O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (27), para expor indicação de sua autoria que solicita a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA 2024 com desconto. A proposição foi encaminhada ao Governo do Estado.
Ao justificar a solicitação, Wellington disse que o prazo para pagamento com 10% de desconto finalizará no próximo dia 29, razão pela qual solicitou a prorrogação.
“O prazo para pagamento do IPVA 2024 com desconto termina no próximo dia 29. Nos últimos dias, inúmeros foram os relatos de maranhenses afirmando instabilidade no sistema do Detran, o que impediu que centenas de pessoas quitassem seus débitos e usufruíssem do percentual de desconto. Além disso, todos nós sabemos que início de ano é um período em que as dívidas se acumulam no dia a dia das famílias. Ante isso, solicito que o Governo do Estado prorrogue o prazo para pagamento com desconto, a fim de garantir que haja maior adimplência”, disse Wellington.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que já teve início a entrega dos novos cartões de meia-passagem aos estudantes que tiveram o documento bloqueado. Os cartões estão disponíveis na Central do Estudante, na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Apeadouro.
De acordo com a coordenadora de Gratuidade do SET, Porfíria Silva, para receber o novo cartão de meia-passagem, basta ao estudante acessar o site www.bilhetagemslz.com.br e consultar se o seu nome está na lista de documentos já está na lista.
A coordenadora de Gratuidade do SET alerta aos estudantes que não deixem para a última hora para receber o cartão.
Representantes de entidades que atuam em defesa de comunidades tradicionais relataram riscos de conflito agrário com a falta de informações
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão recebeu, na tarde da última quarta-feira (21), representantes de entidades que atuam em defesa de comunidades tradicionais para tratar sobre a falta de transparência dos dados ambientais disponíveis ao público no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Os representantes relataram o aumento do risco de conflitos agrários relacionados à emissão de licenças ambientais pela secretaria em áreas de povos originários e comunidades tradicionais, sem a prévia oitiva delas.
O MPF já havia proposto ação civil pública na Justiça Federal contra a Sema, em maio de 2021, pedindo maior transparência na divulgação, em seu site, das informações obrigatórias e de interesse geral em matéria ambiental, na forma da Lei de Acesso à Informação. A ausência dos dados têm causado entraves ao controle público e social da gestão dos bens ambientais e da qualidade dos ecossistemas existentes no território do estado do Maranhão, além de prejudicar a atuação dos órgãos públicos de fiscalização.
A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao pedido do MPF, em setembro de 2021, determinando à Sema que disponibilizasse as informações em seu site em um prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento. Como a Secretaria não cumpriu com a decisão, o MPF entrou com petição, em agosto do ano passado, solicitando o pagamento de um valor total de R$ 1,2 milhão de reais em multas.
Relatos – Ao abrir a reunião, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Alexandre Soares, ouviu relatos dos representantes das entidades de que o problema da falta de transparência afeta, principalmente, comunidades quilombolas e indígenas. Conforme relatado, a Sema vem concedendo licenças ambientais que causam impactos em áreas pertencentes aos povos originários sem que estes tenham o devido acesso, por meio do site, ao teor dos licenciamentos e informações sobre os atos administrativos expedidos.
As investigações do MPF demonstraram que o portal eletrônico de informações ambientais mantido pela Sema não disponibiliza informações suficientes acerca de sua atuação ambiental. A decisão judicial obtida pelo MPF determinou à Secretaria que disponibilize informações sobre licenças ambientais, audiências públicas, autos de infração, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Termos de Referência (TR), Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), cuja integridade das informações não estão acessíveis no site.
Próximos passos – Na reunião foram levantadas questões que deverão ser tratadas nos próximos meses. A lista inclui aspectos como buscar mapear os principais danos ambientais causados em regiões maranhenses, bem como categorizar e documentar as consequências práticas da concessão dessas licenças ambientais pela Sema. Ao tomar posse destes documentos, o passo seguinte consiste na exposição, através de uma reunião técnica, com data ainda a ser decidida pelo MPF.
O evento será realizado nos dias 16 e 17 de março, no estacionamento do São Luís Shopping, com Bell Marques, Durval Lelys, Timbalada, Xanddy Harmonia, Rafa & Pipo Marques e Banda Eva; todos as apresentações serão realizadas no trio elétrico
O saudosismo da micareta volta a tomar conta de São Luís nos dias 16 e 17 de março, com a realização do Vumbora – 10 Anos no estacionamento do São Luís Shopping. O evento, que reúne grandes nomes do axé como Bell Marques, Durval Lelys, Timbalada, Xanddy Harmonia, Banda Eva e Rafa e Pipo Marques, promete reviver a energia contagiante das micaretas que marcaram época em todo o Maranhão.
Todas as apresentações serão realizadas no trio elétrico, proporcionando ao público a experiência autêntica da folia baiana. Os abadás e Camisa Vip estão à venda na 4Mãos Store, no São Luís Shopping e on-line no site www.padrao4maos.com.br. Para adquirir o Camarote Empresarial é necessário entrar em contato através do número (98) 98113-4289, ou comprar diretamente na loja 4Mãos Store.
A programação está dividida por dia:
Sábado (16), às 18h:
Durval Lelys
Rafa e Pipo Marques
Bell Marques
Domingo (17), às 16h:
Banda Eva
Bell Marques
Xanddy Harmonia
Timbalada
Estrutura
Uma megaestrutura será montada na área do estacionamento do São Luís Shopping, com camarotes empresariais em um lado do evento, proporcionando uma experiência única para cada folião que deseja aproveitar os dois dias de folia de uma maneira mais privativa. Já no outro lado, o setor vip, com centenas de ativações dos patrocinadores, serviços da 4Mãos Experience e muita sofisticação.
Marcelo Aragão, um dos sócios-diretores da 4Mãos, destaca a importância do Vumbora para o calendário de eventos de São Luís:
“O Vumbora já faz parte da história da cidade e, neste ano, com a comemoração dos 10 anos de carreira solo do Bell Marques, a festa será ainda mais especial. Preparamos uma grande estrutura para receber o público e proporcionar uma experiência inesquecível.”
Bell Marques, por sua vez, reforça o seu amor por São Luís e a alegria em realizar mais uma vez o projeto Vumbora na cidade:
“São Luís sempre foi uma cidade muito especial para mim. A energia do público maranhense é contagiante e me motiva a dar o meu melhor em cada apresentação. O Vumbora – 10 Anos será uma grande festa para celebrar a música, a alegria e a energia do axé.”
O Vumbora – 10 Anos é a oportunidade perfeita para reviver a magia da micareta e celebrar a alegria do carnaval em grande estilo.
Serviços:
Vumbora – 10 Anos
Data: 16 e 17 de março
Local: Estacionamento do São Luís Shopping
Pontos de venda: 4Mãos Store (Piso L2 – São Luís Shopping)
O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou, nesta semana, a aprovação do Projeto de Lei 188/2023 – de sua autoria – que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino em São Luís. . De acordo com o parlamentar, o programa tem o objetivo de fortalecer e empoderar as mulheres da capital, especialmente as mais vulneráveis e que vivem em regiões historicamente negligenciadas pelo poder público – como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural. . “Eu costumo dizer que o meu jeito de fazer política não é dentro de gabinete, eu faço política é na rua, gastando sola de sapato, andando pelos nossos bairros, conversando com a nossa gente. É assim que nascem muitos dos nossos projetos. E foi assim que nasceu o projeto do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, disse. . “O que eu percebi, especialmente nas regiões mais pobres da nossa cidade, é que as nossas jovens, meninas, adolescentes, acabam esquecidas pelo poder público. Em alguns bairros ainda existem escolinhas de futebol voltadas para os garotos, mas praticamente não existem programas para envolver essas meninas, e assim elas acabam presas numa realidade de pobreza, de desigualdade social. Não enxergam jeito de se tornarem independentes, de terem um futuro melhor. Um projeto como esse, voltado exclusivamente para as mulheres da nossa capital, é muito importante para fortalecer e empoderar todas elas”. . Mais que esporte . Marlon Botão destacou que o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino vai muito além do esporte. “A gente sabe o poder transformador que o esporte tem na vida de tantas pessoas, e temos exemplos claros disso aqui no nosso Maranhão mesmo, como a Rayssa Leal, que tem conquistado o mundo através do skate; e na seleção brasileira de futebol feminino, com as maranhenses Ary Borges, Camila rodrigues e Eudimilla sendo grandes destaque. O nosso programa quer garantir que outros talentos como esses não sejam perdidos, que mais meninas possam realizar seus sonhos e mostrar toda a sua capacidade através do esporte. Mas esse projeto vai muito além disso”, pontuou.
“Claro que a gente quer relevar outras Ary Borges, outras Camilas Rodrigues, outras Eudimillas. Mas o projeto tem um propósito que considero ainda mais importante, de integração dessas jovens, das famílias, das comunidades. Através do esporte a gente combate a violência, a gente mostra a essas meninas que elas podem ter um futuro diferente; a gente envolve e une as comunidades. A gente mostra para essas jovens que elas podem ser o que quiser, que elas podem realizar os seus sonhos e que não precisam se acostumar com uma realidade de pobreza e de violência. O que eu quero com esse projeto é mostrar para as mulheres da nossa capital que elas muito mais, e que têm um vereador ao seu lado”.
O vereador lembrou que São Luís ainda é uma das únicas capitais brasileiras sem um projeto como esse. . “São Luís ainda é uma das únicas capitais que não tem um programa de incentivo ao futebol feminino. E isso não é por falta de interesse das mulheres, é falta de interesse do poder público, que não tem olhado para essa parcela da nossa sociedade. Mas o nosso mandato está aqui para mudar isso”, afirmou. . Quebrando um tabu . Na avaliação do parlamentar, o projeto, que para virar lei agora só depende da sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), também vai representar uma quebra de tabu na capital maranhense. . “A verdade é que, ainda hoje, em 2024, ainda existe esse tabu do futebol como um esporte masculino. Nesse sentido, o nosso projeto é muito importante também para quebrar esse paradigma, para mostrar que as mulheres têm direitos iguais, que também podem se destacar no esporte; que podem, enfim, fazer o que quiserem”, disse. . “Com a aprovação desse projeto, o poder público será obrigado a garantir recursos para que seja criada essa modalidade, e isso tem uma relevância histórica, porque passa a ser uma lei que reconhece e assegura mais um direito da mulher ludovicense. E o que a gente busca, com o nosso trabalho, e´ justamente isso: garantir que as mulheres sejam respeitadas, que sejam vistas e passem a ocupar cada vez mais espaços. O nosso trabalho é para garantir igualdade, paridade, para que todo direito assegurado ao homem também seja garantido à mulher”.
Fortalecimento e proteção . Marlon Botão disse, ainda, que o projeto de criação do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino faz parte de uma série de ações do seu mandato para garantir a proteção e o fortalecimento das mulheres da capital. . “Eu digo isso sem qualquer receio: o meu mandato é um dos mais atuantes na defesa das mulheres de São Luís. Sou autor, entre outros, do projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres, uma pasta que considero fundamental para que possamos promover a proteção e o empoderamento das mulheres da capital, para que a gente possa criar programas de incentivo à geração de emprego e renda, o que é essencial para que as mulheres conquistem a sua independência financeira e não fiquem reféns do ciclo de violência doméstica”, disse. . “Também sou autor do projeto de lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, projeto que considero um marco na minha vida pública; também sou o autor do projeto que inclui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do município, para que a gente possa conscientizar as nossas crianças desde cedo e possa formar cidadãos mais conscientes e construir juntos uma São Luís mais justa, humana e igualitária para as mulheres. Também sou o autor da Audiência Pública de conscientização ao combate ao câncer de mama, do projeto de lei que garante gratuidade na inscrição de concursos públicos para doadoras de leite materno e de várias outras iniciativas para proteger as m esseulheres da nossa capital. É um trabalho que não vai parar, porque eu sei da importância dessa luta”. . Marlon Botão também destacou que coordena ações sociais, por meio de projetos como o “Gente que inspira”, que envolvem mais de mil mulheres nas comunidades de São Luís. . “A nossa luta é para proteger as mulheres, mas também para empoderar, para criar condições para que essas mulheres conquistem seu espaço, para que tenham seus direitos básicos garantidos e possam viver bem, de acordo com as suas escolhas, com as suas vontades. Esse é um ponto que sempre destaco em todos os nossos projetos sociais, que, hoje, já envolvem mais de mil mulheres em diversos bairros de São Luís”, frisou.
“Sou um vereador que acredita de verdade que a gente pode construir uma cidade mais justa por meio do trabalho, da união. Na Câmara Municipal, nas visitas às comunidades, vou continuar fazendo a minha parte por uma São Luís mais justa para todos nós. Essa é a minha missão”, finalizou o vereador.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
O secretário municipal de Infraestrutura de Caxias, Gentil Neto, cumpre rotina incansável de trabalho para intensificar melhorias em ruas e avenidas de Caxias no período chuvoso. O gestor lidera pessoalmente uma operação tapa-buracos em centenas de vias da cidade para garantir mobilidade e segurança a pedestres e condutores de veículos.
A operação realizada pela prefeitura, por meio da Sinfra, segue em ritmo acelerado e alcança diversos bairros e outras localidades, com eficiência técnica e aplicação de asfalto de qualidade.
A ação é fundamental para possibilitar melhor trafegabilidade e proteger a população dos riscos decorrentes do período chuvoso.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís a reformar a sede da escola “Unidade Integrada Felipe Conduru”, localizada na Avenida Guajajaras, nº 115, no bairro São Cristóvão, em São Luís.
A reforma deverá ser realizada em seis meses. E em 90 dias, o Município deve apresentar cronograma para realização dos serviços, ou será penalizado como pagamento de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O Município de São Luís deve instalar novas caixas d’água e realizar serviços nos espaços físicos para adequar a estrutura da escola às necessidades apontadas em relatório juntado ao processo na Justiça.
No julgamento do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, aceitou parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, com pedido liminar (decisão provisória), contra o Município de São Luís.
DEMANDA DA OUVIDORIA
O Ministério Público fundamentou a ação em demanda da Ouvidoria do Ministério Público Estadual, que relatou o péssimo estado de conservação e funcionamento da escola Felipe Conduru.
A Ouvidoria relatou que as aulas foram suspensas por causa do desabamento do telhado e de uma parede. E a escola tem problemas como instalação elétrica danificada e sem proteção, que não suporta a carga do funcionamento do ar-condicionado, e falta cisterna para o abastecimento de água.
Em manifestação no processo, o Município de São Luís alegou que a realização das obras deve se dar dentro do orçamento existente e é necessário realizar processo de licitação para contratar empresa para realizar a reforma.
RELATÓRIO DE VISITA
Na análise do caso, o juiz Douglas Martins informou que na leitura do Relatório de Visita realizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, foi possível constatar as falhas apontadas na ação.
Embora o Município tenha juntado ofícios com imagens de pintura das paredes, reforma de telhados e substituição de forro de PVC, pavimentação externa com blocos, pintura das quadras esportivas e fios elétricos e aparelhos de ar-condicionado novos, os pedidos da ação ainda não foram completamente atendidos.
DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Na sentença, o juiz explicou que o direito fundamental à boa administração pública previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Constituição Federal impõe uma “administração eficiente e eficaz, proporcional cumpridora de seus deveres, com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas omissivas e comissivas”.
O juiz ressaltou ainda que o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992, dispõe que a educação primária deverá ser “obrigatória e acessível gratuitamente a todos”.
SÃO LUÍS – Ele fez a festa durante o Carnaval em diversos municípios maranhenses, além de cidades do Piauí e em Manaus (AM). O cantor Álvaro Neto, multi-instrumentista natural de Pedreiras (MA) que conquistou Teresina (PI) e é a nova sensação da agenda cultural no Maranhão, retorna à capital neste fim de semana para nova apresentação no casarão Colonial (Rua Afonso Pena).
Cantor, músico e compositor, Álvaro Neto, que começou a carreira profissionalmente aos 15 anos de idade, foi convidado por prefeituras para animar a folia carnavalesca em cidades maranhenses como Caxias, Coroatá, Timbiras, Codó, Alto Alegre, Brejo e Coelho Neto.
Além disso, ele também se apresentou nos municípios piauienses de Pedro, Bocaina, Água Branca e Luís Correia, para onde também se dirigiram muitos maranhenses na temporada carnavalesca. O artista está invadindo outras praças, como a cidade de Manaus (AM), onde fez um show dos mais animados e aplaudidos.
No próximo domingo (3), ele etornará ao palco do Casarão Colonial (Rua Afonso Pena), no Centro Histórico, onde vai figurar como uma das atrações principais a convite do produtor Ricardo Fernandes Pororoca. O espaço reabre após a folia momesca para retomar a programação normal, que deve atrair numeroso público.
“Vamos agitar geral para dizer que o ano começou, pois o Carnaval terminou, mas a alegria não pode parar e vamos arrebentar a boca do balão colocando a galera para dançar e ser feliz”, antecipou Álvaro Neto.
O artista, conhecido por protagonizar shows contagiantes, tem diversas músicas no portfólio, entre elas, “Não faz Assim”, “Botadão”, “Vermelhinho”, “Sequência de botada”, “Insuperável” e “Touro Mecânico”
Ela já cantou em diversas cidades do Nordeste. Saiu de casa aos 20 anos de idade para trilhar sua carreira na cidade de Teresina (PI). Foi lá que começou uma nova etapa de sua vida, seguindo carreira solo.
A Universidade Ceuma comemora a conquista do egresso do curso de Medicina da instituição, campus Imperatriz, Cesar Gabriel Rocha da Costa Paloschi, aprovado na residência médica em Radiologia do Sírio-Libanês.
Sobre a aprovação, Cesar Gabriel diz estar empolgado e ansioso para começar no programa de radiologia e diagnóstico por imagem. “A Universidade Ceuma desempenhou um papel fundamental em minha jornada rumo à aprovação na residência médica no Hospital Sírio-Libanês. Desde o início da graduação, a instituição proporcionou uma sólida base de conhecimento e uma ampla gama de oportunidades para aprimorar minhas habilidades clínicas e acadêmicas”, reforçou.
Além do reconhecimento no Hospital Sírio-Libanês, Cesar também foi aprovado nas residências médicas da Unicamp e no Hospital das Clínicas (PR). “É um grande orgulho ver nossos egressos ocupando espaços relevantes e sendo referência no mercado de trabalho”, destacou a Universidade Ceuma, nas redes sociais.
No ano em que o curso de Medicina comemora duas décadas de contribuição para o crescimento profissional de milhares de médicos e médicas, a conquista do egresso Cesar Gabriel reforça o compromisso da Universidade Ceuma com a excelência acadêmica e a formação integral de nossos estudantes.