O batalhão pesado da Maioba encerra nesta sexta-feira (28) e sábado (29) a temporada de 2023 com nesta sexta-feira (28) em diferentes pontos da Ilha de São Luís. A agenda transcorrerá em meio aos preparativos para o ritual de morte do boi, cuja programação terá início no próximo domingo, dia 30, e se estenderá até 2 de agosto, com uma série de atrações.

O compromisso desta sexta-feira será no Centro Histórico de São Luís. Às 22h, o Boi da Maioba fará alegria do público local e de turistas na Praça da Fé, na Praia Grande, em clima de encerramento das férias de julho.

No sábado, dia 29, o batalhão fará sete apresentações e convida a nação maiobeira a participar dessa maratona de alegria e vibração pela mais genuína cultura popular maranhense. A agenda terá início na residência de Chuíla, conhecido brincante do boi, na comunidade Fé em Deus, próximo à Avenida Quarto Centenário.

Em seguida, o grupo na residência do sr. Coelho, outro membro da nação maiobeira, no bairro Alemanha. Depois, seguirá para a residência do sr. Índio, também brincante do boi, no Cohatrac. Já na madrugada de domingo (30), o grupo levará toda a sua animação e encanto para as comunidades Trizidela e Itapiracó.

Já ao amanhecer, por volta das 6h, o Boi da Maioba se apresentará na residência do sr. Reinaldo, mais um amante do batalhão maiobeiro, no bairro Sítio Grande, em Paço do Lumiar. A maratona será encerrada no Bar Nhá-Rosa, na localidade Bacuritiua, também em Paço do Lumiar.

A educação é a base de formação do cidadão e iniciativas que fortalecem a rede de ensino são sempre bem-vindas. Por esta razão, o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO-Itaqui) fez recentemente uma doação de mobília escolar para a Escola Comunitária Enoc Vieira, localizada no bairro Vila Nova, em São Luís.

Participaram da ação, a Analista de Gestão de Pessoas do OGMO – Itaqui, Márcia Maranhão, responsável pela área de desenvolvimento humano do OGMO-Itaqui, além da equipe de Gestão de Qualidade e Patrimônio, e foram recebidos pelas representantes da escola beneficiada, a diretora Maria do Rosário Câmara e coordenadora Jeronildes Silva.

Nesta ação, a escola foi beneficiada com itens de mobília como armários, mesas, cadeiras e material de suporte escolar, que certamente auxiliarão nas atividades diárias de ensino às crianças, e também na administração, conservação e utilização do material escolar das 150 crianças que são atendidas pela instituição.

Como frisou a diretora da Escola Enoc Vieria, Maria do Carmo, “a nossa escola é carente e receber essa doação foi de grande valia, porque a escola estava realmente precisando. Quando retornarem das férias, as crianças e os funcionários vão ficar muito satisfeitos por verem que temos móveis diferentes. Estou muito feliz de hoje ter recebido essa equipe maravilhosa que nos presenteou com esta doação”.

Esta é mais uma ação que demonstra o compromisso, solidariedade e preservação dos valores institucionais do OGMO Itaqui. Um trabalho que promove parceria com as instituições locais, que beneficia a comunidade local, um público que merece toda atenção da sociedade, do poder público e comunidade.

Por meio deste projeto, o OGMO-Itaqui atua em benefício da comunidade local do Itaqui-Bacanga, onde está localizada a Escola Comunitária Enoc Vieira, contribuindo para melhores condições de acesso ao ensino e educação ao público atendido.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) paga, atualmente, o benefício auxílio-reclusão a 129 famílias de presidiários no Maranhão. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência Previdência, lançado no início deste mês pelo Ministério da Previdência. Ao todo, o INSS 91.629 proventos no estado, entre aposentadorias, pensões por morte, salário-maternidade, dentre outras categorias de benefícios.

Auxílio-reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado.  Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso,  enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Em maio deste ano, o valor do salário-mínimo foi reajustado para R$ 1.320. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-reclusão.

O provento com maior número de segurados no Maranhão é o auxílio incapacidade temporária, concedido mediante perícia médica, com 26.516 beneficiários. Em segundo, vem o benefício assistencial à pessoa com deficiência (19.754) e em terceiro, vem a aposentadoria por idade, com 17.725 beneficiários.

Outras 16.328 seguradas do INSS no estado recebem o salário-maternidade. Na sequência, vêm a pensão por morte, com 6.612 beneficiários, auxílio incapacidade temporária (fase administrativa) (2.560) e aposentadoria por tempo de contribuição (1.064).

Confira abaixo a lista completa de benefícios do INSS pagos por unidade da federação:

Atualização mensal

Os dados do Portal da Transparência Previdenciária serão atualizados mês a mês para que cidadãos, segurados, servidores e imprensa tenham acesso às informações. No site estão os números de requerimentos deferidos e indeferidos realizados no INSS, inclusive aposentadorias, pensões por morte, Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros. Os dados de pedidos de perícia médica (deferidos e indeferidos) também serão disponibilizados no portal.

Clique aqui e acesse na íntegra o Portal da Transparência Previdenciária.

O vereador Marlon Botão (PSB) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei (PL) que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.

Na justificativa do PL, o parlamentar destacou que São Luís ainda é uma das poucas capitais brasileiras que não possui um programa desse tipo.

“Acredito que, a essa altura, todos reconhecem a importância do incentivo ao esporte, às práticas esportivas. Com a nossa atuação dentro das comunidades, na Zona Rural e na área Itaqui-Bacanga, já conseguimos avançar nesse sentido, construindo quadras comunitárias, espaços coletivos e apoiando escolinhas de futebol. Mas precisamos ir além”, disse.

“Porque, apesar desses avanços, São Luís ainda é uma das únicas capitais brasileiras que não têm um programa de incentivo ao futebol feminino. O esporte deve ser democrático, acessível a todos e a todas. E o nosso dever, enquanto agentes públicos, é criar mecanismos que garantam isso. Nesse sentido, o Programa Municipal de Incentivo à Prática do Futebol Feminino terá papel fundamental”.

De acordo com o texto do PL, o programa “consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos voltados para o desenvolvimento do futebol feminino em São Luís”.

“A Copa do Mundo de futebol feminino está, mais uma vez, mostrando ao mundo a importância do incentivo ao esporte. E temos exemplos práticos, dentro da seleção brasileira, de como esse incentivo pode mudar a vida das pessoas”, disse.

“A maranhense Ary Borges encantou o país com três gols no jogo de estreia. Agora, imagine quantos talentos como esse temos na cidade e que são perdidos pela falta de incentivo? Precisamos de políticas públicas para mudar essa realidade e criar oportunidades, porque talentos nós temos de sobra”.

Ainda de acordo com o texto do PL, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino será implementado sob as seguintes diretrizes: esforço de inclusão social, busca da construção coletiva de resultados, respeito à diversidade e estímulo á autonomia da mulher ludovicense.

“Quando criamos oportunidades, nós empoderamos a população. O programa de incentivo à prática de futebol feminino também terá esse papel importante de empoderar as nossas meninas, as jovens e crianças ludovicenses que poderão encontrar, no esporte, um caminho para mudar de vida”, disse.

O próximo passo, segundo Marlon Botão, será trabalhar pela aprovação do projeto de lei.

“Vamos acompanhar a tramitação do PL nas comissões de constituição e justiça, e na de esporte, de onde eu não tenho dúvidas de que será aprovado. Em seguida, vamos trabalhar para conseguir a aprovação e a sanção do PL em plenário, o que certamente vai ocorrer, porque o PL é importante e para a cidade e conta com o apoio do presidente Paulo Victor. O nosso projeto será mais uma lei sancionada para beneficiar o desenvolvimento do esporte feminino em São Luís”, finalizou o vereador.

Contratos resultantes do certame, aberto em 2022, terceirizaram serviços médicos

Após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho deste ano, o Município de Apicum-Açu (termo judiciário) anulou uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município.

O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.

RECOMENDAÇÃO

A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.

Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.

O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da Recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.

“O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou Igor Trinta.

Certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

O presidente estadual do PT, Francimar Melo, e o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB )reuniram-se e conversaram sobre os rumos da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Maranhão com a proximidade das eleições de 2024. ‘Vamos discutir, de forma permanente, todo o Maranhão, da capital às demais cidades, para buscarmos uma estratégia que nos garanta um resultado eleitoral importante e positivo na disputa do ano que vem”, disse o petista.

Francimar Melo anunciou ainda que a Federação manterá o diálogo com outros partidos que compõem o campo político. Ou seja, ela não somente terá candidatos oriundos dos três partidos,  mas também de outras siglas de ideologia semelhante.

Othelino Neto disse que a Federação está no rumo certo, discutindo, democraticamente, e, de forma harmoniosa, a sucessão municipal. “O importante é,  juntos, decidirmos o que é melhor para cada município maranhense nesta união em que estamos”, frisou.

Othelino também reforçou que é importante manter o diálogo com outros partidos que compõem o campo político. “Isso é necessário para que possamos firmar parcerias e alianças, visando à sucessão municipal em todo o estado”, pontuou.

Segundo o também presidente da Federação, o foco é fortalecer, ainda mais, este grupo que é liderado pelo presidente Lula em todo o país. As discussões já estão avançadas em São Luís e devem ganhar ritmo em todo o estado a partir de agora.

Processo está sob recurso junto ao Tribunal de Justiça

O juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) determinou que os policiais Raifran de S. A. e Bruno R. M. sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do homicídio de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio da sua irmã, Kamila, durante ação policial de busca a assaltantes de bancos de Fortaleza dos Nogueiras. 

De outro lado, o juiz absolveu da denúncia os acusados André Z. P. D. e Joas G. N., por não haver prova suficiente da autoria ou participação no crime, com a ressalva de que pode ser formulada nova denúncia ou queixa, se houver prova nova nos autos do processo.

A Ação Penal em andamento na 4º Vara de Balsas foi movida pelo Ministério Público, com base nas provas e documentos do inquérito policial, laudo de necrópsia, exame de corpo de delito, imagens fotográficas, depoimento da sobrevivente e no interrogatório dos réus. 

ABORDAGEM EM OPERAÇÃO POLICIAL

Segundo informações do processo, o crime ocorreu na madrugada de 14 de dezembro de 2016, por volta da 1h30min, na cidade de Balsas, durante operação policial comandada pelo Tenente Coronel PM Juarez Medeiros Sobrinho e pelo delegado da Polícia Civil Fagno Vieira dos Santos.

A vítima Karina estava no banco do passageiro do veículo Fiat Pálio, conduzido pela sua irmã Kamila, quando foram abordadas e, pensando ser um assalto, fugiram em direção à BR 320, quando o carro foi atingido por vários disparos de fuzil. A vítima fatal levou diversos tiros e a sobrevivente, ficou ferida.

Na análise do caso, o juiz relatou que durante a audiência de instrução e julgamento foi possível traçar, com precisão, que o primeiro carro a abordar as vítimas foi uma Duster, da polícia, que se encontrava descaracterizada, sem plotagem e sem sinalizador giroflex, o que levou as vítimas a acreditarem se tratar de um assalto. Também ficou comprovado que foi iniciada uma perseguição ao veículo Pálio, pelos carros em que se encontravam os acusados Raifran e Bruno, seguidos por outras viaturas.

A sentença frisa que em nenhum momento durante a fase investigativa ou de instrução houve confissão por parte dos acusados de que teriam atirado em direção às vítimas. Mas apenas a declaração dos acusados Raifran e Bruno de que efetuaram disparos na direção dos pneus do carro, bem como do acusado André, de que atirou por duas vezes para cima, enquanto o acusado Joas declarou não ter feito disparos.

RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A decisão para condução dos acusados ao julgamento pelos jurados do Conselho de Sentença do Júri Popular está sob recurso, apresentado pela defesa dos acusados junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, havendo a possibilidade de mudança no curso do processo.

O Tribunal de Justiça poderá decidir no sentido de desautorizar o julgamento ou absolver os dois acusados ou confirmar a decisão do juiz Douglas Lima da Guia, no sentido de submeter a denúncia do Ministério Público ao Tribunal do Júri Popular, responsável pelo julgamento dos crimes contra a vida

Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelan titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.

Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.

“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.

O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.