Com o título “Uma Análise das Estratégias Jurídicas e Políticas para a Promoção e Adequação do Controle de Convencionalidade no Brasil”, pesquisa é realizada pelo estudante Victor Braga, bolsista do PIBIC

Como manter as leis nacionais compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil? Motivado por essa inquietação, Victor Braga, graduando em Direito na Universidade Ceuma e bolsista PIBIC*, vem investigando as distinções que se colocam entre os sistemas brasileiro e global em sua pesquisa “Uma Análise das Estratégias Jurídicas e Políticas para a Promoção e Adequação do Controle de Convencionalidade no Brasil”. 

Orientado pelo professor e doutor Diogo Viana, o jovem pesquisador tem se debruçado sobre os problemas do controle de convencionalidade, chegando mesmo a produzir o artigo “O Novo Controle de Convencionalidade do Estado Brasileiro: a Contribuição do Ministério Público na Migração do Dualismo ao Monismo na Promoção dos Direitos Humanos no Brasil”, apresentando na FURB no II Congresso internacional “Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: Direito e Democracia no Brasil Contemporâneo”. 

No texto, os pesquisadores demonstram que, recentemente, houve ampliação do Controle de Convencionalidade aos membros do Ministério Público por meio da aplicação da Resolução 96/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, em que membros do MP trilham caminho já sinalizado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com o revestimento de status constitucional aos tratados de direitos humanos internacionais. Esse fato possibilita que haja espécie de controle de convencionalidade para estabelecer o uso deles dentro do organismo brasileiro. 

O Brasil adota um sistema dualista, no qual é necessária aprovação em votação no congresso nacional para que os tratados sejam aplicados no país. Do outro lado, o sistema monista, aquele em que juízes aplicam esses tratados nos tribunais independentemente da votação, tem sido enfocado nos escritos de Diogo Viana e Victor Braga. 

De acordo o aluno Victor Braga, embora o Direito Internacional e o Direito Brasileiro sejam diferentes, interagem de maneiras importantes, sendo o primeiro conjunto de regras, como tratados, convenções e acordos internacionais que os países celebram para reger as suas relações. “O Brasil é signatário de muitos deles, o que demonstra a disponibilidade para adaptação de leis internas para garantir consistência com tais tratados e órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos” esclarece Victor. 

Para o Coordenador do Curso de Direito da Universidade Ceuma, prof. Me. Silvio Leite pesquisas como esta são fundamentais para enriquecer o currículo do Curso.  

“Braga, em sua análise, aborda um tema crucial para a integração dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Esta pesquisa destaca a necessidade de um alinhamento efetivo entre as normas internacionais e nacionais, fornecendo uma visão abrangente e atualizada que é essencial para futuros advogados e juristas. Por outro lado, Guilherme Santana, traz um estudo de caso prático que ilustra a aplicação desse processo no judiciário brasileiro. Sua pesquisa evidencia o papel transformador do Direito na proteção dos direitos humanos, reforçando a relevância do estudo acadêmico na formação de profissionais conscientes e preparados para os desafios contemporâneos da prática jurídica. Juntas, estas pesquisas demonstram a vitalidade e a importância do Curso de Direito da Universidade Ceuma no cenário acadêmico e jurídico atual” declarou Silvio. 

Desdobramentos 

A relevância do tema se destaca com a apresentação do mesmo artigo em evento internacional em Boston/EUA pelo Dr. Diogo Viana, professor da graduação do curso de Direito e do Mestrado de Afirmação de Vulneráveis, juntamente com o Presidente da Revista Científica da Seduc e mestre pelo programa da Universidade CEUMA em Afirmação de Vulneráveis o Prof. Guilherme Santana que irão para cidade representar o artigo na Conferência “55th Annual Conference in Boston”. 

No artigo aprovado no XXX Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, os dois se ocupam do “Novo controle de Convencionalidade no Brasil: estudos de caso da migração do dualismo ao monismo na promoção dos direitos humanos pela via judicial no Brasil”. Trata-se de um estudo de caso sobre o Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, em que se plasma como a convenção, parada há seis anos no Congresso Nacional, foi aplicada por Juiz da Vara Trabalhista do Rio Grande do Sul, fato que evidencia a transição do Brasil do dualismo ao monismo, uma inovação do sistema jurídico brasileiro internacional. 

Pesquisa em Foco: 

“Pesquisa em Foco” é uma série de matérias sobre projetos de iniciação cientifica desenvolvidas por discentes da Universidade Ceuma aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que tem como principais vertentes o PIBIC e PIBITI. 

A Iniciação Cientifica é voltada para estudantes de graduação que possuam interesse na área de pesquisa, desejam seguir carreira acadêmica, ou, ainda, que queiram realizar um estudo sobre um assunto específico, e permite que sejam realizadas diferentes atividades, como pesquisa de biografia, coleta e análise de dados, produção de relatórios, entre outros. 

Ao participar de projetos dessa natureza, os pesquisadores, em conjunto a seus orientadores, aprofundam-se em torno de temas relacionados ao curso, tendo assim contato com os métodos e procedimentos científicos para coleta de dados, análise das informações, formulação de hipóteses e desenvolvimento de teorias embasadas cientificamente. 

– O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) tem como foco principal promover uma ênfase científica aos novos talentos que estão próximos de se formar, servindo assim de incentivo para iniciar pesquisas científicas em todas as áreas de conhecimento.  
– Já o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) visa proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa tecnológica, bem como estimular o desenvolvimento do pensar tecnológico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.