Há seis meses que o governo do estado do Maranhão anunciou e empossou o novo Secretário de Segurança Pública onde, na ocasião da posse, asseverou que iria dá condições de trabalho ao empossado no sentido de reestruturar as Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiro.
Ocorre que as corporações acima, agonizam há mais oito anos com a total falta de efetivos (o desligamento dos servidores para afins de aposentadoria aumenta vertiginosamente a cada ano que se passa, sem as respectivas reposições), associado a grandes desestruturas físicas das instalações tanto das unidades policiais militares como em dezenas ou centenas de delegacias de policia civil em situações de penúrias com o agravante de imensa desmotivação funcional por absoluta falta de incentivos e reposições salariais que estão congelados há mais de oito anos, do também referido período de omissão da então governabilidade estadual.
São perceptíveis a legitimidade que gozam o atual chefe da pasta (Secretário de Segurança Pública), bem como os comandantes da Policia Militar, Corpo de Bombeiro e Polícia Civil, perante suas corporações. Porém, sem condições materiais para implementarem programas e políticas públicas de gestões voltadas para repararem as falências múltiplas dos citados órgãos que hoje gritam por socorro, em nada podem fazer, sem que o governo do estado assuma a condição política de governabilidade dando condições de trabalhos aos seus legitimados acima declinados. Ou seja, é preciso haver uma sintonia entre a vontade política governamental com as necessidades técnicas afins. Sem isso, só manchetes jornalísticas que não refletem a realidade periclitante por que passam as forças policiais maranhenses.
Sem dúvida, os governantes, de costumes, apresentam, nos inícios de governo, sempre os mesmos discursos que faltam recursos para que possam decolar ou tirar do abismo algumas pastas governamentais. Contudo, não é isso que se ler, ver ou se ouve com anúncios de obras faraônicas ou sem muita serventia social, salvo para projeção política pessoal ou grupal com futuro legado no cotidiano midiático no estado de território eleitoral.
As entidades de classes funcionais inerentes às corporações policiais acima parecem que acordaram diante dos clamores de seus associados, notadamente na busca de reparação salarial e condições físicas de trabalho e, sobretudo, a imediata reposição de efetivos, já que o vazio se instalou nas unidades policiais nos quatros cantos do estado do Maranhão com a grande possiblidade de se fechar unidades de prestação de serviços públicos nas espécies, por inexistência absoluta de servidores para tal.
No fundo, ainda que recentemente o Ministro da Justiça anunciara investimentos financeiros destinados à Segurança Pública para todas as unidades da federação, e o Maranhão não ficará de fora, sabe-se que isso demanda muito tempo e atenderá apenas alguns pontos das crateras por que se encontram as corporações que compõem o Sistema de Segurança Pública do nosso estado, já que outros inevitáveis e imprescindíveis investimentos, precisam sair dos cofres do próprio erário estadual.
Assim, que o governo em curso, na pessoa do governador Carlos Brandão, estudee pratique urgentemente medidas de correção fundamental para que resgate suas corporações diante da falência múltipla da Segurança Pública do estado ante à profecia confirmada e alhures já denunciado tal descaso, a fim de, resgatando a autoestima funcional em várias acepções, possa dar à sociedade maranhense, um serviço público de segurança de qualidade e quantidade suficiente para que a pasta mor (SSP), volte a ser destaque de forma verdadeira tanto no cenário nacional como local, conforme períodos de “ouros” pretéritos vivenciados em tempos anteriores ao dois mandatos da governabilidade passada, como inserção em prioridade governamental na atual gestão, sobretudo. O que, ainda há grande esperança que o mencionado governante assim proceda. Oxalá lhe dê sabedoria para assim desprofetizar o contexto rumo a reversão de quadro, amèm!!
Sebastiao Uchoa, advogado do Escritório Uchoa & Coqueira Advocacia, Delegado de Polícia Civil Aposentado.
