O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão para obrigar a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis. O PL n° 420/2023 prevê que o estabelecimento que descumprir a norma poderá ser penalizado com advertência, multa de R$ 5 mil por infração e até suspensão temporária das atividades.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo proteger o consumidor de fraudes e lesões no Maranhão.

“O objetivo do PL é proteger o consumidor maranhense. Há uma crescente reclamação de adulteração na qualidade dos combustíveis e também de que o valor pago não corresponde a quantidade depositada no tanque dos veículos. Com mangueiras transparentes, o consumidor poderá confirmar se de fato está recebendo a quantidade paga. A medida dará maior segurança ao cidadão maranhense”, disse Wellington do Curso.

Juiz decidiu pela nulidade do processo político-administrativo que resultou na cassação dos mandatos políticos dos parlamentares

Sentença do juiz Lúcio Paulo Fernandes (titular da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes) reconduziu ao cargo quatro vereadores que foram afastados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e pelo vereador Tayron Costa Pereira, presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal.

Na análise e julgamento do Mandado de Segurança proposto pelos vereadores Tayron Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares, o juiz decidiu pela nulidade do processo político-administrativo que resultou na cassação dos mandatos políticos dos parlamentares.

A cassação dos mandatos do grupo de vereadores ocorreu em sessão extraordinária da Câmara de Cândido Mendes em 26 de junho de 2023, com base na denúncia do eleitor Juraci Moura Filho, alegando quebra de decoro parlamentar.

Segundo a denúncia, Tayron Sousa de Jesus teria convocado e presidido sessão, em 21 de novembro de 2022, que resultou na cassação dos mandatos de outros três vereadores (Cleverson Pedro Sousa de Jesus, Jaelson de Araújo Ribeiro e Joelson Reis Correia) e causado um tumulto no plenário.

Os outros vereadores (Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida, Nívea Marsônia Pinto Soares e Joelson Reis Correia), foram acusados de terem colaborado com essa cassação, assinando as atas da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA

O grupo de vereadores deu entrada em Mandado de Segurança na Justiça, sustentando a ilegalidade da cassação, diante da ausência do devido processo legal, contraditório e ampla defesa; generalidade da acusação; violação da imunidade parlamentar; nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia; falta do voto secreto e de maioria qualificada; cerceamento de prova testemunhal requerida pela defesa; inobservância de prazo mínimo de 24 horas para convocação da sessão de julgamento, dentre outras razões.

O Ministério Público se manifestou no Mandado de Segurança pela concessão do pedido do grupo de vereadores cassados, a fim de se declarar a nulidade do Processo Administrativo em razão da nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia e da nulidade na composição da comissão processante.

Na sentença, o juiz observou que deixou de haver o devido sorteio dos vereadores que integraram a comissão processante, o que implica a nulidade de seus atos.

DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Conforme o entendimento do juiz, a cassação dos parlamentares deixou de seguir o processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e representou afronta ao direito fundamental a um processo justo, à democracia, ao direito ao voto, ao sistema eleitoral representativo, e, em especial, ao fundamento constitucional da soberania popular.

“Assim, havendo mácula na sua formação, também existe nas decisões por ela proferidas, pois a comissão processante deve se guiar pela licitude e lisura do procedimento, tendo em vista que a condução do processo pode resultar na cassação de um mandato eletivo, retirando-se de determinado cargo um cidadão que foi democraticamente eleito através de um escrutínio que representa verdadeira soberania popular”, ressalta a sentença.

O juiz declarou a nulidade do processo administrativo n.º 01/2023, que tramitou na Câmara Municipal de Cândido Mendes e tornou sem efeito as decretações de extinção e vacância dos cargos dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Por fim, determinou a recondução imediata, com o restabelecimento dos mandatos, dos parlamentares mencionados ao cargo de vereador do município de Cândido Mendes.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, por meio da Resolução Administrativa 976/2023, os nomes dos deputados que integrarão a Comissão de Representação Interna, designada para atuar durante o recesso parlamentar. O período de recesso vai até o dia 31 de julho de 2023.

Conforme o documento, foram designados os deputados Wellington do Curso (BPD-PSC), Ricardo Rios (PCdoB), Neto Evangelista (UNIÃO), Solange Almeida (PL) e Ana do Gás (PCdoB). 

A Comissão de Representação Interna ficará responsável pelas questões inadiáveis surgidas durante o recesso, atendendo ao disposto na Constituição Estadual.

Os parlamentares terão o papel de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas. 

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 17, a Comissão Eleitoral da Consulta Pública aos cargos de reitor(a) e vice-reitor(a), em cumprimento de decisão judicial, estabeleceu nova data da votação que definirá a composição da lista tríplice com os nomes indicados pela comunidade acadêmica para ocupar os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade.

A Comissão Eleitoral esclarece que a Consulta Pública regida pela Resolução nº 454/2023-CONSUN segue todas as normativas internas da Universidade e permanecerá na modalidade remota, por meio do sistema Helios Voting, visando a um processo democrático e eficiente, que garanta a participação de toda a comunidade acadêmica.

Ficou definido que a votação ocorrerá na próxima sexta-feira, 21 de julho.

Para mais informações, acesse a retificação do edital.

A deputada federal Amanda Gentil (PP) entregou, nesta segunda-feira (17), ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) duas pás-carregadeiras e uma motoniveladora para uso em obras de infraestrutura no município. As três máquinas serão utilizadas, prioritariamente, em melhorias nas estradas vicinais que levem ao desenvolvimento da zona rural caxiense.

As duas pás-carregadeiras e a motoniveladora foram adquiridas com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Valed do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ao entregar as máquinas, Amanda Gentil destacou o apoio do Governo Federal a Caxias e o foco no desenvolvimento do município, por meio da melhoria da trafegabilidade das estradas vicinais. “Assim, podemos mostrar, cada vez mais, o respeito que temos à população”, assinalou Amanda Gentil.

A deputada federal ressaltou que a entrega das máquinas é apenas um pouco do trabalho que seu mandato realizará no município e também é uma retribuição a todas as benfeitorias implementadas pelo prefeito na cidade.

Fábio Gentil disse ter recebido as três máquinas com grata satisfação e fez questão de exaltar a atuação da deputada federal em prol do povo caxiense. Ele afirmou que as máquinas demonstram a importância de ter uma parlamentar atuante e preocupada com o povo, como Amanda Gentil.

O prefeito destacou, também, o apoio da deputada Daniella, que soma esforços com Amanda na luta por benefícios para Caxias e para todo o Maranhão.

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O deputado estadual Welington do Curso (PSC) informou ter apresentado requerimento na Assembleia Legislativa para que o prefeito da cidade de Barreirinhas preste alguns esclarecimentos. O objetivo é garantir transparência sobre a aplicação dos recursos dos royalties e vouchers do turismo no município, vez que os relatos da população demonstram a falta de atenção do Poder Público em direitos básicos como educação, saúde, infraestrutura e outros.

Ao expor os fatos, Wellington do Curso afirmou que o município de Barreirinhas, além de contar com expressivo volume de recursos públicos, recebe também outros montantes oriundos da iniciativa privada, a exemplo de royalties e vouchers.

“As empresas e os operadores de turismo pagam taxas..Barreirinhas é um município com muitos atrativos. Então, cadê o dinheiro dos vouchers? Mais grave ainda: em 2022, a cidade de Barreirinhas recebeu mais de R$ 3,6 milhões de royalties do petróleo, da energia eólica. Já em 2023, recebeu R$ 3 milhões. Onde foi parar o dinheiro dos royalties e da arrecadação? Acionei o prefeito para que preste os esclarecimentos”, disse Wellington.

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A cidade de São Luís (MA) começa a operar neste mês de julho com um novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que integrará os ônibus urbanos e semiurbanos da capital maranhense.

O sistema foi apresentado nesta manhã de segunda-feira, dia 17, em evento realizado no auditório do SEST SENAT, que contou com a presença de autoridades municipais e representantes de entidades ligadas ao sistema de transporte público, a exemplo de Paulo Pires, diretor-executivo do SET São Luís.

Também prestigiaram a solenidade diversos gerentes e coordenadores do SET e de empresários do ramo de transporte publico, como Natália Carvalho.

Durante a apresentação, os presentes puderam conferir os benefícios desse novo sistema: além de garantir mais rapidez e segurança aos passageiros, ele irá ofertar melhores serviços aos usuários. A implantação de todo o sistema envolve a colocação de outros validadores nas catracas dos coletivos urbanos e semiurbanos da região metropolitana de São Luís.

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O ex-presidente da República e ex-senador José Sarney teve alta hospitalar ao meio-dia desta segunda-feira (17), informou a Diretoria Médica do UDI Hospital, onde o paciente estava internado desde a manhã de domingo (16), após sofrer uma queda em sua residência, em São Luís.

O último boletim médico divulgado pelo UDI Hospital informava que Sarney só teria alta em 24 horas. Porém, com a melhora progressiva do quadro clínico do ex-presidente, a liberação foi antecipada.

Os exames diagnosticaram uma pequena área de inquemia cerebral em Sarney, causada pelo acidente doméstico.

Confira o último boletim médico com informações sobre o estado de saúde do ex-presidente José Sarney:

O primeiro treino foi na manhã deste sábado; em retribuição, uma camisa da equipe autografada pelas atletas foi presenteada ao presidente da Instituição, Mauro Fecury

A Universidade Ceuma, por meio do professor da disciplina de basquete, Eduardo Macieira, colocou a infraestrutura da instituição de ensino à disposição do Sampaio Basquete para a fase final de treinamentos para os playoffs da Liga de Basquete Feminino (LBF), que tiveram início na última sexta-feira (14). Atual campeão da competição, o Sampaio Basquete começa a defender o título na pós-temporada fora de casa, contra a Sodiê Mesquita, nesta segunda-feira (17), às 19h30, na Arena Sodiê, em Mesquita (RJ).

Na manhã deste sábado (15), a comissão técnica e as atletas do Sampaio Basquete, visitaram  a Universidade  e realizaram seu primeiro treino. Em retribuição, uma camisa da equipe autografada pelas atletas foi presenteada ao fundador e mantenedor da Instituição, Mauro Fecury.

Após o treino, a delegação do Sampaio Basquete foi convidada pelos representantes da instituição de ensino para um almoço no restaurante Cabana do Sol. Durante o almoço, as comandadas do técnico Cristian Santander, foram agraciadas com uma bolsa personalizada do CEUMA.

De acordo com o professor Eduardo Macieira, essa Iniciativa  “é uma forma de incentivo à equipe feminina do Sampaio Basquete nessa reta final, em busca do seu 4° título na Liga de Basquete Feminino”.

Playoffs

Atual campeão da LBF, o Sampaio Basquete terminou a primeira fase da competição em 2° lugar e começa a defender o título na pós-temporada fora de casa, contra a Sodiê Mesquita na próxima  segunda-feira ( 17), a partir das 19h30, na Arena Sodiê, em Mesquita (RJ).

Retrospecto

O Sampaio Basquete bateu a Sodiê Mesquita por 20 pontos na estreia, em 10 de março (81 a 61), e voltou a vencer o clube fluminense em 16 de maio, no Rio de Janeiro, por 84 a 71.

O professor Eduardo destacou que a iniciativa do CEUMA, ao oferecer suas dependências para a equipe do Tubarão treinar, sinaliza que a instituição tem infraestrutura para atender as demandas da equipe, em caso de um futuro patrocínio.

“A Universidade Ceuma tem todas as condições para  apoiar o Sampaio Basquete na área médica, caso se consolide uma futura parceria. Temos Enfermeiros, Fisioterapeutas, educadores físicos e o amor do Doutor Mauro Fecury pelo Basquete”, pontuou Macieira.

Disse ainda que “o Ceuma  já contribui  para o elenco da Bolivia Querida”, referindo-se aos profissionais que integram a comissão técnica do Sampaio Basquete formados na Universidade Ceuma. Entre os quais, citou os preparadores físicos Samir Seguins e Fabiano Furtado.

Mauro Fecury e o basquete

Mauro Fecury Integrou a melhor fase do basquetebol no Maranhão em meados dos anos 1960. Além dele, tornaram-se populares no Estado, pelo domínio da bola laranja, os jogadores Rubem Goulart, Raimundinho Vieira da Silva, Ronald da Silva Carvalho, Raul Guterrez, seu irmão Miguel Fecury, Fabiano Vieira da Silva (filho de Raimundinho), Canhotinho, Jaime Santana e Zé Reinado Tavares.

“Esse é um momento de mostrarmos para esses jovens que iniciam no basquete, que o Maranhão tem potencial para formar grandes atletas e cidadãos. Ao reconhecer o trabalho e a dedicação dessas meninas que representam o Sampaio Basquete e as cores do nosso Estado, o CEUMA dá  uma aula de gratidão, reconhecimento e valorização das atletas e do esporte da bola laranja”, concluiu Eduardo Macieira.

Fonte: Blog Uerbet Santos

Aconteceu a aula inaugural da terceira turma da Escola de Eletricistas, uma formação proporcionada pela Equatorial Energia e ministrada pelo Senai, que tem o objetivo de capacitar novos profissionais do setor elétrico, com custo zero aos alunos.

As duas primeiras turmas, que aconteceram em 2022 em São Luís, formaram 47 profissionais e cerca de 50% destes já estão no mercado de trabalho, em empresas parceiras da Equatorial Maranhão. Ao todo, mais de 400 novos profissionais foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho pelo programa Escola de Eletricistas promovido pelo Grupo Equatorial Energia em alguns estados em que atua: Alagoas, Amapá, Maranhão, Piauí e Pará.

As inscrições para as novas turmas da Escola de Eletricistas já estão abertas. Serão 25 vagas para São Luís, sendo exclusivas para mulheres. Para se inscrever é preciso ser maior de 18 anos, possuir diploma de conclusão de ensino médio e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de julho, no site do Senai, instituição que realizará a formação profissional: https://www.fiema.org.br/senai.