Com a política no sangue, David Ayoub vem de uma família que tem um histórico de envolvimento com o cuidado e o fazer social em prol das pessoas, especialmente do município de Cândido Mendes. Sua avó Benedita Ayoub, matriarca da família, foi a grande pioneira, como liderança empresarial da região. O tio-avô, Abraão Jorge também foi prefeito de Cândido Mendes e o avô João Jorge Filho, foi prefeito e também foi deputado estadual.

Empresário jovem e com um coração que não cabe no peito, mesmo com apenas 37 anos de idade, David Ayoub, além do sangue político que corre nas veias, também já tem um longo caminho de trabalho e prestação de serviço em prol da população de Cândido Mendes.

A atuação do jovem empresário tem maior destaque na área da saúde, quando ainda lá em 2014, David começou a ajudar pessoas que precisavam de procedimentos médicos no município ou que precisavam se deslocar até a capital São Luís, para consultas e exames mais elaborados.

Inúmeras já foram as cirurgias, cob nsultas, exames e demais procedimentos de saúde realizados por cândido-mendenses, a partir da intermediação de David Ayoub. Mesmo sem conhecer muitos dos que ajudou, o empresário se diz feliz por saber que pessoas foram curadas, famílias ficaram livres da aflição de ver seus entes doentes, vidas foram salvas, a partir da sua ação.

“Apenas me dispus a ajudar a partir do que tinha condição de fazer. Mas, fico muito feliz ao perceber que o que fiz ajudou a salvar vidas, a restaurar a paz de famílias. Isso é muito gratificante!”.

Ao cumprir agenda na capital maranhense, David Ayoub também foi recebido pelo secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, com quem também tratou sobre demandas do município de Cândido Mendes, onde exerce forte liderança e onde almeja uma vaga na Câmara Municipal.

Além da área da saúde, David Ayoub também atua atualmente no intuito de proporcionar qualificação profissional para jovens e demais mo radores de Cândido Mendes, como o curso de Panificação que levou para a comunidade de Carará Mirim. O jovem empresário entende a qualificação profissional, como primordial para a melhorar a vida dos cândido-mendenses e proporcionar o desenvolvimento socioeconômico de Cândido Mendes.

Hoje estudante de Direito, David Ayoub aceitou o desafio de colocar seu nome para disputar uma das 11 cadeiras da Câmara de Vereadores, por entender que o trabalho e o serviço prestado à população de Cândido Mendes, pode ser ampliado, tendo como principal propósito, continuar se colocando a serviço de uma Cândido Mendes de Um Novo Tempo.

Saiba como melhorar o sinal da sua televisão de graça

Umas das maiores festas da cultura brasileira se aproxima. Neste ano, os “Unidos do Sofá” poderão curtir os desfiles das escolas de samba e as atrações de Carnaval com imagem mais nítida e som de qualidade superior com a nova parabólica digital.   

Para não perder nenhum minuto do Carnaval, é preciso substituir o aparelho antigo pela nova parabólica digital quanto antes. Em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV.

A instalação do kit com a nova parabólica digital é gratuita. Todo o processo é realizado pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável pela substituição das antenas no país. Para agendar a troca e ser contemplado com o benefício é preciso estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e ter uma parabólica antiga instalada e funcionando. O beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800-729-2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. Moradores de todos os 92 municípios do Rio de Janeiro já podem realizar o agendamento. 

O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, alerta para que usuários de parabólica tradicional façam a substituição da antena o mais rápido possível. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som e programação regional. E o sinal vai continuar sendo gratuito, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”.

Famílias que utilizam sistemas de transmissão para assistir à televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não estão enquadradas nas exigências para receber o kit gratuito com a nova parabólica digital.

Programação 

Mundialmente conhecido, o Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro terá cobertura ao vivo para todo o país, pela TV Globo. No primeiro dia de desfiles, 11 de fevereiro, entrarão no sambódromo da Sapucaí as escolas: Porto da Pedra, Beija-Flor, Salgueiro, Grande Rio, Tijuca e Imperatriz. No dia 12, desfilarão Mocidade, Portela, Vila, Mangueira, Tuiuti e Viradouro. 

Já a programação na capital maranhense vai contar, mais uma vez, com os Circuitos Beira-Mar e Litorânea. Atrações como Zé Vaqueiro, Tierry, Claudia Leitte, É o Tchan, Geraldo Azevedo, Matheus e Kauan, Chiclete com Banana, irão fazer a festa dos foliões durante os dias de carnaval, com transmissão nos canais locais. 

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (17), para expor uma indicação, de sua autoria, que foi encaminhada ao Governo do Estado solicitando o reajuste do piso salarial dos professores em 3,62% e a implantação do piso nacional do magistério no valor de R$ 4.580,57, já que o valor pago aos educadores da rede estadual é de
R$ 3.460,03, abaixo do previsto na legislação. Em relação à Prefeitura de São Luís, o parlamentar disse que estará avaliando o projeto encaminhado para garantir que o reajuste esteja em conformidade com a lei.

Sobre a proposta, Wellington destacou que o reajuste proposto visa corrigir distorções salariais e proporcionar aos professores uma remuneração mais condizente com a relevância de seu trabalho.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para garantir o reajuste de 3,62% e a implantação do piso nacional do magistério, que está previsto em lei. Quanto aos professores da rede pública municipal de São Luís, estarei avaliando o projeto encaminhado pelo prefeito para garantir que esteja em conformidade com a lei. Estamos falando não apenas de números, mas de reconhecimento, dignidade e incentivo para aqueles que dedicam suas vidas à formação de cidadãos capacitado”, disse Wellington.

Ao abordar a implantação do Piso Nacional do Magistério, Wellington do Curso salientou a necessidade de uniformizar a remuneração dos professores em todo o país.

“Não podemos permitir que haja discrepâncias salariais significativas. O Piso Nacional é uma medida justa e equitativa para garantir que todos os educadores recebam uma remuneração mínima adequada. O governo tem o dever de cumprir a lei”, ressaltou.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O suplente de deputado estadual pelo Partido Progressista (PP) Catulé Júnior acaba de amargar mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ao requerer da Corte uma ação de justa causa de desfiliação do PP, sob a alegação de que vem sofrendo discriminação partidária. O esdrúxulo pedido lhe fora negado de forma terminante pelo juiz Ângelo Alencar, não sem antes ser endossado pela Procuradoria Regional Eleitoral que se manifestou pela integral ilegitimidade da ação proposta.

A tentativa do suplente de deputado era convencer a Corte Eleitoral com o argumento chicana de que tem o direito legítimo de se desvincular da agremiação sem, no entanto, perder o direito de no futuro vir a ocupar uma cadeira legislativa. A intenção real era se desfiliar do PP, procurar outra sigla que lhe desse a garantia de se candidatar a prefeito em Caxias e, ao mesmo tempo, conservar-se como legítimo primeiro suplente de deputado estadual.   

 O juiz que julgou a causa entendeu que tal pedido jamais poderia ser formulado por quem tem mera expectativa de direito, uma vez que suplente não exerce mandato eletivo. E isso foi um balde de água fria nas intenções políticos eleitorais de Catulé Júnior. Esse resultado o obriga a continuar sobrevivendo no PP, mantendo-se como primeiro suplente, o que, por outro lado, o deixa sem partido para chamar de seu e, assim, concorrer como candidato a prefeito de Caxias, uma vez que a direção nacional do PP  dificilmente lhe concederá legenda. É aquela velha história: ‘‘ Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.” 

Diante do fiasco da oposição do prefeito de Caxias, o cenário político já está desenhado, sendo encabeçado pelo jovem Gentil Neto, sobrinho de Fábio Gentil.

Com a entrega de várias obras, Gentil Neto vem se fortalecendo cada vez mais, aprimorando também sua forma de dialogar com a população. Com a aceitação lá em cima, o jovem vem costurando a política de Caxias e alcançando espaços que antes era da oposição caxiense.

Sua agenda de compromisso destaca sua grande trajetória como servidor público e o fato de estar perto da população, Gentil Neto vem crescendo no cenário político regional e ganhando uma liderança que antes só Fábio Gentil conseguiu alcançar.

Se continuar nessa “pegada”, a eleições desse ano será de forma tranquila, uma vez que Gentil Neto vem se fortalecendo e a oposição de Caxias vem perdendo o seu pouco espaço.

O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, nesta terça-feira (16), que “São Luís pode parar” caso o Poder Executivo continue insistindo em judicializar as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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A matéria, que é uma das mais importantes para o município, já que impacta diretamente no andamento de obras e de serviços essenciais para a população, deveria ter sido votada em sessão extraordinária nesta terça – mas uma decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ), atendendo a um pedido da prefeitura de São Luís, suspendeu a sessão.
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“É lamentável que o Poder Executivo siga desrespeitando o legítimo papel da Câmara Municipal de São Luís, judicializando todas as votações desta Casa que não lhe agradam. Já estamos na metade de janeiro e ainda não conseguimos votar o Orçamento de 2024 porque o Executivo Municipal não concorda com a derrubada de um veto. São Luís pode parar caso essa situação perdure, e nós não podemos permitir que isso aconteça”, disse.
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De acordo com Marlon Botão, o entrave foi motivado por uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que altera o percentual de transferência de recursos da prefeitura sem que haja necessidade de autorização por parte da Câmara Municipal.
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“Em síntese, a prefeitura de São Luís quer ter o poder de controlar 25% do Orçamento sozinha, o que dá algo em torno de R$ 1,5 bilhão. E o entendimento desta Casa é que é papel do Poder Legislativo, da Câmara Municipal, autorizar e fiscalizar o uso do Orçamento. Essa é uma prerrogativa constitucional dos vereadores que deve ser respeitada”, frisou.
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Para Marlon Botão, o embate entre prefeitura e Câmara prejudica ambos os lados, mas, principalmente, a população de São Luís.
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“O maior prejudicado, como sempre, acaba sendo o povo, a nossa população de São Luís. Eu respeito o papel do Executivo na execução do orçamento, mas o papel do Poder Legislativo também deve ser respeitado, porque os vereadores, assim como o prefeito, também foram legitimamente eleitos para representar os interesses e necessidades da população. O Executivo não pode agir de maneira autoritária, monocrática”, disse.
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“É o vereador que está no dia a dia das comunidades, sendo diariamente cobrado muitas vezes por questões que fogem à sua competência, como a pavimentação de ruas, a construção de praças, a iluminação pública, o transporte etc. Isso tudo é papel do Poder Executivo, mas nós vereadores somos constantemente cobrados, porque o Executivo só se vê de verdade dentro das comunidades de quatro em quatro anos. Então, há que se respeitar a legítima prerrogativa da Câmara Municipal no que diz respeito à execução do Orçamento da cidade”.
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Cidade parada
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Para Marlon Botão, quanto mais tempo demorar para a votação da LOA, mais a população será prejudicada.

“A cidade corre um sério risco de parar. Vai chegar o momento que não vai ter mais recurso para tocar obras, para manter serviços essenciais, para pagar os salários dos servidores. E, no fim, quem mais se prejudica é a população, especialmente a mais pobre. Isso nós não podemos admitir”, disse.
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“É preciso que haja harmonia e respeito entre os poderes. É prerrogativa do Executivo apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como é prerrogativa do Legislativo apresentar emendas à Lei. E essa emenda pode ser vetada pelo Executivo, claro, mas, se a maioria dos parlamentares entender que é para o bem da cidade, a Câmara pode derrubar esse veto, e foi isso que aconteceu. E essa decisão, democrática, deve ser respeitada, não judicializada. O que eu espero é bom senso por parte do Executivo para que possamos retomar os trabalhos em prol da população de São Luís”, finalizou Marlon Botão.

Hospital cumpre 100% da Transparência Ativa ao atender os 49 itens exigidos

São Luís – O Hospital Universitário da UFMA, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU-UFMA/Ebserh), conquistou a primeira posição entre as instituições do Poder Executivo Federal com maior transparência ativa.

O ranking é divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável por monitorar a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação- LAI). Os dados são coletados através do Sistema de Transparência Ativa (STA), um formulário de preenchimento obrigatório pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para monitoramento dos dados, que, por sua vez, ficam disponíveis em um painel online (Painel de Acesso às Informação), onde é possível consultar essas e outras informações.

Marco foi alcançado pelo HU-UFMA, juntamente com a administração central e mais 21 hospitais geridos pela Ebserh. O número de unidades que atendem em 100% os itens exigidos em 2023 supera em mais de 50% o do ano passado, quando 14 HUs conseguiram tal feito.

A ouvidora do HU-UFMA, Lourineide Nunes De Jesus, afirma que essa foi uma conquista coletiva. “Esse resultado positivo só foi possível graças ao empenho de toda a equipe responsável por fornecer e atualizar os dados que precisam ser disponibilizados de forma transparente e de fácil acesso a todos, fortalecendo uma cultura de incentivo a boas práticas de gestão e busca por aprimoramento diário, sempre em sintonia com os órgãos de auditoria federal”, afirmou ela.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, pontuou que o resultado foi fruto de muita dedicação e parabenizou a equipe pelo trabalho desenvolvido. “Resultados como este nos indicam que estamos no caminho certo e nos motivam a continuar trabalhando para a melhorar processos e reafirmar a cada dia o nosso compromisso com uma prestação de serviços séria e de excelência para a população”, disse ela.

A LAI estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, no art. 8º, prevê um rol mínimo de dados que os órgãos e as entidades devem, obrigatoriamente, divulgar nas suas páginas oficiais na internet, no menu “Acesso à Informação”. Diante disso, a equipe do HU-UFMA conseguiu atender a todas essas exigências.

Sobre a Ebserh

O HU-UFMA faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Um novo itinerante dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs/JF1) irá acelerar, a partir deste primeiro mês de 2024, a resolução de centenas de processos que aguardam movimentação processual e sentenças em casos que envolvem principalmente aposentadorias e benefícios assistenciais e outros de competência dos JEFs. Na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), uma equipe de juízes e servidores estará dedicada, no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro, à análise e prolação de sentenças dos Juizados locais.

Serão 15 dias de esforço concentrado para contribuir com o gerenciamento eficaz da carga de trabalho e reduzir a sobrecarga nas unidades, possibilitando a prestação jurisdicional em menos tempo. A ação é apoiada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), que tem à frente, hoje, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Sobre os mutirões nos Juizados

Os mutirões buscam lidar com demanda processual acumulada e garantir uma resposta mais ágil e eficiente aos jurisdicionados, concretizando, assim, a garantia do preceito constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC).

Segundo o secretário executivo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, Alexandre Amaral, ao diminuir o acúmulo de demandas, agilizando o trâmite processual e possibilitando que mais casos sejam resolvidos em menor prazo – principalmente aqueles que já aguardam providências jurisdicionais há extenso lapso temporal (pelo menos acima de 180 dias) –, os mutirões atendem diretamente ao interesse público.

“Além de incumbir à Administração Pública (gestão judiciária) zelar pela justa, eficiente e célere prestação jurisdicional, a abreviação do trâmite processual, ao possibilitar que mais casos sejam resolvidos em menor período de tempo, implica em última análise em economia de recursos públicos, pois evita, dentre outros fatores, gastos desnecessários com a manutenção de processos parados” acrescentou o secretário executivo no despacho que considerou favorável a realização do itinerante no começo deste ano de 2024.

O contexto no Maranhão

Conforme dados estatísticos recentes sobre os JEFS no estado do Maranhão, houve um acréscimo significativo no número de processos distribuídos em 2023 para as unidades, alcançando um total de 81.118 processos até 21 de novembro de 2023. Segundo o juiz federal Rafael Lima da Costa, coordenador dos Juizados da SJMA, este volume representa um aumento de 48% em comparação com o ano de 2022, quando foram distribuídos 54.657 processos. “Esta elevação tem acarretado uma tramitação média de aproximadamente 29.000 processos em cada unidade do Juizado”, escreveu o magistrado no requerimento encaminhado à Cojef/TRF1.

Ainda de acordo com o juiz federal Rafael Lima da Costa, apesar de terem sido proferidas 65.997 sentenças em 2023, o número de processos em tramitação no Maranhão continua a aumentar, situando-se muito acima da média dos outros Juizados Especiais Federais na 1ª Região. “Tal cenário tem gerado uma sobrecarga significativa nas unidades judiciárias envolvidas”, pontuou.

A ação também aproxima a Justiça Federal no Maranhão das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como do cumprimento dos prazos de tramitação processual estabelecidos pela Corregedoria Regional da 1ª Região.   

O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro

No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes do art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. No Maranhão, foram excluídos 4.695 MEI’s, o que corresponde a um percentual de 95,21%.

Especificamente em relação aos optantes pelo SIMEI, foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão – TE, dos quais 373.891 foram excluídos do Simples Nacional por não regularização das pendências listadas no TE. Os MEIs excluídos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Os estados que registraram maior percentual de exclusões foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%. 

Os contribuintes foram excluídos com data efeito a partir de 1°/01/2024 e podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional e Simei em janeiro de 2024, até seu último dia útil (31), devendo regularizar, no mesmo prazo, todas as pendências apontadas no relatório apresentado após a solicitação, para ter seu pedido deferido. 

O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime, deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei.

O contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024.

Caso o contribuinte identifique que os débitos listados no TE são indevidos por algum motivo ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência do TE poderá contestar a exclusão, sendo necessária a abertura de processo digital em que deve anexar todos os documentos comprobatórios. As orientações para impugnar a exclusão do Simples Nacional podem ser encontradas no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-exclusao-do-simples-nacional-pela-receita-federal.

Se a contestação for deferida (aceita) o contribuinte terá sua exclusão cancelada e retornará, imediatamente, ao regime, mas se for indeferida (negada) fica fora do regime até que possa solicitar novamente a opção a partir de janeiro do ano seguinte ao que deixou de ser optante.

A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes excluídos por estado:  

Leia mais aqui.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, na tarde da última segunda-feira (15), para expor a triste situação de Celestina do Livramento Silva Santos, idosa de 74 anos que aguardava há quase 03 meses por uma cirurgia. De acordo com os familiares, a idosa deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) há 03 meses e foi transferida para o Hospital Socorrão II há 02 meses, quando desde então está na fila de espera para realização de um procedimento cirúrgico.

Wellington esteve no local e conversou com a coordenadora de enfermagem, explicando a necessidade de que casos como esse sejam prioritários.

“Tratar a saúde das pessoas como prioridade é demonstrar zelo pela vida. Recebi o vídeo da idosa de 74 anos e senti vergonha por saber que essa é a realidade enfrentada pelos maranhenses. Mesmo no recesso parlamentar, de imediato, fui ao local. Já fui informado de que, agora, após nossa denúncia e a viralização do vídeo, a cirurgia da Celestina vai ocorrer até sexta-feira, 19 de janeiro. Estarei acompanhando de perto para garantir que seja realizada a cirurgia da dona Celestina”, disse Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.