O Estado Maranhão foi eleito para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) nesta sexta-feira (23/06) promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD). O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão (CEPD/MA), Erisson Lindoso, foi eleito majoritariamente membro titular do CONAD em pleito concorrido com mais 14 Conselhos Estaduais e Distrital.

Em linha com outros conselhos participativos, como o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o novo CONAD também inova ao permitir a participação de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica constituída – desde que obedeçam aos critérios estabelecidos pelo edital, como atuação de abrangência nacional e experiência comprovada em ações relacionadas à política de drogas, bem como a eleição inédita de conselheiros que façam parte de Conselhos Estaduais e Distrital.

Por 7 votos a 5 (Bahia) o Maranhão conquistou a titularidade do CONAD, tendo o Presidente do CEPD, Erisson Lindoso como titular e suplente o vice-presidente Marcelo Matos (SES).

Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o CONAD é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.

Entre 2019 e 2022, a participação social foi suprimida do Conselho, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. Com a revogação das decisões anteriores pela gestão atual, o CONAD volta a ter participação social expressiva, com o instrumento inédito das eleições – já que, no modelo anterior a 2019, as representações da sociedade civil eram indicações do Ministério da Justiça.