MPF ajuíza ação para impedir inserção de dados falsos no sistema do SUS após prefeituras do Maranhão protagonizarem escândalo nacional

Objetivo é evitar que municípios recebam recursos públicos indevidamente

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a implementar ferramentas de controle em sistemas informatizados ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar a inclusão de informações falsas. O objetivo da ação é impedir que os municípios façam cadastros inverídicos de atendimentos e procedimentos realizados na área de saúde nos sistemas do SUS, com a finalidade de receber recursos financeiros indevidos, em especial aqueles decorrentes de emendas parlamentares. A fraude já foi praticada em prefeituras do Maranhão, que protagonizaram um escândalo nacional.

No decorrer de investigações no âmbito de procedimentos instaurados pelo MPF no Maranhão, responsável pela ação, foi constatado que diversos municípios maranhenses inseriram dados falsos nos sistemas – incluindo atendimentos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados –, para o recebimento irregular de valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Na ação, o MPF detalha medidas a serem adotadas pela União para criar uma barreira contra as inclusões fraudulentas nos sistemas do SUS. Entre as providências, estão a utilização de usuário pessoal nos sistemas, a fim de identificar o responsável pelas inserções, e a criação de alertas para inclusões com distorções relevantes. Além disso, a contagem dos atendimentos deve estar condicionada à identificação dos pacientes atendidos. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, que assina a ação, pede ainda que a Justiça determine à União a criação de medidas de controle de repasse e utilização dos recursos recebidos destinados à saúde.

Para isso, conta específica, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, deverá ser criada para recebimento de recursos de emendas parlamentares, devendo ser vedada a transferência das verbas para outras contas do município. O limite dos valores a serem recebidos, por sua vez, deve ter como base a série histórica dos dados de atendimentos e procedimentos, e não apenas a produção inserida no ano anterior. O MPF ressalta que o Ministério da Saúde tem adotado, como teto máximo para transferências de verbas relativas a emendas parlamentares destinadas ao financiamento da média e alta complexidade, a produção total aprovada e inserida no sistema no ano anterior.  

O MPF requer, ainda, que o plano de trabalho para alocação dos recursos seja aprovado pelos gestores, no âmbito da Comissão Gestora Bipartite, bem como que deverá haver a prestação de contas após a execução do plano de trabalho elaborado.

Emendas – Desde 2022, foram instaurados 49 procedimentos no MPF no Maranhão – correspondente a 25% dos municípios maranhenses – para apurar supostas irregularidades na execução de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e destinados à saúde. A partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e do Datasus, constatou-se que diversos desses municípios inseriram dados falsos nos sistemas no SUS. Ao analisar as informações, foi possível detectar aumentos repentinos de lançamentos de um ano para o outro, sem qualquer justificativa.

Esses aumentos serviram como base para elevar o volume de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares destinadas aos atendimentos na área de saúde. Ao detalhar os procedimentos informados pelos municípios, foram constatadas divergências entre as quantidades supostamente realizadas, a população e a capacidade operacional do sistema de saúde local. Inclusive, durante as investigações, alguns dos municípios confirmaram a ocorrência de inserções inverídicas nos sistemas do SUS.

Um exemplo dessas divergências é o lançamento feito pelo município de Afonso Cunha (MA), com população estimada em 6.631 habitantes. De 2020 para 2021, o município fez o lançamento de 18.474 procedimentos de ultrassonografia de próstata e outros 18.474 de ultrassons transvaginais. Ou seja, com base nos dados informados, cada habitante da cidade teria realizado três procedimentos de cada tipo no mesmo ano, embora tais exames possuam restrição de sexo e idade, o que torna o lançamento ainda mais incompatível com a realidade.

Ações – Pelas irregularidades encontradas, o MPF propôs diversas ações judiciais contra municípios maranhenses, que resultaram no bloqueio de quase R$ 100 milhões de recursos recebidos indevidamente. Para o MPF, as fraudes só foram possíveis por falhas no critério de repasse dos recursos e pela ausência de controle sobre as informações inseridas nos sistemas. Assim, a ação proposta agora busca a reparação dessas falhas pela União, com objetivo de evitar novas fraudes e, consequentemente, o desperdício de dinheiro público.

Erisson Lindoso cumpre agenda em Brasília na busca de melhorias para a política sobre drogas no Maranhão

Esta semana foi muito importante para a política sobre drogas do Maranhão. O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão, Erisson Sousa Lindoso, recém eleito membro do CONAD, Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, esteve em Brasília para participar de reuniões e audiências que tratam da agenda positiva desta pauta que está bastante discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. As agendas aconteceram no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério da Justiça e contaram com a presença e participação do deputado federal Josivaldo JP.

Erisson, que também é presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas, esteve pela manhã no Ministério do Desenvolvimento Social, reunido com o Dr Sãmio Falcão, diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas – (DEPAD/MDS) e com a Jane Matos, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, tratando de melhorias para as Comunidades Terapêuticas e demais instituições que oferecem acolhimento e cuidado a vítimas de transtornos decorrentes do abuso de drogas no Maranhão.

O deputado federal Josivaldo JP, parlamentar que tem provado apoio a esta pauta por meio de emendas já destinadas às instituições, participou da visita e declarou dedicação ao pleito, bem como aumentar o diálogo com o governador Carlos Brandão, no sentido de dar mais atenção às políticas sobre drogas: “Fortalecer as Comunidades Terapêuticas é amparar quem mais precisa, apoiar, também, a família e trazer um novo cidadão para a sociedade. E, diante da reunião, tenho certeza que bons frutos virão”, disse JP, que já liberou mais de 1k para comunidades terapêuticas da região de Imperatriz e outras cidades.

Já Erisson Sousa Lindoso expressou sua impressão positiva sobre a reunião: “Fomos muito bem recebidos pelo Dr Sãmio e a Dra Jane, e o que pude ver foi a sintonia afinada entre as pautas e a clara intensão de apoio às instituições em destaque sobretudo às d Estado do Maranhão. Retorno com o sentimento de missão cumprida, tendo a certeza de que vamos avançar. Também agradeço ao deputado JP pelo aceite do convite para participar e ao interesse de cuidar de uma política pública que possui ainda pouco incentivo de políticos”, disse o presidente do conselho estadual.

À tarde o parlamentar Josivaldo JP (PSD) e o presidente do conselho estadual do Maranhão e recém-eleito membro do CONAD/MJSP, Erisson Lindoso, estiveram em audiência na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos e foram recebidos pela secretária Nacional, a senhora Marta Rodriguez de Assis Machado, pela diretora de Gestão de Ativos, Marina Lacerda, pela diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Denise de Araújo, pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Maurício Fiore e pelo coordenador-geral de Ativos, o senhor Fernando Uenderson Leite Melo. O senhor Erisson levou os dados e atualizações do Conselho Estadual, que está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, e contou fatos e históricos das políticas sobre drogas no Maranhão. Já o deputado JP, solicitou informações sobre os bens ativos e como o Estado poderia ter acesso ao FUNAD. Muitas informações foram compartilhadas, bem como tratativas estabelecidas.

A secretária Marta Rodriguez e seu staff se colocaram à disposição para manter diálogo com o Maranhão.

Corpo de Bombeiros resgata 5 náufragos em balsa improvisada com caixa d’água e pedaços de isopor próximo à Ilha de Curupu

O Corpo de Bombeiros recebeu um chamado, no final da manhã deste domingo T(27), para atendimento a uma ocorrência de naufrágio, nas proximidades da ilha de Curupu, localizada a nordeste da ilha de São Luís.

Uma equipe do 10° Batalhão de Bombeiros Militar iniciou o deslocamento com uma embarcação de resgate rápido e o Centro Tático Aéreo (CTA) também foi mobilizado para a operação. O capitão Leonardo e o 3º Sargento Costa Mota, do Corpo de Bombeiros, à bordo de uma aeronave do CTA, localizaram o ponto do naufrágio rapidamente e efetuaram os resgates das cinco vítimas.

Os náufragos estavam em uma embarcação do tipo
“biana”, que havia se chocado com uma estrutura de “curral para peixes”. Após o naufrágio da embarcação, as vítimas conseguiram improvisar uma balsa com pedaços de isopor e uma caixa d’água. Todas as vítimas foram salvas.

Com apoio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), passaram a receber atendimento médico, em terra firme.

Ministério do Turismo promove rota da pororoca no Maranhão

Roteiro mostra as belezas e a valorização cultural nas regiões onde o encontro das águas do mar com as águas dos rios é registrado

Uma experiência verdadeiramente empolgante entre as regiões Norte e Nordeste do país aguarda os turistas aventureiros e amantes da natureza na Rota Turística da Pororoca. Envolvendo os estados do Amapá, Maranhão e Pará, esta experiência única oferece uma combinação perfeita de adrenalina, paisagens deslumbrantes, preservação ambiental e a valorização da cultura local, proporcionando aos visitantes uma oportunidade de explorar a região de maneira inesquecível. Quer conhecer um pouco mais da rota? Vem com a Agência de Notícias do Turismo que a gente traz todos os detalhes.

Criada há cerca de 10 anos, a “Rota da Pororoca” é procurada, principalmente, pelos amantes do surf que desejam aproveitar um dos mais belos fenômenos naturais do mundo: o encontro do rio com o mar, chamado popularmente de Pororoca. Além do Amapá, Pará e Maranhão o evento natural acontece também em países como França, Inglaterra e China. A prática já é bem conhecida e foi até televisionada por várias emissoras do mundo, alcançando mais de 1 bilhão de pessoas. No Brasil, a pororoca é um dos principais impulsionadores do ecoturismo nos três estados, estimulando comércio e empresas locais, além do desenvolvimento sustentável dos atrativos.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca a importância da rota e sua contribuição para o fortalecimento do turismo nacional. “Essa rota é incrível e atrai aventureiros em busca de desafios emocionantes e, ao destacar a riqueza da biodiversidade e da cultura amazônica, contribui para a valorização das belezas naturais e tradições locais, enriquecendo o cenário turístico do Brasil e promovendo um turismo sustentável e autêntico”, disse.

MARANHÃO

A jornada continua no Maranhão, onde a rica biodiversidade da Amazônia se mistura com a cultura local única. O turista pode encontrar no rio Mearim, que passa pelas cidades de Anajatuba, Arari e Vitória do Mearim, um local esplêndido para o esporte.

Para quem não topa participar, mas quer conferir, de perto, esse rico fenômeno da natureza, os destinos possuem mirantes de observação: o Tabocal, Curral da Igreja e no Bomfim, onde os visitantes podem facilmente visualizar este fenômeno natural. Foi no estado que que o torneiro de surf na Pororoca ficou ainda mais diversificado, sendo realizado o primeiro campeonato feminino de prancha e o primeiro torneio de longboard.

Surfista da Pororoca há 20 anos, Noélio Sobrinho ressalta a importância de se contratar um guia ou agência que conheça bem o fenômeno e os atrativos locais. “Tem que ir com um profissional capacitado, que conheça a região. Pois, temos áreas que chegam a mais de 40 metros de profundidade, com riscos de afogamento, e outros pontos rasos, que podem ocasionar outros tipos de acidentes”, alertou.

ESPORTE, MEIO AMBIENTE E CULTURA

A Rota da Pororoca não se limita apenas às deslumbrantes ondas gigantes e à exuberante paisagem amazônica. Tem também muita cultura e natureza! Anualmente, a área ganha uma nova vida com a realização de festivais culturais, esportivos e de ações de proteção ao meio ambiente, que se tornaram marcos destacados no calendário da região. Esses festivais não apenas celebram a rica herança cultural e a diversidade das comunidades locais, mas também têm um compromisso com a conscientização ambiental.

Com atividades que vão desde exposições artísticas, oficinas de biojóias e apresentações musicais que promovem a cultura dos estados, os atrativos turísticos enriquecem a experiência dos visitantes, promovem uma compreensão mais profunda da relação próxima entre a natureza, a cultura e inspiram a ação coletiva para preservar e proteger esse tesouro natural que é a Amazônia.