Alexandre de Moraes afirmou a Flávio Dino que o Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade para o pleno exercício da democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro as imagens captadas no dia dos ataques pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, sede do órgão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7).
Em ofício protocolado no Inquérito (INQ) 4927, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu autorização do Supremo para o compartilhamento.
Em sua decisão, o ministro Alexandre explicou que, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos, foi necessário anexar ao inquérito todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis. Em relação ao pedido de Dino, o ministro entendeu que não há nenhuma situação excepcional que impeça a cessão e o compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar se as torna públicas ou se mantém seu sigilo, em razão de eventuais diligências em andamento.
Ele afirmou que o Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade, pois só assim se dá efetividade Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade, pois só assim se dá efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. Em seu entendimento, o acesso às informações é uma garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático.
Na semana passada, Flávio Dino afirmou em entrevista a CartaCapital que esperava um aval da Corte para compartilhar as gravações
Flávio Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia o acesso a vídeos da pasta no dia dos ataques
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira 7 o Ministério da Justiça a compartilhar com a CPMI do 8 de Janeiro as imagens do circuito interno da pasta gravadas no dia dos atos golpistas.
No fim de semana, parlamentares de oposição que integram o colegiado enviaram à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Flávio Dino sob a alegação de que ele “despreza as atribuições constitucionais” ao não fornecer as gravações.
Na semana passada, Dino declarou em entrevista a CartaCapitalque esperava um aval do STF para entregar as imagens.
“O problema é a proliferação de mentira e fake news. N3ão houve negativa alguma. Isso é um disparate”, afirmou. “O que nós fizemos foi endereçar a demanda para o local próprio, à luz da lei. Eu não posso, como ministro da Justiça, deixar de cumprir o Código de Processo Penal. Se você tem inquéritos em segredo de Justiça, quem é guardião desse sigilo não sou eu, é o Poder Judiciário. Isso é básico. Foi o que eu disse à CPI.”
Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia o acesso a vídeos da pasta no dia dos ataques bolsonaristas. A solicitação foi aprovada em 11 de julho. O ministro argumentou que não poderia compartilhar os itens porque os dados estavam sob sigilo.
Wellington informou que acionará a Prefeitura de São Luís e, em caso de omissão, adotará as medidas necessárias para solucionar os problemas apresentados
O deputado estadual Wellington do Curso esteve na Feira da Liberdade, no último domingo (6). A convite dos feirantes, Wellington fiscalizou o local e ouviu as demandas apresentadas pelos profissionais que ali estavam.
Na ocasião, Wellington informou que acionará a Prefeitura de São Luís e, em caso de omissão, adotará as medidas necessárias para solucionar os problemas apresentados.
“Fui feirante durante anos e sei muito bem o que é lidar com o descaso do Poder Público. A convite das pessoas que ali trabalham, estive na Feira da Liberdade para ouvir e tentar resolver a situação. Todas as demandas serão formalizadas para que a prefeitura de São Luís cumpra o seu papel. Nosso objetivo com o projeto ‘Ouvindo São Luís’ é esse: garantir que as pessoas sejam representadas. Mais do que palavras, nosso objetivo é cuidar de quem precisa”, disse Wellington.
Uma caravana com 76 pessoas do Maranhão participa do Transformar Juntos, que encerra nesta sexta-feira, em Brasília, com uma pauta focada no fortalecimento dos pequenos negócios
Representantes do Sebrae no Maranhão, parceiros estaduais, empresários e agentes públicos participam de encontro em Brasília
O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, um dos momentos mais aguardados da programação do Transformar Juntos, aconteceu na última quinta-feira (3). Nas edições anteriores, o Maranhão foi destaque com o reconhecimento dos gestores municipais que colocaram os pequenos negócios como pautas prioritárias para o desenvolvimento dos seus municípios.
Uma caravana com 76 pessoas representa o estado do Maranhão na edição 2023 do Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae que se encerra nesta sexta-feira, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Nestes três dias do evento foram discutidos temas relacionados à desburocratização, melhorias no ambiente de negócios, compras públicas e nova lei de Licitações.
A diretoria executiva do Sebrae Maranhão foi representada pelo diretor-superintendente, Albertino Leal e o diretor técnico, Mauro Borralho
O superintendente ressaltou a importância do Prêmio Sebrae de Prefeitura Empreendedora. “O Prêmio valoriza e reconhece as iniciativas, as boas práticas dos gestores que geram resultados significativos para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, por meio do fomento ao empreendedorismo em diversas áreas de atuação”, pontuou Albertino Leal.
O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora está dividido em 10 categorias: simplificação e fomento do empreendedor, sala do empreendedor, compras governamentais, empreendedorismo na escola, inclusão produtiva, turismo e identidade territorial, sustentabilidade e meio ambiente, empreendedorismo rural, cidade empreendedora e governança governamental.
As inscrições devem iniciar ainda este mês e a previsão é de que a premiação nacional aconteça em julho de 2024.
Os projetos inscritos passam por processo de avaliação que inclui etapas de habilitação, pré-seleção estadual e visita técnica ao município. As boas práticas que vencerem no estado seguem para a disputa nacional. Em 2021, foram mais de 1,6 mil inscrições de 1.327 prefeituras de todos os estados do país.
Negócios Rurais, Vigilância Sanitária, simplificação de licenciamento e inovação pautaram o segundo dia do Transformar Juntos
Um dos momentos de destaque durante do segundo dia do Transformar Juntos, foi o painel “Negócios Rurais Simplificados: Da Terra ao Prato com Qualidade”, abordando a essência dos empreendimentos rurais. Além disso, a comitiva do Maranhão participou ativamente em painéis que abordaram áreas como a Vigilância Sanitária, com a participação do Superintendente da Vigilância Sanitária do Maranhão, Edimilson Silva Diniz Filho e o Fomento para o Desenvolvimento e Simplificação de Licenciamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que contou com a presença do Coronel Patrício Daniel, ambos integrantes da caravana maranhense.
O lançamento do Prêmio Sebrae de Prefeitura Empreendedora foi um dos momentos mais aguardados pelo público
Iniciando a programação da tarde, no auditório principal, o Painel: Fomento para o Desenvolvimento. Em pauta, o desenvolvimento, a cultura e a inovação em prol do desenvolvimento econômico do país.
O Diretor Técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, participou do painel juntamente com o conselheiro e presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Cristiano Fernandes e o presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra.
Mauro Borralho ressaltou a participação dos agentes de Desenvolvimento Territorial do Maranhão no evento. “Eles atuam em benefício dos pequenos negócios, dos empreendedores e empreendedoras do nosso estado. Uma atuação conjunta em parceria com o Sebrae do Maranhão. Numa abordagem de desenvolvimento dos territórios empreendedores e pensando, sobretudo, no desenvolvimento territorial de uma forma integrada”, avaliou Mauro Borralho.
O uso eficiente dos recursos públicos, cidades inteligentes, encontro de agentes de desenvolvimento, importância das parcerias e os microempreendedores, pautam o terceiro e último dia do Transformar Juntos.
Motociclista morto em acidente na Avenida São Marçal, no bairro João.Paulo, em São Luís
São Luís é uma das 17 capitais que ainda não se cadastraram no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Pnatrans tem como objetivo dar mais visibilidade às ações adotadas por órgãos e entidades do país em cumprimento às metas que visam à diminuição de acidentes automobilísticos com óbitos e feridos.
Quatro capitais brasileiras assumiram a liderança no ranking do Monitora Pnatrans: Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Salvador (BA).
“Todos os órgãos e entidades que possuem ações previstas no Pnatrans deveriam informar seus resultados no painel, de modo a oferecer transparência ao que vem sendo feito para que se cumpra com o objetivo de reduzir as mortes e lesões no trânsito”, destaca o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Melhores colocações
O destaque desta semana é Belo Horizonte, que já lançou 13 resultados no Painel Pnatrans, assumindo o primeiro lugar entre as capitais federais no ranking da iniciativa. Curitiba ocupa o segundo lugar, com oito lançamentos. Manaus vem em terceiro lugar, com cinco resultados. Salvador aparece na sequência, com uma inclusão no sistema.
Na lanterna
Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC) já estão cadastradas e ativas no Painel Pnatrans, mas ainda não lançaram suas ações na ferramenta.
Vitória (ES) está cadastrada, porém inativa, sendo necessária a finalização do cadastro por parte do municípios.
Além de São Luís, as seguintes capitais federais ainda não fizeram o cadastro no Painel Pnatrans: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Teresina (PI).
Por que o Pnatrans é importante?
Para que as taxas de morte por grupo de habitantes e por grupo de veículos baixem pela metade até 2028, os signatários do Pnatrans receberam orientações para colocarem em prática cerca de 160 ações prioritárias. Hoje, todas as unidades da Federação e 36 entidades já firmaram o termo de compromisso com vista a reduzir as mortes e lesões no trânsito.
Dentre os resultados lançados até o momento no Painel se destacam a execução do programa de implantação de travessias seguras para pedestres e a elaboração de projetos pilotos para implementação de segurança viária em áreas escolares.
Simplicio recomenda ainda a utilização de aplicativos para ocultar aplicativos críticos, como os bancários, e também a criação de uma pasta cifrada para dados sigilosos
Mesmo que o seu smartphone ou dispositivo IoT seja furtado ou roubado, é possível reduzir as chances de possíveis ataques e golpes e manter os aparelhos protegidos, garante o especialista em cibersegurança Marcos Simplicio, membro do IEEE (Instituto dos Engenheiros Elétricos e Eletrônicos), maior organização profissional técnica do mundo dedicada ao avanço da tecnologia para a humanidade, e professor da USP
Preocupado com a segurança do seu smartphone? Tão importante quanto ter ferramentas de segurança instaladas, é saber como usá-las de forma adequada. Além de uma senha forte que não seja óbvia, “é importante não deixar nenhum arquivo com senhas salvas no dispositivo, pois senão o furto fica fácil, em especial se isso for feito com a tela desbloqueada”, recomenda Marcos Simplicio, membro do IEEE, maior organização profissional técnica do mundo dedicada ao avanço da tecnologia para a humanidade, e professor de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP.
Simplicio recomenda ainda a utilização de aplicativos para ocultar aplicativos críticos, como os bancários, e também a criação de uma pasta cifrada para dados sigilosos, além da configuração de uma senha no chip, para bloqueá-lo temporariamente depois de algumas tentativas. “Esse tipo de estratégia é recomendada até mesmo contra o chamado ‘sequestro do Pix’, ao esconder do bandido a existência do aplicativo, em vez de usar um segundo celular sem aplicativos de banco”. O especialista conta que, enquanto os golpes ficam cada vez mais sofisticados, também existem avanços na área de usable security (ou segurança usável), para tornar o uso das camadas de proteção “mais fácil e intuitivo para o usuário, que não precisa ter uma dor de cabeça enorme com segurança, enquanto mantém seu aparelho protegido de ataques.”
Nem todos os golpes são feitos a partir do roubo ou furto do aparelho. Por exemplo, um entregador de aplicativo de compras ou de comida pode “pedir para tirar uma foto para poder comprovar que fez a entrega, mas, na verdade, estava pedindo empréstimo no nome do cliente usando a sua biometria.” Isso seria possível, por exemplo, se ele tiver obtidos os dados da compra e do pedido, incluindo nome, endereço e CPF, além de poder ter obtido outros dados pessoais por meio de uma engenharia social simples.
Além dos dispositivos móveis, existem outras brechas de segurança que fazem parte do nosso dia a dia, como sensores e dispositivos IoT (Internet das Coisas), que são “menos padronizados e, assim, mais suscetíveis a ataques. “Um exemplo são os casos de câmeras de segurança invadidas no Brasil simplesmente por serem mal configuradas, com “o usuário e a senha padrão do sistema,” o que permite a invasão por parte de hackers e a construção de enormes redes controladas por atacantes (também conhecidas como botnets), como o Mirai.
Simplicio também acredita que é fundamental para empresas hoje ter um plano para reagir aos cada vez mais comuns ataques de ransomware, e recomenda “atenção aos links e anexos recebidos por e-mail ou mensagens, para identificar possíveis golpes.”
Infelizmente, mesmo um backup atualizado não é uma garantia de que a empresa sairá ilesa de um ataque desse tipo: primeiramente, são necessários cuidados para que os arquivos do próprio backup não sejam afetados pelo ataque; ainda que isso seja feito a contento, ransomwares modernos costumam também roubar dados, exigindo pagamento para não vazá-los na Internet ou para concorrentes. Para o especialista do IEEE, “existem sistemas inteligentes que detectam quando um dispositivo está enviando muitos dados e normalmente não deveria fazer isso,” o que é um potencial indicativo de que uma tentativa de ataque encontra-se em andamento.
Falando sobre possíveis ameaças de segurança geradas a partir de modelos de IA como o ChatGPT, especialista lembrou que elas podem ser usadas para simular mensagens que pareçam verdadeiras. Ele também cita os perigos da tecnologia deep fake, chamada por ele de “pesadelo de biometria” por conseguir criar imagens aparentemente reais de usuários legítimos, potencialmente burlando sistemas de biometria facial pela Internet. Porém, ele lembra também que “a Inteligência Artificial e o machine learning são apenas ferramentas, que também podem ser fundamentais na criação de novas formas de proteção.”
Atualmente, Simplicio tem usado tecnologias diversas de cibersegurança e criptografia na proteção de sistemas na nuvem, identificando ataques ou acessos não autorizados por meio de brechas de software, ou até mesmo de hardware. O especialista explica que encontram-se em andamento projetos em setores críticos, como o bancário e da Indústria 4.0, nos quais o objetivo é “evitar que um sistema baseado em Inteligência Artificial seja enganado, por exemplo, por outro sistema também baseado em Inteligência Artificial. O princípio é conhecido como ‘segurança por projeto’: tentamos identificar as potenciais brechas desde a concepção do sistema, então ele já conta com diversas proteções desde o momento em que for para o ar.”
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