O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7047-DF 7064-DF, comunica a disponibilização dos valores para pagamento integral dos precatórios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, exceto FUNDEF, no Maranhão e em outros 11 estados.

Em relação aos precatórios de 2024, todos os alimentares foram integralmente depositados e para os precatórios comuns (não alimentar) foram contemplados os precatórios Reincluídos, observando a ordem originária dos precatórios que foram cancelados pela Lei 13.463/2017, e demais precatórios até o de número 030797-39.2023.4.01.9198 (com depósito parcial, por falta de recurso para pagamento integral), obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação. O restante dos precatórios comuns da proposta de 2024 será pago até o final do exercício corrente, de acordo com o cronograma a ser divulgado oportunamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para saber em qual banco (BB ou CEF) o valor está depositado, basta consultar a movimentação do precatório no portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) mediante as opções: CPF/CNPJ ou nome do credor, número do processo originário ou do processo de execução e dados do advogado. 

A Justiça Federal da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e os estados de GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP,  depositou para o pagamento dos precatórios o montante de R$29.929.047.555,62.

Os valores podem ser levantados pelos beneficiários, salvo se houver restrição ao saque imposta pelo Juízo da execução, ou em decorrência de inconsistência na situação cadastral do CPF/CNPJ, na forma do artigo 45, parágrafo 2º, da Resolução 822/2023 do CJF.

De acordo com o artigo 49, parágrafos 1º e 2º, da Resolução 822/2023 do CJF, após a entrega da documentação necessária para o levantamento dos valores (RG/CPF/Comprovante de residência), a instituição financeira, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, tem até 96 horas para liberar o dinheiro para saque.

Fique atento a golpes

A Justiça Federal alerta que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber um precatório. Em caso de dúvida, o jurisdicionado deve consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita o processo. 

Objetivando esclarecer dúvidas e alertar sobre possíveis golpes, em janeiro deste ano a Justiça federal realiza campanha contra golpes relacionadas ao pagamento de precatórios (leia mais no Portal do CJF). Organizada em conjunto com o Conselho da Justiça Federal e os seis Tribunais Regionais Federais, a campanha tem início nesta segunda-feira, com a disponibilização de uma cartilha completa sobre o tema e informações relevantes sobre a ordem do recebimento, os procedimentos para sacar o dinheiro e, ainda, aviso sobre golpes.  

Confira a cartilha (arquivo em .pdf)!  

Uma ação realizada nessa segunda-feira (8) pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do 12º Distrito Policial do Maracanã, vinculado à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), resultou no cumprimento de um mandado de prisão condenatória contra um homem de 37 anos, em decorrência do cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Justiça fluminense, além do crime de porte ilegal de arma de fogo, o acusado também é investigado por outros delitos cometidos no estado, inclusive, por envolvimento com o crime organizado.

Nessa manhã, após trocas de informações entre a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, policiais civis lograram êxito em localizar e prender o acusado em uma borracharia situada no bairro Vila Maranhão, em São Luís.

Iniciativas de grande alcance social, com capacitação de mão de obra e geração de empregos, estão melhorando a qualidade de vida de moradores do Cajueiro e adjacências

O ano de 2023 foi de muito trabalho para toda a equipe da LIGGA – Projeto Porto São Luís; que segue firme com seu cronograma de projetos, envolvendo a realização de ações sociais relevantes, obras de contrapartida social, capacitação de mão de obra local e conclusão dos estudos de engenharia; tudo isso antecedendo as obras principais desse que é um dos mais importantes projetos de infraestrutura, em processo de implantação, no Maranhão.

Em janeiro de 2023 por exemplo, como contrapartida social, a Ligga concluiu a construção do novo Complexo de Segurança da Vila Maranhão, composto de uma Delegacia de Polícia Civil e um Quartel da Polícia Militar, que já foi entregue ao Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Atualmente, estão em curso e dentro do cronograma previsto, as obras do projeto Cidade Nova, empreendimento social da LIGGA – Projeto Porto São Luís; fruto do compromisso de compensação social da empresa acordado junto ao Governo do Estado do Maranhão.

O projeto compreende a construção da nova sede da escola de ensino fundamental (1º ao 5º ano) U.E.B Manuela Varela e uma creche para crianças de 4 a 5 anos, incluindo uma quadra poliesportiva coberta, que serão doadas à SEMED / Secretaria Municipal de Educação. O projeto da escola foi discutido e alinhado junto à SEMED, com atendimento a todas as normativas do MEC, FNDE e demais exigências técnicas. Será dotada de salas dedicadas a cada série, sala de multimeios, biblioteca, sala de professores, cozinha, cantina e área para refeições, pátio coberto, mobiliário todo novo, bem como toda a estrutura adaptada para a faixa etária das crianças do ensino fundamental.

Segundo a diretora Raquel Keila de Freitas Sousa, há dez anos à frente da gestão da U.E.B Manuela Varela, a nova sede da escola totalmente modernizada vai revolucionar as condições de atendimento e de ensino; além da novidade de contar com uma creche que, segundo ela, é a concretização de um antigo sonho da comunidade, que há muito ansiava por uma creche que atendesse às famílias e às crianças das comunidades do Cajueiro, Mãe Chica, Vila Maranhão, São Benedito, Maracanã e adjacências.

“Atualmente a nossa escola possui apenas 4 salas de aulas e oito professores para atender 150 alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental I. Os alunos de 4 e 5 anos são atendidos nas turmas do Infantil I e II e os demais alunos são do Ensino Fundamental I – do primeiro ao quinto ano – na faixa etária de 6 a 11 anos. Enfrentamos muitas dificuldades nesse atendimento, pelo fato da estrutura física atual ser inadequada, no que se refere aos espaços escolares apertados, falta uma biblioteca que possa atender bem, além de banheiros e refeitórios mais modernos. A construção da nova sede vai ser importante não apenas para que consigamos atender melhor à demanda de alunos, mas também para oferecer um ambiente adequado para os docentes fazerem suas atividades de planejamento. A escola atual não conta com uma sala de professores, somente um espaço dedicado à secretaria e diretoria para fazermos todos os tipos de atendimentos. Em suma, a nova sede vai melhorar muito as condições de atendimento, aprendizagem e de lazer dos alunos” destacou a diretora.

“Com a nova sede, será ampliado o número de salas de aula, e consequentemente, haverá mais vagas na oferta de ensino para as crianças. O novo projeto prevê que a Educação Infantil vai ser independente do Ensino Fundamental, no mesmo prédio, mas com espaços separados, o que é muito melhor pedagogicamente. Já a creche estará anexada ao mesmo prédio do Ensino Fundamental e contará com mobiliários novos adequados para a faixa etária das crianças, bem como áreas exclusivas de acordo com a idade e série. Estamos todos muito felizes, gratos à Ligga e aguardando ansiosos pela entrega da nova escola em 2024” completou Raquel Sousa.

O Projeto Cidade Nova também irá construir moradias que integram o Programa de Reassentamento do Porto São Luis. “As novas moradias representam um importante passo para as famílias integrantes do Programa, visto que contemplam todos os quesitos de acessibilidade e habitabilidade (saneamento básico, energia elétrica, etc.). O projeto foi desenvolvido de forma participativa e integrando escolhas e a realidade social de cada uma família, que receberá sua casa com geladeira, fogão e botijão, bem como documentação de regularização do seu imóvel em cartório” explicou Thomaz Baker, Ger. de Implantação da LIGGA – Projeto Porto São Luís.

A previsão de conclusão da obra do Cidade Nova é no primeiro semestre de 2024, mas bem antes disso, já há várias pessoas da comunidade que estão sendo beneficiadas, desde já e de forma concreta, com a geração de empregos pela Ligga. Do total de 83 trabalhadores que atuam nessa obra, 66 são moradores da comunidade. E destes, oito foram formados em cursos profissionalizantes do programa Ligga Capacita, através da parceria entre a LIGGA e o SENAI-MA; e foram contratados para cargos de pedreiros, carpinteiros e bombeiro hidráulico. Uma capacitação de alto nível que foi totalmente gratuita, com aulas realizadas na própria comunidade, na sede da empresa.

Thallys Bordon Lobo de Oliveira é morador do Guarimanduba, e se formou na oitava turma de Instalação Hidráulica. Ele é grato pela oportunidade não apenas da capacitação com o selo de excelência do SENAI, mas também pelo emprego formal recém conquistado:

“Sou mais um dos alunos beneficiados pelo programa Ligga Capacita e graças a Deus conclui o curso de bombeiro hidráulico. Antes eu já trabalhava como auxiliar de hidráulica, mas agora me sinto realmente profissionalizado e preparado, após fazer esse super curso. A LIGGA tem dado essa oportunidade para a gente aprender a crescer no mercado de trabalho. E pra minha felicidade, no mesmo dia em que eu concluí o curso de manhã, a tarde eu ganhei uma indicação, como um dos melhores alunos da turma, para trabalhar na obra do Cidade Nova. Estou lá, atuando na obra e muito motivado por passar esse Natal e fim de ano com um diploma, e melhor ainda, empregado. Quero crescer cada vez mais e torço para que continue firme e forte essa parceria entre a LIGGA e a nossa comunidade, pois tá sendo de muita ajuda pra todos nós. A empresa nos ajuda a crescer de fato, e não está na comunidade apenas para lucrar. Ela tem ajudado a comunidade realmente a crescer no próprio local; e assim todos crescem juntos e todos ganham” disse Thallys.

Crescer desenvolvendo a comunidade e o Maranhão é o propósito da LIGGA, que conta com uma gestão moderna e valores alinhados aos conceitos de ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança). Como destaca o CEO da empresa, engenheiro civil Gerson Luiz Petterle, a empresa prioriza o desenvolvimento e aproveitamento da mão de obra local em todas as ações que realiza:

“O compromisso da LIGGA é atuar com projetos transformadores e de impacto social, para beneficiar as atuais e as futuras gerações. Sempre respeitando, valorizando e ajudando a desenvolver as comunidades vizinhas. E além da geração de emprego, fazemos isso também com ações sociais que ajudam a promover o empreendedorismo, o esporte e a educação nessas comunidades. No caso desse projeto do Cidade Nova, os benefícios começaram na obra, e serão ainda maiores quando entregarmos as dez casas, a nova escola e creche, melhorando a qualidade de vida de muitas famílias. E tudo isso é apenas o começo, a LIGGA pode ajudar a desenvolver o Maranhão de forma muito mais ampla. Estamos seguindo nosso cronograma de trabalho e de projetos com esse fim”, afirmou o CEO da LIGGA, Gerson Petterle.

Quarenta e três esqueletos e mais de cem mil artefatos arqueológicos foram desenterrados durante as escavações realizadas para a construção de um condomínio residencial em São Luís. O processo, inicialmente destinado a preparar o terreno para a edificação, tomou um rumo inesperado quando a empresa W Lage Arqueologia, liderada pelo arqueólogo Wellington Lage, de Teresina, Piauí, identificou vestígios de uma ocupação humana ancestral.

Entre as descobertas notáveis, destacam-se 43 esqueletos humanos que remontam a diferentes períodos históricos. O professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e arqueólogo, Arkley Marques Bandeira, acredita que esses restos mortais possam proporcionar insights valiosos sobre a história e as práticas culturais das populações que habitaram a região ao longo dos séculos.

Além dos esqueletos, mais de cem mil peças arqueológicas foram meticulosamente catalogadas e retiradas do local, incluindo cerâmicas, artefatos de pedra, materiais líticos (ferramentas de pedra), carvão, ossos e conchas decoradas.

A UFMA, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), está liderando esforços para preservar e estudar essas descobertas. As peças arqueológicas serão armazenadas em instalações apropriadas na Universidade, estando disponíveis para pesquisadores e estudiosos interessados em diversas áreas do conhecimento.

Inicialmente, a UFMA será a instituição responsável pela guarda do material, conforme estipulado pela portaria 196 do IPHAN, que determina que todo material arqueológico permaneça próximo ao local de origem. Em um primeiro momento, a pesquisa será conduzida pela equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Piauí, responsável pela escavação e descoberta do material. Posteriormente, a empresa responsável pela construção do condomínio se encarregará de erguer um espaço denominado reserva técnica de arqueologia, garantindo a preservação dos esqueletos na estrutura da Universidade, proporcionando uma valiosa fonte de pesquisa.

A UFMA está estabelecendo uma parceria com a Universidade Federal do Piauí, a Universidade de São Paulo e a Universidade de Barcelona para conduzir um estudo meticuloso desse material, visando proporcionar à comunidade um panorama histórico do modo de vida dos antepassados.

O professor e arqueólogo Arkley Bandeira, especializado em pesquisas sobre a população que viveu em sambaquis (uma formação composta por montes de conchas e depósitos de sedimentos, erguida às margens de rios e na costa, elaborada por comunidades que viveram no Brasil há milênios), destaca a singularidade da descoberta, considerando a dificuldade de encontrar esqueletos em solos tropicais devido às condições climáticas adversas, como chuvas intensas, ventos e elevada presença de micro-organismos, que resultam na rápida decomposição de vestígios orgânicos. Contudo os sambaquis, caracterizados por montes de conchas, apresentam um diferencial.

Como explica o arqueólogo, ao se decomporem, as conchas produzem carbonato de cálcio, o qual, nos sambaquis enterrados, contribui para a preservação dos ossos dos mortos sepultados. Essa interação resulta em um eficaz processo de preservação, destacando-se no contexto arqueológico. A pesquisa controlada no Maranhão identificou uma quantidade significativa de esqueletos, colocando o estado entre os poucos com um extenso acervo para narrar a história dessas antigas populações.

Adicionalmente, os achados permitirão que os pesquisadores aprofundem seus estudos sobre o modo de vida dessas populações milenares que ocuparam a ilha antes do período colonial.

“Os achados são significativos porque, além do interesse histórico das pessoas, possui um caráter pedagógico. Isso se reflete no fato de que devemos ter cuidado e proteger nossos bens arqueológicos, os quais desempenham um papel crucial na narrativa de nossa longa história. Descobertas como essa não apenas contribuem para nossa compreensão do passado, mas também nos auxiliam a compreender os sistemas mais antigos, os comportamentos e as ideias que moldaram a vida das pessoas. É nesse ponto que vejo a importância dessas descobertas”, ressalta Arkley.

Unidade inaugurada na capital maranhense é o segundo drive-thru da cidade

São Luís ganha, nesta segunda-feira, 8 de janeiro, o seu mais novo McDonald’s, todo modernizado, focado na experiência digital do cliente e com atendimento 24 horas por dia. Construído entre condomínios residenciais, o restaurante é o segundo Drive-Thru da região e gerou 70 novos empregos diretos, sendo 80% como primeiro emprego.

A nova unidade da rede vai entregar uma experiência diferenciada ao cliente, pois conta com funcionalidades cada vez mais tecnológicas. As novidades fazem parte da transformação digital acelerada que a Arcos Dorados, operadora da rede McDonald’s, colocou em prática na última década. Essa estratégia consolidou a empresa como líder em experiência digital no segmento de restaurantes na América Latina.

Com uma área de mais de 300m2, o restaurante comporta mais de 80 pessoas e tem área kids que comporta cinco crianças por vez. Isso sem falar nos quatro totens para atendimento e no menu digital, localizado na pista Drive, para que o cliente possa fazer seu próprio pedido de forma mais rápida. A unidade também contará com um McCafé, com um cardápio cheio de novidades.

Restaurante sustentável

A Arcos Dorados trabalha todos os dias para impactar positivamente as comunidades onde atua e ser uma parte ativa da solução dos desafios da sociedade. A empresa definiu 25 iniciativas que reduzem o impacto de suas unidades e passam a ser mandatórias para as inaugurações e remodelação da rede em toda a região, incluindo essa unidade.

Dentre elas estão: separação de lixo, bicicletário, luzes de led em toda a unidade e o reaproveitamento da água.

Serviço

Endereço:  Avenida Daniel de LaTouche, 500, Olho D’Água

Horário de funcionamento: 24horas, todos os dias

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (8), para fazer referência à manutenção dos contratos celebrados entre o Governo do Estado e mais de 10 mil professores. A medida foi anunciada pelo governador no último domingo (07), após o deputado Wellington solicitar que os professores fossem mantidos na Rede Estadual de Ensino.

De acordo com Wellington, a ação representa uma vitória para a educação, mas ainda há medidas que devem ser adotadas, a exemplo da implantação da lei do piso salarial.

“Após nossa solicitação, o Governo do Estado voltou atrás da decisão e decidiu manter os contratos dos professores contratados. Além disso, há também novidade sobre o reajuste dos professores. Encaminhei indicação solicitando que tal reajuste também contemple os aposentados e pensionistas, além de garantir o cumprimento da lei do piso salarial”, disse Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O caos vivido pela população na educação de São José de Ribamar durante a gestão do prefeito Dr. Julinho (PL) ganhou repercussão nacional, em matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (7) e que destacou fraude bilionária no Maranhão com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A gestão de Dr. Julinho repassou números fraudulentos na área da educação integral ao Ministério da Educação, recebendo indevidamente R$ 32,5 milhões em recursos.

O prefeito aumentou o total de alunos matriculados na Educação Integral de olho na verba complementar de R$ 1.562,98 por estudante matriculado. Com base em levantamento do TCE, o repórter Chico Regueira questiona o chefe do Executivo sobre sua gestão ter repassado ao MEC um total de 21.186 alunos matriculados em escolas de educação integral, mas só terem sido encontrados 333 estudantes.

Sem ter números para contrapor e argumentos efetivos para contradizer o que a reportagem apurou, o prefeito Dr. Julinho se mostrou perdido ao ser entrevistado em evento público na cidade e não soube detalhar para onde foi a verba. “Qualquer uma escola é integral, não precisa ser tempo integral”, limitou-se a dizer o prefeito Dr. Julinho, sem especificar nome de colégios e nem onde o dinheiro foi aplicado.

A reportagem traz, ainda, o depoimento da moradora Cleude Santos, que afirmou não ter escola de tempo integral na cidade para matricular sua filha e, assim, poder trabalhar com tranquilidade. “Se tivesse, eu estaria trabalhando. Deixava [a filha] e só ia buscar às 17h. Se tivesse, né, mas no momento ainda não tem, e está todo mundo precisando, quem tem filho”, declarou a moradora.

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram ataques em Brasília

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8/1) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições. O Maranhão é um dos estados onde estão sendo cumpridos mandados expedidos pela Justiça Federal.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Vice-governador e titular da Seduc destacou reajuste do piso salarial nacional para todos os professores do Estado e conformou volta às aulas em 19 de fevereiro, após o Carnaval

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, exaltou o pacote de benfeitorias anunciado neste domingo (7) pelo governador Carlos Brandão para os professores da rede pública estadual. Ele também confirmou a volta às aulas para o ano letivo de 2024 em 19 de fevereiro, logo após o Carnaval.

Em postagem nas redes sociais, Carlos Brandão anunciou a implementação do reajuste do piso salarial nacional para todos os professores da rede pública estadual do Maranhão. A atualização dos vencimentos contemplará educadores efetivos e contratados e incidirá na remuneração da categoria já neste mês de janeiro, seguindo o reajuste aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Brandão informou, ainda, que os professores contratados terão seus vínculos mantidos e receberão seus salários de janeiro normalmente.

O governador comunicou, também, o início do ano letivo de 2024 no dia 19 de fevereiro, na semana seguinte ao Carnaval. “Vamos nos divertir e depois, bons estudos”, assinalou.

Repercussão positiva

Felipe Camarão, que assumirá o governo por 10 dias, a partir do próximo dia 11, devido à viagem de Carlos Brandão ao exterior, com familiares, elogiou as medidas adotadas por Carlos Brandão na área da educação pública estadual. Ele reiterou a sua disposição de continuar contribuindo para o fortalecimento e a qualidade do ensino público do Estado.

“Meu máximo respeito aos professores e professoras da Rede Estadual. Como anunciou o governador Carlos Brandão, começamos 2024 com tudo: com reajuste do piso nacional para toda a categoria, com os professores tendo seus contratos mantidos e recebendo os vencimentos em janeiro e com a volta às aulas no dia 19 de fevereiro, após o Carnaval”, registrou.

Contem sempre comigo e com o governador Carlos Brandão!

Clique aqui e assista ao vídeo.

Empresas e instituições científicas tecnológicas poderão se cadastrar junto ao Sebrae para prestar serviços de inovação e tecnologia a pequenos negócios 

A quarta chamada do edital de credenciamento de consultores no programa Sebraetec segue com inscrições abertas até o dia 22 de janeiro de 2024. Podem participar Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs) e pessoas jurídicas legalmente constituídas no país com competências técnicas comprovadas nas áreas de produção e qualidade, design, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico, inclusive instituições e empresas que já se cadastraram anteriormente no programa. 

O gerente da Unidade de Inovação e Tecnologia do Sebrae no Maranhão, César Guimarães, ressalta que a nova etapa de credenciamento visa ampliar a rede de consultores do Sebraetec no Maranhão, programa que proporciona ao pequeno empreendedor o acesso subsidiado a inovação e tecnologia. Com o incremento no programa, mais negócios serão alcançados pelo benefício, que é uma das soluções do Sebrae mais procuradas pelas micro e pequenas empresas no estado. 

“O Sebrae disponibiliza uma rede de consultores credenciados e mais de 200 fichas técnicas de consultoria de inovação e tecnologia, subsidiando 70% do valor dessa consultoria para os pequenos negócios. É um programa que gera intervenção direta e proporciona resultados imediatos para o empreendedor que aplica as consultorias efetuadas”, esclarece o gerente. 

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 13 de fevereiro de 2024, com prazo de dois dias úteis para apresentação de recurso. O resultado final da habilitação será publicado em 6 de março de 2024, com homologação do processo no dia 8 do mesmo mês. A quarta chamada do edital de credenciamento no Sebraetec está disponível no link https://www.egaion.com.br/selecoes/. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraetec.