A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 102/23, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que garante o “Auxílio Vale Água Mineral”, no valor de R$ 40 mensais, às famílias de baixa renda da capital.
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De acordo com o texto do PL, para ter direito ao benefício, as famílias precisam estar regularizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, e ter renda de até um salário mínimo.
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Ao comentar a aprovação do projeto, o vereador Marlon Botão ressaltou que o “Vale Água Mineral” tem caráter emergencial, e foi criado para atender as milhares de famílias carentes que sofrem com o desabastecimento na capital, especialmente em regiões como a Zona Rural e a área Itaqui-Bacanga.
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“Eu fico feliz de ver esse projeto aprovado, porque ele vai socorrer milhares de famílias, especialmente na Zona Rural e na área Itaqui-Bacanga, garantindo água limpa para que essas pessoas possam beber e tenham saúde. É uma iniciativa emergencial, para socorrer mesmo essas famílias mais carentes que hoje, por causa do grave problema de abastecimento da nossa capital, muitas vezes são obrigadas a consumir água contaminada porque não têm condições de comprar um galão de água mineral”, disse.

“Eu cheguei a ser criticado quando apresentei esse projeto, ainda em 2023, como se a proposta do ‘Vale Água Mineral’ fosse uma ideia mirabolante, sem pé nem cabeça. Mas não me abalo com esse tipo de provocação rasteira. Só quem não conhece de perto a realidade dessas famílias carentes, ou quem perdeu qualquer capacidade de se botar no lugar do próximo, tem coragem de criticar um projeto que busca assegurar o básico às famílias, que é água limpa para beber”.
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Política emergencial
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Marlon Botão afirmou que a intenção é assegurar o abastecimento emergencial das famílias mais pobres enquanto soluções definitivas, como a ampliação do Sistema Italuís, não são concretizadas.

“O nosso mandato trabalha com políticas de curto, médio e longo prazo. O ‘Vale Água Mineral’ é uma política de curto prazo, uma política emergencial, para garantir que as famílias mais pobres tenham água limpa para consumir enquanto não avançamos em políticas mais estruturantes, como a ampliação do Sistema Italuís, que é uma luta constante nossa, mas que sabemos que levará algum tempo para sair do papel”, frisou.
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“Apesar de ser um benefício que pode ser prorrogado, nós não queremos que as famílias o utilizem por muito tempo, porque isso significaria que não encontramos uma solução definitiva para o abastecimento. É por isso que, ao mesmo tempo que apresento o projeto do ‘Vale Água Mineral’, sigo lutando junto à Caema, e ao poder público, para viabilizar uma política estruturante, com a ampliação do Sistema Italuís, com a desinfecção de poços artesianos e o trabalho para assegurar que os poços existentes tenham poder de vazão ampliado. São um conjunto de políticas públicas para garantir o abastecimento das famílias e preservar a saúde dessas pessoas”.
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Desabastecimento
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Levantamento do Instituto Água e Saneamento aponta que São Luís é a capital brasileira com a menor porcentagem de cobertura de abastecimento. Segundo o instituto, 151.689 pessoas não têm acesso à água potável na capital maranhense.
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“Esse é um número alarmante. São milhares de famílias que, diariamente, precisam se virar para ter o mínimo, que é água limpa para beber, cozinhar, tomar banho. Quem tem alguma condição ainda consegue contratar um carro-pipa, comprar galão de água mineral. Mas a realidade é que muitas famílias não têm qualquer condição, e acabam obrigadas a consumir água suja, o que tem acarretado inúmeros casos de doenças, especialmente em crianças e idosos da área Itaqui-Bacanga e Zona Rural. O nosso projeto do ‘Vale Água Mineral’ é uma resposta direta a esse grave problema. É um projeto que foi pensado para cuidar da nossa população”, disse Marlon Botão.
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“A questão da água, além de ser um direito fundamental, constitucional, mexe com a saúde das pessoas. Como é que vamos esperar que as crianças ludovicenses, que são o futuro da nossa capital, cresçam e se desenvolvam bem se, desde muito cedo, são expostas ao consumo de água suja? Como é que, enquanto representantes do povo, podemos deitar a cabeça à noite no travesseiro e dormir sabendo que existem crianças, jovens, adultos e idosos adoecendo na nossa cidade porque não têm o mínimo, que é água limpa para beber? Nós nunca vamos ter uma cidade desenvolvida, sustentável, enquanto a nossa população não tiver o básico. E é isso que o nosso projeto, junto com outras iniciativas, busca garantir”.

Desperdício
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Outra preocupação do parlamentar é a respeito do desperdício de água em São Luís. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, organização que monitora o saneamento básico e o abastecimento de água no país, a capital maranhense apresenta um índice de 60,7% na perda de água durante o processo de abastecimento.
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“Nós também precisamos lutar contra esse desperdício, que é muito grande e, no fim, tem deixado famílias completamente desabastecidas. Porque o que acontece hoje é que mais da metade da água disponível em São Luís é simplesmente desperdiçada. Se encontrarmos solução para acabar com esse desperdício nós já vamos ampliar consideravelmente o abastecimento de milhares de famílias. Aliando essa medida à ampliação do Sistema Italuís, nós temos chances muito concretas de resolver, de uma vez por todas, o problema de abastecimento da nossa capital”, frisou.

Ainda de acordo com o Insituto Trata Brasil, os índices de desperdício de água potável no Maranhão são maiores que a média nacional, quantificada em 40,3%. O estado ocupa a quinta posição no ranking nacional de desperdício de água durante o processo de abastecimento – e São Luís está situada entre as 100 cidades brasileiras onde o problema é mais grave.
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Ampliação do Sistema Italuís
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Marlon Botão também voltou a defender a necessidade de ampliação do Sistema Italuís como política de médio e longo prazo. Segundo o parlamentar, parte dos recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados ao Maranhão (R$ 97 bilhões) pode ser utilizada para garantir a obra.
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“Em março do ano passado, realizamos uma importante audiência pública no Itaqui-Bacanga, reunindo o governo, através da Caema, a Vale e a assembleia legislativa, para discutir o grave problema de abastecimento de água dos bairros da região. E nessa audiência tivemos um direcionamento concreto, que vai garantir resultado positivo na prática, que foi o destaque da parceria firmada entre Caema e Vale para garantir a expansão do Sistema Italuís”, disse.
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“Na oportunidade, fomos informados que dois projetos já haviam sido criados para viabilizar essa ampliação do sistema, um para que a água venha através do Gapara, num primeiro momento, e o outro pela Vila Maranhão, melhorando consideravelmente o abastecimento e dando um passo significativo para solucionar o histórico problema de falta d’água na área Itaqui-Bacanga. Com os recursos do Novo PAC no Maranhão, esses projetos poderão sair do papel. O Vale Água Mineral é uma política emergencial, porque certos problemas, como a falta de água limpa para beber, não podem esperar. Quem tem sede tem pressa. Mas a ampliação do Sistema Italuís poderá, de uma vez por todas, acabar com o problema de desabastecimento da nossa capital. Nós vamos fazer o que for necessário para viabilizar essa grande obra”, finalizou Marlon Botão.