Autor de sucessivas recomendações e ações judiciais visando ao cancelamento de shows musicais pagos por prefeituras do Maranhão, o Ministério Público Estadual (MPMA) foi o único do país a ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal no segundo quadrimestre deste ano. A informação consta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 2º quadrimestre de 2023,, publicado no último dia 23 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, no segundo quadrimestre do ano.

De acordo com os dados apurados, o MPMA, que tem como chefe o procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, registrou gasto de 2,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento no período de referência analisado e apresentado pelo relatório. Para os Ministérios Públicos dos estados, a LRF fixa limite de despesa 2% da RCL com pessoal.

O RGF em Foco apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, no segundo quadrimestre do ano.  

RGF em foco

O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. 

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