Texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 17 deste mês
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisa o Projeto de Lei nº 0188/2023 que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino. A proposição foi lida e encaminhada ao colegiado durante a sessão do dia 17 de outubro.
De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), o texto fixa diretrizes para a implantação da política municipal, que consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos voltados para o desenvolvimento do futebol feminino.
Segundo o projeto, a medida tem a finalidade de estimular as mulheres na prática esportiva regularmente, criando assim mecanismo e ideias que impulsionam a categoria, tanto no futebol de campo, society, futsal, futevôlei e futebol de areia.
A proposta estabelece ainda como meta uma proposta que visa incentivar a prática do futebol feminino em projetos ligados ao esporte educacional oferecidos aos estudantes da rede municipal de ensino, em torneios, eventos e campeonatos patrocinados pelo poder público municipal.
“Acredito que, a essa altura, todos reconhecem a importância do incentivo ao esporte, às práticas esportivas. Com a nossa atuação dentro das comunidades, na Zona Rural e na área Itaqui-Bacanga, já conseguimos avançar nesse sentido, construindo quadras comunitárias, espaços coletivos e apoiando escolinhas de futebol. Mas precisamos ir além”, frisou o parlamentar em trechos de sua justificativa.
Para Marlon Botão, “é fundamental que o futebol feminino seja estimulado enquanto atividade promotora de saúde e também de modo profissional, promovendo a prática como um projeto formador de profissionais e atletas de alto rendimento”.
O autor da medida destacou ainda a Copa do Mundo de futebol feminino que, segundo ele, mais uma vez, mostrou ao mundo a importância do incentivo ao esporte. E temos exemplos práticos, dentro da seleção brasileira, ele lembrou casos de como esse incentivo pode mudar a vida das pessoas lembrando, inclusive, a maranhense Ary Borges que representou o estado na competição mundial.
“A Copa do Mundo de futebol feminina mostrou, mais uma vez, ao mundo a importância do incentivo ao esporte. E temos exemplos práticos, dentro da seleção brasileira, de como esse incentivo pode mudar a vida das pessoas. A maranhense Ary Borges encantou o país com três gols no jogo de estreia. Agora, imagine quantos talentos como esse temos na cidade e que são perdidos pela falta de incentivo? Precisamos de políticas públicas para mudar essa realidade e criar oportunidades, porque talentos nós temos de sobra”, completou.
Tramitação
A iniciativa segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ. Após o parecer do colegiado, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.
Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
