Ceia de Natal com sabor de agrada o paladar e melhor preço do mercado, só no Monte Castelo (imagem meramente ilustrativa)
Para quem deseja uma ceia natalina com sabor inigualável, iguarias variadas e de qualidade e preços especiais, o blog indica a melhor sugestão, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Garanta momentos inesquecíveis, na data mais celebrada do ano, com um cardápio que agrada em cheio o paladar de toda a família e amigos e custo mais acessível.
A experiência gastronômica será a melhor possível, pois tudo é feito por profissionais experientes, com referência no mercado e um toque de carinho, desde a escolha e o preparo dos alimentos até a entrega, que é feita em toda São Luís (o serviço não está disponível em outras cidades).
Para mais informações, o contato é (98) 98727-8233.
Gentil Neto vistoriou a execução da obra na companhia do vereador Torneirinho e de lideranças do povoado Capão
O secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, visitou o povoado Capão, em Caxias, para acompanhar o andamento de uma obra executada pela sua pasta que garantirá acessibilidade, dignidade e mais qualidade de vida na localidade durante o período chuvoso, que já se aproxima. O serviço em questão, definido em reunião com moradores há três semanas, é a construção de uma bueira dupla que permitirá o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos que dificultam o acesso à comunidade.
Acompanhado do vereador Torneirinho e de lideranças populares, o secretário e pré-candidato a prefeito de Caxias reafirmou o seu compromisso de trabalhar por melhorias para a população. Ele frisou que a construção da bueira representa a realização de um antigo sonho dos moradores.
Serviços seguem em ritmo acelerado e deve ser concluído nos próximos dias para beneficiar a população
O secretário também ressaltou que a execução da obra é uma determinação do prefeito Fábio Gentil, que trabalha incansavelmente para atender as necessidades do povo. Segundo Gentil, o serviço será concluído e entregue à população nos próximos dias.
Flávio Dino comemorou a aprovação da sua indicação ao STF entre o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, e o conterrâneo Weverton Rocha
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O placar foi considerado apertado e registrou a menor diferença de apoios dos últimos anos. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
— Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira — disse na sabatina.
Na votação no Plenário, o relator elogiou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a carreira do indicado.
— Estivemos desde cedo na CCJ, uma longa sabatina, onde tivemos a oportunidade de testemunhar o que já tínhamos relatado e tirarmos todas as dúvidas sobre o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Ficou muito claro que ele sabe se conduzir conforme a tarefa que lhe é delegada durante a sua vida pública — disse Weverton.
Já Magno Malta (PL-ES) criticou a escolha e afirmou que Dino “muda de posição, mas não de time”:
— Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. Ele disse que mudou de posição: de atacante para goleiro. Mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda.
Votação apertada
O placar no Plenário (47 a 31) foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte.
A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32).
O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992: 45 votos.
Indicação e relatório
Neste tipo de matéria (MSF 88/2023), o relator analisa se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Na leitura do relatório na CCJ, Weverton destacou a atuação de Flávio Dino como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”. O senador também mencionou a atuação parlamentar de Dino. “Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, salientou.
Biografia
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2000 e 2002 e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal.
Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.
Senadores no STF
Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento na Casa. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Corrêa tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.
Suplente
Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro.
A deputada federal Amanda Gentil assegurou junto ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a assinatura do contrato para reabertura do INSS em Caxias até o último dia deste mês
A deputada federal Amanda Gentil (PP) garantiu a assinatura do contrato de locação e adaptação do imóvel que abrigará a nova agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Caxias. O município voltará a contar com uma unidade previdenciária após vários anos sem dispor dos serviços, o que vinha causando grave dificuldade a aposentados, pensionistas e outros usuários.
Em reunião, nesta quarta-feira (13), em Brasília, com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Amanda Gentil reforçou o pedido e obteve a melhor resposta possível. De acordo com o gestor nacional do órgão previdenciário, até o dia 31 deste mês o contrato de locação do prédio que sediará a nova agência, que além da população caxiense, atenderá cidadãos de toda a região leste do Maranhão.
Stefanutto destacou a persistência de Amanda Gentil para garantir a reabertura da agência do INSS e considerou um absurdo que o órgão não esteja presente no município por tanto tempo.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre” e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
CANTANHEDE
Motivou a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados.
Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
MATÕES DO NORTE
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
PIRAPEMAS
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
As investigações foram esclarecidas em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da coletiva o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, completou.
Réveillon em Barra do Corda é tradicionalmente marcado por uma festa grandiosa
Avião de licitação publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de novembro revela que a Prefeitura de Barra do Corda pretende gastar R$ 269 mil (duzentos e sessenta e nove mil reais) na comemoração do Réveillon, entre a noite de 31 de dezembro e madrugada de 1º de janeiro. O concorrência é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, com recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
As despesas envolvem locação de som, iluminação, gerador, banheiros, bandas, painel de led, tenda, equipe de segurança e show pirotécnico.
De acordo com a aviso publicado no Diário Oficial, a licitação estava marcada para o dia 6 deste mês e, salvo algum contratempo, como interposição de recursos, o processo já está devidamente encaminhado.
Cancelamento recente
Em 2922, após uma consulta pública indicar a rejeição de 85% da população de Barra do Corda à comemoração do Réveillon, o prefeito Rigo Teles se viu obrigado a cancelar a festa faltando apenas três semana para a virada do ano. Na época, a pandemia de Covid-19 ainda ainda representava risco gravíssimo à saúde das pessoas.
A premiação reconhece boas práticas municipais que visam incrementar o ambiente de negócios, estimular o empreendedorismo e fortalecer territórios
Solenidade de lançamento do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora no Maranhão ocorreu no dia 30 de agosto, em São Luís
Prefeitos de municípios maranhenses que tenham implementado ações de melhoria até o dia 30 de novembro de 2023 ainda poderão cadastrar as iniciativas para concorrer ao XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). As inscrições foram prorrogadas para o dia 15 de dezembro de 2023, a fim de permitir que mais prefeituras possam participar.
Além de estimular a inovação no setor público, a premiação também pretende contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias. Até o momento, 87 projetos de 61 municípios maranhenses estão cadastrados.
O PSPE contempla dez categorias: Simplificação &Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva, Turismo &Identidade Territorial, Sustentabilidade &Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora e Governança Territorial.
Luiz Gonzaga, se vivo fosse, estaria completando 111 anos neste dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia e Dia de Santa Luzia
O jornalista, radialista, vereador de São Luís e grande incentivador da cultura popular nordestina Marcial Lima lembrou o aniversário de nascimento do saudoso cantor e compositor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, que se vivo fosse estaria completando 111 anos nesta quarta-feira (13).
Marcial recorta que Luiz Gonzaga, morto em 2 de agosto de 1989, em Recife, capital de Pernambuco, foi o maior cantador do Nordeste e sua obra abordou quase tudo da região.
“Neste 13 dezembro, Dia de Santa Luzia e Dia Nacional do Forró, lembranças e reconhecimento ao saudoso Gonzagão”, registrou.
Informativo traz sete determinações relevantes, proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI
Flávio Dino tem relação com duas das sete decisões proferidas pela CGU divulgadas no primeiro boletim informativo
A Controladoria-Geral da União (CGU) irá divulgar, mensalmente, boletins com um breve resumo de decisões relevantes proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI, que completou 11 anos de vigência em 2023. Duas das decisões publicadas no informativo têm relação com o ex-governador do Maranhão, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que será sabatinado na manhã desta quarta-feira (13), no Senado Federal, em procedimento que antecede a aprovação, ou não, da sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira edição do informativo, publicado no site Acesso à Informação, são apresentados sete casos, escolhidos entre cerca de 140 decisões proferidas no mês de setembro.
Entre os destaques, está a decisão para que o Comando do Exército (CEX) disponibilize planilha com dados detalhados de todas as concessões de pensões pagas a militares expulsos. A CGU considerou que o órgão não apresentou evidências suficientes para configurar o pedido como desproporcional, conforme orientação do Enunciado CGU nº 11/2023.
Outra relevante decisão determina que o Ministério da Defesa disponibilize os registros das viagens solicitadas à Força Aérea Brasileira (FAB) no período de 2019 a 2023, com a especificação das datas, destinos, motivações e acompanhantes. A decisão foi fundamentada por dispositivos da LAI e pelo Decreto nº 10.267/2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. Caso tenha sua indicação ao STF aprovado, Flávio Dino poderá usufruir do sigilo ao viajar em jatinhos da FAB.
Como ministro da Justiça e Segurança Pública, ele fez 20 voos diretos de ida e volta para São Luís, sua base eleitoral, mais 18 com escala em outras capitais, antes ou depois da estada na capital maranhense. Em 11 voos havia apenas dois ou três passageiros. As despesas já somam de R$ 867 mil. O Ministério da Justiça afirmou que as viagens nos jatinhos foram realizadas por motivo de segurança, “em face dos constantes e recentes ataques antidemocráticos, inclusive contra o sr. ministro”.
Imagem do 8 de janeiro
Outra decisão que envolve Flávio Dino refere-se à solicitação de gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As imagens foram requisitadas à pasta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Em resposta ao pedido, Flávio enviou imagens de apenas duas câmeras, material considerado insuficiente pela CPMI, sobretudo pelos membros da oposição que integraram a comissão.
A CGU não deu provimento à solicitação e “manteve a negativa de acesso, com base no art. 22 da LAI, pois as imagens foram entregues para a instrução das investigações criminais que se encontram em curso na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro, do Congresso Nacional, e a sua publicidade poderia prejudicar ações investigatórias em andamento conduzidas pelas autoridades responsáveis”.
O Boletim Informativo traz, ainda, pedidos de acesso a documentos desclassificados, cachê de cantores na Mega da Virada, imagens de 8 de janeiro e compra de aeronaves.
A iniciativa faz parte do Programa “LAI para Todos”, desenvolvido pela CGU com a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.
Flávio Dino e Paulo Gonet foram indicados pelo presidente Lula aos cargos de ministro do STF e procurador-geral da República
Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-fiera (13/12), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Da mesma forma, será possível mandar mensagens para Paulo Gonet, indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República, que será sabatinado na reunião da CCJ.
Os interessados também podem enviar perguntas pelo telefone da ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Como em outras ocasiões, mensagens de cidadãos podem ser lidas ao vivo e respondidas pelo sabatinado.
Desde 2015, as sabatinas feitas no Senado estão abertas à participação popular. Em 2017, a sabatina do ministro Alexandre Moraes quebrou recorde de mensagens: o portal recebeu cerca de 1,4 mil perguntas e comentários. Nos últimos anos, audiências, como a que discutiu o ensino domiciliar na semana passada, recebem mais de mil interações.
Para enviar as mensagens, basta criar uma conta no portal e-Cidadania ou se cadastrar com login do Google. Não há limite de envio de perguntas. As perguntas respondidas ao vivo ficarão marcadas na página do evento para que o trecho da audiência com a resposta possa ser acessado na página da CCJ. As perguntas que não forem lidas durante a sabatina ficarão registradas no portal e-cidadania para eventual consulta pelos sabatinados.
Até as 11h30 desta terça-feira (12), mais de 300 perguntas ou comentários destinados a Dino já haviam sido postadas no portal. Uma dos principais temas das mensagens já cadastradas diz respeito à capacidade e disposição do indicado de se desligar da política se vier a assumir o cargo de ministro do Supremo. Para Gonet, as perguntas e comentários já passam de 90. Um dos participantes quer saber do indicado à PGR como ele acha que deve ser a atuação do Ministério Público quanto aos temas meio ambiente e corrupção.
Ao fim do evento, os cidadãos que enviaram perguntas também podem obter uma declaração de participação, que pode ser utilizada por estudantes universitários como atividade extracurricular, computando horas de extensão.
Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
