O deputado Wellington alertou que a taxa, atualmente de R$30,00, passará a custar R$ 115,00, o que impactará negativamente a vida das pessoas
O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou, nesta quarta-feira (20), indicação ao Governo do Estado na tentativa de impedir o aumento de 284% na taxa de vistoria por parte do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA). O objetivo da proposição é revogar a Portaria nº 532, de 05 de junho de 2023.
Ao encaminhar indicação, o deputado Wellington exemplificou que a taxa, atualmente de R$30,00 (trinta reais) passará a custar R$ 115,00 (cento e quinze reais), o que impactará negativamente a vida das pessoas.
“Aumento da taxa de vistoria veicular. Essa é a tentativa da Portaria nº 532/2023, que reajusta em 284% a taxa de vistoria pelo DETRAN no Maranhão. Para combater essa realidade, encaminhei indicação ao Governo do Estado a fim de impedir esse reajuste. Em 2019, também me posicionei contrário a essa ideia. É uma medida que prejudica a população. Por isso, estamos na luta para impedir que isso penalize os maranhenses”, destacou o deputado Wellington.
Circuito terá ações presenciais e online gratuitas e contempla a preparação de empreendedores e agentes culturais para aproveitamento dos benefícios previstos na Lei
Circuito visa preparar empreendedores da cultura e gestores públicos para uso da Lei Paulo Gustavo no apoio a projetos culturais
Com o objetivo de disseminar informações e orientações técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), o Sebrae organizou um conjunto de atividades gratuitas (palestras, workshops e mentorias presenciais e online) no Maranhão, nos dias 27 de junho, 5 e 7 de julho. O alvo são empreendedores, agentes e produtores culturais, fazedores de cultura e gestores públicos estaduais e municipais.
Denominada “Circuito sobre a Lei Paulo Gustavo e o fortalecimento da Economia Criativa do Maranhão”, a ação pretende tornar conhecidos os benefícios da lei e preparar esse público para acessar os benefícios da lei, que terá impactos em todos os municípios, estados e Distrito Federal. Também se direciona para ampliação do conhecimento sobre as possibilidades contidas nesse novo instrumento de apoio ao setor cultural e sobre como captar e aplicar os recursos em projetos e ações culturais. E, para os gestores públicos, a preparação tem como propósito a preparação para formulação dos planos de ação para implementar a Lei Paulo Gustavo em cada município.
A lei prevê um aporte no setor cultural de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Se insere em um conjunto de ações emergenciais no setor cultural adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Só que para acessar os recursos, os entes federados deverão utilizar a Plataforma TransfereGov, disponível desde o dia 12 de maio. Até 11 de julho, esses entes têm o desafio de registrar na plataforma seus planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Segundo a coordenadora de Produtividade e Transformação Digital do Sebrae no Maranhão, Danielle Abreu, é fundamental a participação no Circuito, especialmente os chamados fazedores de cultura e agentes públicos, em função do prazo final de elaboração e registro dos planos de ação municipais, que se encerra dia 11 de julho. “Dono de imenso potencial cultural e criativo, o Maranhão não poderia ficar desse debate sobre a Lei Paulo Gustavo, que vai viabilizar sólido apoio financeiro para ações culturais. E o Sebrae, que atua na Economia Criativa de forma bastante estratégica, quer dar essa contribuição, ajudando a disseminar os benefícios da lei, formas e requisitos de captação e aplicação dos recursos, entre outras informações”, explicou a coordenadora.
Coordenadora de Produtividade e Transformação Digital do Sebrae no Maranhão, Danielle Abreu, acredita que lei será um marco para o setor cultural no Brasil
Programação contempla ações presenciais e online
Com ações presenciais e online, o “Circuito sobre a Lei Paulo Gustavo e o fortalecimento da Economia Criativa do Maranhão” terá as seguintes ações:
Dia 27/06 (online), das 9h às 11h, está marcada a palestra “Como fazedores de cultura e empreendedores criativos poderão se organizar para acessar a Lei Paulo Gustavo” e a “Política Nacional Aldir Blanc, fortalecendo o setor Cultural do Maranhão”, com inscrições pelo link: https://bit.ly/42KbcEt. No mesmo dia, no horário das 16h às 18h, também online, acontece o Workshop Elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo, com inscrições pelo link https://bit.ly/3qTSPQd.
Já no dia 5 de julho, de forma presencial, das 19h às 22h, o auditório Armando Gaspar, do Sebrae Jaracaty, será palco do Workshop “Planejamento e Elaboração de Projetos para acesso à Lei Paulo Gustavo”. As inscrições podem ser feitas no link https://bit.ly/3JluIQJ.
E, no dia 6 de junho, o Circuito se encerra com o Workshop “Checklist, Requisitos e Dicas importantes para Aplicação dos Projetos na Lei Paulo Gustavo”, das 19h às 22h, no auditório Armando Gaspar, no Sebrae Jaracaty. Para se inscrever, basta acessar o link https://bit.ly/3qWnMmA.
O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques respondeu categoricamente as perguntas feitas pela senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do 8 de janeiro
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques respondeu categoricamente as perguntas iniciais feitas pela senadora e relatora Eliziane Gama (PSD-MA) ao ser ouvido, nesta terça-feira (20), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. Não é exagero afirmar que o ex-chefe da PRF no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) humilhou a “irmã” maranhense ao apresentar seu currículo e declarar a fonte dos recursos que custearam um mestrado que ele cursou no exterior .
Sobre a sua formação acadêmica, Silvinei Marques informou ter graduações em Economia, Administração, Direito e Segurança Pública, diplomas estes obtidos em instituições de ensino de Santa Catarina, seu estado de origem. O ex-diretor-geral da PRF acrescentou ter sete pós-graduações e especializações, em diferentes áreas, como Logística, Segurança Pública, Direito Criminal, Estudos Superiores, Transporte e MBA em Gestão Empresarial.
Também é mestre em Gestão de Pessoas e concluiu todos os créditos do Doutorado em Direito na Universidade Católica da Argentina. Na área de formação técnica, fez todos os cursos que a PRF disponibilizou desde o início da sua carreira e dois cursos nos Estados Unidos, um deles na SWAT, em Los Angeles, e o outro no Departamento de Estado Americano sobre Crimes Transfronteiriços.
Ao todo, são mais de 20 cursos policiais e mais de 100 comendas de 100 comendas em reconhecimento ao trabalho que realizou ao longo de 29 anos de atuação na PRF.
Fake news
Eliziane quis saber, ainda, sobre o Mestrado que Silvinei Vasques cursou na Espanha, que teria custado R$ 140 mil, valor que, segundo informação tornada pública, foi custeado pela PRF. O ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro rebateu prontamente. “Isso foi uma fake news que lançaram. Eu paguei do meu bolso”, garantiu.
No mais, Silvinei Vasques negou qualquer interferência da PRF no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conquistou a posição de destaque em diversos rankings, consolidando sua confiança como uma das principais instituições de ensino superior do Brasil e do Nordeste. De acordo com o Times Higher Education (THE), renomado ranking internacional, a UFMA é classificada como a 42ª melhor universidade brasileira, a 25ª melhor universidade federal do país, a 8ª melhor universidade do Nordeste e a 6ª melhor universidade federal da região nordestina e classificada como a 1ª na região amazônica. O THE World University Ranking 2023 avaliou 1.799 instituições de ensino superior em 104 países, utilizando 13 indicadores de desempenho agrupados em quatro áreas-chave: ensino, pesquisa e avaliações, perspectivas internacionais e receita da indústria.
No contexto nacional, a UFMA conquistou a 42ª colocação entre as 72 universidades brasileiras avaliadas pelo THE. Além disso, a instituição alcançou a 8ª posição no Nordeste, considerando as 39 universidades classificadas na região. Esses resultados prevaleceram a excelência acadêmica e o encorajamento da UFMA no panorama educacional brasileiro.
Em comparação com o ano anterior, a UFMA demonstrou um crescimento significativo em alguns indicadores de desempenho. No indicador de pesquisa, a universidade apresentou um aumento de 2,3%. Além disso, registou um crescimento de 4,0% na receita proveniente da indústria. No quesito perspectivas internacionais, a UFMA obteve um acréscimo de 3,4%, o que demonstra a sua crescente inserção no cenário global.
No ranking global de 2023, a UFMA foi classificada no grupo das 1501+ melhores universidades do mundo. Os feitos da instituição a coloca em destaque, ao lado de outras instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. O resultado desses rankings deve-se ao trabalho da AGEUFMA no envio de dados de internacionalização da universidade para os rankings internacionais. “A UFMA obteve uma média de pontuação de 10,6 a 22,3, reforçando seu compromisso com a excelência acadêmica e a contribuição para o desenvolvimento da ciência e do conhecimento. Quero parabenizar nossa comunidade acadêmica, incluindo docentes, discentes, técnicos administrativos e parceiros institucionais, por seu empenho e dedicação em elevar ainda mais o prestígio da UFMA no cenário nacional e internacional”, comentou o pró-reitor da AGEUFMA, Fernando Carvalho.
O reitor da UFMA, Natalino Salgado, destacou a importância do ranking para a universidade. “A UFMA se encaixa como uma das principais universidades do Brasil e seu compromisso com o ensino de qualidade, a pesquisa avançada e a internacionalização contribuíram para o fortalecimento da instituição e o reconhecimento de seu trabalho no cenário educacional, isso é de suma importa. Vamos continuar a trilhar um caminho de excelência, buscando sempre elevar os padrões de ensino e pesquisa e formar grandes profissionais”, afirmou.
Em junho, o MDS repassou a São Luís, para pagamento do Bolsa Família, R$ 87.601.141,00 (oitenta e sete milhões, seiscentos e um mil, cento e quarenta reais)
O valor médio do Bolsa Família pago pelo Governo Federal a quase 125 mil famílias de São Luís chegou a R$ 700,88 (setecentos reais e oitenta e oito centavos), pouco mais de meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais). A quantia se refere ao montante destinado ao município em junho pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Na folha de pagamento de junho do Bolsa Família, o Governo Federal investiu R$ 14,97 bilhões, um aumento de 6,15% em relação a maio. O benefício médio também é o maior da história: R$ 705,40 – acima do valor médio que recebem as famílias de São Luís amparadas pelo programa. Em todo o Brasil, são 21,2 milhões de famílias beneficiárias, das quais 9,8 milhões passam a receber mais recursos do que no mês passado.
Neste mês, o MDS repassou a São Luís, para pagamento do Bolsa Família, R$ 87.601.141,00 (oitenta e sete milhões, seiscentos e um mil, cento e quarenta reais). Outros R$ 783.710,00 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos e dez mil reais) foram enviados pela pasta para pagamento do Auxílio Gás. O valor médio pago a cada uma das 7.190 famílias beneficiárias é de R$ 109,00 (cento e nove reais).
Única renda
A julgar pelos bolsões de pobreza que existem na capital maranhense, principalmente em bairros periféricos e na zona rural, grande parte das famílias locais assistidas tem o auxílio federal como única fonte de renda. E o que é pior, muitas vivem sem a mínima perspectiva de um dia garantir sustento próprio, por falta de qualificação para o mercado de trabalho e por ignorância, tão comum às pessoas que sobrevivem na miséria, em condições sub-humanas.
Daí a necessidade de agregar mais ações ao Bolsa Família, sobretudo o incentivo à formação em alguma carreira profissional, para que o programa não permaneça indefinidamente como simples esmola governamental e, em muitos casos, moeda para compra de votos.
Clique aqui e confira os valores do Bolsa Família e do Auxílio Gás pagos por município.
Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, Camilo Santana e outras autoridades, no lançamento do Pacto
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (19), do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, realizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo governador Carlos Brandão (PSB). A ação retomará mais de 609 obras da educação paralisadas no Estado.
A chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância da retomada dessas obras inacabadas para a educação maranhense. “Em meio ao elevado número de obras paralisadas no país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira. Aqui no Maranhão, em parceria com o Governo Estadual, nossos municípios terão as condições necessárias para a conclusão desses serviços paralisados”, afirmou Iracema Vale.
Segundo o ministro Camilo Santana, a expectativa é que sejam criadas aproximadamente 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil após a conclusão de 3.590 obras de infraestrutura escolares em todo o país. Essas construções receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
“Só no Maranhão, são 609 obras inacabadas na área da educação, em 160 municípios. Para a execução das construções, cabe ao FNDE transferir os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras no Estado”, enfatizou o ministro.
Diversos deputados participaram do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
O governador Carlos Brandão acrescentou que, em sua totalidade, a conclusão desse conjunto de construções somará ao Estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
“Parabenizo o ministro Camilo Santana pela iniciativa de concluir essas obras que impulsionam e valorizam a área da educação. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com os prefeitos para ajudá-los nesta retomada e eu me comprometo com esse projeto. É um marco na história do Brasil”, ressaltou Brandão.
Mudanças
De acordo com o Pacto, poderão ser admitidas mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços de engenharia inacabados, precedidas de análise técnica do FNDE, desde que as mudanças sejam devidamente fundamentadas pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelo município, e que o valor das alterações não excedam o valor de repactuação.
No ato, também estiveram presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além dos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Dra. Viviane (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Osmar Filho (PDF).
Iracema disse que o Pacto Nacional é o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira
Estiveram presentes, ainda, os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Rubens Júnior (PT), Amanda Gentil (Progressistas), Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca (Progressistas), Júnior Marreca Filho (Patriota) e Fábio Macedo (Podemos), além de prefeitos, profissionais da educação e outras autoridades.
A proposição foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa no dia 2 de maio
Objetivo do vereador é contribuir com a desburocratização no momento de abertura de uma empresa (Foto: Leonardo Mendonça)
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) quer regulamentar em São Luís o tratamento jurídico diferenciado e simplificado assegurado ao microempreendedor individual (MEI) e às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Por este motivo, por meio do PL nº 004/23, o parlamentar, com o auxílio de diversas entidades representativas, propõe estabelecer, em âmbito municipal, medidas com esse fim, em cumprimento à legislação federal.
De acordo com o projeto, dados do SEBRAE demonstram que a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Entre os fatores que contribuem para esta realidade está a dificuldade de realizar a gestão desses negócios, em grande parte pelo excesso de burocracia e pela adoção de procedimentos de difícil compreensão ao pequeno empresário pelos órgãos das diversas esferas de governo.
“Tais entraves são vivenciados não apenas durante a abertura das empresas e seu funcionamento, mas também durante o processo de encerramento destas, há uma ausência de ferramentas inteligentes, sendo subutilizadas aquelas oriundas da tecnologia da informação, sobretudo no âmbito do município”, justificou o Dr. Gutemberg.
A proposição foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa no dia 2 de maio, onde está sendo analisada para posterior votação.
Refugiados venezuelanos são cadastrados em São José de Ribamar em ação assistencial realizada pela prefeitura local
São José de Ribamar é um dos 15 municípios de 10 estados brasileiros que receberão, juntos, R$ 8,9 milhões para fortalecer o atendimento da rede socioassistencial a imigrantes e refugiados venezuelanos. A cidade maranhense será contemplada com uma verba federal de R$ 432 mil, destinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar assistência a 180 pessoas oriundas do país andino que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em seu território.
O recurso foi liberado por meio da Portaria nº 893/2023, editada pelo MDS, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16). A medida tem como objetivo atender a 3.738 venezuelanos interiorizados por programas de acolhimento ou por iniciativa própria abrigados nos 15 municípios que receberão o auxílio financeiro do Governo Federal.
Oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos custearão seis meses de atendimento de necessidades básicas dos imigrantes, refugiados e de familiares, além de permitir que ingressem em programas de recolocação profissional. Cada município receberá, em parcela única, recurso proporcional ao número de pessoas acolhidas. O valor unitário é de R$ 2.400 por semestre, ou R$ 400 a cada mês.
Após receber a verba, os municípios listados devem enviar um Plano de Ação em até 30 dias. Caso não cumpram o planejamento, deverão fazer a devolução integral dos valores. O acompanhamento, a implementação de ações e a prestação de contas ficarão a cargo dos conselhos de Assistência Social, mas a equipe do ministério poderá prestar assessoria técnica aos interessados.
Até o momento, o MDS interiorizou mais de 105 mil venezuelanos para todos os estados brasileiros. De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil tem atualmente 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise.
Clique aqui e confira a lista das cidades contempladas com a verba, o número de migrantes e refugiados venezuelanos que serão assistidos nesses municípios e o valor que cada um deles receberá.
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