O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) reajustou os valores para a realização de serviços prestados pelas clínicas credenciadas. Os exames médicos para obtenção, mudança de categoria, adição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram um reajuste de aproximadamente 32%.

O exame de aptidão física e mental, que custava R$ 68,12 teve seu valor reajustado para R$ 90,00. O exame de perícia psicológica sofreu o mesmo reajuste.

De acordo com a Portaria nº 523/2023, os valores poderão ser atualizados por ato do diretor-geral do DETRAN/MA no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.

Outras mudanças

Será obrigatória a emissão de nota fiscal, relativa ao valor
pago pelo candidato ou condutor, independentemente do
resultado do exame ou de solicitação do documento. As clínicas credenciadas ao DETRAN/MA deverão disponibilizar, no mínimo, opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência via Pix,.cartão de débito e crédito, sem qualquer acréscimo ao candidato.

A Portaria nº 523/2023, que regulamenta os valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de junho de 2023 e já está em vigor.

Saiba mais aqui.