Justiça embarga obra da Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba

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Outdoor é derrubado durante a megaoperação realizada pela Prefeitura de São Luís dentro de uma propriedade particular

A Justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba, localizado na Avenida Colares Moreira, no bairro do Renascença. A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para retirar todas as máquinas e equipamentos do local.

Operários derrubam árvore dentro do terreno que abriga o depósito do Armazém Paraíba

A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 12 dias após o Grupo Socic entrar com uma ação judicial alegando invasão de sua propriedade. No entendimento do juiz, a operação da Prefeitura ocorreu sem o devido processo administrativo, “onde o particular possa, eventualmente, exercer seu direito de resistência, com todas as garantias inerentes à sua individualidade”. 
A decisão da justiça ressalta a importância do respeito ao devido processo legal e determina que a prefeitura interrompa as obras, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Intervenção da Prefeitura de São Luís foi considerada invasão de área privada pelo juiz autor da decisão que embargou a obra

A megaoperação da Prefeitura de São Luís dentro da propriedade privada teve início no feriado de 12 de outubro, e, mesmo diante da destruição de parte do terreno, o Grupo Socic sempre demonstrou determinada a acatar a determinação da Justiça e aberta ao diálogo com a Prefeitura de São Luís.

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