Wellington relembrou outras ocasiões em que votou contra o aumento de impostos e elencou os motivos de seu posicionamento.
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (22), para justificar o motivo pelo qual votou contra o Projeto de Lei nº 720/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.799/2022 e a Lei nº 8.205/2004 ao reajustar a alíquota do ICMS. De acordo com o deputado Wellington, ao longo de sua trajetória política, nunca votou a favor de aumento em impostos, independentemente da gestão, por entender que é uma medida que penaliza a população mais carente.
Durante o pronunciamento, Wellington relembrou outras ocasiões em que votou contra o aumento de impostos e elencou os motivos de seu posicionamento.
“Ao longo da minha trajetória, eu votei cinco vezes contra o aumento de impostos no Maranhão. Todas as vezes em que o Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei com a proposta de reajuste em impostos, eu votei contra, votei para impedir que essa medida atingisse os maranhenses. Independentemente de quem quer que esteja na gestão, o meu posicionamento sempre será pela coerência. A meu ver, não é razoável que reajustemos impostos em um contexto de crise enfrentada pelos maranhenses. Se mandarem um projeto para diminuir cargos comissionados, podem ter certeza que votarei a favor; mas projetos que aumentem impostos jamais terão meu apoio”, disse o deputado Wellington.
Ex-tesoureira e outras quatro pessoas também são acusadas de desvio dos recursos federais transferidos para combate à pandemia da covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, por suspeita de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, transferidos ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19. Além dele, também foram acusados uma ex-tesoureira da Prefeitura e mais quatro empresários, que teriam assinando contratos fictícios com o município e fornecido notas fiscais de materiais que não foram efetivamente entregues.
A ação pede que todos sejam condenados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, percam os bens ou valores que foram incorporados ilicitamente ao seu patrimônio e, se for o caso, percam as funções públicas que estiverem ocupando. Além disso, que tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e paguem multa pelo desvio apontado na ação.
A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 261.788,00 do Ministério da Saúde, por meio da adesão a programas de incentivo financeiro de estruturação da Atenção Primária de Saúde (APS), habilitados em 10 e 11 de dezembro de 2020, final do segundo mandato de José Maurício Fernandes, que comandou a executivo municipal entre 2013 e 2020.
Do total repassado, R$ 17.375,00 seriam utilizados na aquisição de equipamentos de assistência odontológica (Programa Estratégico Saúde em Família/Componente Saúde Bucal) e R$ 244.413,00 para a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implantação de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Os valores foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Benedito do Rio Preto em conta-corrente específica para esse fim.
Ocorre que uma semana depois do repasse, quando a nova gestão tomou posse, não foram encontrados os documentos referentes às contratações de equipamentos de informática e odontológicos e os recursos depositados pelo Ministério da Saúde não estavam mais na referida conta-corrente, ela estaria “zerada”.
Investigação – Durante a apuração do MPF, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde informou que os gestores do município de São Benedito do Rio Preto deixaram de inserir, desde 2016, nos portais do Ministério, informações do Relatório Anual de Gestão para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho afirmou que não foi possível identificar documentos que comprovassem a prestação de contas de recursos financeiros relativos à aquisição de equipamentos odontológicos e informatização das unidades de saúde.
A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão analisou os processos e confirmou que a Prefeitura, apesar de não ter publicado os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos, inseriu os empenhos e os pagamentos. Os recursos foram destinados às empresas JRS Comércio e Serviços Ltda (R$ 141.651,54), Francinaldo Fonseca Eireli (R$ 75.510,00), Miron C. Bastos (R$ 41.607,00) e R de Abreu Silva Comércio (R$ 17.910,00).
A CGU verificou, ainda, que o então prefeito assinou as notas de empenho e as ordens de pagamento e a ex-tesoureira assinou as ordens de pagamento e atestou o recebimento dos equipamentos. José Maurício Carneiro Fernandes foi oficiado em mais de uma oportunidade pelo MPF e nunca se manifestou. Já a ex-tesoureira, confirmou que as assinaturas nos documentos são suas e que recebeu dos equipamentos, entretanto, sua versão diverge das demais provas dos autos.
De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “o MPF identificou uma série de suspeitas e irregularidades na utilização dos recursos federais que apontam para o seu desvio por meio da montagem de procedimentos licitatórios. As investigações indicam que as empresas contratadas não possuem capacidade operacional para tal fim, o que sugere a utilização de falsidade ideológica nas notas fiscais, popularmente chamada de venda de notas fiscais”, afirmou.
A investigação do MPF comprovou a ausência de documentação sobre as contratações na Prefeitura e no Conselho Municipal de Saúde, empenho de valores antes da transferência dos recursos pelo FNS e contratos administrativos firmados muito antes da transferência dos valores e sem identificação específica do objeto. Os contratos e licitações também não foram devidamente publicados. Além disso, as empresas não comercializam o objeto contratado em seus endereços e teriam fornecido mercadorias que não adquiriram anteriormente, bem como equipamentos com especificações distintas das notas fiscais, entre outras irregularidades.
O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses
Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, da ministra Nísia Trindade e outras autoridades, no lançamento do Telemedicina
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.
Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.
O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.
Distância
Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.
No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.
O deputado Wellington disse ser uma questão de coerência política e afirmou entender a medida como uma forma de penalizar a população
O deputado estadual Wellington do Curso se posicionou contrário, na sessão plenária dessa terça-feira (21), ao Projeto de Lei nº 720/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.799/2022 e a Lei nº 8.205/2004 ao reajustar a alíquota do ICMS. Com tal mudança, os impostos que incidem sobre a energia elétrica e preço dos combustíveis passa a vigorar com aumento no Maranhão.
Ao justificar o voto contrário, o deputado Wellington disse ser uma questão de coerência política e afirmou entender a medida como uma forma de penalizar a população.
“O meu voto não poderia ser diferente. Votei contra o Projeto de Lei do Executivo que aumenta os impostos no Maranhão. Infelizmente, fui voto vencido, mas o meu trabalho segue em defesa da população. Isso se chama coerência política e respeito a cada maranhense que confia em meu trabalho. O aumento de impostos é uma medida que, a meu ver, penaliza a população, principalmente a parcela mais carente”, disse Wellington.
Ainda durante a sessão, o deputado Wellington também votou contra o Projeto de Lei nº 714/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
“Não posso votar a favor de um projeto que autorize o estado do Maranhão a contrair um empréstimo se nem o dever de casa estamos fazendo. Infelizmente, ainda temos muitas secretárias, muitos cargos comissionados. A máquina precisa ser enxuta. Por isso, meu voto é contrário”, disse Wellington.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao ministro, nosso senador e ex-governador do Estado.
Deputada Iracema Vale Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Carros alugados na gestão do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, para servir de gabinete móvel aos 31 vereadores de São Luís
Entre tantos escândalos dentro da Câmara de São Luís, na gestão do presidente Paulo Victor (PSDB), um pode implodir o Palácio Pedro Neiva de Santana nos próximos dias. Um contrato milionário de aluguel de carros com uma empresa da cidade de Colinas-MA, que mesmo sem veículos e investigada pelo Ministério Público por contratos idênticos com prefeituras do interior do Maranhão, alugou 31 carros para o Legislativo Ludovicense por mais de R$1,2 milhão. Os veículos, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Portal G7, teriam sido sublocados de outras empresas. Veja documento abaixo:
No último dia 2 de março, dois meses após assumir o comando da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), realizou uma ação no pátio do Legislativo para entregar um veículo plotado a cada um dos 31 vereadores, para ser usado como gabinete itinerante para visitas nas comunidades.
Em uma busca rápida, o Portal G7 descobriu que 10 dos 31 carros pertencem a terceiros para atender a demanda do objeto contratado pelo Legislativo ludovicense, o que demonstra claramente que a empresa AW Transporte & Locação estaria fazendo uma espécie de sublocação. Ou seja, “alugando” veículos com outras empresas para “alugar” à atual gestão que comanda ao Palácio Pedro Neiva de Santana.
O valor a ser gasto anualmente com os carros alugados por Paulo Victor vai custar a bagatela de R$1.249.056,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais), sendo que a Câmara desembolsa R$104.088,00 (cento e quatro mil e oitenta e oito reais), mensal a AW Transporte & Locação, empresa que já é investigada pelo Ministério Público do Maranhão. Veja o contrato abaixo:
A AW Transporte & Locação tem sede na cidade de Colinas-MA e tem como sócio proprietário, Andersen Paiva Torres. Fazendo um cálculo bem rápido, cada veículo modelos Fiat Mobi e Onix da Chevrolet custa o valor médio de R$3.350,00 reais mensal, preço bem acima do cobrado no mercado em São Luís. Mas se Paulo Victor tivesse feito uma licitação para comprar os veículos, o valor da prestação seria bem menor e a frota seria exclusiva da Câmara Municipal. O contrato é suspeito e precisa ser investigado pelo Ministério Público.
De acordo com pesquisa feita pelo G7, pelo menos 10 dos carros alugados para a Câmara de Vereadores de São Luís, estão em nome de terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). Um Fiat Mobi está em nome de Francisca da Guia C Fonseca e um Onix da Chevrolet está em nome de João Evangelista Morais. Nossa equipe ainda descobriu mais outros donos desses veículos alugados para a Câmara. Os demais 21 carros ainda não foram pesquisados no sistema a procedência. Veja os documentos abaixo:
Por outro lado, constatamos que a empresa AW Transporte & Locação já recebeu de abril a outubro deste ano, a bagatela de R$739 mil reais do aluguel dos véiculos, valor suficiente para comprar 12 carros dos mesmos modelos alugados. Os pagamentos já realizados foram no valor de R$104 mil mensal, mas a última fatura paga em 27 de outubro o valor chegou a R$115.188,00. Veja o extrato de pagamento abaixo:
ALÉM DO ALUGUEL DE CARROS, EXISTE UM OBRA INACABADA E CONSUMINDO DINHEIRO PÚBLICO
Paulo Victor iniciou a obra no prédio anexo à instituição, onde funcionava o Banco do Brasil do Reviver, onde passaria funcionar serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos servidores, mas até hoje nunca funcionou nada, mas o dono do prédio já recebeu R$150 mil de aluguel.
Em clima de faixa de gaza, a Câmara de Vereadores de São Luís, que pode ter 10 parlamentares presos nos próximos dias, segundo fonte, não passa por um momento bom, inclusive internamente entre os próprios vereadores, já que existe uma briga por conta de cortes de verbas aos aliados do prefeito Braide. Na última segunda-feira (13), o vereador Chaguinhas ligou o ventilador e jogou muito cocô para o alto. Já o presidente Paulo Victor, não gostou da atitude do vice-presidente e rebateu o colega, deixando o clima ainda mais tenso.
O vereador Marlon Botão já realizou uma audiência pública na área Itaqui-Bacanga para ouvir moradores sobre o desabastecimento de água na região
O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou nesta semana que vai trabalhar para que parte dos recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Maranhão seja utilizada na expansão do sistema de abastecimento de água potável para a área Itaqui-Bacanga – que tem uma população estimada de mais de 200 mil habitantes. . De acordo com o parlamentar, com o investimento de R$ 97 bilhões do programa no estado, o governo terá recursos suficientes para expandir o Sistema Italuís, o que vai garantir o abastecimento dos bairros do Itaqui-Bacanga – que há décadas sofrem com a falta d’água. . “Temos uma oportunidade única com o Novo PAC. O Maranhão vai receber R$ 97 bilhões em investimentos do governo federal, e vamos trabalhar para que parte desse vultoso recurso seja utilizada para sanar um problema histórico da nossa capital, que afeta milhares de famílias carentes, que é a falta de abastecimento de água da área Itaqui-Bacanga”, disse. . Marlon Botão argumentou que o investimento pode tirar do papel o projeto de expansão do Sistema Italuís, destacado na audiência pública de sua autoria, para discutir o abastecimento da região Itaqui-Bacanga, realizada no Gapara.
“Em março, realizamos uma importante audiência pública no Itaqui-Bacanga, reunindo o governo, através da Caema, a Vale e a assembleia legislativa, para discutir o grave problema de abastecimento de água dos bairros da região. E nessa audiência tivemos um direcionamento concreto, que vai garantir resultado positivo na prática, que foi o destaque da parceria firmada entre Caema e Vale para garantir a expansão do Sistema Italuís”, disse. . “Na oportunidade, fomos informados que dois projetos já haviam sido criados para viabilizar essa ampliação do sistema, um para que a água venha através do Gapara, num primeiro momento, e o outro pela Vila Maranhão, melhorando consideravelmente o abastecimento e dando um passo significativo para solucionar o histórico problema de falta d’água na área Itaqui-Bacanga. Com os recursos do Novo PAC no Maranhão, esses projetos poderão sair do papel”. . Problema histórico . O vereador alertou que a área Itaqui-Bacanga passa por um momento crítico no abastecimento, com diversas comunidades sofrendo com a falta d’água. . “A nossa luta pelo Itaqui-Bacanga é constante. E todos os dias eu recebo famílias do Itaqui-Bacanga que reclamam da falta d’água. Algumas comunidades só não estão completamente desabastecidas por causa de poços artesianos, mas até esses poços já não conseguem atender a demanda”, disse. . “Muitos poços secaram, e muitos outros estão com a vazão cada vez menor. Muitos dos poços que ainda têm alguma água passam pelo problema de poluição, estão com a água contaminada, o que tem causado muitas doenças na população mais pobre, que é obrigada a consumir essa água suja por falta de opção”. . Na avaliação do vereador, se nada for feito, existe o risco real de comunidades inteiras ficarem completamente desabastecidas. . “A gente está num cenário, agravado é claro pela mudança climática, pelo crescimento desenfreado da cidade, pela poluição do ar e dos lençóis freáticos, em que existe o risco real de comunidades inteiras ficarem completamente desabastecidas, sem ter água nem para beber”, alertou. . “Se não fizermos nada agora, desde já, nós colocaremos vidas em risco. E percebemos um agravamento generalizado, mas ainda pior em regiões como o Gapara, Cidade Nova, Argola e Tambor, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Bacanga, Fumacê, Sá Viana, entre outros. Nós temos agora a chance de resolver essa situação investindo na expansão do Sistema Italuís, no fortalecimento da Caema. Precisamos de uma Caema forte para garantir o abastecimento da população mais pobre e vulnerável de São Luís”. . Contraste . O vereador ressaltou que a área Itaqui-Bacanga é uma região marcada por contrastes, pois ao mesmo tempo em que abriga grandes empreendimentos, que geram lucros bilionários, a sua população é empobrecida e sofre com a falta de oportunidades. . “A área Itaqui-Bacanga abria empreendimentos bilionários, como a Vale e o Porto do Itaqui, mas toda essa riqueza gerada na região não retorna para as comunidades. São mais de 200 mil habitantes, e a grande maioria é de famílias pobres que vivem em grande dificuldade. Estamos lutando para mudar esse cenário, trabalhando para conseguir entregar resultados positivos na prática para a população, e isso só será feito com políticas públicas estruturantes”, disse.
“É por isso que agora vamos trabalhar para que esses recursos do Novo PAC sejam utilizados de maneira inteligente em São Luís, criando uma política pública estruturante e duradoura, que é a expansão do Sistema Italuís. É inadmissível que uma região que gera tantas riquezas para alguns seja a mesma em que milhares de famílias não têm água potável para as necessidades mais básicas do dia a dia”. . O parlamentar disse ainda que, além da expansão do Italuís, outras políticas públicas estruturantes são necessárias para aplacar a desigualdade social que existe no eixo Itaqui-Bacanga. . “Precisamos garantir a qualidade do transporte, construir mais escolas, centros técnicos, hospitais, criar oportunidades para a capacitação dos jovens do Itaqui-Bacanga, para que eles ocupem o mercado de trabalho. É extremamente necessário darmos esse passo, mas isso se torna um desafio quando ainda não conseguimos garantir água potável para essas famílias”, disse. . “É por isso que insisto tanto nesse tema e bato repetidamente nessa tecla. Resolver o abastecimento de água do Itaqui-Bacanga se tornou uma missão de vida para mim, porque eu conheço essas comunidades de perto, testemunho o sofrimento das mães de família, dos pais que, além de todas as dificuldades, não têm sequer água potável para as necessidades mais básicas do dia a dia. Nós podemos e vamos mudar essa realidade trabalhando com inteligência, aplicando os recursos públicos de maneira correta, priorizando o bem estar da população”.
Marlon Botão mantém diálogo permanente com o governador Carlos Brandão para encaminhar solução de demandas da população de São Luís
Poços artesianos . Marlon Botão também destacou que a sociedade deve agir em conjunto com o poder público para preservar o sistema de poços artesianos que já abastecem a cidade. . “A gente sabe que, em muitas regiões, o abastecimento é feito em grande parte por meio dos poços artesianos. Além da ampliação do sistema de abastecimento, precisamos garantir que os poços já existentes sejam preservados e recebam manutenção constante, para garantir a qualidade da água que chega, e para isso a população tem que se unir ao poder público para cuidar dos poços artesianos já existentes”, disse. . “O problema de abastecimento também faz com que algumas pessoas perfurem poços artesianos por conta própria. Mas é importante que a população saiba que isso não vai resolver o problema, muito pelo contrário, tem o potencial de agravá-lo. Precisamos garantir a manutenção periódica dos poços já existentes, integrá-los às comunidades, aumentar a vazão da água para que todas as famílias tenham acesso”. . “A verdade é que já temos poços artesianos suficientes, o que precisamos agora é garantir que eles atendam a população com qualidade, com manutenção regular. Cuidando dos poços já existentes e expandindo o Sistema Italuís, nós certamente vamos resolver de uma vez por todas o problema do abastecimento de água nos bairros da área Itaqui-Bacanga. Mas, para isso, temos que garantir o fortalecimento da Caema”. . Investimento na Caema . Segundo Marlon Botão, os investimentos na Companhia de Saneamento Ambienta do Maranhão (Caema) são essenciais para garantir o abastecimento de São Luís, especialmente da população mais pobre. . “Todos esses problemas relatados pela população do Itaqui-Bacanga podem ser resolvidos com investimentos na Caema. A Caema tem como garantir o abastecimento regular de toda a área Itaqui-Bacanga se houver investimento na estatal. A verdade é que a companhia hoje não tem orçamento para atender a demanda crescente da população, e com isso as famílias de localidades mais afastadas, como o Itaqui-Bacanga, são muito prejudicadas”, disse. . “É por isso que apresentei indicação na Câmara, direcionada ao governador Carlos Brandão, para que neste momento em que o governo está contraindo novos empréstimos e financiamentos, solicite também uma linha de crédito específico para o fortalecimento da Caema; para que os projetos estruturantes da empresa (de ampliação do Sistema Italuís) sejam de fato operacionalizados e beneficiem a população. Não tenho dúvidas de que o nosso governador, com toda a sua inteligência política e capacidade de articulação, encontrará uma saída, o que o nosso mandato sugere que pode ser feito através do BNDES, por exemplo”. . Não à privatização!
Marlon Botão reafirmou que os investimentos na Caema são importantes para proteger as famílias mais carentes. Na sua avaliação, a possível privatização da companhia seria catastrófica para a população mais pobre. . “Precisamos de uma empresa pública que seja gerida com o foco em garantir o melhor atendimento à população, em especial à população mais pobre que tanto depende dos serviços públicos. Essa não é uma conta difícil de fazer. Empresas privadas põem o lucro em primeiro lugar, e temos exemplos práticos de como isso pode ser prejudicial para a população mais pobre”, disse. . “Temos o exemplo das telecomunicações, que foram totalmente privatizadas, o que acarretou uma série de problemas como a falta de sinal em regiões mais afastadas, os altos custos das linhas. Mais recente, em São Paulo, temos o caso da Enel, companhia privada de energia que deixou a população por mais de uma semana sem energia elétrica. E em todos esses casos, apesar de o problema ser sentido por todos, os pobres são sempre os mais afetados. Então, temos que ter uma Caema forte para proteger a nossa população”. . O parlamentar afirmou que o atual desafio da Caema é fazer a ampliação do sistema para atender a todos de forma qualificada, mas que governo e sociedade civil também devem fazer a sua parte. . “Está claro que a Caema precisa ampliar o seu sistema de distribuição. Já me reuni diversas vezes com o presidente Marcos Aurélio, com os demais técnicos, e ficou claro de que nós temos água para abastecer toda a população do Itaqui-Bacanga, mas a Caema ainda não consegue fazer essa distribuição da melhor forma possível”, disse. . “Então, para que tenhamos uma Caema forte, pujante, e que atenda a população de maneira adequada, é necessário que o governo fortaleça a companhia e que a população também faça a sua parte, evitando o desperdício, pagando a sua conta corretamente e não fazendo qualquer tipo de desvio. Os mais pobres terão direito à taxa social e, com isso, nós vamos garantir a saúde da Caema e a qualidade de vida da população”. . Mobilização nas comunidades . O vereador destacou que tem conversado com a população das comunidades da área Itaqui-Bacanga com a intenção de criar uma grande mobilização popular pela ampliação do Sistema Italuís com investimentos do Novo PAC. . “Estamos reunindo toda a população do Itaqui-Bacanga, especialmente a população dos bairros mais afetados pelo problema de abastecimento, num grande movimento para mostrar ao governador Carlos Brandão a importância de tornar realidade essa obra estruturante, que vai beneficiar milhares de famílias, que é a ampliação do Sistema Italuís por meio de investimentos do Novo PAC”, disse.
O vereador Marlon Botão com o presidente da Caema, Marco Aurélio, em uma das reuniões para discussão do abastecimento de água em comunidades da capital
“Tenho certeza de que o governador Carlos Brandão é sensível a essa questão e de que será reconhecido pela população do Itaqui-Bacanga por essa grande obra. Com a ampliação do Sistema Italuís, sobre o comando da Caema, o governo vai fortalecer a região do Itaqui-Bacanga, levando dignidade para essas comunidades, assegurando à população, de uma vez por todas, esse direito básico que é acesso a água potável”, finalizou.
Legenda: Dr. Gutemberg recebe motociclistas na Câmara Municipal de São Luís
Para coibir a prática perigosa do uso de cerol e linhas cortantes de pipas, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de Lei n° 203/23, do vereador do Dr. Gutemberg Araújo, que cria a ‘Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol’, que será realizada na última semana do mês de junho. O projeto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide.
Autor do projeto de Lei, Dr. Gutemberg conta que a iniciativa veio após o pedido dos motociclistas de São Luís, que inclusive a convite do vereador já estiveram na Câmara Municipal de São Luís participando de um painel para discutir os problemas de segurança causados pela utilização do fio de cerol e linha chilena.
“Todas as nossas Leis são atendendo aos pedidos da comunidade. Após vários encontros com a comunidade dos motociclistas, destaco os amigos do grupo ‘Moto Clube Patriotas Brasil’ e outros, elaboramos esse projeto de Lei. É difícil imaginar algo mais absurdo do que uma brincadeira aparentemente inocente, como é a pipa, causar ainda hoje tantos acidentes. Quando não mata, deixa sequelas terríveis em suas vítimas.”, disse Dr. Gutemberg.
O uso do cerol, linha chilena ou quaisquer outros tipos de linha cortante é considerado crime no Código Penal Brasileiro. Em caso do uso dessas linhas cortantes, por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes.
Dr. Gutemberg participa de ato contra o uso de linha com cerol
O presidente do Moto Clube Patriotas Brasil, Rogério Brabozão, lembrou que em São Luís a linha com cerol já tirou vidas, a exemplo do caso do empresário Sandro Schons. O empresário morreu após sofrer uma queda de parapente, depois que o equipamento foi danificado por uma linha de pipa, na praia do Calhau.
“Temos que coibir o uso de cerol e outros matériais cortantes nas linhas de pipa. O mais importante seria que todos tomassem consciência do perigo que são essas brincadeiras. Agradecemos ao Dr. Gutemberg por abraçar essa luta”, afirmou.
Dr. Gutemberg ressaltou, também, que a ‘Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol’ vai ser uma grande campanha, rompendo os muros da Câmara com o objetivo de cumprir a função social de levar essas informações à comunidade.
“Os jovens e adultos precisam conhecer os riscos e as leis relacionadas à proibição do uso das linhas cortantes, tendo sérias consequências para quem infringe as regras. A pipa legal é a pipa sem cerol”, frisou o vereador.
O imóvel pertence à União e encontra-se em área de tombamento estadual, mas está abandonado e apresenta risco de desabamento e à segurança pública
O Iphan verificou que o imóvel, situado na esquina da Rua Afonso Pena com a travessa do Portinho, encontra-se em estado de abandono e não pertence à área de tombamento federal
Atendendo à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à União que realizem obras de emergência e de restauração na antiga sede da empresa pública em São Luís (MA). O imóvel está abandonado e em avançado processo de arruinamento, com risco de desabamento. As obras emergenciais deverão ser realizadas em 12 meses, seguida pela restauração em igual prazo. O projeto deverá ser aprovado previamente pelo Departamento Estadual de Patrimônio Histórico no Maranhão (DPHAP/MA), pois está incluído em área de tombamento estadual.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) verificou que o imóvel, situado na esquina da Rua Afonso Pena com a travessa do Portinho, encontra-se em estado de abandono e não pertence à área de tombamento federal. O prédio foi incluído na área de tombamento estadual por meio de decreto do Governo do Maranhão que instituiu o Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano de São Luís. Moradores da região denunciaram que o imóvel abriga usuários de drogas e produtos oriundos de pequenos roubos e furtos, além de ser foco de mosquitos, comprometendo a segurança, o bem-estar e a saúde das pessoas.
Proprietária do imóvel, a Conab alega que não possui recursos para reformá-lo, de forma que o desocupou e o colocou, há mais de três anos, à disposição da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia, para que fosse dada outra finalidade ao bem público. Por outro lado, a União alegou que o processo não foi concluído pela SPU por suposta omissão da Conab, que teria deixado de apresentar os documentos necessários.
Entretanto, o MPF sustenta que a situação de sensível arruinamento do imóvel causa prejuízos ao patrimônio público e à coletividade, pela perda de relevante bem cultural, além dos riscos à segurança pública. Todo proprietário de imóvel tombado é obrigado às medidas de manutenção e conservação para evitar o seu perecimento, seja ele particular ou ente público, conforme determinam o Decreto-Lei 25/1937 e o Art. 216 da Constituição Federal de 1988.
Para o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, “há a situação de abandono e continuada mutilação, por omissão, de bem imóvel tombado, integrante do patrimônio imobiliário federal. A conservação e manutenção direta é de responsabilidade da Conab, bem como solidariamente da União, em virtude da omissão de medidas da SPU para conclusão da reversão do imóvel e concessão de destino útil ao casarão”.
Na decisão, o juiz Ivo Anselmo Höhn Junior entendeu que “a total inércia da Conab em realizar as reformas necessárias e imprescindíveis para evitar a degradação do imóvel público tombado contribuiu para sua inexorável degradação e insegurança no local”. O magistrado considerou, ainda, que a inércia da União ao não adotar soluções para sanar as irregularidades comprometeram a manutenção do bem tombado. Dessa forma, a Justiça acatou os pedidos formulados pelo MPF e determinou à Conab e à União que realizem obras emergenciais e a restauração do imóvel.
Número do processo na Justiça Federal: 1050565-35.2023.4.01.3700
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL Maranhão) corroborou manifestação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade de livre adesão e a principal representante do Varejo no Brasil, que veio a público repudiar a Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE), no dia 14 deste mês, que revoga parte da Portaria n. 671/2021, que tratava da autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados.
Pela portaria, a partir de agora, para que trabalhadores de 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços desempenhem suas atividades aos domingos e feriados, será necessária autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões, e não mais em acordos individuais.
A CNDL entende que a medida é burocrática, custosa e é um retrocesso frente aos avanços da legislação trabalhista que o Brasil assistiu nos últimos anos.
No entendimento da Confederação, a decisão do Ministério do Trabalho vai reduzir a atividade econômica do país e impactar negativamente no mercado de trabalho.
A CNDL também registra que o setor de Comércio sequer foi consultado pelo MTE sobre os efeitos da portaria, que, certamente, vão prejudicar milhares de empresas e pessoas.
Em um momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento, a medida surge como entrave ao bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.
A CNDL informa que vai trabalhar junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.
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