Consultas foram feitas após pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, ele próprio autor de duras críticas ao modelo de votação em prática no Brasil. Procedimento tem como objetivo avaliar a possibilidade de adoção de medidas jurídicas contra os responsáveis pela disseminação de alegações infundadas de fraudes
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na última segunda-feira (3), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério das Relações Exteriores, ofícios por meio dos quais solicita informações sobre a disseminação intencional de notícias fraudulentas sobre o sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil.
As consultas foram formuladas em razão de um pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que em ofício encaminhado à AGU solicitou à instituição que avaliasse a possibilidade de adoção das medidas jurídicas cabíveis para obter a responsabilização dos que propagaram, de forma irresponsável e dolosa, alegações infundadas de fraude no sistema de votação. Detalhe: o próprio ministro já tentou desqualificar as urnas eletrônicas, após ser derrotado na eleição para governador do Maranhão, conforme atestam prints e vídeos que viralizam em redes sociais e aplicativos de mensagens desde o início desta semana.
No documento encaminhado ao TSE, a AGU pede para ser informada sobre a existência de informações ou investigações, no âmbito da Corte, relacionadas à desinformação sobre o tema. Já no ofício enviado ao Itamaraty, o pedido é para que o órgão informe todos os custos efetuados em reunião oficial realizada com chefes de missão diplomática, ocorrida no Palácio da Alvorada no dia 18/07/22, convocada pelo então presidente da República na condição de chefe de Estado.
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