O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, nesta terça-feira (16), que “São Luís pode parar” caso o Poder Executivo continue insistindo em judicializar as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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A matéria, que é uma das mais importantes para o município, já que impacta diretamente no andamento de obras e de serviços essenciais para a população, deveria ter sido votada em sessão extraordinária nesta terça – mas uma decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ), atendendo a um pedido da prefeitura de São Luís, suspendeu a sessão.
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“É lamentável que o Poder Executivo siga desrespeitando o legítimo papel da Câmara Municipal de São Luís, judicializando todas as votações desta Casa que não lhe agradam. Já estamos na metade de janeiro e ainda não conseguimos votar o Orçamento de 2024 porque o Executivo Municipal não concorda com a derrubada de um veto. São Luís pode parar caso essa situação perdure, e nós não podemos permitir que isso aconteça”, disse.
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De acordo com Marlon Botão, o entrave foi motivado por uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que altera o percentual de transferência de recursos da prefeitura sem que haja necessidade de autorização por parte da Câmara Municipal.
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“Em síntese, a prefeitura de São Luís quer ter o poder de controlar 25% do Orçamento sozinha, o que dá algo em torno de R$ 1,5 bilhão. E o entendimento desta Casa é que é papel do Poder Legislativo, da Câmara Municipal, autorizar e fiscalizar o uso do Orçamento. Essa é uma prerrogativa constitucional dos vereadores que deve ser respeitada”, frisou.
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Para Marlon Botão, o embate entre prefeitura e Câmara prejudica ambos os lados, mas, principalmente, a população de São Luís.
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“O maior prejudicado, como sempre, acaba sendo o povo, a nossa população de São Luís. Eu respeito o papel do Executivo na execução do orçamento, mas o papel do Poder Legislativo também deve ser respeitado, porque os vereadores, assim como o prefeito, também foram legitimamente eleitos para representar os interesses e necessidades da população. O Executivo não pode agir de maneira autoritária, monocrática”, disse.
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“É o vereador que está no dia a dia das comunidades, sendo diariamente cobrado muitas vezes por questões que fogem à sua competência, como a pavimentação de ruas, a construção de praças, a iluminação pública, o transporte etc. Isso tudo é papel do Poder Executivo, mas nós vereadores somos constantemente cobrados, porque o Executivo só se vê de verdade dentro das comunidades de quatro em quatro anos. Então, há que se respeitar a legítima prerrogativa da Câmara Municipal no que diz respeito à execução do Orçamento da cidade”.
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Cidade parada
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Para Marlon Botão, quanto mais tempo demorar para a votação da LOA, mais a população será prejudicada.

“A cidade corre um sério risco de parar. Vai chegar o momento que não vai ter mais recurso para tocar obras, para manter serviços essenciais, para pagar os salários dos servidores. E, no fim, quem mais se prejudica é a população, especialmente a mais pobre. Isso nós não podemos admitir”, disse.
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“É preciso que haja harmonia e respeito entre os poderes. É prerrogativa do Executivo apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como é prerrogativa do Legislativo apresentar emendas à Lei. E essa emenda pode ser vetada pelo Executivo, claro, mas, se a maioria dos parlamentares entender que é para o bem da cidade, a Câmara pode derrubar esse veto, e foi isso que aconteceu. E essa decisão, democrática, deve ser respeitada, não judicializada. O que eu espero é bom senso por parte do Executivo para que possamos retomar os trabalhos em prol da população de São Luís”, finalizou Marlon Botão.