A Universidade Ceuma receberá, por meio do professor-doutor Rafael Campos Soares da Fonseca, será homenageada nesta quarta-feira, 1º de novembro, às 11h, com a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, em solenidade comemorativa aos 210 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira corte mais antiga do Brasil.

Na ocasião, ocorrerá também a entrega da Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, homenageando personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à cidadania. 

Currículo

O professor Rafael Campos Soares da Fonseca é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, aprovado com grau máximo de distinção (summa cum laude). No doutoramento, foi pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em Heidelberg-Alemanha, no Max-Planck-Institut für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen em Munique-Alemanha e na Università degli Studi di Siena em Siena-Itália.

Também é mestre em Direito, Estado e Constituição e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Coordenador Geral e Professor Doutor Nível III do Curso de Direito do Centro Universitário Unieuro. Professor Titular do mestrado e do doutorado da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Professor orientador do doutorado na Universidad de Salamanca-Espanha, em regime de cotutela e dupla titulação FADISP-USAL.

É, ainda, professor-adjunto da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ex-Professor adjunto substituto na área de direito público da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade e Pesquisa da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31/10), decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a ocorrência de prescrição. No voto, o corregedor considerou ausentes os indícios de justa causa em relação a um dos desembargadores, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Cleones da Cunha.

Com relação ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, serão investigadas irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Quanto ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, será apurada possível influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

No voto, o corregedor nacional apontou a “presença de elementos que indicam a possível prática de infrações disciplinares, as quais caracterizam afronta, em tese, (i) ao artigo 35, I e VIII da Loman (Lei Complementar nº 35/79, também conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e artigos 1º, 2º, 10, 15, 18, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura”.

Obras paralisadas

O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado. Foram detectadas inúmeras irregularidades desde o seu projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais. A retomada dos trabalhos aconteceu somente neste ano, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Encontro na Secretaria de Estado da Segurança contou com os vereadores Jociedson Aguiar e Manelinho do Juvenil; do professor Mathias Barros, representante do SINTRANSP-VG; e do jornalista Thales Castro

VARGEM GRANDE, 31 de outubro de 2023 – Uma comitiva liderada pelo advogado Dr. Fernando Oliveira, conhecido por Dr. Caçula (PSDB), reuniu-se na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na tarde desta terça-feira (31), com o objetivo de levar demandas cruciais do município de Vargem Grande ao secretário, Maurício Martins.

O líder político vargem-grandense esteve acompanhado dos vereadores Jociedson Aguiar e Manelinho do Juvenil; do professor Mathias Barros, representante do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Vargem Grande (SINTRANSP-VG); e do jornalista Thales Castro. A reunião, intermediada pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), aconteceu no órgão estadual de segurança, em São Luís.

De acordo com o Dr. Caçula, o titular da SSP foi bastante receptivo às propostas, tanto que se propôs a ajudar dentro do que for possível. “O secretário foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para nosso município”, frisou.

A ação liderada por Dr. Caçula foi bastante elogiada pelos vereadores que acompanharam a agenda na capital maranhense. Na opinião de Jociedson Aguiar, a iniciativa reforça o protagonismo do líder político na busca por soluções para questões prementes em favor da cidade.

“A população precisava de alguém que fosse capaz de vir à capital em busca de soluções. O Dr. Caçula entrou em contato com a presidente Iracema e, prontamente, agendou uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança. Estávamos em busca de um líder capaz de liderar esse movimento em favor da cidade “, frisou.

Durante a reunião, o professor Mathias Barros, representante do SINTRANSP-VG, expôs algumas situações de violência na cidade e afirmou que a população está assustada com várias tentativas e diversos homicídios ocorridos nos últimos dias, inclusive, o que envolveu o professor Thalles Delman, de 42 anos.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou a importância da audiência, liderada pelo Dr. Caçula, que de forma conjunta com segmentos da sociedade civil e representantes da população na Câmara, podem encontrar alternativas pontuais para a melhoria da segurança no município.

“Considero um momento muito importante a agenda com as lideranças de Vargem Grande, que trouxeram os anseios da comunidade de forma enfática, em especial sobre a necessidade de efetivo. Temos ciência da necessidade, os pedidos foram acolhidos e serão analisados posteriormente”, declarou.

A expectativa da comitiva é que as pautas sejam atendidas e bem-sucedidas, e a cidade vargem-grandense possa avançar em suas demandas rumo ao enfrentamento à criminalidade nas diversas comunidades do município.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados.

Conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre a Fecomércio-MA, os Sindicatos Empresariais e os Sindicatos dos Empregados do Comércio destes municípios, os lojistas de rua, bairros e galerias poderão abrir as portas das 8h às 18h e os estabelecimentos situados em Shopping Centers, das 10h às 22h.

Em respeito às regras estabelecidas na CCT, os comerciantes que optarem pela abertura das lojas deverão pagar adicional de 100% sobre o valor da hora normal ao empregado convocado neste dia, por se tratar de trabalho extraordinário. Além disso, o empregador deverá disponibilizar ao empregado uma gratificação de R$ 40,00 reais ao final do dia e recolher o valor de R$ 10,00 por empregado ao Sindicato dos Comerciários.

Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Federação do Comércio, a orientação para a possível abertura ou não deve ser buscada junto ao sindicato patronal de cada categoria.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (31), o desempenho de universidades e cursos avaliados em 2022 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que teve 14 cursos de bacharelado avaliados, na modalidade presencial e a distância, obteve quatro cursos com conceito máximo 5, cinco cursos com conceito 4 e dois cursos com conceito 3. Participaram do exame 945 estudantes da UFMA.

Para a diretora de avaliação e regulação institucional da UFMA, Audirene Amorim, “o resultado foi positivo, sendo que dos 14 cursos que participaram da prova, 11 cursos tiraram notas igual ou superior a 3”, pontuou.

No Brasil, apenas 5,5% dos cursos avaliados alcançaram a nota máxima. Da UFMA, os cursos de Psicologia, Turismo – São Luís, Direito – São Luís e Serviço Social foram avaliados com conceito máximo 5. Obtiveram o conceito 4, os cursos de Ciências Contábeis – São Luís e Imperatriz, Direito – Imperatriz, Administração e Jornalismo – São Luís. Já os cursos de Economia e Jornalismo – Imperatriz foram avaliados com conceito 3.

O Enade é a forma como a maioria dos cursos do país são avaliados pelo MEC. Ainda segundo Audirene Amorim, o exame é um norteador para a gestão dos cursos avaliados. “Para alguns cursos, essa prova avalia o conhecimento dos estudantes e, com o questionário do estudante, soma a avaliação geral do curso. Aqui, para alguns cursos serve de Renovação de Reconhecimento destes cursos perante o MEC.”, explicou.

Em 2022, o Enade avaliou cursos vinculados ao Ano III do ciclo avaliativo do exame: bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Saiba mais

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é aplicado pelo Inep desde 2004. O Enade integra o Sinaes, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. O conceito Enade é formado pelas notas de 1 a 5 — sendo esse o valor máximo.

Expectativa da concessionária que administra o terminal é de maior movimentação entre os dias 1 e 5 de novembro

São Luís, 30 de outubro de 2023 – Entre os dias 1º e 5 de novembro, o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ) deverá ser maior que o normal, devido ao Dia de Finados, em 2 de novembro (quinta-feira). Com a proximidade do fim de semana, muitos brasileiros que têm a possibilidade de estender o feriado para a sexta-feira aproveitarão para viajar. 

Segundo projeções da CCR Aeroportos, empresa responsável pela administração de SLZ e outros 19 terminais aeroviários no Brasil e na América Latina, mais de 17 mil passageiros devem embarcar e desembarcar no Aeroporto de São Luís, entre a quarta-feira e o domingo. 

Estes passageiros chegarão ou deixarão à capital maranhense em uma das 135 operações de pouso e decolagem previstas para este período.

“Estamos em mais uma semana de feriado com grande movimentação em nosso aeroporto. Nossas equipes estão preparadas para atender ao fluxo crescente de passageiros neste período, quando proporcionamos processos de atendimentos capazes de melhorar possíveis experiências dos viajantes”, destacou o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim. 

Orientações 

Antes de embarcar em uma viagem aérea doméstica é fundamental que os passageiros estejam preparados e cientes das orientações para garantir uma experiência tranquila e segura. 

 Antes de sair rumo ao aeroporto, o passageiro deve certificar-se de que está com um documento de identificação válido, a fim de evitar contratempos durante o processo de check-in. 

Falando em check-in, a opção de realizar o check-in online, sempre que possível, é altamente recomendada. Muitas companhias aéreas oferecem essa facilidade, o que não apenas economiza tempo no aeroporto, mas também proporciona maior comodidade aos passageiros.

No que diz respeito à bagagem, é essencial verificar as políticas de bagagem da companhia aérea que o passageiro escolheu para o voo, especialmente quanto aos limites de peso e dimensões estabelecidos para a bagagem de mão e a bagagem despachada. Além disso, é aconselhável etiquetar sua bagagem com informações de contato atualizadas, a fim de facilitar a localização em caso de extravio.

A segurança nos aeroportos é uma prioridade e os passageiros devem estar preparados para passar pelo controle de segurança. Isso geralmente envolve a retirada de eletrônicos e líquidos da bagagem de mão, bem como passar pelos detectores de metais. Cumprir estas diretrizes é fundamental para garantir um ambiente seguro para todos.

Em relação aos horários, é aconselhável chegar ao aeroporto com antecedência suficiente, geralmente, pelo menos, duas horas antes do horário de partida programado. Isso ajuda a evitar contratempos, como filas demoradas no check-in e no controle de segurança, permitindo que você embarque no voo de maneira mais tranquila.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

A deputada Amanda Gentil (PP/MA) participou, nessa segunda-feira (30), da solenidade do Programa Computadores para Inclusão do Ministério das Comunicações, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís. As máquinas foram recondicionadas em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

Caxias deu um grande passo em direção à modernização, ganhando um laboratório de informática, graças à dedicação e influência da deputada federal Amanda Gentil. Por meio de sua indicação, foi possível concretizar a entrega de computadores de última geração para este importante espaço de aprendizado. “Muito feliz em poder contribuir para os estudantes de Caxias que terão à sua disposição tecnologia de ponta para impulsionar seu aprendizado e prepará-los para um futuro digital brilhante”, destacou Amanda Gentil.

A parlamentar demonstra mais uma vez seu compromisso com a educação e o progresso. Um grande passo rumo à modernização e ao fortalecimento do ensino em Caxias e, sobretudo do Maranhão.

A criação do Programa Computadores para Inclusão, pela Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, beneficiou mais de 717 municípios brasileiros, com mais de 30 mil computadores. Foram ofertados 145 cursos, resultando na formação de mais de 23 mil alunos plenamente capacitados para o mercado de trabalho.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, participou, na sexta-feira, 27 de outubro, da Feira de Negócios do Sebrae realizada na cidade de Bacabal. O gestor municipal foi acompanhar de perto as ações da instituição que promove oportunidades de geração de renda e emprego por meio de vendas, acesso ao mercado e à inovação, estimulo a geração de negócios e de capacitação, fomentando também o surgimento de novos empreendimentos, além da criação de redes estratégicas de relacionamento

Hilton acompanhou o presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, nas visitas aos stands da Feira, assim como participou de reuniões em empresas e indústrias da região.

O gestor de Santa Rita tem aplicado várias ideias para promover o desenvolvimento social e econômico no municipio, através de diversos programas de estímulo ao empreendedorismo, um deles é o Banco do Povo, que viabiliza empréstimos para a instalação de pequenos negócios.

A Feira de Negócios do Sebrae tem o patrocínio da Aginutre e apoio do Senai, SESI, SENAC, FIEMA, IFMA, IEMA, Governo do Maranhão, Netpop e Hotel Ibis.

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou, na manhã desta terça (31), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento demandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023. De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado apenas com o pagamento de 49 benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto, esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso. Uma equipe de 32 policiais foi mobilizada para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal, com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

André Mendonça abordará o tema “Controle Judicial da Administração Pública” no dia 6 de novembro, no Auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença

A Universidade Ceuma receberá, no dia 6 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para proferir a palestra “Controle Judicial da Administração Pública”, em comemoração aos 30 anos do curso de Direito da instituição.

A palestra acontecerá no Auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença, ás 10h, e será transmitida ao vivo pelo canal da Universidade Ceuma no YouTube.

Currículo

Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, o jurista André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de dezembro de 2021.

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também os títulos de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.