O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para cobrar agilidade na aprovação da nova Lei de Zoneamento de São Luís. A discussão sobre a nova lei deveria ter sido iniciada logo após a sanção do Plano Diretor, o que ocorreu em abril, mas até o momento não entrou em pauta.
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“Discutir o projeto da Lei de Zoneamento de São Luís deve ser uma prioridade desta Casa se quisermos assegurar os direitos e o bem estar das famílias ludovicenses. A lei ainda em vigor está com uma defasagem de 30 anos, e isso evidentemente é muito prejudicial para a cidade e para a população”, disse Marlon Botão.
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“Nessas últimas três décadas a nossa cidade cresceu bastante, e de maneira desordenada. A população também foi ampliada consideravelmente. São Luís deve ter uma Lei de Zoneamento que acompanhe e leve em consideração todas essas mudanças, para que a nossa cidade possa garantir mais oportunidades e qualidade de vida para as famílias ludovicenses”.
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A Lei de Zoneamento define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É ela que estabelece, por exemplo, se uma área pode receber comércio, indústria ou residências.
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Denúncias
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Marlon Botão destacou que, por falta de uma Lei de Zoneamento adequada, várias comunidades da Zona Rural têm sofrido com o impacto de atividades irregulares de empreendimentos que foram instalados na região.
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“Eu tenho recebido diversas denúncias de moradores da Zona Rural sobre empreendimentos que estão atuando dentro das comunidades sem qualquer controle ambiental, sem levar em conta a qualidade do ar, e que despejam o esgoto diretamente na natureza – o que tem acarretado em diversos casos de doenças, afetando principalmente os idosos e crianças da Zona Rural. São casos de doenças respiratórias, infecções etc.”, disse.
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“Essa é uma situação inaceitável, e que só é possível, em parte, porque ainda não temos uma Lei de Zoneamento adequada. Temos um grande desafio pela frente para construir uma Lei de Zoneamento que proteja a nossa Zona Rural e a população de São Luís como um todo. Uma lei que assegure que todos os empreendimentos se enquadrem nos padrões sanitários e que garanta à população o direito de ocupação do solo. É assim que vamos construir um desenvolvimento sustentável para a nossa capital”.
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Paisagem alterada
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O parlamentar citou o bairro do Maracanã como exemplo de uma região afetada por empreendimentos que não respeitam a Lei de Zoneamento.
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“A falta de uma Lei de Zoneamento adequada já alterou, e talvez de maneira irreversível, o cenário da nossa cidade. O Maracanã, por exemplo, um bairro histórico e que sempre foi conhecido por seus juçarais, sofre bastante”, disse.
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“Por causa da atuação irregular e irresponsável de empresas que não levam em consideração o meio ambiente, os juçarais desapareceram da paisagem do Maracanã. Isso não foi por acaso. O mesmo ocorre em várias outras comunidades que sofrem com a destruição do meio ambiente, do solo, com a poluição da água. Enquanto representante da Zona Rural, e morador da região, eu tenho como missão pessoal mudar essa realidade”.
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O vereador ressaltou que, apesar de o problema mais grave ser identificado na Zona Rural, a população da Zona Urbana também é afetada.
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“Essa discussão deve ser acompanhada por toda a população ludovicense, porque os problemas da Zona Rural reverberam para a Zona Urbana. Se a qualidade do ar for prejudicada na Zona Rural, se o solo e a água são prejudicados, esses problemas eventualmente também serão sentidos na Zona Urbana”, disse.
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Fiscalização
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Marlon Botão ressaltou, no entanto, que a aprovação da nova Lei de Zoneamento não é suficiente para resolver todos os problemas da cidade.
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“A nova Lei de Zoneamento é importantíssima, mas sozinha não vai resolver o problema central; ela vem para somar com outras necessidades. Portanto, é necessária uma fiscalização permanente do poder público, investimentos robustos em equipamento e pessoal e, acima de tudo, precisamos de políticas públicas sólidas de controle do meio ambiente, algo que não existe hoje em São Luís”, disse.
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“Da minha parte, seguirei fazendo tudo o que estiver ao meu alcance enquanto vereador. Além de intensificar as fiscalizações que já fazemos diariamente dentro dos bairros, e especialmente da Zona Rural, vou acionar o Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que empresas que estejam atuando de forma irregular sejam responsabilizadas”.
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O vereador citou o exemplo de uma empresa de fertilizantes que se instalou na Zona Rural.
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“Temos o exemplo de uma empresa de fertilizantes que se instalou na Zona Rural e que está atuando sem fazer o controle ambiental, o que tem afetado a qualidade do ar e do solo, ameaçando inclusive os lençóis freáticos”, pontuou.
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“Isso é muito grave e tem consequências diretas na saúde das pessoas. Precisamos dar uma resposta firme contra práticas como essa, e o primeiro passo é intensificar as fiscalizações para coibir irregularidades que prejudicam a população”.
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Articulação
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Marlon Botão também afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), e com todos os demais vereadores, para que a discussão do projeto da nova Lei de Zoneamento de São Luís seja iniciada o mais rápido possível.
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“Esta legislatura fez história ao aprovar o novo Plano Diretor, algo que outras legislaturas não conseguiram fazer, e agora tem o dever de entregar um projeto para a nova Lei de Zoneamento, um projeto que seja técnico, coeso e que, acima de tudo, tenha como prioridade o bem estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse.
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“Neste sentido, já me reuni com o presidente Paulo Victor, e com todos os demais vereadores, para que possamos dar celeridade a esse processo, o que certamente é o interesse de todos os parlamentares. São Luís merece uma nova Lei de Zoneamento, e eu não tenho dúvidas de que a Câmara Municipal cumprirá o seu papel aprovando o melhor texto possível para a lei”, finalizou Marlon Botão.

O novo sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público vai entrar em operação de forma integral a partir de setembro e como a entrega dos novos cartões teve início em julho, foi ofertado um prazo de até 3 meses para que pessoas do público da gratuidade recebam seus cartões.

Idosos com mais de 65 anos, nascidos de janeiro a junho, podem se dirigir ao posto localizado no CREIASPI – Centro de Referência à Pessoa Idosa, localizado na Cohab, antigo CSU. Idosos nascidos de julho a dezembro receberão seus cartões no Terminal da Praia Grande, no centro da cidade. Lembrando que o beneficiário titular deve comparecer no posto de atendimento na data do seu agendamento e apresentar documento com foto e CPF.

Para as Pessoas com Deficiência, a entrega está sendo realizada no posto CESJO – CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSE OPERARIO, Av. 203, n 100 Cidade Operária.

E em relação aos idosos de 60 a 64 anos, a entrega acontece no Terminal da Praia grande, nascidos de janeiro a agosto. E os nascidos em setembro a dezembro, bem como os aposentados servidores públicos estaduais e municipais, no Terminal da Cohama.

Os usuários do transporte urbano e semiurbano da grande Ilha não serão onerados de qualquer forma em relação ao novo sistema. Inclusive, será totalmente gratuito para o usuário o acesso ao novo modelo de cartão de transporte. De forma programada, está sendo efetuada a troca de todos os cartões do Sistema de Transporte utilizados nos coletivos – o que inclui os benefícios de gratuidades, os cartões de meia passagem e os cartões Vale Transporte. Enquanto isso acontece, será possível utilizar o cartão antigo. Depois que o novo sistema for completamente integralizado, só passará a valer os novos cartões.

Com a implantação do novo sistema, o usuário de transporte terá maior conforto, segurança e novos meios para o pagamento da passagem. Contudo, o pagamento em dinheiro continuará normalmente até que todo o processo de migração do antigo para o novo Sistema de Bilhetagem seja consolidado e esteja em pleno funcionamento, o que deve ocorrer num prazo de seis meses.

O pagamento por Pix será mais uma das opções de aquisição de créditos que o novo Sistema de Bilhetagem trará para São Luís e toda a região metropolitana. Para mais informações envie mensagens pelo e-mail [email protected] ou acesse o site www.bilhetagemslz.com.br.

No Maranhão, mais de 1 milhão de lares já obtiveram o benefício

O Maranhão é o segundo estado com maior aderência na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes já possuem esse benefício, mas 581.321 famílias maranhenses tambem podem usufruir do desconto, mas ainda não se cadastraram.

Por isso, a Equatorial Maranhão faz ações constantes de busca ativa desses clientes aptos a receberem o benefício. “Para ampliar esse número a Equatorial realiza ações junto aos CRAS dos municípios em busca dessas famílias que possem os requisitos para obterem desconto na conta de energia. Com esse desconto, elas podem usar o valor economizado em outras necessidades diárias”, ressalta a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares.

Para se cadastrar no programa, quem ainda não possui NIS – Número da Identificação Social, deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar. Para quem já possui o NIS atualizado, pode buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social. Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Confira o ranking dos municípios com o maior número de familias que ainda podem ter o benefício, mas não se cadastraram:

Atualização cadastral

Para quem já possui o desconto, também é importante ficar alerta ao status da tarifa social na conta de energia, pois 42.920 clientes podem perder o benefício a qualquer momento por falta de atualização do NIS – Número da Identificação Social. E mais de 82 mil estão com inconsistência cadastral junto ao cadÚnico e estão sendo convocadas pelo Governo Federal a procurar o CRAS mais próximo para se regularizar, sob pena de perder o benefício até outubro deste ano.

É importante que as famílias fiquem atentas as suas contas de energia. Por meio dos selos, a Equatorial Maranhão consegue sinalizar se o cliente está com benefício ativo, prestes a vencer ou se já perdeu o desconto da tarifa social. Francila pontua ainda que “na conta de energia também já está vindo um aviso com a data limite para a atualização do cadastro e os leituristas também estão orientando os clientes pessoalmente quando há alguém na residência”, conclui.

Saiba como são os selos que constam nas faturas da Equatorial Maranhão

· Selo “Cliente cadastrado na Tarifa Social” identifica que o cliente já está cadastrado na tarifa social baixa renda, com NIS válido, e recebendo o desconto mensal de até 65% na tarifa, variando desconto com seu consumo;

· Selo “Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município” informa um status de alerta, que identifica que nos próximos meses o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício da tarifa social baixa renda, sendo assim necessário regularização junto ao CRAS;

· Selo, “Benefício da Tarifa Social cancelado’’, indica que o benefício foi cancelado para a unidade consumidora. Clientes que se enquadrarem nesta situação também devem procurar o CRAS para regularização e avaliação do status do cadastro.

Para que os clientes sigam usufruindo do desconto na conta de energia é importante realizar atualização dos dados a cada 2 anos junto ao CRAS mais próximo de casa, levando CPF ou RG; NIS ou BPC atualizados e válidos, e a conta contrato que receberá o desconto.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para solicitar ao Governo do Estado o reabastecimento de medicamentos que estão em falta na rede pública de saúde. Entre as solicitações, há o medicamento secuquinumabe, destinado aos pacientes com câncer, e até mesmo dipirona, que estão em falta, de acordo com os relatos de pacientes.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington defendeu a necessidade de dar atenção especial aos usuários do sistema público de saúde, sobretudo na concessão de medicamentos.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para garantir o reabastecimento dos medicamentos que estão em falta no sistema público de saúde no Maranhão. De acordo com os relatos dos pacientes, há ausência de medicamentos como Secuquinumabe, destinado aos pacientes com câncer; e até mesmo dipirona. Os relatos dos pacientes são quanto ao Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes e, também, ao Hospital da Ilha. Acredito que o Governo do Estado terá sensibilidade para solucionar esse problema. Afinal, saúde é prioridade!”, disse Wellington.

Engajamento na campanha faz parte da programação da Semana Nacional do Voluntariado, promovida pelo Instituto CCR, com intuito de integrar seus colaboradores em iniciativas sociais

São Luís, 24 de agosto de 2023 – O Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), administrado pela CCR Aeroportos, participou, nessa quarta-feira (23), da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A campanha é celebrada entre 21 e 28 de agosto, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Luís, localizada no bairro Outeiro da Cruz. Neste ano, o tema é “Conectar e somar para construir inclusão”. 

O tema visa mostrar à população que a conexão é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes, permitindo a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão. “Desenvolver ações de voluntariado se traduz em oportunidade singular que, além de promover a responsabilidade social, pavimenta o engajamento, a motivação e o desenvolvimento de habilidades de toda a equipe. Fazer parte dessa ação é um grande privilégio e sinaliza estarmos no caminho certo, conectando, somando e construindo inclusão”, declarou o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Frazão. 

A participação de cerca de 18 funcionários da CCR Aeroportos na campanha faz parte da Semana Nacional do Voluntariado, promovida pelo Grupo CCR por meio do Instituto CCR. A equipe, formada por diversos profissionais que atuam em vários setores da área de aviação, fez sua apresentação, e, logo em seguida, realizou uma simulação teatral de balizamento de aeronave, contando com a participação de vários alunos da Apae.

Atualmente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em São Luís, tem 356 alunos assistidos. “A CCR veio nos prestigiar trazendo uma ação super importante de incentivo aos nossos alunos a conhecerem outras profissões, e o saber de como funciona um aeroporto”, frisou Christiane Diniz, gestora da Apae de São Luís.

Semana Nacional do Voluntariado

Celebrado em 28 de agosto, o Dia Nacional do Voluntariado destaca o trabalho de pessoas que dedicam seu tempo de maneira espontânea e não remunerada a projetos solidários, reconhecendo seu gesto altruísta. Como um meio de revelar seus protagonistas sociais, o Grupo CCR, por meio do Instituto CCR, promove a Semana Nacional do Voluntariado e desenvolve mais de 15 ações solidárias ao redor do Brasil. De 23 de agosto a 6 de setembro, funcionários da empresa estarão voltados para o desempenho de iniciativas educacionais, humanitárias, recreativas e de cuidados com a saúde

Segundo levantamento do Instituto CCR, com base em 1.330 colaboradores inscritos na plataforma de Voluntariado da CCR, 63% dos participantes das ações são mulheres, entre 23 e 36 anos. Já o público masculino representa 37%, com faixa etária entre 30 e 39 anos. Os participantes são de unidades como rodovias, aeroportos, trens, metrôs e VLTs (veículos de transporte sobre trilhos), e contribuem regularmente com 28 instituições cadastradas em 10 estados do país. 

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em cinco países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rogério Varela, sugeriu investigação contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau. O procedimento , aprovado pelo colegiado na sessão da última terça-feira (22), foi motivado por denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Mulher dando conta de condutas inapropriadas cometidas pelo chefe do MPMA.

Informações dão conta de que se trata de acusações de assédio moral. Segundo Rogério Varela, já foram formuladas pelo menos duas queixas de assédio moral, inclusive palavras ofensivas contra membros do MPMA do sexo feminino.

Em seu voto, Varela sugere ao colegiado a determinação de uma correição extraordinária no Ministério Público do Maranhão, a ser realizada pela Corregedoria do CNMP, considerando o relato de condutas graves supostamente praticadas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Hiluy Nicolau, que têm o benefício da dúvida e a presunção constitucional da inocência, conforme denúncias recentemente aportadas na Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Celebração de aniversário será marcado pela presença de personagens mais fofos e queridos do mundo infantil

O próximo domingo, 27, será dia de festa especial para a gurizada no São Luís Shopping com a celebração de aniversário da Paty Produções. O evento gratuito, que acontecerá com atrações em grande estilo, será marcado por um encontro de muita magia entre os personagens mais fofos e queridos do mundo infantil.

A parceria da Paty com o São Luís Shopping tem proporcionado momentos de muita diversão ao público infantil por meio de diversos eventos realizados com grande sucesso de público. A festa, como não poderia deixar de ser, é gratuita e promete encantar os pequenos e a família inteira.

A programação festiva acontecerá a partir das 15h na Praça de Alimentação do piso 2 com recreação seguida de Banda do Tio George e pocket show com personagens cover, e mais atrações.

“O público infantil não poderá deixar de prestigiar o aniversário da Paty, que contará com muita alegria e diversão dos seus personagens. Será uma festa inesquecível, preparada com muito carinho para toda a família”, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing do São Luís Shopping.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (23), para fazer referência ao atraso no pagamento dos salários dos funcionários terceirizados e que prestam serviço para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Trata-se de dezenas de profissionais de vigilância e copeiras lotados nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

Ao abordar o tema, Wellington também expôs a controvérsia de dados, vez que a empresa contratada é a Opção Serviços, mas os registro de pontos está em nome da instituição Global Serviços.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para garantir a regularização dos salários dos terceirizados que prestam serviços para a Seduc. São dezenas de vigilantes e copeiras. Além disso, solicitei atenção para algumas controvérsias, a exemplo do nome que consta na folha de ponto, que é da Empresa Global Serviços, diferentemente do previsto na empresa contratada, que é a Opção Serviços. Seguirei atento e à disposição de todos esses profissionais”, disse Wellington.

Sem alimentação durante o período de aulas, estudantes estão sendo liberados ao meio-dia para almoçar em casa

O Centro de Ensino de Tempo Integral Maria Mônica Vale, escola da rede pública estadual localizada no conjunto Vinhais, em São Luís, está funcionando apenas em meio turno por falta de alimentação para os alunos. O motivo é a falta de pagamento, há pelo menos três meses, de salários e outros direitos trabalhistas às copeiras pela empresa contratada em regime de terceirização pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para prestar o serviço.

Além do longo atraso salarial, as copeiras responsáveis pelo preparo do almoço e dos lanches servidos na escola não estão recebendo vale-alimentação e vale-transporte, o que dificulta o deslocamento à unidade de ensino. Por isso, decidiram paralisar suas atividades, atendendo recomendação sindical, até que a empresa a qual estão vinculadas atualize os pagamentos.

Em vídeo gravado para informar alunos, pais e responsáveis sobre a situação, o gestor geral do Centro de Ensino de Tempo Integral Maria Mônica Vale, Ronilson Santos, lamentou a crise. “Infelizmente, mais uma vez, estamos vivenciando a paralisação dos nossos funcionários terceirizados, mais especificamente as nossas copeiras”, declarou, sem informar se a Seduc está efetuando regularmente os repasses financeiros à empresa contratada para que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.

Ronilson Santos comunicou que enquanto perdurar o problema, a rotina da escola de tempo integral será adaptada. Segundo o gestor, o centro de ensino terá seis horários diários e os alunos serão liberados ao meio-dia para almoçar em suas casas. “Não conseguimos atender integralmente os nossos estudantes enquanto persistir essa paralisação. Dessa forma, para que os alunos não fiquem totalmente prejudicados, e para que não tenhamos que voltar ao ensino remoto, experiência que vivenciamos como negativa durante a pandemia, iremos adequar os nossos horários”, anunciou.

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Rapidez para conclusão de obras, melhor organização do trânsito e recuperação de vias estão entre as necessidades mais urgentes

SÃO LUÍS – Os investimentos em divulgação, as parcerias com as principais operadoras, os ganhos com as mídias cooperadas e a participação das secretarias de Turismo estadual e municipal tem melhorado a ocupação turística em São Luís nos últimos anos. Os visitantes desembarcam na capital, também, com o propósito de migrar para os principais polos turísticos maranhenses, dentre os quais se destaca a região dos Lençóis Maranhenses, que atrai turistas brasileiros e estrangeiros.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/MA), Armando Ferreira, essas ações provaram sua eficácia e precisam continuam para que mais frutos sejam colhidos e o número de visitantes aumente. No entanto, ele destaca que é necessário, em caráter de urgência, que o poder público tome algumas providências no que diz respeito a aspectos que fazem a diferença do ponto de vista de uma capital com vocação turística e que podem repercutir negativamente.

“É necessário, por exemplo, mais rapidez para a finalização da obra de recuperação da rampa de acesso ao Centro Histórico, entre a Capitania dos Portos e o Palácio dos Leões, que tem travado a mobilidade naquela região da cidade. É uma área bastante frequentada por turistas, principalmente porque dá acesso a um dos nossos cartões-postais, que é a sede do Poder Executivo estadual (Palácio dos Leões), ao Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, sede da Prefeitura (Palácio de La Ravardiére) e à Praça Dom Pedro II, com uma bela vista para a Baía de São Marcos”, diz Armando Ferreira.

Trânsito

Além disso, conforme o presidente da ABIH/MA, é preciso organizar o trânsito e as áreas de estacionamento no Centro Histórico, providenciando, também, pontos de parada obrigatória para o transporte turístico. “São detalhes que fazem a diferença no que diz respeito à mobilidade. O turista precisa vivenciar um passeio agradável pela cidade e quanto menos gargalos enfrentar para chegar ao seu destino, melhor será sua experiência na cidade”, frisa Armando Ferreira.

É muito importante, também, de acordo com Armando Ferreira, providenciar uma sinalização turística com mais visibilidade tanto para pedestres quanto para veículos, bem como apresentar uma melhor comunicação visual informando sobre os acessos interditados em função das obras na rampa de acesso ao Centro Histórico. “Deve-se, ainda, recuperar as vias de passeio esburacadas e providenciar obras de acessibilidade, bem como colocar nas Centrais de Atendimento ao Turista material em Braile, bem como adotar, também, a linguagem de Libras”, finaliza.