O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para cobrar agilidade na aprovação da nova Lei de Zoneamento de São Luís. A discussão sobre a nova lei deveria ter sido iniciada logo após a sanção do Plano Diretor, o que ocorreu em abril, mas até o momento não entrou em pauta.
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“Discutir o projeto da Lei de Zoneamento de São Luís deve ser uma prioridade desta Casa se quisermos assegurar os direitos e o bem estar das famílias ludovicenses. A lei ainda em vigor está com uma defasagem de 30 anos, e isso evidentemente é muito prejudicial para a cidade e para a população”, disse Marlon Botão.
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“Nessas últimas três décadas a nossa cidade cresceu bastante, e de maneira desordenada. A população também foi ampliada consideravelmente. São Luís deve ter uma Lei de Zoneamento que acompanhe e leve em consideração todas essas mudanças, para que a nossa cidade possa garantir mais oportunidades e qualidade de vida para as famílias ludovicenses”.
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A Lei de Zoneamento define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É ela que estabelece, por exemplo, se uma área pode receber comércio, indústria ou residências.
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Denúncias
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Marlon Botão destacou que, por falta de uma Lei de Zoneamento adequada, várias comunidades da Zona Rural têm sofrido com o impacto de atividades irregulares de empreendimentos que foram instalados na região.
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“Eu tenho recebido diversas denúncias de moradores da Zona Rural sobre empreendimentos que estão atuando dentro das comunidades sem qualquer controle ambiental, sem levar em conta a qualidade do ar, e que despejam o esgoto diretamente na natureza – o que tem acarretado em diversos casos de doenças, afetando principalmente os idosos e crianças da Zona Rural. São casos de doenças respiratórias, infecções etc.”, disse.
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“Essa é uma situação inaceitável, e que só é possível, em parte, porque ainda não temos uma Lei de Zoneamento adequada. Temos um grande desafio pela frente para construir uma Lei de Zoneamento que proteja a nossa Zona Rural e a população de São Luís como um todo. Uma lei que assegure que todos os empreendimentos se enquadrem nos padrões sanitários e que garanta à população o direito de ocupação do solo. É assim que vamos construir um desenvolvimento sustentável para a nossa capital”.
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Paisagem alterada
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O parlamentar citou o bairro do Maracanã como exemplo de uma região afetada por empreendimentos que não respeitam a Lei de Zoneamento.
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“A falta de uma Lei de Zoneamento adequada já alterou, e talvez de maneira irreversível, o cenário da nossa cidade. O Maracanã, por exemplo, um bairro histórico e que sempre foi conhecido por seus juçarais, sofre bastante”, disse.
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“Por causa da atuação irregular e irresponsável de empresas que não levam em consideração o meio ambiente, os juçarais desapareceram da paisagem do Maracanã. Isso não foi por acaso. O mesmo ocorre em várias outras comunidades que sofrem com a destruição do meio ambiente, do solo, com a poluição da água. Enquanto representante da Zona Rural, e morador da região, eu tenho como missão pessoal mudar essa realidade”.
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O vereador ressaltou que, apesar de o problema mais grave ser identificado na Zona Rural, a população da Zona Urbana também é afetada.
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“Essa discussão deve ser acompanhada por toda a população ludovicense, porque os problemas da Zona Rural reverberam para a Zona Urbana. Se a qualidade do ar for prejudicada na Zona Rural, se o solo e a água são prejudicados, esses problemas eventualmente também serão sentidos na Zona Urbana”, disse.
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Fiscalização
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Marlon Botão ressaltou, no entanto, que a aprovação da nova Lei de Zoneamento não é suficiente para resolver todos os problemas da cidade.
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“A nova Lei de Zoneamento é importantíssima, mas sozinha não vai resolver o problema central; ela vem para somar com outras necessidades. Portanto, é necessária uma fiscalização permanente do poder público, investimentos robustos em equipamento e pessoal e, acima de tudo, precisamos de políticas públicas sólidas de controle do meio ambiente, algo que não existe hoje em São Luís”, disse.
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“Da minha parte, seguirei fazendo tudo o que estiver ao meu alcance enquanto vereador. Além de intensificar as fiscalizações que já fazemos diariamente dentro dos bairros, e especialmente da Zona Rural, vou acionar o Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que empresas que estejam atuando de forma irregular sejam responsabilizadas”.
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O vereador citou o exemplo de uma empresa de fertilizantes que se instalou na Zona Rural.
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“Temos o exemplo de uma empresa de fertilizantes que se instalou na Zona Rural e que está atuando sem fazer o controle ambiental, o que tem afetado a qualidade do ar e do solo, ameaçando inclusive os lençóis freáticos”, pontuou.
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“Isso é muito grave e tem consequências diretas na saúde das pessoas. Precisamos dar uma resposta firme contra práticas como essa, e o primeiro passo é intensificar as fiscalizações para coibir irregularidades que prejudicam a população”.
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Articulação
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Marlon Botão também afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), e com todos os demais vereadores, para que a discussão do projeto da nova Lei de Zoneamento de São Luís seja iniciada o mais rápido possível.
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“Esta legislatura fez história ao aprovar o novo Plano Diretor, algo que outras legislaturas não conseguiram fazer, e agora tem o dever de entregar um projeto para a nova Lei de Zoneamento, um projeto que seja técnico, coeso e que, acima de tudo, tenha como prioridade o bem estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse.
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“Neste sentido, já me reuni com o presidente Paulo Victor, e com todos os demais vereadores, para que possamos dar celeridade a esse processo, o que certamente é o interesse de todos os parlamentares. São Luís merece uma nova Lei de Zoneamento, e eu não tenho dúvidas de que a Câmara Municipal cumprirá o seu papel aprovando o melhor texto possível para a lei”, finalizou Marlon Botão.