O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão para obrigar a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis. O PL n° 420/2023 prevê que o estabelecimento que descumprir a norma poderá ser penalizado com advertência, multa de R$ 5 mil por infração e até suspensão temporária das atividades.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo proteger o consumidor de fraudes e lesões no Maranhão.
“O objetivo do PL é proteger o consumidor maranhense. Há uma crescente reclamação de adulteração na qualidade dos combustíveis e também de que o valor pago não corresponde a quantidade depositada no tanque dos veículos. Com mangueiras transparentes, o consumidor poderá confirmar se de fato está recebendo a quantidade paga. A medida dará maior segurança ao cidadão maranhense”, disse Wellington do Curso.
