Valor de R$ 16,8 mil foi pago indevidamente em função de sessão extraordinária

Em Ação Civil Pública ajuizada em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita em 2 de março pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias

INÉRCIA

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.

A Promotoria de Justiça reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.

“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.

Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.

PENAS

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir  integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/5), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão em São Luís-MA.

A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.

Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.

Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

O trecho da BR-316 nas imediações do município de Zé Doca, distante 314 quilômetros de São Luís (MA), está intrafegável por causa da buraqueira que se formou nesse trecho da rodovia federal. Na manhã desta terça-feira (16), uma carreta tombou e um carro atolou e ficou preso em uma vala que corta a pista no local citado.

Devido às péssimas condições da rodovia, o trânsito praticamente parou a partir do ponto onde a carreta tombou o carro de passeio afundou e ficou preso. Com receio de seguir viagem em meio à buraqueira e também sofrerem danos, motoristas, dentre os quais muitos caminhoneiros, desceram dos seus veículos e passaram a fotografar e a filmar a situação, a fim de denunciar o caos às autoridades.

Por causa das chuvas intensas que castigam a região nesta época do ano, a situação da BR-316 está a cada dia mais crítica e tende a piorar ainda mais, caso não haja uma intervenção urgente.

Assista ao vídeo aqui.

A proliferação de caramujos africanos nas suas faixas de calçadão da Avenida Litorânea tem assustado banhistas, praticantes de caminhada, de corrida, ciclistas e demais frequentadores desse trecho da orla marítima de São Luís. Temendo contaminação por doenças e perda de faturamento, comerciantes fazem um apelo à prefeitura para que faça uma intervenção urgente para eliminar o problema.

Os caramujos africanos podem ser vistos ao longo de toda a extensão da Litorânea. A maior concentração ocorre próximo ao Guaraná do JC e nas imediações do Bar Estrela Dalva, ambos localizados na Praia de São Marcos. Para reforçar o alerta às autoridades, proprietários de bares e de outros estabelecimentos estão filmando e fotografando os moluscos e postando as imagens nas redes sociais, o que tem causado forte impacto nos internautas.

Como o período chuvoso é mais propício à reprodução da espécie, a tendência é que infestação aumente, caso não sejam adotadas medidas de controle.

O caramujo africano (Achatina fulica) se prolifera intensamente nas épocas de chuva. O “caracol-gigante”, como o molusco também é conhecido, é natural do leste da África e foi introduzido ilegalmente no Brasil nos anos 80, como alternativa ao escargot (iguaria típica da culinária francesa). Tempos depois, se reproduziu descontroladamente na natureza e trouxe desequilíbrio ambiental ao competir com as espécies nativas do Brasil. Além disso, não possui predadores naturais na fauna brasileira.

Perigo

No muco do caramujo africano podem ser encontrados parasitas que causam duas importantes zoonoses:

• Angiostrongilíase Meningoencefálica Humana: causada pelo parasita Angiostrongylus cantonensis, os sintomas mais comuns são dor de cabeça muito intensa, febre, vômitos, rigidez de nuca, formigamento, dentre outros. Seu ciclo envolve roedores, portanto o controle de ratos auxilia na prevenção.

• Angiostrongilíase abdominal: causada pelo parasita Angiostrongylus costaricensis. Geralmente, não manifesta sintomas, embora em alguns casos possa ocorrer dor abdominal, febre, inapetência (falta de apetite) náuseas, vômito e diarreia.
• As doenças são transmitidas apenas pelo contato direto com o molusco:

Saiba mais aqui.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra indivíduos investigados de cometer uma série de roubos contra motoristas de aplicativos na capital maranhense. A ação policial foi coordenada pelo 12⁰ Distrito Policial do Maracanã.

Os alvos da ação policial foram os bairros Amendoeira, Alto do Bonito e Maracanã, onde os policiais conseguiram cumprir, ao total, dois mandados de prisão contra dois indivíduos suspeitos de praticarem tal modalidade de crime.

Um dos casos ocorreu no dia 18 de fevereiro deste ano, quando um motorista teve sua liberdade restringida em seu veículo após atender a um chamado para prestação de serviço de transporte, por meio do aplicativo, sendo rendido pelo solicitante e outros comparsas, no bairro Tirirical, os quais subtraíram seus pertences e utilizaram o veículo para praticar outros assaltos.

A dupla foi apresentada no Distrito Policial do Maracanã para ser submetida aos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ambos ficarão à disposição do Poder Judiciário.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revelou ter tomado conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

O MPT-MA informa que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas solicitando quaisquer pagamentos ou repasses de valores.

A instituição recomenda que em caso de recebimento de e-mails, ligações ou mensagens por aplicativo que despertem suspeita, o cidadão deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

MBA “Negócios em Gastronomia, Bebidas, Eventos e Meios de Hospedagem” terá aulas teóricas na instituição de ensino e práticas no empreendimento hoteleiro; matrículas estão abertas

SÃO LUÍS – Profissionais que atuam nas áreas de Hotelaria, Gastronomia e Eventos já podem se inscrever no curso de MBA “Negócios em Gastronomia, Bebidas, Eventos e Meios de Hospedagem”, anunciado pela Faculdade de Negócios Faene e que será oferecido em parceria com o Hotel Blue Tree, um dos mais modernos empreendimentos hoteleiros do Maranhão.

O curso, que aliará o conhecimento teórico do corpo docente da instituição de ensino à expertise e experiência da rede de hotéis fundada pela empresária Chieko Aoki, terá duração de 20 meses. O corpo docente incluirá professores convidados dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As aulas teóricas acontecerão na sede da Faene, no bairro angelim, e as práticas, por sua vez, no Blue Tree Hotel, no Calhau.

Segundo o diretor de Negócios da Faene, Ricardo Carreira, a diretora do Blue Tree Hotel, Jacira Haickel, não hesitou em selar a parceria por reconhecer a necessidade da pós-graduação para profissionais do segmento que atuam no Maranhão.

“O Hotel Blue Tree é um empreendimento de excelência e que deu um salto muito grande em termos de gestão, destacando-se pela qualidade de seus serviços e pelo profissionalismo de sua diretoria, comandada pela empresária Jacira Haickel, que se mostrou bastante interessada nessa parceria, a qual temos a certeza de que renderá ótimos frutos”, disse Ricardo Carreira.

Aquecimento

A ideia surgiu após o aquecimento do setor, o que ocorreu com o enfraquecimento da pandemia do novo coronavírus. “Nós percebemos uma movimentação muito grande do segmento gastronômico, de eventos e hotelaria após a pandemia, quando a vida estava voltando ao normal e era preciso reaquecer a economia. O resultado foi a abertura de inúmeros empreendimentos, principalmente de pequeno e médio porte. No entanto, concluímos que ainda falta mão de obra qualificada local. Por isso, esse curso é extremamente importante para esse mercado”, conta Carreira.

Conforme Carreira, para empreender nessas áreas, a primeira dica é focar em um objetivo e tipo de negócio. “Não adianta abrir um restaurante, pub ou bistrô, por exemplo, sem dominar técnicas e receitas que estão sendo servidas na empresa. Além disso, é de extrema importância conhecer os custos dos produtos oferecidos para conseguir estipular preço e saber onde podem ser minimizados desperdícios, criando, assim, um negócio rentável. Em resumo: é preciso muito conhecimento para deslanchar e crescer”, destaca.

Segundo dados do Sebrae nacional, ao mesmo tempo em que muitos negócios gastronômicos estão surgindo, 27% deles fecham suas portas em menos de 1 ano. Entre os motivos estão dificuldades de gestão. A média de vida para os que sobrevivem ao primeiro ano é de apenas 3 anos. Esses dados só reforçam que esse é um segmento que exige habilidades gerenciais e conhecimento técnico.

“Nós, do segmento de hotéis, restaurantes, eventos e afins, sofremos muito com a carência de profissionais gabaritados. Por isso, a iniciativa da Faene é louvável. Nós nos unimos para oferecer o que há de melhor em termos de conhecimento nessa área”, frisa a diretora do Blue Tree, Jacira Haickel.

Para Haickel, trata-se de uma parceria inédita que atenderá à crescente demanda do mercado de luxo em São Luís. “Um mercado que necessita de profissionais cada vez mais especializados para atender ao turista que está descobrindo o Maranhão e suas belezas naturais”, acrescenta.

As aulas acontecerão na modalidade híbrida, ou seja, presenciais com transmissão ao vivo na grade teórica e presenciais no hotel, na prática, com três módulos no total. “Nós iremos oferecer 16 meses de disciplinas mais quatro meses para a produção do TCC e apresentação do trabalho de conclusão. O diferencial é que todos os TCCs serão práticos, com divisão de alunos por equipes”, antecipa Ricardo Carreira.

Em um mercado cada vez mais explorado pelo consumidor, conforme Carreira, o segredo do sucesso dependerá muito da busca pelo conhecimento. “Além de manter o foco e fazer bons planejamentos, já que o setor é um mercado que requer muitas horas de trabalho, estudo, criatividade e, claro, disposição para novos desafios”, finaliza.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (15) para externar algumas das denúncias que tem recebido sobre a atual situação do Hospital Socorrão 2 em São Luís. Dessa vez, os relatos fazem referência à qualidade da alimentação fornecida aos funcionários, pacientes e acompanhantes.

Sobre o caso, Wellington informou ter acionado a Prefeitura de São Luís para que preste os devidos esclarecimentos e corrija imediatamente os erros identificados.

“Recebi diversos vídeos e mensagens de que ontem pacientes, funcionários e acompanhantes ficaram sem alimentação no Hospital Socorrão 2 em São Luís. Os bandecos chegaram por volta das 16h30 e com uma aparência enojante…a população não merece ser destratada dessa forma. Acionei mais uma vez o prefeito da cidade para que explique tamanho absurdo e o corrija imediatamente”, disse o deputado Wellington.

Foi com um ato de amor e solidariedade, que o médico e vereador Dr. Gutemberg celebrou o Dia das Mães. Na semana dessa data especial, o vereador percorreu vários bairros da capital maranhense realizando a entrega de cestas básicas para as mães, além de proporcionar outras ações sociais.

“Me sinto muito feliz em poder ajudar essas famílias. Somos engajados e comprometidos com as causas sociais. Agradeço a parceria do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, e do Governo do Estado na entrega das cestas básicas. A palavra mãe é sinônimo de amor, cuidado, força e coragem! Todo dia é dia das mães. Que Deus abençoe e proteja as mães maranhenses e as mães do nosso Brasil”, disse Dr. Gutemberg.

Além da entrega dos alimentos, as mães do Residencial Maria Aragão receberam uma edição especial do Programa Cuidando de Você, idealizado pelo Dr. Gutemberg. As mães foram presenteadas com aulas de dança e outras ações. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, também participou da ação, ajudando com a entrega das cestas básicas.

O ato solidário do Dr. Gutemberg aqueceu os corações de diversas mães e ajudou várias famílias que passam dificuldades. A moradora Dalva Dinis, do Residencial Maria Aragão, destacou que a ajuda veio em boa hora.

“A cesta de alimentos veio em boa hora. Nosso dinheiro é sempre contado. E um gesto desses ajuda em nossas refeições. Dr. Gutemberg tem um coração imenso, cheio de bondade. Agradeço muito a parceria dele a nossa comunidade”, disse Dalva.

No residencial Amendoeira, que também recebe ações do Projeto Cuidando de Você, a moradora Eliene Silva também agradeceu.

“Em nome de todas as mães agradeço ao Dr. Gutemberg por essa linda doação de cestas e pela realização do Projeto Cuidando de Você em nossa comunidade. Esse projeto do Dr. Gutemberg leva saúde para todas nós. Muito obrigada, Dr. Gutemberg”, agradeceu.

A líder comunitária, Sharline de Sena Corrêa, também ressaltou o envolvimento social do Dr. Gutemberg com a comunidade.

“Dr. Gutemberg apoia as nossas aulas de dança, trouxe ainda o projeto social ‘Óculos + Visão’ com bons médicos oftalmologistas. E assim vários moradores, pela primeira vez, receberam óculos. O nosso médico e vereador sempre está presente com uma grande sensibilidade para escutar os nossos pedidos e nos trazer vários benefícios. Agradeço todo o carinho que o Dr. Gutemberg tem com nossa comunidade”, afirma Sharline.

Parlamentar atuante na causa social, Dr. Gutemberg tem como marca do seu mandato a presença constante nas comunidades para escutar a demanda da população e também levar dignidade com ações sociais.

São exemplos de projetos sociais desenvolvidos pelo vereador Dr. Gutemberg: o projeto ‘Cuidando de Você’ com ações de saúde, esporte e lazer; o projeto ‘Odonto Móvel’ para cuidar da saúde bucal dos ludovicenses; e o projeto ‘Óculos + Visão’, que oferta consultas oftalmológicas e uma gama de serviços sociais. O projeto ‘Óculos + Visão’ encerrou sua primeira edição com a entrega de 600 óculos em diversas comunidades.

A Universidade Ceuma vai sediar, no Campus Renascença, V FESTIVAL PARALÍMPICO LOTERIAS CAIXA 2023. Neste ano, a 4ª edição do Festival Paralímpico Loterias Caixa, realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e pela Prefeitura de São Luís, acontecerá no dia 20 de maio, das 8h às 12h.

Com as 4 modalidades paralímpicas já definidas: Parabadminton, Basquete em cadeira de rodas, Bocha e Futebol de Cegos, as atividades serão direcionadas a pessoas com e sem deficiência com idade entre 8 e 17 anos, praticantes ou não de esportes paralímpico.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio, via formulário disponível pelo WhatsApp: (98) 99212-7292 ou presencialmente, no dia do evento.Contamos com a sua presença!

Confira abaixo: