Recursos são destinados para uso geral – exceto para pagamento de dividas e quadro de pessoal – e para gastos com saúde e educação, conforme legislações específicas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, no último dia 25, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de julho de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O Maranhão foi contemplado com uma quantia financeira expressiva, referente à compensação pela exploração de petróleo e gás no território do estado. A gestão do governador Carlos Brandão (PSB) recebeu quase R$ 37 milhões dessa fonte de recursos nos primeiros oito meses de 2023. Só em agosto, quando houve o último repasse, foram destinados quase R$ 8 milhões.

Os royalties repassados ao Maranhão e a todos os outros entes federados (estados e municípios) com direito a esse tipo de recurso podem ser usado de forma mais abrangente e exclusivamente nas áreas de saúde e educação, conforme legislações específicas.

Para emprego mais amplo, em diferentes áreas da administração pública, foram destinados ao governo maranhense quase R$ 25,2 milhões. Nesse caso, a verba proveniente dos royalties pode ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, sendo vedada sua utilização para pagamento de dívida e no quadro de pessoal.

Já para gastos apenas nos setores de educação e saúde, o Maranhão recebeu quase R$ 11,6 milhões, entre janeiro e agosto, em parcelas que variaram entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,6 milhão.

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O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 807.757.925,19, enquanto os municípios receberam R$ 997.797.147,80. Em termos de número de beneficiários, na distribuição concluída hoje, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados.

Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.

A atribuição da ANP na distribuição de royalties

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).

Confira os valores das parcelas de royalties destinadas ao Maranhão para uso mais abrangente e para uso exclusivo em educação e saúde:

Uso geral – Maranhão

JAN: R$ 6.505.799,20
FEV: R$ 8.198.028,21
MAR: R$ 3.711.471,57
ABR: R$ 40.450,23
MAI: R$ 77.037,60
JUN: R$ 2.087.233,65
JUL: R$ 94.703.13/2
AGO: R$ 4.485.535,70 Total até agosto: R$ 25.200.259,28

Saúde e educação – Maranhão

JAN: R$ 1.682.546,76
FEV: R$ 1.439.439,65
MAR: R$ 1.617.333,93
ABR: R$ 1.485.954,09
MAI: R$ 1.261.679,06
JUN: R$ 1.444.001,67
JUL: R$ 1.354.738,46
AGO: R$ 1.395.071,01
Total até agosto: R$ 11.680.764,63