O vereador Marlon Botão (PSB) defendeu, nesta semana, que o foco das discussões sobre o Orçamento 2024 seja o bem-estar da população de São Luís. De acordo com o parlamentar, questões eleitorais ou políticas não podem interferir no processo que, na sua avaliação, é fundamental para a garantia de direitos básicos dos cidadãos e o desenvolvimento da cidade.
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A manifestação do parlamentar ocorre em meio ao imbróglio da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que está travada por causa da falta de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo.
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“A Câmara tem feito a sua parte. Construímos junto com o Poder Executivo, por meio do legítimo instrumento das emendas modificativas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a peça que orienta a LOA. Mas, posteriormente, o prefeito Eduardo Braide conseguiu liminar na Justiça para suspender algumas dessas emendas, o que causou este entrave na votação da LOA, porque existe hoje uma insegurança jurídica”, disse.
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“Como parte da LDO está suspensa, não há certeza quanto à efetivação integral da LOA caso ela seja aprovada hoje. Mas o que o nosso mandato defende é que as discussões sobre a Orçamento de 2024 priorizem, antes de qualquer coisa, o bem-estar da população de São Luís. Neste momento, é fundamental que se resolvam as diferenças por meio do diálogo, e é essencial que se respeite o protagonismo e o papel da Câmara Municipal”.
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‘Judicialização é prejudicial’
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Marlon Botão lamentou a judicialização da questão por parte do Poder Executivo.
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“Só quem perde com a judicialização desse processo de votação do Orçamento é a população de São Luís, especialmente a que mais precisa, a que ainda hoje não tem acesso a direitos básicos. O Poder Executivo precisa entender e respeitar o legítimo e democrático papel dos vereadores na aplicação dos recursos do município”, disse.
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“É o vereador que está na base, no dia a dia da população, que acompanha de perto a realidade das comunidades e que é diariamente cobrado, muitas vezes por questões que nem são da sua alçada, como revestimento asfáltico das ruas, construção de praças, a falta de iluminação pública etc. Assim como o prefeito, os vereadores foram eleitos pelo povo para representar os interesses do povo, e devem ter a sua atuação respeitada”.
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Responsabilidade compartilhada
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O parlamentar destacou que a responsabilidade sobre o Orçamento deve ser compartilhada visando os corretos investimentos dos recursos para garantir a qualidade de vida da população.
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“A elaboração da LOA é uma prerrogativa do Poder Executivo, isso não se discute. Mas também é legítima, e é constitucional, a atuação do Poder Legislativo neste processo, por meio das emendas modificativas. Essa responsabilidade deve ser compartilhada entre os dois poderes, e é saudável que seja compartilhada, porque os vereadores, como eu disse anteriormente, conhecem como ninguém, conhecem melhor do que qualquer secretário municipal, a realidade das nossas comunidades”, disse.
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“Ao tentar limitar a atuação da Câmara Municipal, o Poder Executivo não prejudica os vereadores, mas sim toda a cidade. O Orçamento previsto para o exercício de 2024 é recorde, chegando a inéditos R$ 4,7 bilhões, mas para que ele se reverta em benefícios para a população é necessário que haja transparência, e que seja garantida a legítima atuação da Câmara, de todos os 31 parlamentares que foram democraticamente eleitos pelo povo”.
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População tem pressa
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Marlon Botão afirmou, ainda, que a LOA 2024 precisa ser aprovada, da forma mais democrática possível, para que os investimentos necessários possam ser garantidos.
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“Precisamos resolver esse impasse, porque a população de São Luís tem pressa, especialmente a que vive em regiões historicamente negligenciadas, como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural. É inadmissível que em pleno século 21, quando em outras capitais já se discute avanços tecnológicos e inteligência artificial, as duas regiões mais populosas da cidade ainda não tenham políticas públicas básicas”, disse.
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“Com a LOA, os poderes Executivo e Legislativo podem direcionar os recursos para garantir a dignidade dessas famílias, para criar mais praças, ciclovias, mais escolas e creches, mais postos de saúde e espaços para a prática de esportes e de lazer. As comunidades de São Luís não podem continuar jogadas à própria sorte pelo Poder Público. São Luís só será uma cidade verdadeiramente desenvolvida quando começar a priorizar o bem-estar das pessoas”.
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O vereador frisou que espera que o Poder Executivo tenha a sensibilidade de respeitar a prerrogativa do Legislativo Municipal para que a votação da LOA seja destravada.
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“Precisamos dar prosseguimento à LOA para assegurar os investimentos que são essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade e da nossa gente, mas isso só será possível com diálogo, com o respeito às prerrogativas e independência dos poderes. O Poder Executivo tem a obrigação de respeitar o papel e o protagonismo da Câmara Municipal”, disse.
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“Estamos articulados e seguimos trabalhando para construir juntos a melhor versão possível da LOA 2024, para viabilizar investimentos em áreas estratégicas, para garantir a criação e implementação de políticas públicas na área da saúde, da educação, infraestrutura, mobilidade urbana, enfim, para garantir a dignidade e a qualidade de vida das famílias ludovicenses, porque essa é a nossa missão, o nosso dever, e é para isso que fomos eleitos”, finalizou.