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Ao cumprir agenda parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual pelo Maranhão Wellington do Curso, representando o Maranhão, foi eleito vice-presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul. A assembleia geral da entidade foi realizada na sala de reuniões da Assembleia Legislativa e contou com as presenças de representantes do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. E a posse será dia 8 de junho, em Buenos Aires/Argentina.

Na ocasião, o deputado Wellington destacou a importância de representar o Maranhão nessa discussão internacional.

“É com alegria que encaro a missão de ser o vice-presidente da UPM pelo Brasil. Uma oportunidade de representar o Maranhão nessa discussão internacional e ter uma proximidade ainda maior com outros países. Debates de projetos e ações que possam beneficiar a nossa gente e trazer melhorias para o nosso Maranhão”, disse o deputado Wellington.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), mantendo a sentença da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão/MA, que pretendia alterar o regime de trabalho de 40 horas semanais “sem dedicação exclusiva” para 40 horas semanais “com dedicação exclusiva” cuja remuneração é mais elevada.

A educadora alegou que a Lei n. 12.772/2012 evidencia que o regime de trabalho dos professores do magistério federal se dá, via de regra, com jornada de 40 horas semanais com dedicação exclusiva ou em tempo parcial de 20 horas semanais, sendo excepcional e condicionado à aprovação do órgão competente o regime de 40 horas sem dedicação exclusiva.

O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o caso, destacou que “não é dado ao Judiciário se imiscuir na definição dos critérios adotados na apreciação dos pedidos formulados com tal escopo, mormente ante a autonomia financeira e administrativa conferida constitucionalmente às universidades”.

Interesse da Administração – Assim, o enquadramento da apelante no regime de jornada de trabalho de 40 horas sem dedicação exclusiva “não veicula atuação em desconformidade com as exigências legais”. Isso porque, de acordo com o magistrado, a jornada de trabalho sem dedicação exclusiva passou a ser medida excepcional somente após a vigência da Lei n. 12.772/2012.

Segundo o desembargador, cabe à Administração determinar o regime de trabalho dos servidores, “eis que tal assunto está sujeito ao interesse da Administração Pública, cuja atuação administrativa deverá ser pautada pelos critérios da conveniência e da oportunidade em decorrência do exercício de seu poder discricionário”.

A definição do regime de carga horária fica a critério exclusivo da instituição de ensino, considerando as suas necessidades e o seu planejamento estratégico institucional, concluiu o relator, sendo acompanhado pela Turma.

Após a Audiência Pública que discutiu o grave problema do abastecimento de água na área Itaqui-Bacanga, realizada em março, no bairro Gapara, o vereador Marlon Botão (PSB) informou que deu entrada, na Câmara Municipal de São Luís, na proposta de criação do auxílio “Vale Água Mineral”, no valor de R$ 40, para famílias da área Itaqui-Bacanga.
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De acordo com o parlamentar, a proposta é uma medida emergencial para garantir que as famílias mais carentes da região, que são as mais afetadas, tenham pelo menos água limpa para o consumo.
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“A nossa Audiência Pública, que foi o momento de ouvir a população, nos confirmou o que as nossas fiscalizações dentro dos bairros já tinham apontado: algumas famílias do Itaqui-Bacanga não têm água nem para beber. E há o risco de, em cinco anos, comunidades ficarem inteiramente desabastecidas. Esse é o tamanho da gravidade da situação, que afeta especialmente as famílias mais pobres”, disse Marlon Botão.
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“Em muitas localidades a água não chega ou então vem contaminada, imprópria para o consumo. Quem tem condição compra seu galão de água mineral, mas muitas famílias não têm como arcar com esse custo. O resultado é que já estamos diante de muitos casos de pessoas, principalmente crianças e idosos, com doenças pelo consumo da água contaminada, porque a maioria dos poços do Itaqui-Bacanga está contaminada. É para enfrentar essa dura realidade que proponho o auxílio “Vale Água Mineral”, como uma medida emergencial, para garantir o direito básico dessas pessoas de ter água limpa para o consumo”.
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Marlon Botão afirmou que o valor de R$ 40 do auxílio visa garantir a compra de dois galões de 20 litros de água mineral por semana, levando em conta o valor médio de R$ 5 de um galão. O auxílio será destinado às pessoas cadastradas no programa Bolsa Família, do governo federal, e que tenham renda familiar de até um salário mínimo.
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“Água é o recurso mais básico e essencial para a qualidade de vida das pessoas. Ter água limpa para o consumo, para realizar as atividades básicas do dia a dia, é um direito de todo cidadão. E esse direito, hoje, está sendo negado às famílias mais pobres do Itaqui-Bacanga”, disse.

“Ações como a nossa Audiência Pública, a criação do auxílio “Vale Água Mineral”, e tantas outras que realizamos diariamente nas comunidades da região, são a minha forma de mostrar à população do Itaqui-Bacanga de que agora eles têm um representante que não vai descansar enquanto esse problema não for resolvido”.
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Soluções
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O vereador destacou que a criação do auxílio “Vale Água Mineral” é uma política pública emergencial que deve ser conduzida ao mesmo tempo em que soluções definitivas são tomadas pelo poder público para garantir o abastecimento adequado para todos os bairros do eixo Itaqui-Bacanga.
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“Só quem já sentiu sede e não teve o que beber sabe a importância de programas como esse auxílio ‘Vale Água Mineral’ que proponho agora. Mas ele, sozinho, não vai resolver o problema central. É por isso que vamos cobrar as soluções definitivas levantadas na nossa Audiência Pública, como a possível expansão do Sistema Italuís para o abastecimento dos bairros do Itaqui-Bacanga”, disse Marlon Botão.
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“Já agendei novas reuniões com o governador Carlos Brandão e com o prefeito Eduardo Braide para darmos o quanto antes uma resposta definitiva à população do Itaqui-Bacanga que não aguenta mais essa situação. É claro que nada vai acontecer do dia para a noite, mas esse primeiro passo [para uma solução definitiva] deve ser dado logo”.
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Desinfecção de Poços
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Marlon Botão também destacou os encaminhamentos da mais recente reunião com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marco Aurélio, que ocorreu no início de maio.
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“A nossa reunião com o presidente Marco Aurélio foi mais um desdobramento da nossa Audiência Pública e que teve resultados práticos. Saímos de lá com a garantia de que a Caema enviaria técnicos para avaliar as condições de todo o sistema de abastecimento de água do eixo Itaqui-Bacanga, o que já vem ocorrendo”, disse o vereador.

“Além disso, os técnicos da Caema já começaram a trabalhar no processo de desinfecção dos poços dos bairros do Itaqui-Bacanga, começando pelo poço do Cidade Nova, região onde a situação é mais crítica. Todo esse trabalho está sendo acompanhado de perto pelo nosso gabinete”.
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Carros-pipa
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O parlamentar falou, ainda, da aprovação, na Câmara Municipal, da sua proposta (nº 168/23) que solicita ao governo do estado e à Caema que realizem o abastecimento de bairros do Itaqui-Bacanga com carros-pipa enquanto o problema central não for resolvido.
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“Também levei essa proposta dos carros-pipa ao presidente Marco Aurélio, e nós chegamos a um alinhamento para que uma equipe da Caema visite os bairros do Itaqui-Bacanga junto conosco para que juntos possamos fazer um mapeamento das áreas mais críticas e definir quais comunidades devem receber, de maneira emergencial, o abastecimento por meio dos carros-pipa”, disse.
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“Não podemos ficar de braços cruzados enquanto tantas pessoas sofrem pela falta de água. Esse é um problema que vem se arrastando há décadas, e que agora, com a união entre Prefeitura, Câmara Municipal e Governo do Estado, tem que ser resolvido de uma vez por todas”, finalizou Marlon Botão.

Em uma solenidade bastante prestigiada e carregada de emoção, na tarde desta quarta-feira(17), o ex-vereador Cézar Castro Lopes, conhecido como “Cesar Bombeiro”, tornou-se o mais novo cidadão de São Luís. A sessão solene, presidida pelo autor da proposta – vereador Astro de Ogum(PCdoB) foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Em sua fala, além de recordar a brilhante atuação do homenageado nos quatro anos que exerceu a função de legislador, Astro não escondeu a emoção em conceder importante honraria aquele que nasceu em Viana, mas que acolheu São Luís como terra natal com o coração.

“A sua defesa pelos menos afortunados se tornou permanente nesta Casa. Foste incansável. Muitos projetos e requerimentos foram apresentados tendo como escopo beneficiar à sociedade, razão pela qual és merecedor de tamanha honraria”, justificou Astro.

A concessão do título de cidadão ludovicense é atribuída a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade e/ou tenham se destacado pelo desempenho na vida pública ou privada.

Em seu discurso, com a voz embargada, filho de um pedreiro com uma doméstica, “Celézar Bombeiro” relembrou com orgulho os valores repassados pelos pais e, ainda, um pouco do ladrilhar desde que chegou a capital maranhense, advindo da Baixada Maranhense, aos 17 anos.

“Sinto-me honrado, abençoado e profundamente emocionado por receber tão importante homenagem. Considero este um dos mais importantes, marcantes e inesquecíveis da minha vida. Por isso, gostaria de agradecer o reconhecimento e respeito aos meus feitos a Astro de Ogum, que será meu eterno presidente”, finalizou. Além dos familiares e amigos, o vereador Raimundo Penha(PDT), também fez questão de prestigiar Bombeiro.

Projeto mobiliza trabalho voluntário de colaboradores da companhia e de parceiros

Com direito a bolo de aniversário e ao clássico “parabéns para você” para a aplaudir e reconhecer os 33 anos de atuação do Instituto Alcoa, a Alumar abriu a temporada das atividades do programa de voluntariado ACTION, nas comunidades. Atração cultural, oficinas de artesanato, karatê, aferição de pressão, testes de glicemia, palestras sobre educação e geração de renda, meio ambiente, segurança, pintura de muros, plantio de espécies paisagísticas, saúde bucal, aplicação de flúor e muita recreação para a criançada diversificaram e enriqueceram a grade de atividades da ação. O evento aconteceu no dia 20 de abril, na sede da União de Moradores do Pau Deitado, município de Paço do Lumiar, mobilizando colaboradores voluntários do Consórcio, da Polícia Militar, SESI, empresas contratadas e sociedade civil.

O ACTION (sigla para “Alcoanos contribuindo juntos em nossas vizinhanças”) é um dos programas de voluntariado do Instituto Alcoa, que estimula a participação de um grupo de colaboradores na realização de serviços voluntários em uma organização e, uma vez concluída a atividade, o Instituto Alcoa realiza a doação de dez mil reais a favor da instituição. O objetivo é estabelecer alianças que favoreçam um trabalho de respeito e melhoria da qualidade de vida nas comunidades da grande São Luís.

“Ser voluntário ou voluntária faz toda a diferença, esteja você envolvida com prática do voluntariado ou sendo beneficiada pela ação. Para nós, da Alumar, a relevância faz mais sentido, considerando que o Cuidar das Pessoas é um valor do Consórcio que incorporamos no nosso dia a dia. Por isso, os resultados são edificantes”, avalia a gerente de Relações Institucionais e Segurança Empresarial, Dulcimar Soares.

A compreensão e vontade em gerar transformações positivas em uma comunidade é disseminada por todos na Alumar. Agnaldo Reis, 25 anos de serviços prestados ao Consórcio, foi o colaborador voluntário que indicou a comunidade para ação. “Já perdi as contas de quantas atividades participei e posso, com certeza, dizer que não quero parar”, comentou ao mencionar o sentimento de gratidão por ter a oportunidade de ajudar a região que nasceu e foi criado. A mesma sensação é compartilhada por outro colaborador, Gabriel Lucena, há um ano trabalhando no Porto Alumar e voluntário na pintura infantil. “Sempre que tenho oportunidade, participo. A motivação na empresa é muito grande, a ponto de permitir que você realize o voluntariado como hoje”, enfatizou, ao destacar o engajamento dos colaboradores voluntários.

Cerca 200 pessoas, entre moradores, voluntários da Alumar e empresas terceirizadas, participaram do ACTION. O presidente da União de Moradores do Pau Deitado, Jairo Silva, comemorou. “Foi uma grande ação e estamos sendo triplamente beneficiados pelo recurso que vai nos ajudar muito, pela dedicação de todos que estão, de alguma forma, contribuindo e, principalmente, pelo exemplo que essa ação nos deixou, que é a importância da solidariedade e do amor ao próximo. Muito obrigado, Alumar”, completou. Foram parceiros desta ação a Polícia Militar do Maranhão, com palestra sobre violência doméstica e o SESI, que ofertou atendimento odontológico.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, por volta do meio-dia desta quinta-feira (18), farta munição, de diferentes calibres, que estava sendo transportada em uma caminhonete Chevrolet, modelo S10, após esta se envolver em uma colisão com outro veículo, na BR-226.

O acidente aconteceu no KM-229 da rodovia federal, na zona rural do município de Barra do Corda. Ao atender a ocorrência, inspetores da PRF flagraram quantidade expressiva de cartuchos de munição na carroceria da S10.

Um dos condutores, mesmo machucado, em razão do forte impacto da colisão, evadiu-se do local, abandonando a caminhonete e a carga, que ficou espalhada no local do acidente.

Dois meses após ter excluído mais de 53 mil lares do Maranhão do Bolsa Família, o Governo Federal anunciou, nessa quarta-feira (17), por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a inserção de apenas 8.690 novos beneficiários no programa no estado. O número corresponde a pouco mais de 16% do total de famílias maranhenses que perderam o auxílio. Em tom se propaganda, o governo Lula divulgou a inclusão de mais de 1 milhão de novos beneficiários, omitindo que houve cortes significativos em muitos estados, a exemplo do Maranhão, onde o número de famílias que tiveram os cadastros cancelados e não reativados chega a quase 45 mil.

O corte de mais de 53 mil benefícios do Bolsa Família no Maranhão causou impacto tão forte que apenas quatro dias após a informação vir à tona, o governador Carlos Brandão (PSB) viajou a Brasília para discutir com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellngton Dias, a execução das políticas do governo Lula para o combate à fome.

Cálculo feito a grosso modo – multiplicando-se o número de famílias excluídas pela quantidade de membros – indica o corte de mais de 200 mil maranhenses do principal programa de transferência direta de renda do Governo Federal. A medida prejudicou gravemente as pessoas excluídas do auxílio, comprometendo a segurança alimentar e nutricional da parcela mais pobre da população do estado.

Foram dezenas de milhares de lares no Maranhão onde mães e filhos deixaram de contar com um importante meio de sustento, senão o único. Se houve inconsistências para o enquadramento dessas pessoas no programa, motivo alegado pelo MDS para tantos cancelamentos, caberia, no mínimo, uma revisão.

Cortes omitidos

Por meio de sua comunicação oficial, o MDS exalta a inclusão de mais de 1 milhão de famílias desde o relançamento do programa, em março. No entanto, o órgão não faz qualquer menção aos cerca de 5,5 milhões de cortes efetuados no Bolsa Família em todas as regiões do país desde o início deste novo governo Lula. O objetivo é promover uma economia de gastos de R$ 7 bilhões, de modo a evitar que faltem recursos para a manutenção de programas sociais federais em 2024.

De acordo com o ministério, as novas inclusões no Bolsa Família referem-se a pessoas que preenchem os requisitos para estarem na lista de beneficiários do PBF, mas estavam de fora até então. Entre março e abril, o número de novas concessões somava 808,2 mil. Já neste mês de maio, o MDS incluiu outras 200 mil famílias, que passam a receber os recursos a partir desta quinta-feira (18).

Valor médio

Com 1,23 milhão de famílias contempladas em maio pelo Bolsa Família, o Maranhão tem o maior valor de benefício médio do Nordeste no mês: R$ 681,25. O valor transferido pelo Governo Federal ao estado supera R$ 788 milhões e chega a famílias de todos os 217 municípios. Os pagamentos têm início nesta quinta, 18/5, para beneficiários com o final do Número de Identificação Social (NIS) 1 e o calendário segue até dia 31.

Desse total, R$ 81 milhões estão reservados para o pagamento do Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 para cada criança da família entre zero e seis anos na composição familiar. Neste mês, 542,6 mil crianças no Maranhão serão assistidas com este valor.

São Luís (125.029), São José de Ribamar (30.969), Timon (30.546), Imperatriz (28.516) e Chapadinha (24.375) são os cinco municípios do estado com maior número de famílias assistidas em maio.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos de maio têm início nesta quinta-feira (18.05) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 31 de maio, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

A exceção é para municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Nesses casos, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para o primeiro dia do calendário. Assim, as ações de enfrentamento de desastre contemplam já nesta quinta-feira famílias beneficiárias de municípios de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Acre e do Maranhão.

A ilustração abaixo contém o número de novos beneficiários do Bolsa Família em todas as unidades da federação:

Cerca de 23% dos valores pagos pelos usuários e computados como faturamento bruto dos Cartórios do Maranhão no portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corresponde a repasses a quatro diferentes órgãos públicos que recebem percentuais embutidos nas taxas cartorárias, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e municípios.

Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA) e disponibilizado na publicação Cartório em Números mostra que, somente em 2022 estes repasses representaram quase 23% da arrecadação das unidades cartorárias e totalizaram R$ 121 milhões destinados a diferentes entes estaduais e órgãos públicos vinculados.

“Apesar dos cartórios não terem a natureza jurídica de empresa, a administração em si das serventias tem uma estrutura empresarial. E, como qualquer empresa, temos os nossos custos. A divulgação que é feita no Justiça Aberta leva em consideração o faturamento bruto, o que considero ser um grande equívoco. Porque o que realmente os cartórios acabam tendo de renda é a sobra, o faturamento líquido, que é muito diferente do que consta no portal.”, explica o presidente da Anoreg/MA, Devanir Garcia.

“É muito importante que a população saiba, principalmente, que como os cartórios são uma entidade privatizada, isso desde 1988, eles tem custo zero para o Poder Público. E todos os valores, inclusive os atos gratuitos, são gerados através dos emolumentos. Através dos cartórios outras entidades são beneficiadas e o cidadão acaba sendo beneficiado indiretamente, porque existe lei estadual aqui no Maranhão, e as taxas que são calculadas sobre os emolumentos cartoriais são enviadas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Judiciário, para que possam ajudar no aparelhamento e no atendimento melhor da população.”, destaca o presidente.

Além dos repasses legais a órgãos públicos, os Cartórios, por serem serviços privados, delegados a profissionais do Direito que foram aprovados em concurso público realizado pelo Poder Judiciário, devem arcar com os próprios custos de funcionamento, o que inclui salários e encargos trabalhistas de funcionários, custos com o imóvel onde está situado, despesas como insumos como energia, água, internet e equipamentos, além de todo o material de expediente.

Segundo o levantamento da Anoreg/MA, a soma destas despesas que permite o funcionamento dos serviços — sem custo algum ao Poder Público – corresponde a 35% da arrecadação de uma unidade, o que em 2022, totalizou R＄ 163 milhões em todo o estado.

Por serem profissionais autônomos, os titulares de cartórios também devem recolher Imposto de Renda (IR) retido na fonte e, na maioria dos casos, são tributados pelo teto de 27%. Outro imposto que incide sobre os serviços de notários e registradores é o Imposto sobre Serviços (ISS), que varia em cada município, mas tem média de 5%.

Tabelas Estaduais

Os preços cobrados pelos serviços cartorários, que garantem segurança jurídica a todos os negócios pessoais e patrimoniais das pessoas, tendo força probatória perante a Justiça, são tabelados por leis estaduais e devem ser seguidos à risca, sob pena de responsabilização do responsável pela unidade, que é fiscalizado pelo Poder Judiciário.

Estas tabelas se originam de projetos de lei, de autoria do Poder Judiciário, que são enviadas à Assembleia Legislativa de cada Estado para serem debatidas pelos deputados estaduais, que fazem adequações, vetos e inserções. Aprovada na respectiva Assembleia, o texto é enviado ao governador do Estado para que tenha a sanção do Poder Executivo, para, em seguida, a tabela ser afixada em todos os Cartórios estado e começar a vigorar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), visita de cortesia da chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva. O encontro consistiu em estabelecer parceria em projetos que garantam os direitos das crianças e adolescentes maranhenses.

Na pauta, foi discutido como o Poder Legislativo pode contribuir com o trabalho realizado pelo Unicef no Estado. “A agência concentra seus esforços naqueles que são mais vulneráveis. Como é um trabalho realizado na ponta, precisamos ouvir seus dirigentes sobre como podemos ajudar de forma eficiente”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo da parceria é reforçar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “O Unicef conhece a realidade e nos trouxe dados importantes, por isso colocamos nosso mandato à disposição da agência para fazermos a diferença no Parlamento estadual em prol das nossas crianças”, enfatizou a parlamentar.

No Maranhão, o Unicef foca sua atuação nos territórios que concentram as maiores populações de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis. Em cada território, desenvolve estratégias específicas voltadas aos desafios locais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, além de monitorar os resultados alcançados.

Abrangência

Para Ofélia Silva, é necessário que a Casa Legislativa se envolva nos projetos para que mais crianças sejam alcançadas. “Necessitamos que haja uma proximidade sensível e real com o Parlamento. Estamos felizes que conseguimos dar esse primeiro passo. Quando os parlamentares se envolvem, ampliamos a abrangência do nosso trabalho”, salientou.

O deputado Roberto Costa (MDB), que também participou da reunião, ressaltou a importância da parceria. “O diálogo trata de um tema que é prioridade do Governo do Estado, que é o combate à pobreza, principalmente, quando envolve nossas crianças. O Unicef nos trouxe dados preocupantes e a Assembleia Legislativa fará o possível para minimizá-los”, disse.