O atual estado de conservação dos imóveis de propriedade do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, localizados na região do Centro Histórico da capital maranhense, foi alvo de uma inspeção realizada na manhã de terça-feira, 16, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Foram inspecionados os casarões inseridos no perímetro do Decreto Estadual nº 10.089/1986.
O objetivo do Ministério Público do Maranhão é averiguar se os imóveis estão abandonados ou em risco de desabamento e, caso necessário, promover medidas administrativas e judiciais para preservação do patrimônio histórico tombado na esfera estadual.
O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior informou que o Ministério Público já realiza o trabalho de inspeção há alguns anos e, em 4 de janeiro, foram instaurados dois procedimentos administrativos em sentido estrito (destinados a atuação preventiva), para averiguar o estado de conservação dos imóveis estaduais e municipais. “Nós fiscalizamos imóveis que precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados, pois são custeados com o dinheiro do contribuinte”.
Na avaliação de Fernando Barreto, a inspeção permitiu constatar que pelo menos três imóveis do Município de São Luís se encontram em péssimas condições e, aparentemente, abandonados. “A situação enseja a adoção de medidas judiciais. Serão desdobrados novos procedimentos para cada imóvel”. Dois dos imóveis estão na rua do Sol, e um deles abrigava a FUMPH.
Fábrica São Luís
O prédio da antiga Companhia de Fiação e Tecelagem de São Luís, mais conhecida como Fábrica São Luís, na Rua de São Pantaleão, ao lado da Ceprama, foi um dos espaços inspecionados pelo Ministério Público. A fábrica foi criada em 1894 e produzia tecidos de algodão.
Atualmente, o imóvel pertence à Prefeitura de São Luís e, apesar da importância histórica, está em situação de abandono, com risco de desabamento em grande parte de suas instalações. As paredes e o telhado estão deteriorados e não há muro na lateral do terreno, facilitando o acesso de vândalos e de consumidores de drogas.
Outro problema detectado é a presença de restos de obras e de entulhos despejados por empresas e construtoras que prestaram serviços à Prefeitura de São Luís.
“A antiga tecelagem pertence ao Município de São Luís há mais de 20 anos. Já existiram projetos e maquetes para uma nova destinação no imóvel, mas nunca saíram do papel. Constatamos uma realidade muito grave de abandono pelo Município de São Luís. O imóvel só não está em piores condições porque há particulares que o estão ocupando parcialmente, mas a Prefeitura de São Luís não vem adotando medidas em relação à preservação daquele espaço. Nada justifica que o imóvel esteja tomado por resíduos sólidos, sem muro e com muito mato”, afirmou Fernando Barreto.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente esclarece que é dever tanto do particular quanto do poder público manter os imóveis na área tombada em bom estado de conservação e que o prédio da Fábrica São Luís será objeto de um inquérito civil específico, dada a importância histórica do prédio.
“O próprio Poder Executivo não mura o espaço e o mantém cheio de lixo. Encontramos resíduos das obras que foram feitas pela administração municipal de São Luís. Há pedaços de asfalto e de entulho que jamais poderiam estar lá, até porque as construtoras que executaram esses contratos ganharam para realizar as obras e isso inclui dar a destinação correta a esses resíduos. Esse fato é, inclusive, desvio de recursos e deveria ser objeto de avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado”, concluiu.
Com relação aos imóveis particulares no mês de novembro foram judicialmente notificados mais de 32 (trinta e dois) proprietários de imóveis que se encontram em estado de abandono.
A segunda fase das inspeções está programada para março.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
