Valores eram discutidos em processos envolvendo a complementação de verbas do antigo fundo, hoje Fundeb

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em 2023, acordos com 26 municípios brasileiros, três deles do Maranhão, envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As conciliações irão agilizar o repasse de R$ 535 milhões para serem aplicados na educação dos entes.

Os acordos foram celebrados com sete municípios do Piauí (Paulistana, Santa Cruz do Piauí, São Julião, Brejo do Piauí, Porto, Murici dos Portelas e Conceição do Canindé); sete na Bahia (Sento Sé, Baianópolis, Santa Rita de Cássia, Mutuípe, Chorrochó, Presidente Janio Quadros, Caravelas); dois municípios do estado do Ceará (Cascavel e Pindoretama);  dois do Amazonas (Tabatinga e Careiro); dois da Paraíba (Umbuzeiro e Santa Helena); dois do Pará (Dom Eliseu e São Caetano de Odivelas; três no Maranhão (São João Batista, Caxias e Candido Mendes); e Tocantins (Araguana).

O direito dos municípios à complementação dos recursos do Fundef já havia sido reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os processos envolvendo os cálculos dos valores devidos ainda tramitavam na Justiça. Nos acordos, os municípios se comprometem a aplicar todo o valor que será recebido exclusivamente nos objetivos do Fundef/Fundeb, ou seja, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Dos 26 acordos celebrados, 22 serão pagos em 2024 e outros quatro em 2025, conforme calendário de pagamento de precatórios.

Os valores em discussão aos repasses feitos entre os anos de 1998 a 2007. O primeiro acordo envolvendo Fundef foi feito pela AGU em 2016. As conciliações foram ampliadas depois que o tema foi incluído Plano Nacional de Negociação nº 13 da AGU. “A autocomposição nos processos de Fundef é pauta prioritária da Procuradoria Nacional da União de Negociação, por possibilitar o encerramento definitivo de demandas que já duram mais uma década com o direcionamento da verba devida à educação”, assinala a procuradora Nacional da União de Negociação, Clara Nitão.

Estados

A AGU também está atuando para encerrar os litígios envolvendo o repasse de valores do Fundef para os estados. Um acordo entre AGU, Ministério da Educação e Ceará possibilitou o repasse de quase R$ 900 milhões para educação do estado. A União já havia celebrado acordo de mesmo teor com o estado do Rio Grande do Norte, no final de setembro, e ofereceu propostas de conciliação a outros oito estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe).

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso fez referência ao descaso com a educação no município de Raposa. O objeto da fala do deputado Wellington foi a precariedade da Unidade Escolar Nova Araçagi, classificada como escola em tempo integral, mas sem condições mínimas de funcionamento.

Ainda ao se pronunciar, o deputado solicitou mais transparência por parte da Prefeitura para garantir que haja fiscalização e aplicação nos recursos destinados à educação.

“No município da Raposa, um espaço sem qualquer infraestrutura é tido como ‘escola em tempo integral’. Acionei a Prefeitura para que preste os esclarecimentos. Além disso, cobrei informações e mais transparência sobre os recursos do FUNDEF. Educação tem que ser prioridade!”, disse o deputado Wellington.

Iniciativa faz parte da política de incentivo do Parlamento Estadual em defesa do direito das mulheres, bem como no combate à violência e discriminação de gênero

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (24), solenidade de entrega de kits de equipamentos para Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais de cidades maranhenses. A iniciativa faz parte da política de incentivo do Parlamento Estadual em defesa do direito das mulheres, bem como no combate à violência e discriminação de gênero. Ato contou com presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e da procuradora da Mulher da Casa, deputada Daniella (PSB).

De acordo com a presidente do Legislativo Estadual, as Procuradorias da Mulher desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e bem-estar feminino. “São instituições defensoras da igualdade e do empoderamento. Atuar na promoção de políticas públicas e ações educativas para mulheres e atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher estão entre suas funções”, destacou.

Iracema Vale elogiou, também, a desenvoltura com que a Procuradoria da Mulher da Assembleia tem conduzido seus trabalhos. “Temos colaborado com as políticas para as mulheres, no combate à violência de todo tipo, principalmente a de gênero. Aproveito aqui para parabenizar a nossa procuradora da Mulher, a deputada Daniella, a bancada feminina desta Casa e a todos os parlamentares que contribuem para esse avanço”, ressaltou.

A Procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella, afirmou que o órgão institucional elaborou um protocolo com os passos para a instalação de outras procuradorias pelo estado. “Que felicidade compartilhar a excelente notícia de que 80 Procuradorias foram criadas no Maranhão. É uma grande responsabilidade e um grande privilégio estar numa posição de acolher e buscar a defesa de outras mulheres”, enfatizou.

A vereadora Valdete Cruz (PDT), do município de Pedreiras, agradeceu a iniciativa. “É um passo importante no processo de estruturação das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais. Estamos muito felizes pela iniciativa das deputadas Iracema Vale e Daniella. Só temos gratidão por nos oferecer esse suporte tão importante”, declarou.

Também estiveram o presentes ao ato solene, os deputados Dra. Vivianne (PDT), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB); Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PSB), Rafael (PSB), Solange Almeida (PL) e Francisco Nagib (PSB), além de prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores de vários municípios maranhenses.

Os kits disponibilizados pela Assembleia contêm 1 notebook samsung, 1 impressora multifuncional e 1 smartphone, equipamentos que auxiliarão as atividades das Procuradorias.

As cenas de baixaria protagonizada pelos vereadores Álvaro Pires e Domingos paz no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta terça-feira (23), é o reflexo da falta de estatura do atual presidente, Paulo Victor, para exercer o cargo. Desmoralizado perante a classe política e, principalmente, entre os seus pares, Paulo Victor não ousou, em nenhum momento, intervir para estabelecer a ordem na Casa.

Também pudera. Que respaldo tem um agente público acusado de envolvimento em uma série de atos atípicos enquanto esteve à frente da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), seja como chefe da pasta, seja como figura influente, às custas da confiança que conquistou no Palácio dos Leões, algo que parece ter perdido completamente?

A propósito, confiança é algo que Paulo Victor nunca mereceu. Que o diga um figurão da política local pouco alinhado ao atual governo, que recebeu a visita ilustre do presidente da Câmara Municipal, na comemoração do seu aniversário, e teve a honra de tê-lo como financiador da banda musical que animou a festa. Detalhe: o pagamento foi feito em espécie, no banheiro da festa, segundo relatou ao blog uma fonte muito bem situada nos bastidores do entretenimento.

Paulo Victor também costuma pecar por falta de decoro e compostura e talvez por isso, também, não tenha se sentido em condições de interferir no conflito entre os dois colegas vereadores. Um exemplo dos arroubos chulos do presidente da Câmara Municipal ocorreu durante o ato da sua filiação ao PSDB, quando ainda acalentava a sua natimorta candidatura a prefeito de São Luís. Na ocasião, vociferou ao microfone que acolhia em sua equipe “qualhiras” e “sapatões”, termos que ecoaram em tom constrangedor no ambiente e desagradaram até mesmo membros da comunidade LGBTQIA+.

Em meio à baixaria que tomou conta do plenário, transmitida ao vivo pelos canais digitais da Câmara Municipal, restou a Paulo Victor recorrer à prudência, se recolher à sua insignificância e silenciar, pois, como diz o adágio popular, calado ainda está errado.

Inauguração é a vigésima do ano de 2023; Companhia já está presente em nove estados brasileiros

Mesmo em regiões de presença já consolidada, o Grupo Mateus continua a encontrar margem para expansão. Exemplo disso é a loja de supermercado que será inaugurada nesta quarta-feira (25) no bairro da Santa Clara, em São Luís. A unidade, que pertence à bandeira de varejo da Companhia, está localizada na Avenida Santa Clara, nº 932. 

Com mais de 800m2 de área construída, a unidade possui estacionamento com vagas para 43 carros e 13 motos. Serão 178 colaboradores na loja, que se somam a um quadro de mais de 54 mil funcionários, em todos os estados em que a empresa atua. 

A inauguração em São Luís é a vigésima nova loja do Grupo só este ano: as últimas novas lojas foram inauguradas há menos de uma semana, na região metropolitana do Recife (PE). O CEO do Grupo Mateus, Jesuíno Martins, destacou os planos de expansão da companhia. 

“O Maranhão é o Estado de origem do Grupo Mateus, uma empresa genuinamente brasileira, e a população de São Luís sempre nos recebe com muito carinho nos novos bairros em que chegamos.  O nosso ritmo de expansão nos últimos anos tem sido acelerado, alcançando diversas novas cidades, mas continuamos a identificar oportunidades de desenvolvimento e expansão em locais onde já atuamos. A partir de estudos de mercado, identificamos a demanda para continuar a avançar com o modelo de varejo em São Luís”, disse Jesuíno. 

Assim como as demais unidades de varejo do Grupo Mateus, a nova loja vai contar com o diferencial de serviços da Companhia nas áreas de açougue, peixaria, hortifrúti e padaria. Terceira maior rede varejista do país e maior do Norte e Nordeste, o Grupo Mateus hoje conta com mais de 200 lojas em operação em nove estados brasileiros. 

Somando a nova unidade em São Luís, são 73 lojas de Varejo, 72 Atacarejos e 105 Eletros. Por estado, são 133 lojas no Maranhão, 74 no Pará, 12 no Piaui, 11 no Ceará, 7 na Paraíba, 6 na Bahia, 4 no Pernambuco, 2 em Alagoas e 1 em Sergipe.

O evento é uma celebração das conquistas alcançadas pelos empreendedores, pela criatividade em usar a fibra para o artesanato e, principalmente, pelo uso sustentável

No Maranhão, o artesanato transcende o mero ato de criar peças decorativas e utilitárias, indo além para abranger aspectos culturais, históricos e econômicos. Em Barreirinhas, essa tradição tem como símbolo o buriti, palmeira da qual se extrai a matéria-prima para obras artesanais, móveis, doces, licores e alimentos.
Além de perpetuar a cultura local, os artesãos que trabalham com o buriti promovem práticas sustentáveis ​​e movimentam a economia da região. Com o propósito de enfatizar a importância do artesanato para o território, o Grupo de Artesãs de Barreirinhas promove o 1º Festival Rei Buriti, com o apoio do Sebrae, Prefeitura de Barreirinhas e IFMA. O festival ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de outubro no Centro de Artesanato do município.

Objetivos – O Festival também objetiva conscientizar e fortalecer a cultura, as tradições locais, além de valorizar o fruto buriti, que é típico da região. “O buriti é tudo na vida do artesão. É dele que tiramos o nosso sustento e também a fibra para fazermos o artesanato, o fruto para produzirmos doces e licores, os talos para produção de móveis rústicos e ele ainda serve como adubo para a própria cultura. Tudo no buriti é utilizado pelo artesão e é por essa importância que ele deve ser chamado de ‘Rei Buriti’”, explicou, com a sabedoria e tradição de quem vive da palmeira, a artesã Luciana Santos Silva.

Durante o evento serão realizadas exposições sobre a história do buriti, documentários, gastronomia e produtos naturais feitos a partir do buriti. Também acontecerão palestras e rodas de conversas destacando a importância da cultura para o ecossistema e a sustentabilidade ambiental e econômica da região. No encerramento, a festa está garantida com a participação do Boi Barrica, cujo indumentárias são produzidas com o linho de buriti de Barreirinhas.

“O Sebrae Maranhão apoia o 1° Festival Rei Buriti, por ser um evento que vem marcar a trajetória de desenvolvimento do Artesanato na Região. Somos parceiros do artesanato na região dos Lençóis, contribuindo para o fortalecimento desta cadeia, levando conhecimento no âmbito da gestão, empreendedorismo e oportunidades de acesso ao mercado, além das consultorias para melhoria e desenvolvimento de novos produtos”, destacou a coordenadora do NAE do Sebrae em Barreirinhas, Jeane Soeiro.

Para a artesã, Luciana Santos, o festival não é apenas uma homenagem ao buriti, mas também um lembrete da importância de proteger esse patrimônio natural e cultural. “No festival, pretendemos compartilhar nossos conhecimentos com os visitantes e moradores do nosso município. O que vivemos por meio do buriti é cultura, identidade e tradição”, frisou a artesã.

A sentença é do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que acatou pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) em ação ordinária

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa.

A sentença judicial da vara concluiu que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, diante da falta de pagamento devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão.

A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu sobre o pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para bloquear os valores do Instituto BioSaúde, em Ação Ordinária.

Na ação, a EMSERH informa que firmou, em 30/03/2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à Rede Pública Estadual de Saúde, administradas pela EMSERH.

PAGAMENTO DA FOLHA DE COLABORADORES

A assinatura do termo de colaboração transferiu ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A EMSERH se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.

A EMSERH alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro/2017.

Alega ainda que que a ação judicial foi necessária, a fim de que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para que se evite que a própria  EMSERH seja responsabilizada.

Segundo informações da sentença, o autor da ação comprovou que o Instituto BioSaúde ficou com o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º que foi pago pela metade em dezembro.

Para o juiz, os fatos narrados na ação demonstram indícios de desvio de recursos públicos, tendo em vista a ausência de recolhimento de encargos sociais e o não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores.

“Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, haja vista que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7.000 colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão”, declarou o juiz Douglas Martins na sentença.

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confirmou pedido de tutela de urgência já concedido no processo.

Neste domingo, 29, a partir das 15h, acontece tradicional evento gratuito para a criançada na Praça de Alimentação do piso 2

Onde levar a criançada para curtir o Halloween? Para comemorar o Dia das Bruxas (Halloween), o São Luís Shopping vai promover no dia 29 de outubro, último domingo do mês, um evento assustadoramente divertido na Praça de Alimentação do piso 2, a partir das 15h.

Muitas travessuras estão programadas para a celebração – totalmente gratuita – com a Banda Curumim Peralta, apresentação da Wandinha Cover e desfile de fantasias. Mais informações no instagram @saoluisshopping.

E para tornar a programação ainda mais divertida, as crianças poderão participar com pinturas faciais temáticas no clima da festa, que contará com muita música, dança, brincadeiras e travessuras. Tudo isso em um ambiente confortável e com segurança.

“Estamos oferecendo para a criançada um evento imperdível, bem no clima Halloween. Vale soltar a imaginação nos figurinos assustadores e caprichar na maquiagem”, disse Igor Quartin, gerente de Marketing do São Luís Shopping. Ele destaca que as atividades infantis são constantes no shopping e muito esperadas pelos clientes e no Halloween não poderia ser diferente. “Será uma tarde muito animada”, assinalou.

O Halloween é festejado mundialmente, no dia 31 de outubro, e é considerado uma das tradições mais antigas. É uma tradicional celebração norte-americana que surgiu nas Ilhas Britânicas e foi reproduzida em diferentes países, inclusive no Brasil. Aqui, a festa começou a popularizar-se nas últimas décadas e é conhecida como Dia das Bruxas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

A empresa Qualitech Engenharia LTDA., de propriedade do empresário e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos, firmou contrato com o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), no valor de R$ 3,6 milhões, para construção de sete imóveis em área tombada do Centro Histórico de São Luís. O ato foi assinado em 27 de julho deste ano, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, caderno Terceiros.

De acordo com a resenha do contrato, de nº 004/2023, a Qualitech ficará responsável pela “inserção de arquitetura contemporânea, ou seja, intervenção destinada à construção de sete novas edificações apresentando características de forma harmoniosa no conjunto arquitetônico, histórico e paisagístico da cidade antiga de São Luís, tombado pelos governos federal e estadual, e inscrito na lista Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Os sete imóveis serão construídos na Rua dos Barqueiros (números 47, 53, 59, 65, 71, 79, 87 e 99).

O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 meses, contados a partir da data da assinatura, com possibilidade de prorrogação.

Abaixo, a resenha do contrato: