Por unanimidade, TRE-MA autoriza desfiliação de deputado perseguido por Flávio Dino no PSB

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (11), o deputado estadual Yglésio Moisés a deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem qualquer implicação ao seu mandato. O parlamentar ajuizou ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária alegando que desde a campanha política de 2022 vem sendo perseguido por dirigentes da sigla, cuja figura mais proeminente no estado é o ex-governador, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A defesa de Yglésio Moisés, que exerceu o direito à sustentação oral no julgamento da ação movida contra o seu próprio partido, apresentou argumentos que convenceram todos os magistrados da corte eleitoral a permitir o seu desligamento do PSB sem o risco de perder o mandato, penalidade imposta a ocupantes de cargos eletivos que deixam agremiações políticas sem a devida anuência das siglas ou por decisão judicial.

Uma das alegações apresentadas pelo deputado foi de que não teve direito a recursos do fundo eleitoral no último pleito, do qual saiu vitorioso, conquistando a renovação do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Também foi apontada ilegalidade no processo administrativo disciplinar instaurado pelo partido contra o deputado.

A defesa de Yglésio Moisés citou, ainda, na sustentação oral, alguns atos de desprestígio cometidos pelo PSB contra o parlamentar, que impuseram ao mesmo uma série de constrangimentos. Um deles foi a remoção injustificada do deputado do grupo de Whatsapp do partido.

Os advogados do requerente informaram, ainda, que a direção partidária deixou de responder a todos os ofícios e requerimentos sobre assuntos internos da sigla encaminhados por Yglésio Moisés. Foi mencionada, também, a ausência de convite ao parlamentar para participar de reunião na qual foram traçadas diretrizes partidárias para a atual legislatura e outras deliberações.

Clique aqui e assista, partir do minuto 16, ao julgamento da ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária ajuizada pelo deputado estadual Yglésio Moisés, que obteve provimento do TRE-MA.

Senadora Ana Paula Lobato requer esclarecimentos sobre incidente no Parque dos Lençóis Maranhenses

A senadora Ana Paula Lobato, vice-líder do PSB no Senado, protocolou o Requerimento 52/2023, nesta segunda-feira (11), junto à Comissão de Meio Ambiente da Casa, solicitando esclarecimentos ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, sobre a atuação do agente que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas. O episódio ocorreu durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no último domingo (10).

Ana Paula enfatizou a importância de buscar respostas concretas e um posicionamento claro da presidência do ICMBio. “A segurança dos visitantes e a preservação ambiental são fundamentais. Nossa intenção é obter informações detalhadas sobre o que aconteceu e garantir que medidas preventivas sejam implementadas. É inadmissível que um incidente como esse ocorra em áreas de tamanha importância para a biodiversidade e o turismo maranhense”, destacou.

A senadora expressou sua preocupação com a situação, reforçando a necessidade de buscar esclarecimentos e medidas preventivas para evitar que incidentes como esse ocorram novamente no local, que recebe milhares de visitantes todos os anos. “Necessário que a má conduta seja devidamente apurada é punida”, reiterou.

No documento, a parlamentar chamou a atenção, ainda, para o fato do carro contar com a presença de oito turistas, incluindo crianças. “Um disparo acidental da arma de fogo poderia causar uma tragédia”, observou.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Confira o requerimento:

Deputado Wellington destaca “Setembro Amarelo” com leis e projetos de sua autoria que combatem a ansiedade, depressão e o suicídio

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, no último domingo (10), para fazer alusão ao dia internacional de combate ao suicídio. O objetivo foi conscientizar as pessoas sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.

Ao abordar o tema, Wellington elencou algumas leis de sua autoria que buscam combater a depressão, ansiedade e conscientização sobre cuidados com a saúde mental.

“Mais do que julgar, o nosso trabalho é acolher! Como deputado estadual, sou autor de inúmeros projetos de lei que buscam garantir que a saúde mental das pessoas seja prioridade. Exemplos desse trabalho são as leis n° 11.192/2019 e 11.793/2022, de minha autoria, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção à Depressão e institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, respectivamente”, disse Wellington.

Atualmente, estão em vigência no Maranhão algumas leis de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que priorizam a saúde mental. Entre elas, a Lei 11.793/2022, que institui a “Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência”;
Lei n° 11.254/2020, que cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas de saúde; Lei n° 11.192/2019, que institui a Política Estadual de Prevenção da depressão, ansiedade, automutilação e do suicídio no Maranhão; e a Lei nº 10.967/2018, que busca combater o suicídio.

PRF encerra Operação Independência com 16 acidentes e quatro mortes no Maranhão

Ultrapassagens indevidas e excesso de velocidade foram fatores de risco nas rodovias federais durante o feriado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, no último domingo (10), a Operação Independência 2023, após quatro dias de intensa fiscalização nas rodovias federais no Maranhão.

Confira alguns dados:

✅3.225 pessoas fiscalizadas

✅2.957 veículos fiscalizados

✅211 pessoas alcançadas em ações educativas

✅1.136 testes de alcoolemia realizados

✅16 acidentes

✅ 4 óbitos

Várias ações estratégicas de prevenção e fiscalização foram desenvolvidas nos locais identificados como mais críticos, com o objetivo de combater infrações que comprometem a segurança viária.

Principais infrações registradas:

✅195 Ultrapassagens Proibidas

✅1.127 Excessos de Velocidade

✅117 Sem Capacete

✅78 Sem Cinto de Segurança

No combate ao crime:

✅ 53m³ de madeira ilegal

✅ 04 motoristas presos por dirigir alcoolizados

✅ 05 veículos roubados recuperados

Foram intensificadas as atividades de fiscalização e empreendemos esforços significativos em ações educativas e campanhas de conscientização, destacando a importância do respeito às leis de trânsito e da responsabilidade individual na redução do número de acidentes e na promoção de um trânsito mais seguro.

Apesar dos esforços e alertas, os flagrantes de veículos realizando ultrapassagens indevidas e transitando com excesso de velocidade chamaram a atenção negativamente durante o feriado.

A PRF informa que está sempre trabalhando para proteger vidas nas rodovias federais. A instituição agradece a todos os motoristas que contribuíram para um feriado mais seguro e se compromete a seguir firme na missão de garantir um trânsito melhor para todos.

Receita Federal cobra tributos devidos por 159 contribuintes do Maranhão por execução de obras

A Receita Federal emitiu novo lote com 24,6 mil cartas de “Avisos para Regularização de Obras”. Destas, 159 foram endereçadas a contribuintes do Maranhão. Esse foi o sexto lote de comunicações deste ano e foi enviado para 21.017 pessoas físicas e 3.606 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação.

No Maranhão, receberam os “Avisos para Regularização de Obras” 78 contribuintes pessoas físicas e 81 contribuintes pessoas jurídicas. Todos estão obrigados a recolher os tributos devidos referentes às construções.

Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m², alvará/habite-se expedido pela prefeitura do município de localização da obra entre 2018 e 2019 e inconsistência cadastral no campo “área construída” entre os sistemas Serpro e Dataprev. O prazo indicado nos avisos para cumprimento da regularização é 30/09/2023.

Há, ainda, um saldo remanescente de obras nestas condições, cujos avisos serão emitidos no próximo lote.

As orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes. Todos os procedimentos devem ser efetuados exclusivamente por meio do Portal e-CAC, buscando não impactar o atendimento presencial da Receita Federal.

Findo o prazo estabelecido, aqueles contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto de seleção manual e individualizada para realização de procedimento fiscal e lavratura de auto de infração.

O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos lotes emitidos em 2023, a média de contribuintes que receberam o aviso e efetuaram a regularização com pagamento/parcelamento dos tributos, tem se mantido em torno de 30%.

Biografia sobre o jornalista e escritor Rozalvo Júnior promete surpresas e emoções como parte de sua história de superação e de sucesso

Com 40 anos de uma carreira icônica, em uma trajetória brilhante, reconhecida nacionalmente, por personalidades culturais e históricas, uma biografia, há muito tempo solicitada pelos leitores, ávidos por conhecer sua história luminosa e incomum, vai contar o exemplo de superação e de sucesso do experiente e talentoso jornalista e escritor Rozalvo Júnior.

Rozalvo vai revelar, em detalhes, como a emoção, a disciplina, a perseverança foram fundamentais pelo seu êxito, em uma trajetória iniciada, de modo precoce, aos 12 anos de idade.

A Biografia vai mostrar os trabalhos de Rozalvo Júnior, na TV Mirante; na TV Difusora; na Rádio Universidade FM; na Rádio Mirante AM, sua premiação pela Academia Maranhense de Letras com uma Medalha em razão do seu trabalho literário e histórico; seu reconhecimento por escritores nacionais, como Josué Montello, Lygia Fagundes Teles, da Academia Brasileira de Letras, e Zélia Gattai; seu autismo de alta performance; sua assessoria, aos 8 anos de idade, aos familiares políticos; a importância da Musa Inspiradora em sua vida e trajetória; seu treinamento por oito horas diárias para vencer seus problemas graves de dicção, ou seja, suas técnicas sofisticadas e inovadoras de utilizar a emoção para plasmar as ideias como parte da Teoria da Sincronicidade e da Física Quântica, entre outros também valiosos assuntos.

O trabalho de elaboração da Biografia vai ser minucioso, perfeccionista, detalhista, para servir de exemplo às gerações de como a emoção e a força de vontade de Rozalvo Júnior foram essenciais na superação dos obstáculos e, com certeza, ajudaram a vencer os desafios, nesses 40 anos de uma carreira luminosa.