A CDL São Luís realizou, nessa terça-feira (23), a entrega de cestas básicas à campanha SOS Enchentes: Empresa Solidária, coordenada pelo Governo do Estado, com a participação de diversas entidades empresariais. As doações são direcionadas às famílias dos municípios maranhenses atingidos pelas enchentes.

Em abril, a CDL São Luís completou 58 anos e, por decisão da diretoria, converteu o recurso que seria utilizado nas comemorações festivas em cestas básicas. 

“A responsabilidade social corporativa é uma prática permanente da nossa entidade, que está sensibilizada quanto à importância da contribuição das empresas e entidades para promover o bem estar social e a qualidade de vida; por isso, estamos participando da campanha e motivando nossos associados a também fazerem suas doações”, afirma o presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro.

Além de cestas básicas, a campanha SOS Enchentes também recebe doações de materiais de higiene pessoal, água mineral, roupas, colchões ou redes, roupas de cama ou de banho, enxoval de bebê e utensílios de cozinha.

A população de Santa Rita está sendo beneficiada com mais uma grande ação de atendimentos de saúde e serviços sociais, através da parceria estabelecida entre a Prefeitura e o SESI, que foi iniciada na terça-feira, 23 de maio.

Até quinta-feira, 25 de maio, o SESI Itinerante vai oferecer atendimentos com clínico geral, oftalmologista, cardiologista, pediatra, saúde ocupacional e dentistas, assim como são realizados testes rápidos e exames laboratoriais.

O vice-presidente da Fiema/Sesi, Celso Gonçalo, participou do evento e destacou a parceria. “O nosso interesse maior é de ajudar, por isso juntos, Sesi e Prefeitura são parceiros em benefício do povo”.

As unidades móveis do SESI estão instaladas no novo hospital municipal de Santa Rita. No local é possível fazer uma triagem completa e se for necessário exames complementares é possível fazer o encaminhamento imediato.

Além dos serviços de saúde, o SESI está oferecendo o curso de panificação que vai garantir a inserção de santaritenses no mercado de trabalho ou até mesmo começar a desenvolver seu próprio negócio.

Ainda é possível fazer recadastramento em programas sociais como o Bolsa Família e as equipes do SESI estão distribuindo diariamente um sopão para a população.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, destacou as ações desenvolvidas: “Agradecemos a parceria com o SESI, pois aqui estamos oferecendo um tripé muito importante para a sociedade de Santa Rita. Os atendimentos de saúde, a questão social e a qualificação para geração de emprego e renda”.

O governador Carlos Brandão (PSB) se solidarizou aos atletas/estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) que foram vítimas de racismo durante uma partida de futsal contra o equipe do Colégio Upaon-Açu, da rede particular de São Luís, disputada no ultimo domingo (21), no Ginásio Costa Rodrigues, pelos Jogos Escolares Ludovicenses (JEL’s 2023). O caso foi noticiado em primeira mão por este blog nessa quarta-feira (23). Reveja aqui e aqui.

O ato preconceituoso, atribuído a torcedores que assistiam à partida da arquibancada, foi registrado pela arbitragem na súmula do jogo, válido pela categoria infanto. A Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL) se pronunciou sobre o episódio racista por meio de nota oficial, garantindo que o fato está sendo apurado pela Comissão Disciplinar e Pedagógica dos JEL’s.

Em postagem nas redes sociais, Brandão manifestou solidariedade aos alunos do IEMA que foram vítimas de racismo cometido por torcedores e reafirmou que o seu governo está oferecendo apoio psicológico aos estudantes e que a gestão segue combatendo todo tipo de discriminação étnico-racial.

Repúdio do IEMA

A direção do IEMA também divulgou nota oficial sobre o caso, por meio da qual afirmou ter como princípio rejeitar qualquer forma de discriminação e promover instrução, cidadania, inclusão e diversidade. “Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos alunos do IEMA São Luís que foram vítimas de atos racistas durante os Jogos Escolares Ludovicenses, no último domingo (21)”, reagiu a instituição, acrescentando que além de assistência psicológica, está dando suporte jurídico aos estudantes.

Leia a baixo a nota, na íntegra;

O Projeto de Lei 155/2023 foi aprovado pelo plenário, na sessão desta terça-feira. A parlamentar justifica que a proposição visa amparar crianças que se encontram nessa situação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.

O Ministério do Turismo deu destaque ao arroz de cuxá e à torta de camarão, dois pratos típicos do Maranhão, como atrativos da gastronomia junina, apontando as iguarias como atrativos para os visitantes durante os festejos que se aproximam. Em meio às ações de divulgação que vem realizando para promover o São João em diferentes regiões do Brasil este ano, foi a primeira vez que o órgão fez menção a alguma particularidade maranhense relacionada à festa.

Por meio da sua comunicação institucional, o Ministério do Turismo lembrou que faltam poucos dias para os festejos juninos no país e indicou entre os atrativos do grandioso folguedo estão as comidas típicas, que encantam o paladar e movimentam milhares de visitantes nos tradicionais destinos do país.

“Canjica, pamonha, quentão, pinhão… hummm! O que não faltam são opções para os amantes da gastronomia regional brasileira realizarem uma verdadeira viagem pelo sabor e pela cultura do nosso país. Mas você sabia que em cada cantinho do Brasil há um sabor ou curiosidade culinária específica nesta época do ano?”, indagou a pasta.

No Maranhão, por exemplo, o arroz de cuxá e a torta de camarão dão um toque especial na culinária junina do estado e têm presenças garantidas nas barraquinhas dos arraiais. O primeiro prato é um dos xodós dos maranhenses e é feito com ingredientes como: vinagreira, diferentes especiarias, farinha de mandioca e camarão.

O fruto do mar, também, é um dos principais componentes do segundo prato e dá um charme à mais na receita, que, apesar de ser típica do período junino, permanece na gastronomia regional durante todo o ano. Com tantos sabores inconfundíveis, é difícil resistir.

Embora tardia, a divulgação certamente valoriza o São José do Maranhão, estimulando o fluxo turístico no estado durante a festança. Que sirva de exemplo para que no próximo ano órgão realize uma ação planejada e com mais visibilidade.

Saiba mais aqui.

Um antigo drama que aflige a população de São Luís que depende da saúde pública parece não ter fim. Apesar da descentralização do atendimento, um contingente expressivo de pessoas continua passando a noite na Central de Marcação de Consultas (Cemarc) da capital, serviço administrado pela prefeitura. O blog obteve relatos e imagens de pessoas que se submetem ao perigo e a todo tipo de desconforto, além do risco de agravar suas doenças, na tentativa de conseguir uma vaga para se consultar, em diferentes especialidades médicas.

A humilhação é a mesma de sempre, um ato de desumanidade que já se tornou histórico na cidade. Homens e mulheres, dentre os quais vários idosos, chegam ao prédio da Cemarc, na Avenida dos Franceses, bairro Alemanha, ainda no início da noite dispostos a passar horas seguidas ao relento, na esperança de conseguir uma senha para marcar a tão esperada consulta. Mesmo previsto na Constituição, o direito só é garantido à custa de muita degradação, isso quando não há alguma intercorrência, como oferta de vagas inferior à demanda ou falhas no sistema informatizado que controla o serviço.

No último dia 18, um comerciário que preferiu não se identificar se aventurou noite adentro na fila da unidade central da Cemarc, na Alemanha, mesmo tendo que trabalhar na manhã seguinte. Ao chegar ao local, por volta das 21h, o cidadão se surpreendeu ao se deparar com dezenas de pessoas já devidamen enfileiradas, muitas portando travesseiros, lençóis e até colchonetes. Os mais precavidos levavam consigo sombrinhas e guarda-chuvas, já que na capital maranhense o mês de maio costuma ser marcado por temporais.

Indignado com o ambiente caótico que encontrou, uma clara demonstração de descaso das autoridades com o sofrimento do povo mais humilde, o homem não se conteve. “Denuncie essa porcaria”, apelou ao blog. Na sequência, enviou fotografias e vídeos para comprovar o ultraje do qual ele e tantos outros vulneráveis foram vítimas.

As imagens falam por si. Lamentável, para dizer o mínimo.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Abandonada há vários anos pela Prefeitura de São José de Ribamar, a rua 1 do Residencial São José, no Sítio Saramanta, próximo à MA-201 (Estrada de Ribamar), tem difícil acesso por causa da buraqueira, que toma conta de toda a extensão da via. A falta de infraestrutura também favorece a ação de criminosos, já que os buracos obrigam os motoristas a trafegar lentamente, o que os torna presas fáceis de assaltantes.

Moradores da rua já perderam as contas de quantos apelos já fizeram à Prefeitura de São José de Ribamar para que recupere a via. Mas a administração municipal parece ignorar a situação, demonstrando total descaso em relação aos múltiplos transtornos que sofrem, desde prejuízos materiais ao risco de acidentes com danos físicos graves.

Quando chove, é mais seguro não sair de casa. E para aqueles que precisam voltar para os seus lares, não há outra opção, senão esperar a enxurrada escoar. Daí restará um lamaçal, menos mal se comparado às armadilhas ocultas debaixo d’água.

Violência

Como se não bastassem a mobilidade comprometida e o perigo constante de avarias em veículos e quedas de pedestres, a ameaça de assaltos e outros crimes ronda a comunidade, dia e noite. Aproveitando-se dos obstáculos à locomoção ágil na rua e de algumas rotas de fuga existentes nos arredores, bandidos ficam sempre à espreita de vítimas, instalando um clima de sobressalto na área.

Diante de tantos transtornos, é preciso que haja uma intervenção urgente da Prefeitura de São José de Ribamar para recuperar a infraestrutura da rua e proporcionar melhor condição de vida aos moradores.

Clique aqui e assista ao vídeo.

“Fazer parte deste partido é motivo de orgulho, porque está ao lado do povo, contribui para a melhoria na qualidade de vida de homens e mulheres de bem Brasil afora. O PCdoB me representa enquanto mulher, agricultora e militante. A sigla tem feito a diferença no nosso município e vai continuar transformando as coisas por lá”, disse a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo durante discurso emocionado na tribuna da Assembleia Legislativa.

Na tarde desta segunda-feira (22), a prefeita falou da alegria em integrar a fileira partidária, das lutas que trava no município luminense, um dos principais do Maranhão. Ela participou de sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão, alusiva aos 101 anos de fundação, completados no dia 25 de março.

A evento foi proposto pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que a acolheu e fez questão de ressaltar a importância de Paula Azevedo dentro do legenda. A solenidade contou ainda com a presença de parlamentares (estaduais e federais), militantes de partidos de diversas regiões do Estado e lideranças políticas.

Além da gestora, também participaram os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Zé Inácio (PT), o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual da legenda, o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pereira; o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Antônio Francimar Melo; a suplente de deputado federal Flávia Alves, entre outros convidados.

A solenidade foi iniciada com a execução do hino da legenda, entoado pelo cantor Edilson Gusmão. Em seguida, os componentes da mesa de honra proferiram discursos enaltecendo a trajetória do partido e sua contribuição para a democracia brasileira.

“Hoje é dia de celebrarmos o partido mais longevo do Brasil, nesta casa representado por cinco deputados, figurando como a segunda maior bancada do Parlamento Maranhense. São 101 anos de história de uma legenda que contribui com o governo do presidente Lula, com a gestão do governador Carlos Brandão, e que sempre está ajudando o nosso país. As últimas eleições foram difíceis, mas o PCdoB resistiu, assim como o fez ao longo de toda a sua história”, disse Rodrigo Lago.

Uma sentença proferida nessa segunda-feira (22) pela 1ª Vara de Santa Inês confirmou parcialmente uma decisão antecipada, no sentido de determinar que o Município, no prazo de 60 dias, observando todas as normas orçamentárias e de licitação, adote as providências necessárias para sanar ou mitigar os defeitos constatados que possam representar riscos de desabamento do telhado, de choques elétricos aos usuários do serviço ou de incêndio no terminal rodoviário da cidade, visando a obter certificado de aprovação de projeto e funcionamento perante o Corpo de Bombeiros, e isolando imediatamente o acesso do público às áreas do prédio que representam riscos aos transeuntes até que sejam sanados os defeitos. O pedido de interdição do espaço não foi acatado pela Justiça.

O documento, assinado pelo juiz Raphael Leite Guedes, impõe a multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido a um fundo, que deverá ser indicado pelo autor da ação em momento oportuno. O caso em questão trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor do Município de Santa Inês, visando à cominação de obrigação de fazer ao réu consistente na recuperação e manutenção do terminal rodoviário de Santa Inês, procedendo às imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelos relatórios de inspeção anexos ao processo, sanando todas as irregularidades apontadas.

Na ação, alegou o MP que o prédio em questão possui diversos problemas de infraestrutura, segurança, oferta de serviços, acessibilidade, além de serem presenciadas práticas de condutas abusivas aos direitos dos consumidores por parte das empresas de transporte. Argumentou que há omissão do réu em reformar o terminal e em fiscalizar as atividades exercidas por particulares no local. Em razão de tais situações, foi instaurado o Inquérito Civil, durante o qual foram realizadas inspeções e vistorias pelo MPE, pelo PROCON, pelo MOB, pela Equatorial Maranhão, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por engenheiro civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

Essas inspeções e vistorias constataram, dentre outras, as seguintes irregularidades: rachaduras no teto; banheiros em péssimas condições de conservação e sem atendimento às normas de acessibilidade; paredes sujas, quebradas e com infiltrações; inexistência de sinalização tátil para pessoas com deficiência; inexistência de postos de informações ou atendimento ao turista e de local para recuperação de objetos perdidos; inexistência de guarda-volumes; bem como ausência de informativos nos guichês das empresas sobre a gratuidade das passagens.

Outros fatos verificados foram: ausência de informativos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nos boxes de alimentos; ausência de segurança; cobrança de taxa de embarque sem comprovação de lei a instituindo; inexistência de posto telefônico; acesso de transportes clandestinos; ausência de bancas de revistas e jornais; ausência de estacionamento próprio para veículos; grande incidência de dependentes químicos no período noturno; existência de fiação exposta e fixada diretamente sobre estruturas metálicas, ausência de proteção no quadro de distribuição, existência de ligações clandestinas, ausência de aterramento e desrespeito aos padrões, requisitos e normas de segurança, com risco de choques elétricos e/ou incêndio e, ainda, inexistência de preventivo contra incêndio e pânico, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, e de certificado de aprovação de projeto e funcionamento, bem como a presença de instalações elétricas deterioradas e expostas, com risco de incêndios.

COBERTURA COMPROMETIDA

Foi constatado, ainda, que parte da cobertura está com problemas de deterioração da estrutura metálica, com vários pontos de oxidação e pontos em perda de seção severa nos elementos estruturais. Daí, restou comprovado que o terminal rodoviário necessita de reforma emergencial para cumprimento de todas as exigências dos órgãos de fiscalização. O magistrado citou na sentença que já foram publicadas diversas reportagens jornalísticas, dando conta da situação do prédio que abriga a rodoviária. 

“Outrossim, é fato público e notório a situação atual do Terminal Rodoviário de Santa Inês, e qualquer pessoa que utilize o local, ainda que esporadicamente, percebe os diversos problemas que lá existem (…) Todos os referidos problemas estão devidamente comprovados nos autos por imagens fotográficas, relatórios técnicos de diversos órgãos, vídeos de matérias jornalísticas, reportagens de jornais etc”, pontuou. O Município, em suas manifestações no processo, não afastou as alegações de fato aduzidas pelo autor, limitando-se a dizer que realizou uma reforma e que estava tomando as providências necessárias para solucionar a questão, o que demandaria bastante tempo, diante da complexidade do caso. 

“A situação em que se encontra o Terminal Rodoviário de Santa Inês demonstra a existência de violações a diversas normas constitucionais e infraconstitucionais, impondo a atuação judicial, após provocação por parte do interessado, para determinar que elas sejam sanadas (…) A violação dos direitos difusos e coletivos é nítida, e a inércia dos poderes públicos municipais (Executivo e Legislativo) está demonstrada pela permanência dos problemas há vários anos”, observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que, considerando que os problemas do Terminal Rodoviário de Santa Inês são generalizados, impõe-se a realização de uma reforma ampla que vise à resolução de todos os problemas, sem prejuízo da adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades críticas do prédio, que representam riscos imediatos à vida e à segurança dos passageiros e trabalhadores do local, com a concessão de prazo mais amplo para a solução dos problemas que não põem em risco imediato os usuários do serviço.

O deputado estadual Wellington do Curso, mesmo não sendo da base do governador, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), para destacar a redução no valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG). A diminuição é resultado da Medida Provisória nº 408/2023, do Governo do Estado.

Ao abordar o tema, o deputado Wellington disse ser uma medida de grande importância para fortalecer o agronegócio, razão pela qual enalteceu a sensibilidade do governador Carlos Brandão.

“Tenho um posicionamento independente na Assembleia Legislativa. Aponto as falhas, caso existentes; e também destaco os acertos. Por isso, mesmo não sendo da base governo, ressalto aqui a atuação do governador Carlos Brandão com a Medida Provisória nº 408/2023 que reduz a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) para 1%. Com isso, o agronegócio é fortalecido e os maranhense envolvidos nisso são beneficiados”, disse o deputado Wellington.