O MEC investirá na conclusão das obras, que podem criar mais de 168 mil novas vagas na rede pública. Prazo para manifestar interesse na retomada irá até 22/12

Termina em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.  

No Maranhão, há 847 obras inacabadas e paralisadas em 137 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 882,8 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 168 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir: 

• 212 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 02 obras de ampliação; 
• 339 escolas de ensino fundamental; 
• 03 de ensino profissionalizante; 
• 291 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras abarcadas pela Lei nº 14.719/2023 

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.  

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei nº 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. 

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos. 

Saiba mais aqui.

Quarta-feira, 13 de dezembro, às 19h30, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) promoveu a solenidade de entrega do Prêmio Empresa do Ano – Quem Planta Trabalho, Colhe Resultados (PEA). Na edição de 2023, que este ano foi realizada no Villa Reale Buffet (Calhau), quem recebeu a premiação, respectivamente, nas categorias Micro e Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa foram a Joare Contabilidade, Complexo Salvatore (Jardim da Paz) e Transul Transporte.

O PEA, que é realizado há 36 anos, tem um histórico muito rigoroso para aclamar e reconhecer o trabalho do empresariado local, as empresas associadas à entidade, demonstraram interesse em concorrerem ao prêmio realizando suas inscrições logo no segundo bimestre do ano, após esse processo receberam consultorias e avaliações de uma equipe técnica, até a ACM anunciar quem estavam aptas para serem finalistas.

De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, somente após a divulgação dos 12 nomes dos melhores cases, é que os sócios da ACM, em eleição direta e totalmente democrática, votaramm e elegeremm as três melhores em suas categorias.
“Temos o orgulho de promover uma premiação que reconhece o talento, competência e comprometimento do empreendedor maranhense. O PEA é um prêmio muito almejado por nossos associados e tem muita referência por sua imparcialidade, credibilidade e tradição”, explicou o presidente.

O PEA já assumiu um papel crucial na promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, consolidando-se como um marco anual de reconhecimento e celebração do empreendedorismo local e, na quarta-feira (13), os ganhadores Camila Joare, da Joare Contabilidade, vencedora na categoria Micro e Pequena Empresa; Paula Goulart, do Complexo Salvatore, vencedora na categoria Média Emrpesa; e Benedito Ferreira, da Transul Transporte, vencedora na categoria Grande Empresa, subiram ao palco do Villa Reale Buffet para receberem as premiações e congratularem com seus familiares, convi dados, diretoria da ACM e demais sócios em uma noite que foi ser de muita emoção.

Veja mais fotos da cerimônia de premiação:

O Município de São Luís deverá realizar reparos na Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, no prazo de seis meses, por ordem judicial da Vara de Interesse de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 15 de dezembro, a Prefeitura Municipal deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente para fazer cessar o excesso de calor.

Deverá também realizar as demais intervenções necessárias nos espaços físicos, para a adequada funcionalidade da escola.

Em 90 dias, deverá ser apresentado o cronograma das atividades para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O juiz acolheu pedido da Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o Município de São Luís, com base em relatório de vistoria realizado em 20 de setembro de 2022.

Na ocasião, a gestão escolar informou a falta de professores na escola, especialmente para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em todas as turmas, e outros problemas na estrutura física da escola.

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Da vistoria resultou uma recomendação do Ministério Público para a Secretaria Municipal de Educação realizar melhorias na escola, Ofício n° e dentre essas, fazer uma reforma para a construção de uma saída de  emergência no local; manutenção nos forros de PVC das salas de aula, nos banheiros e em sua fachada, além da pintura e reforma do muro, grades e portão de acesso. 

Segundo informações do processo, a escola estaria na fase final de reparos, e deve finalizar a reforma, bem como construir uma saída de emergência e reforçar os muros que separam o prédio escolar das casas residenciais, que estariam desabando.

Após audiências realizadas na Justiça, o Município de São Luís pediu a extinção do feito por perda do objeto, sob o argumento de ter sanado todas as inconsistências formuladas pelo autor.

Prefeito Luciano Genésio pagará preço milionário pela execução da obra, enquanto em cidades turísticas do país o gasto não chegou à metade ou a um terço dessa quantia

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, vai gastar a astronômica quantia de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais) na reforma e revitalização do pórtico (portal de entrada) da cidade, polo da Baixada Maranhense. Em outros municípios Brasil obras semelhantes executadas este ano não chegaram a um terço do valor que será pago por Genésio.

A reforma e revitalização do pórtico de Pinheiro custará aos cofres públicos municipais exatos R$ 1.530.078,68 (um milhão, quinhentos e trinta mil, setenta e oito reais e sessenta e oito reais). A título de comparação, na construção – não reforma e revitalização – do portal de entrada de Barretos, cidade turística do interior de São Paulo, famosa por sediar as principais competições de rodeios do Brasil, foram gastos R$ 664 mil.

Em Natal, capital do estado Rio Grande do Norte, na região Nordeste, a prefeitura gastou R$ 424,3 mil na reforma do Pórtico dos Reis Magos, estrutura considerada o maior balanço em concreto suspenso do país. O contrato para execução da obra foi assinado em março deste ano.

A construtora vencedora da licitação, na modalidade via tomada de preços, para reformar e revitalizar o pórtico de Pinheiro, foi a Conserpav Construções, Serviços e Pavimentação LTDA., com sede em Balsas, no sul do Maranhão.

A propósito, o valor da obra bancada por Luciano Genésio com dinheiro público supera todos os caches de shows cancelados pela Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, em municípios maranhenses.

Confira o resultado da licitação:

O jornalista, radialista e vereador de São Luís Marcial Lima participou, na noite de sábado (16), da confraternização de fim de ano realizada pela AG Filmagens, empresa produtora de conteúdo audiovisual que vem se destacando no mercado maranhense, com trabalhos realizados em diferentes segmentos.

Marcial Lima destacou a grandiosidade da festa, que a exemplo de anos anteriores, foi muito movimentada, contando com a presente de representantes de vários veículos de comunicação da Ilha de São Luís, consolidando-se como sucesso total.

O comunicador e político parabenizou os diretores da AG Filmagens pelo empenho e compromisso com o evento, marcado por organização e por um clima de amizade. E desejou à direção e aos demais colaboradores da empresa um feliz 2024.

Confira mais imagens da confraternização:

Com recorde de público, a edição 2023 do tradicional Natal do Povo Ribamarense, promovido por Guilherme Mulato em São José de Ribamar aconteceu neste sábado, 16, e reuniu ribamarenses dos quatro cantos do município.

O evento conta com um momento de louvor e logo em seguida, sorteio de mais de 100 prêmios, entre eletrodomésticos e bicicletas.

No final, foi sorteado uma moto zero quilometro e uma casa, que deixou a ganhadora, dona Ana, emocionada.
“Eu disse para Deus que iria ficar até o final, e sairia com meu presente.” Testemunhou a vencedora da casa na edição 2023.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Glalbert Cutrim e Neto Evangelista.
Mulato agradeceu a participação de todos, demonstrando sua fé em Deus. “Sirvo o Deus do impossível e o que ele faz é isso aqui, essa grande festa pensada com muito amor e carinho para o nosso povo”, disse Guilherme Mulato.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”. 

Hilton Gonçalo (PMN) caminha para seu último ano de mandato a frente da Prefeitura de Santa Rita em 2024. E muito já se especula na cidade quem será o seu sucessor. Ainda não há um nome, porém já existe uma definição: o gestor será decisivo na disputa eleitoral, afinal números da pesquisa INOP apontam que quase 80% da população do município vão votar no candidato indicado pelo prefeito.

O Instituto INOP perguntou aos moradores de Santa Rita, se eles elegeriam um candidato indicado pelo prefeito Hilton Gonçalo, 77,61% disseram que sim e apenas 12,94%, disseram não. 9,45% não souberam ou não opinaram.

Em um outro questionamento, o INOP perguntou quem é a maior liderança da cidade e Hilton Gonçalo é consolidado o único nome com 66,67%, os demais nomes postos pontuaram abaixo de 2%.

Ainda foi questionado aos entrevistados, qual avaliação da gestão de Hilton Gonçalo à frente da Prefeitura de Santa Rita. 78,69% disseram que aprovam, outros 18,75% desaprovam e 2,56% não souberam responder.

A aprovação do prefeito é superior ao do presidente Lula que conta com 65,91% das respostas positivas e 28.98% desaprovam a gestão federal, enquanto que 5,11% não souberam. O governador Carlos Brandão tem 47,73% de aprovação e 28,69 de rejeição, outros 23,58% não souberam responder.

A pesquisa ainda simulou um confronto na disputa eleitoral do próximo ano, entre o médico Thales Gonçalo e o ex-vereador Jancimauro. Na oportunidade, o sobrinho do prefeito obteve 59,70% e o adversário de Hilton, somou 20,40%. Nenhum dos dois somou 11,44% e não sabe ou não opinou teve 8,46%.

Fica claro, mais uma vez, que o prefeito Hilton Gonçalo será decisivo na eleição de Santa Rita.

Confira os números da pesquisa:

Devido ao uso de cores e de slogan não oficiais pela administração municipal nos uniformes fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de dezembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, da qual Nova Iorque é termo judiciário.

Consta nos autos, que no início da atual gestão municipal de Nova Iorque, em 2021, foi modificado o modelo dos uniformes da rede pública de ensino do Município, adotando as cores oficiais do partido do prefeito, Partido Liberal (PL): branco, azul e amarelo, bem como o slogan de sua atual gestão: “governando para todos”.

Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação para que o prefeito de Nova Iorque, no prazo de 30 dias, procedesse à correção de todo o fardamento escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, retirando nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizem promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos, conforme estabelece a Constituição Federal. Entretanto, o gestor não cumpriu a Recomendação.

“Conforme resposta constante no inquérito, o prefeito de Nova Iorque reconheceu a ilegalidade do ato praticado. Todavia, pediu o tempo absurdo de 120 dias para acatamento da Recomendação. Nota-se, portanto, que o intento do requerido é fazer a circulação do seu slogan dentro do período eleitoral de 2024, sendo demonstrado o dolo do agente público, de modo que o dano ao erário e a violação dos princípios administrativos provam a improbidade administrativa na prática dos atos da atual gestão”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça conceda medida liminar obrigando os réus a disponibilizarem uniformes escolares, no início do ano letivo de 2024, com modelo que não conste qualquer menção a atual gestão e seja vedada a utilização dos atuais uniformes no ambiente escolar após o fim do ano letivo em curso.

Requer, ainda, a condenação do prefeito Daniel Franco de Castro e da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos, pela prática de ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), aplicando-se as penas do artigo 12, incisos II e III, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, entre outras penalidades.

O médico e vereador de São Luís Dr. Gutemberg Araújo, homenageado como vereador ‘Amigo da Enfermagem’ pela classe, participou da posse da nova diretoria do Coren / MA Conselho Regional de Enfermagem. O vereador parabenizou o presidente José Carlos Jr., que foi reeleito para o triênio 2024 a 2026, e desejou sucesso a toda a nova diretoria.

Muito aplaudido durante a sua fala, Dr. Gutemberg frisou que estar entre a classe da enfermagem é como se sentir em casa. “Eu tenho muito carinho, respeito e admiração pela classe dos profissionais da enfermagem. E há muito tempo estamos batalhando pelos profissionais. Meu amigo, presidente reeleito, José Carlos, minhas amigas Kelly Inaiane, Telciane Rios, meu amigo enfermeiro Marcony Vilharins, trabalhamos juntos no Hospital Universitário, então, a todos aqui presentes, eu lembro que sempre estivemos juntos: desde a Lei das 30h, a Lei do Repouso Digno, manifestações pelo novo piso salarial, entre muitas outras batalhas. A classe da enfermagem faz parte da minha família. Desejo muito sucesso e sabedoria para a nova gestão do Coren-MA, contem com o Dr. Gutemberg”, disse.

Em outro momento, Dr. Gutemberg reforçou que a nova diretoria do COREN pode contar com ele para alcançar novos desafios. “Tenho certeza de que vamos conseguir avançar mais na busca pelos direitos da classe, colocando a Enfermagem no lugar que ela merece. Eu sei que as dificuldades são grandes. Mas juntos, vamos conseguir vencer. Parabéns a nova diretoria. Aproveito o momento para deseja um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de mais conquistas”, completou.

Parlamentar sensível à causa dos profissionais da saúde, com várias leis aprovadas para a classe, Dr. Gutemberg recebeu os aplausos e carinho de todos. “Obrigada, Dr. Gutemberg por estar sempre conosco, nos apoiando e mostrando o quanto tem admiração com a nossa classe. Vamos continuar unidos nessa luta”, agradeceu a tesoureira do COREN, Kelly Inaiane.

São leis de autoria do vereador Dr. Gutemberg, aprovadas na Câmara Municipal de São Luís: –  30h semanais de jornada de trabalho (Lei nº 5.863/2014).-  Condições de repouso digno para os profissionais da Enfermagem (Lei n° 453/2017).- Semana da Enfermagem (Lei n° 5.093/2009).- Além de estabelecer no calendário municipal: o Dia do Enfermeiro (12 de maio); o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20 de maio).

Dr. Gutemberg é médico cirurgião especialista em Cirurgia Bariátrica e do Aparelho Digestivo, coordenador do Serviço de Cirurgia Bariátrica do HUUFMA, professor-doutor do Curso de Medicina da UFMA.