que estimulam o empreendedorismo feminino e ajuda a gerar renda para milhares de mulheres vítimas da violência. “Estamos dando a varinha para a mulher pescar. Estamos dando condições de moradia e de sobrevivência, longe do agressor, para essas mulheres”, assinalou.

“Eu celebro muito cada conquista de nós mulheres, principalmente com a nossa participação. A bancada feminina da Assembleia tem sido uma grande incentivadora da participação das mulheres na política”, finalizou.

Conheça a história de Alinez Martins, engenheira eletricista que atua há 42 anos na Equatorial Maranhão

Oito de março é um dia histórico carregado de representatividade e marcado por inúmeras conquistas. Escolhida para comemorar o Dia Internacional da Mulher, esta data representa a luta da classe feminina por melhores condições de trabalho e, principalmente, pela equidade de gênero.

Alinez Martins, Gerente de Obras e Manutenção na Equatorial Maranhão é um exemplo de mulher que lutou para ocupar um espaço de destaque na vida profissional. Se dividindo entre o lado profissional e pessoal, mãe de duas filhas, Alinez é responsável por movimentar um importante setor que fornece energia elétrica de qualidade na casa dos maranhenses.

Natural de Cedral, município da baixada maranhense, Alinez foi a única mulher de uma turma de 40 alunos na sua graduação em engenharia elétrica. A executiva trabalha há 42 anos na Equatorial Maranhão. Iniciou sua jornada na empresa como engenheira e hoje é líder direta de uma equipe de 44 funcionários e, indiretamente, de outros 300 colaboradores. À frente de uma equipe composta majoritariamente por homens, Alinez é responsável por tomar decisões importantes, que viabilizam oportunidades de expansão e manutenção do sistema de distribuição elétrica da capital e outros 22 municípios adjacentes. Além disso, por oito anos, foi coordenadora do Programa Luz Para Todos (PLPT), projeto que permitiu levar energia elétrica para diversas regiões rurais de baixa renda, fato que marcou sua carreira e motivo pelo qual se orgulha muito.

Para Alinez suas conquistas ao longo da trajetória profissional são gratificantes, mas a executiva reconhece que o caminho foi permeado por muitos obstáculos. “Por muito tempo nós mulheres tivemos que nos esforçar muito mais que o necessário para receber o mínimo de reconhecimento, fico feliz ao perceber que isso está mudando. Hoje, me sinto muito satisfeita em desenvolver o meu trabalho e grata pelo apoio de uma equipe profissional maravilhosa, em uma área que, felizmente, vejo sendo cada vez mais ocupada por líderes mulheres”, contou Alinez.

Na Equatorial Maranhão, todos os dias reafirma-se a importância de valorizar as profissionais mulheres, abrindo oportunidades que as possibilitem crescer e ocupar os mais variados espaços. Ao reconhecer os recortes sociais necessários e oferecer condições justas de trabalho, a Equatorial Maranhão se compromete em construir um ambiente mais diverso, respeitoso e inclusivo. Desta forma, ao enaltecer a importância da participação feminina em todos os níveis hierárquicos da companhia e promover ações sociais nas comunidades maranhenses que envolvam esse público, caminha-se para uma sociedade cada vez mais igualitária.

O gerente de Gente e Gestão da Equatorial Maranhão, Ytaquirate Soeiro, destaca a importância da figura feminina no mercado de trabalho. “É muito interessante perceber que dentro da empresa os mais diversos cargos de operação e liderança são ocupados e muito bem executados por mulheres. A participação delas nos cargos de liderança, traz perspectivas inovadoras e soluções práticas para momentos importantes de tomada de decisão. É essencial valorizarmos o papel feminino no ambiente de trabalho, pois assim é possível ampliar as oportunidades, desconstruir preconceitos e promover um presente e um futuro mais justos”, pontua Ytaquirate.

A Empresa tem realizado esforços no sentido de ampliar a participação de mulheres no setor elétrico, um exemplo são as ações de capacitação profissional dedicadas exclusivamente à inserção de mulheres nesse mercado. Em 2023, a Equatorial Maranhão promoveu a primeira turma exclusiva de mulheres da Escola de Eletricistas. O curso, que intensifica as ações de Responsabilidade Social no Estado, é promovido pelo programa E+ Profissional, da Equatorial e conta com a parceria do SENAI.

A turma exclusiva de mulheres formou 21 maranhenses para ingressar no mercado de trabalho do ramo da eletricidade, ocupação que antes era vista como uma profissão mais direcionada ao público masculino. Ao todo, o projeto já formou gratuitamente 180 profissionais mulheres em todos os estados em que o Grupo Equatorial atua.

Nesta sexta-feira, 8 de março, o mundo inteiro se une para celebrar o Dia Internacional da Mulher, uma data marcada por reconhecimento, reflexão e, claro, homenagens especiais às mulheres que fazem a diferença em nossas vidas. É uma ocasião para expressar gratidão, respeito e admiração por suas conquistas, lutas e contribuições para a sociedade.

Nas lojas Potiguar de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santa Inês o maior presente nessa data é da empresa, que conta com um super time feminino. E vale destacar também que a valorização feminina no Grupo Potiguar se dá diariamente de forma interna junto a um grande time de colaboradoras; e o melhor, através de respeito profissional, salários justos e com oportunidades de trabalho em iguais condições a homens e mulheres, inclusive em cargos de destaque e de liderança. Desde cargos superiores, como a Diretoria de Marketing ocupada pela sócia Camila Brasil responsável por todo o marketing e a comunicação da empresa; a cargos em áreas importantes como arquitetura, vendas e administrativo há muitas mulheres que deixam sua marca de competência, talento e criatividade no dia a dia da empresa que, não por acaso, é líder de mercado no setor de home center no Estado.

E até mesmo funções que em outros locais poderiam ser considerados cargos masculinos, no Grupo Potiguar há espaço para a mulher brilhar, crescer e ser o que ela quiser, com muito profissionalismo. Um exemplo disso é a trajetória de Nilde Morais, funcionária da Potiguar que já ocupou diversas funções e atualmente se destaca como Gerente de Produtos do setor de ferramentas – área que muitos acham que somente um homem pode dominar, e que está absolutamente errado.

Nilde lidera um time masculino de colaboradores e atende clientes que também são homens na sua maioria. Mas com trabalho dedicado e muito profissional, ela segue colecionando bons resultados e provando na prática que a competência feminina em qualquer setor. Ela destaca como grande diferencial o apoio da empresa, que além de apostar nela para essa função, sempre a ajudou a se desenvolver profissionalmente, com a oferta de cursos e capacitações contínuas.

O vereador Marcial Lima acaba de destinar mais de meio milhão de reais em emendas para melhorias na saúde pública municipal em São Luís. O recurso será aplicado em obras de infraestrutura em duas unidades que atendem a população e beneficiará diversas comunidades.

Uma das unidades contempladas com emenda destinada por Marcial Lima, no montante de R$ 365 mil, será o Centro de Saúde da COHAB, localizado na Avenida Joaquim Mochel, próximo ao bairro Itapiracó, que atende milhares de pessoas e precisa passar por uma reforma em suas instalações físicas.

O vereador destinou mais R$ 370 mil para melhorias na infraestrutura do Centro de Saúde do Conjunto Habitacional Turu. A unidade assiste diversas comunidades e também necessita de reformas.

A verba destinada à execução das obras nas duas unidades de saúde já está disponível na conta da Prefeitura de São Luís. O vereador promete fiscalizar os serviços, visando à correta aplicação do recurso.

“Destinamos os recursos para duas importantes unidades de saúde de São Luís. O serviço será executado pela prefeitura. Nosso dever, em parceria com a comunidade, é fiscalizar, de forma presente”, ressaltou Marcial Lima.

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