Valor corresponde aos montantes destinados para uso mais amplo e para aplicação exclusiva em educação e saúde
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, no último dia 25, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de julho de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. No Maranhão, o município de Barreirinhas, inserido em área geográfica com exploração de petróleo, foi um dos contemplados. A cidade dos Lençóis Maranhenses recebeu mais de R$ 755 mil, quantia referente ao mês de agosto. No acumulado do ano, o município já foi contemplado com quase R$ 6,6 milhões.
Os royalties repassados a Barreirinhas e a todos os outros entes federados (estados e municípios) com direito a esse tipo de recurso podem ser usado de forma mais abrangente e exclusivamente nas áreas de saúde e educação, conforme legislações específicas.
Para emprego mais amplo, em diferentes áreas da administração pública, foram destinados ao município maranhense quase R$ 5,3 milhões. Nesse caso, a verba proveniente dos royalties pode ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, sendo vedada sua utilização para pagamento de dívida e no quadro de pessoal.
Já para gastos apenas nos setores de educação e saúde, a prefeitura local recebeu quase R$ 1,3 milhão, entre janeiro de agosto, em parcelas que variaram entre R$ 139 mil e R$ 186 mil.
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O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 807.757.925,19, enquanto os municípios receberam R$ 997.797.147,80. Em termos de número de beneficiários, na distribuição concluída hoje, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Confira os valores das parcelas de royalties destinadas a Barreirinhas para uso mais abrangente e para uso exclusivo em educação e saúde:
Uso geral
Total: R$ 5.289.796,00
JAN: R$ 755.572,96
FEV: R$ 676.985,38
MAR: R$ 709.253,95
ABR: R$ 642.484,77
MAI: R$ 640.671,44
JUN: R$ 663.491,23
JUL: R$ 601.183,78
AGO: R$ 600.152,49
Educação e saúde
Total: R$ 1.299.607,10
JAN: R$ 186.949,64
FEV: R$ 160.684,37
MAR: R$ 179.803,77
ABR: R$ 165.106,01
MAI: R$ 139.706,39
JUN: R$ 160.444,63
JUL: R$ 152.004,40
AGO: R$ 155.007,89
