Maranhão encerra disputa no STF e receberá R$ 475 milhões da União como complementação do Fundef

O Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram, nesta segunda-feira, 20 de novembro, conciliação com o Estado do Maranhão para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O acordo prevê o pagamento de R$ 475 milhões pela União. O montante corresponde ao valor acertado entre as partes para pôr fim à discussão dos pontos que permaneciam controvertidos em relação à forma de cálculo da verba que deveria ser repassada pela União.  

Participaram da cerimônia de assinatura do termo de conciliação o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de autoridades dos ministérios envolvidos. 

Outros estados – A União já havia celebrado acordo de mesmo teor com o Rio Grande do Norte, em setembro, e com o Ceará, em outubro, e ofereceu propostas de conciliação a outros sete estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe). As tratativas com esses estados estão em andamento. No total, os acordos propostos a todos os 10 estados podem resultar num repasse de cerca de R$ 9 bilhões para a educação nessas unidades da federação.  

Histórico – Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef ao definir que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Entretanto, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da Federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto.  

Vereador Marlon Botão reforça greve dos agentes de limpeza: “direito a gente não discute, a gente cumpre”

O vereador Marlon Botão (PSB) reforçou, na manhã desta segunda-feira (20), a greve dos agentes de limpeza que atuam em hospitais e postos de saúde de São Luís, em ato realizado no hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão 2, o mais importante da capital.
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Os agentes deflagraram a greve por causa do atraso de dois meses no pagamento dos salários – que afeta 370 trabalhadores.
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“Fiz questão de vir ao ato dos agentes de limpeza para deixar claro que esses trabalhadores não estão sozinhos. São 370 agentes que estão há dois meses sem salário, e que enfrentam um grande desafio para sustentar as suas famílias. Essa é uma situação insustentável, e que vamos trabalhar para que se resolva o quanto antes”, disse o vereador.
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Marlon Botão garantiu aos agentes de limpeza que acionará, via Câmara Municipal, a prefeitura de São Luís por esclarecimentos.
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“Vamos exigir uma resposta rápida da prefeitura de São Luís sobre esses atrasos. Esses profissionais são essenciais para o nosso sistema de saúde, trabalham incansavelmente e têm o direito de receber seus salários em dia. E direito a gente não discute, a gente cumpre”, disse.
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“Precisamos saber exatamente o motivo desse atraso, já que sabemos que a prefeitura tem um superávit, com recursos suficientes para fazer os repasses à empresa responsável pelo serviço. Esse atraso é inaceitável e nós vamos fazer tudo o que for necessário para assegurar os direitos dos trabalhadores”.

População prejudicada
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Ainda na manhã desta segunda-feira, Marlon Botão subiu à Tribuna da Câmara Municipal para cobrar novamente a prefeitura de São Luís sobre o atraso dos salários dos agentes de limpeza.
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“Não podemos admitir que uma categoria tão fundamental para a nossa cidade, e que desempenha um serviço tão importante, seja tratada dessa maneira. A prefeitura de São Luís tem o dever de resolver essa situação o quanto antes, honrar o pagamento dos trabalhadores e acabar com essa greve que prejudica muito não só os agentes de limpeza, mas toda a cidade, em especial a população mais vulnerável”, disse.
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“Hoje, o Socorrão 2 não vai realizar nenhuma cirurgia porque não tem garantida a limpeza do pré e do pós-operatório. Isso é muito grave. O maior hospital da nossa cidade não vai operar hoje porque os trabalhadores estão sendo negligenciados. Saúde não se faz só com equipamentos e tecnologia, mas com gente, com recursos humanos. É preciso valorização dos trabalhadores, com salários justos, com pagamento em dia”.
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Para o parlamentar, a negligência da prefeitura em relação aos trabalhadores afeta diretamente a população mais pobre.

“O Socorrão 2 é o hospital mais importante da nossa cidade, é pra onde a população mais pobre recorre para receber seu atendimento por não ter condições de arcar com os altos custos dos hospitais particulares. Ao negligenciar os trabalhadores, o que motivou esta greve, a prefeitura atinge diretamente a população mais vulnerável de São Luís”, disse.
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“Quantas cirurgias não deixaram de ser feitas hoje? Quantos atendimentos emergenciais? Sem o trabalho fundamental dos agentes de limpeza os hospitais não podem fazer nem os mais simples procedimentos cirúrgicos, pois sem a limpeza há um alto risco de casos de infecção hospitalar. Essa situação é gravíssima e tem que ser combatida com toda a nossa energia”.
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Luta histórica
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Marlon Botão destacou, ainda, a atuação do seu mandato em defesa da categoria dos agentes de limpeza de São Luís.
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“É justamente por entender que não existe desenvolvimento real sem cuidarmos das pessoas, que sempre fui um aliado da categoria dos agentes de limpeza. Na pandemia de Covid-19, apresentei projeto na Câmara para incluir os agentes de limpeza como grupo prioritário na vacinação, mais recentemente também tivemos uma vitória histórica junto ao sindicato de asseio e conservação, quando garantimos o reajuste os agentes e evitamos uma greve que seria catastrófica para a cidade”, disse.
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“Então, não é de hoje que estamos nessa luta pela valorização dos agentes de limpeza. Destaco a coragem do sindicato, na pessoa do presidente Maxwell e de toda a diretoria, e também a coragem dos trabalhadores. Vocês não estão sozinhos. A greve de hoje é legítima e tem o meu apoio. Enquanto vereador e representante da categoria, vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para garantir a valorização desses profissionais”, finalizou o vereador.

STF anula regras sobre promoções no Ministério Público do Maranhão e de outros três estados

Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular as carreiras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas de quatro estados, dentre eles o Maranhão, que fixam critérios de desempate, como tempo de serviço público, para promoção de membros do Ministério Público estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 10/11, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques. Todas as ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No julgamento de quatro ADIs sobre critérios de promoção na carreira do Ministério Público, foi aplicada a jurisprudência da Corte para invalidar normas estaduais que venham a incluir o tempo de serviço público como um dos critérios de desempate.

O entendimento é de que as leis estaduais nesse sentido invadem a competência da União para editar normas gerais sobre a organização dos Ministérios Públicos nos estados, e a adoção de critérios diversos dos previstos na lei federal que rege a carreira do Ministério Público afronta o princípio constitucional da isonomia.

As decisões foram tomadas no julgamento das ADIs 3194 (RS), 7279 (PR), 7292 e 4982 (RN) e 7311 (MA).

Conselho Regional de Estatística repudia mais recente pesquisa para prefeito de São Luís

O Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre 5), entidade que atua na maioria dos estados do Nordeste, divulgou nota de repúdio à pesquisa de intenção de votos realizada em São Luís, divulgada pela TV Difusora e reproduzida por alguns veículos de comunicação. De acordo com manifestação pública, o levantamento não tem qualquer vinculação com o conselho.

Ainda segundo a nota, a empresa que fez a pesquisa, “Três Pesquisas”, não tem registro junto à entidade. Diante desse registro e de outro ocorrido em Teresina alertamos que é de suma importância para a segurança e credibilidade dessas pesquisas, que tais empresas tenham em seu quadro um profissional de estatística devidamente registrado em seu conselho de classe, a fim de que a entidade possa fornecer todas as orientações e garantir o suporte necessário para o desempenho de suas funções.

Por causa desses registros, o CONRE 5 alerta que é fundamental para a segurança e credibilidade dessas pesquisas, que tais empresas tenham em seu quadro um profissional de estatística devidamente registrado em seu conselho de classe, a fim de que a entidade possa fornecer todas as orientações e garantir o suporte necessário para o desempenho de suas funções.

A entidade acrescenta que a partir de 2024, atuará de forma ainda mais implacável, inclusive com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando coibir a divulgação de pesquisa.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

O Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre 5), no uso das suas atribuições, vem a público informar que a pesquisa de intenção de votos “realizada” na cidade de São Luís/MA, divulgada pela TV Difusora em replicada por alguns veículos de comunicação, não possui qualquer vínculo com este Conselho. A referida empresa “Três Pesquisas”, responsável pelo levantamento, não possui estatístico e nem registro junto a este Conselho.

Informamos, ainda, que na cidade de Teresina/PI também foram realizadas e publicadas duas pesquisas de um instituto denominado “Credibilidade”, que não possui cadastro no CONFE e nem no CONRE. Diante desses registros, alertamos que é de suma importância para a segurança e credibilidade dessas pesquisas, que tais empresas tenham em seu quadro um profissional de estatística devidamente registrado em seu conselho de classe, a fim de que a entidade possa fornecer todas as orientações e garantir o suporte necessário para o desempenho de suas funções.

Reiteramos que, a partir de 2024, o CONRE-5 atuará de forma ainda mais rigorosa, contando, inclusive, com o suporte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no intuito de coibir a realização e divulgação de pesquisas irregulares ou quaisquer outras práticas ligadas ao exercício ilegal da profissão e, dessa forma, fortalecer e preservar cada vez mais a nossa categoria.

Diretoria do CONRE-5

Marlon Botão fortalece greve de agentes de limpeza que atuam em hospitais e postos de saúde da rede municipal de São Luís

O vereador Marlon Botão esteve no Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, na manhã desta segunda-feira (20), para fortalecer a luta dos servidores da limpeza daquela unidade de saúde e de outros 25 hospitais e postos da rede municipal de São Luís, que paralisaram os seus trabalhos por falta de pagamento de salários, atraso que já ocorre há dois meses, penalizando 370 famílias.

Desde o início da greve, Marlon Botão tem se empenhado para construir um diálogo com o Poder Executivo municipal, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (@seeacslz) e a empresa responsável, para que esse importante direito seja garantido e o serviço possa ser
etomado o mais breve possível.

“A nossa luta pela valorização da categoria de limpeza
da nossa cidade é constante, desde o início do mandato,
e seguiremos, para termos dias melhores a esses
guerreiros(as)”, reafirmou o vereador.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Hilton Gonçalo entrega asfalto, praça, campo de futebol e escola no Quilombo de Santa Luzia

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, deu inicio as inaugurações do aniversário de 62 anos de Santa Rita. No domingo, 19 de novembro, o gestor municipal entregou importantes obras no Quilombo de Santa Luzia, que fica na região conhecida como “Do outro lado do rio”. Os habitantes do povoado ganharam novas ruas asfaltadas, quadra esportiva, campo de futebol, escola reformada e uma nova estrada vicinal ligando ao povoados de Veneza e Tirirical.

Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston e da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, assim como lideranças locais, vereadores e o vice-prefeito Berré Carvalho.

Antes, o Quilombo de Santa Luzia vivia no isolamento, porém essa situação foi resolvida com a estrada vicinal ligando aos povoados de Veneza e Tirirical. Praticamente toda a estrada já está asfaltada, faltando apenas um trecho que será concluído em breve.

No povoado, ruas ganharam também asfalto, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Outros equipamentos urbanos foram entregues para a melhoria do bem estar social.

Até o dia 2 de dezembro, Hilton Gonçalo deve promover uma série de inaugurações em todas as regiões do município de Santa Rita.